Monthly Archives: setembro 2019

Morre em SP o cantor Roberto Leal, aos 67 anos

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Morreu, na madrugada deste domingo (15), o cantor português Roberto Leal, aos 67 anos. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Hospital Samaritano, em São Paulo, onde o cantor estava internado. Roberto ficou conhecido pela música “Bate o Pé”. As informações são do Portal G1.

Segundo a assessoria de imprensa do cantor, Leal estava internado no hospital desde terça-feira (10), após ter uma reação alérgica a um medicamento que tomou. O cantor vinha há dois anos tratando um câncer.

As causas da morte não foram divulgadas, mas segundo a assessoria do cantor, nas últimas horas de vida, Roberto teve complicações em decorrência de uma insuficiência renal. Leal morava na capital paulista havia alguns anos.

Carreira – Com 45 anos de carreira, Roberto Leal vendeu mais de 17 milhões de discos e gravou mais de 400 músicas. Entre elas, estão canções como “A festa ainda pode ser bonita” e “Bate o pé”.

O cantor de Portugal para o Brasil aos 11 anos de idade, acompanhado dos pais e de nove irmãos. Em São Paulo, trabalhou como sapateiro e vendedor em uma feira.

Em 1978, protagonizou o filme “O milagre – O poder da fé”, inspirado em sua própria história. No final dos anos 80, voltou a morar em Portugal para se dedicar ao mercado musical europeu. Nesse período, comandou um programa na TV do país.
Retornou ao Brasil em 1998 e, dois anos depois, lançou o disco “Roberto Leal canta Roberto Carlos”. Seguiu produzindo discos e coletâneas. O último, “Arrebenta a festa”, saiu em 2016.

Pernambuco é o terceiro estado do país com mais casos confirmados de sarampo

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Pernambuco é o terceiro estado do país com mais casos confirmados de sarampo. O Brasil registrou 3.339 casos confirmados da doença em 16 estados, nos últimos 90 dias, de acordo com o novo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul passaram a integrar a lista de estados com surto ativo da doença. Depois de São Paulo e Rio de Janeiro, com 3.254 casos e 18 casos, respectivamente, Pernambuco aparece ao lado de Minas Gerais, cada um com 13 confirmações. Contudo, como os dados são computados primeiro na esfera estadual, na verdade Pernambuco já tem 14 confirmações, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

O atual boletim do Ministério da Saúde aponta a notificação de 24.011 casos suspeitos no país, sendo que 17.713 (73,8%) estão em investigação e 2.957 (12,3%) foram descartados. Os casos confirmados, neste último levantamento, representam 89% do total de 2019.

A maioria dos casos confirmados, 97,5%, está em São Paulo, seguido do Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina (12), Paraná (7), Rio Grande do Sul (7), Maranhão (3), Goiás (3), Distrito Federal (3), Mato Grosso do Sul (1), Espírito Santo (1), Piauí (1), Rio Grande do Norte (1), Bahia (1) e Sergipe (1). Em Pernambuco, foram notificados 457 casos suspeitos de sarampo em 2019. Desse total, 86 foram descartados, 357 estão em investigação.

Cantor sertanejo Jota Bruno morre após bater carro em árvore em rodovia do MS

Cantor sertanejo Jota Bruno

O cantor sertanejo Bruno Henrique Fávaro, 29, conhecido como Jota Bruno, morreu na madrugada deste sábado (24), ao se envolver em um acidente de trânsito na cidade de Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul. As causas do acidente ainda serão apuradas.

Segundo a Polícia Civil, Jota Bruno voltava sozinho da cidade de Salto del Guairá, no Paraguai, quando perdeu o controle do veículo a bateu em uma árvore, na altura do km 13 da rodovia BR-463, já em Mundo Novo, onde morava. Ele morreu no local. Nenhum outro carro se envolveu na batida.

Jota Bruno seguia carreira solo atualmente, mas já tinha feito dupla com Murilo e com Rodrigo. Amigos e parentes postaram mensagens em homenagem a ele nas redes sociais. “Nunca esquecerei você. Sua humildade, tua risada”, afirmou um seguidor. “Vá em paz amigo, nunca vou te esquecer, um cara que sempre me colocou pra cima”, disse outro.

Mega-Sena acumula de novo e vai a R$ 120 milhões

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A Mega-Sena acumulou outra vez após o sorteio do concurso 2188, realizado pela Caixa neste sábado (14) em São Paulo. Os números sorteados foram 02-17-21-28-51-60. A estimativa agora é de que o prêmio chegue a R$ 120 milhões.

Segundo a Caixa, 154 apostas acertaram cinco números e ganharam, cada uma, um prêmio de R$ 47.474,72. Também saíram prêmios individuais de R$ 780,19 para as 13.387 apostas que fizeram quatro acertos.

Se a previsão de prêmio em R$ 120 milhões se confirmar e houver vencedores na próxima quarta-feira (18), o concurso 2189 vai entrar no ranking dos sorteios regulares como o sexto maior prêmio da história da Mega-Sena.

TCE constata pagamentos irregulares da prefeitura de Pesqueira

Uma auditoria especial realizada pelo TCE na prefeitura de Pesqueira considerou irregular os pagamentos feitos em favor da pessoa jurídica Rede Distribuidora, Indústria, Comércio e Serviços LTDA e da empresa individual Daniela P.S. de Moura Informática ME, ambas contratadas para o fornecimento de produtos diversos, especialmente material de escritório e equipamentos de informática.

Segundo o relator do processo (TC n°1728004-7), conselheiro substituto Carlos Pimentel, a auditoria constatou pagamento indevido aos dois fornecedores, aquisição de produtos sem licitação e não incluídos no contrato decorrente do Pregão número 024/15. A análise abrangeu os exercícios financeiros de 2015, 2016 e 2017 e teve por base dados coletados no Sistema Sagres e no portal Tome Conta.

Após análise do contraditório e do parecer emitido pelo Ministério Público de Contas, o relator levou o processo nesta quinta-feira (12), para a Segunda Câmara e teve o seu voto aprovado por unanimidade.

IMPUTAÇÃO – Ele imputou débito às seguintes pessoas:

a) Ana Luíza Brito, chefe da Divisão de Eventos da Secretaria de Turismo, no valor de R$ 3.900,00, por ter assinado uma nota fiscal irregular;

b) Jarbas Gonçalves, diretor do Departamento de Administração da Secretaria do mesmo nome, no valor de R$ 3.150,00, por ter assinado o recebimento de um equipamento que não foi localizado na prefeitura;

c) Edjane Leite de Barros, diretora de Tecnologia da Informação da Secretaria de Administração, no valor de R$ 67.802,76, por ter atestado a aquisição de material que não foi encontrado na prefeitura;

d) Rede Distribuidora, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, no valor de R$ 74.852,76, por recebimento tido como irregular. Do débito imputado a Edjane Leite de Barros foi deduzido o valor de R$ 4.218,60, direcionado a Ana Luíza Brito.

Já à Daniela P.S. de Moura Informática ME foi imputado um débito no valor de R$ 75.852.80, correspondente aos valores que ela recebeu de forma indevida por meio de notas fiscais inidôneas. E a todos os envolvidos em negócios irregulares uma multa no valor de R$ 10 mil.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Cristiano Pimentel.

Novas regras para tirar a CNH começam a valer na próxima segunda-feira

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As novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer a partir da próxima segunda-feira (16). As alterações afetam o uso do simulador de direção veicular no processo de formação dos condutores. O diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Sebastião Marinho, explica quais são as principais mudanças.

“Após o prazo de 90 dias, ela entra com essas alterações nesta segunda-feira. As novidades são a hora noturna, reduzida para uma hora. Ela traz também a redução de 25 para 20 horas práticas, na categoria A e B e a facultatividade do simulador, que passa a integrar como opção do candidato dentro das 20h. Optando pelo simulador, ele teria 5h do simulador, 14h da prática diurna e 1h de prática noturna”, esclareceu.

Segundo Sebastião, as mudanças refletem diretamente no bolso dos futuros condutores. Com a retirada do simulador e redução da carga horária de aulas práticas, haverá uma redução no preço da CNH.

Comissão Administração discutirá regulamentação do comércio de pássaros em Pernambuco

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O Projeto de Lei nº 245/2019, que regulariza a atividade de criadores amadores e comerciais de pássaros silvestres, será discutido em audiência pública da Comissão de Administração, na próxima segunda (16). O autor da matéria e presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), anunciou a realização do encontro durante reunião da Comissão nesta quarta (11). Segundo o parlamentar, a proposta pode despertar polêmica, mas se baseia em medidas implementadas em outros Estados e que contribuíram para a preservação da fauna silvestre.

“A proposição autoriza que proprietários de pássaros, registrados e acompanhados pela fiscalização da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), possam criar e reproduzir em cativeiro algumas espécies, como curiós e canários. Uma parte desses animais poderia ser negociada, e outra teria que ser reinserida no seu habitat”, explicou Antônio Moraes. A audiência pública contará com a presença de representantes da CPRH, de associações de criadores de pássaros e de entidades de defesa do meio ambiente.

O PL lista 61 espécies que seriam submetidas à regulamentação, que, segundo o parlamentar, segue modelo de legislações aprovadas no Paraná e em Santa Catarina. “Esses Estados estão tendo um retorno muito grande na recuperação e preservação da fauna, após regularizar a atividade dos criadores”, argumentou. O texto apresentado por Moraes prevê que, ao menos, 10% dos pássaros reproduzidos em criadouros comerciais devem ser destinados para repovoamento, atendendo a solicitações e necessidades apontadas por órgãos ambientais.

Cadeias de Belém de São Francisco e Cabrobó, no Sertão, serão reformadas

Assinatura foi feita nessa quarta-feira (11) - Ray Evllyn/SJDH

O secretário interino de Justiça e Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, assinou, na tarde da quarta (11), na sede da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, no Bairro do Recife, as ordens de serviço para reformas das cadeias públicas de Belém de São Francisco e Cabrobó, no Sertão de Pernambuco.

Os dois estabelecimentos penais passarão por melhorias na estrutura física incluindo pintura, piso e instalações elétricas e hidrosanitárias. O secretário Eduardo Figueiredo destacou a importância do ato. “É o início de uma perspectiva de ampliação de vagas nas duas cadeias. A presença de representantes do poder executivo municipal busca, acima de tudo, o aumento do aproveitamento da mão de obra local nesse investimento, que é fruto da parceria de Pernambuco com o Depen [Departamento Penitenciário Nacional]”.

Os recursos são provenientes do Governo Federal através do Fundo Penitenciário (Funpen). As empresas executoras dos serviços são WM Construções, em Cabrobó, e a AB Engenharia, na cadeia de Belém do São Francisco. O secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues, presente no ato, considera a ação “importante porque, principalmente, vai proporcionar mais dignidade aos presos, uma reforma oferece melhores condições na infraestrutura, mas também facilita a implementação de ações ressocializadoras como cursos profissionalizantes”, destacou. A previsão de conclusão das obras é janeiro de 2020.

Deputado do PSL oferece R$ 10 mil a quem matar suspeito de assassinato no Espírito Santo

Foto: Reprodução/Twitter

O deputado Capitão Assunção (PSL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, na tarde da quarta-feira (11), para oferecer R$ 10 mil a quem matar o responsável pelo assassinato da jovem Maiara de Oliveira Freitas. O crime ocorreu na manhã do mesmo dia, no município de Cariacica, região metropolitana de Vitória.

A declaração foi transmitida ao vivo pela TV Ales, durante a discussão do projeto de criação do novo fundo penitenciário no Espírito Santo.

Fardado, o parlamentar disse que não bastava mostrar a localização do suspeito morto. Quem aceitasse a encomenda teria que levar o cadáver até ele para receber o pagamento.

“Quero ver quem vai correr atrás para prender esse vagabundo. [Eu tiro] R$ 10 mil reais aqui do meu bolso para quem mandar matar esse vagabundo, isso não merece tá vivo não. (…) Não vale dar onde ele está localizado não, tem que entregar o cara morto, aí eu pago”, disse.

PM de Pernambuco é afastado de suas funções por envolvimento com homicídios e tráfico

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A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou uma operação na manhã desta quarta-feira (11) para desarticular uma organização criminosa envolvida com homicídios, tráfico de drogas e posse e porte de arma de fogo. De acordo com as investigações, um dos integrantes é policial militar. O grupo atuava no município de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do estado.

Durante a operação Pente Fino, serão cumpridos três mandados de busca domiciliar e pessoal nas residências de um policial militar do estado de Pernambuco expedidos pelo juiz da Comarca de Ouricuri, no Sertão. Além das buscas, ainda foi decretado pela justiça o afastamento do policial das funções.

O grupo atua está sendo investigado desde o último mês de maio. Para executar a intervenção tática, foram empregados dezesseis policiais civis.

Ministério Público recomenda à Câmara de Salgueiro realizar concurso para substituir comissionados que exercem funções de servidores efetivos

Após tomar conhecimento de que a Câmara de Vereadores de Salgueiro apresenta uma grande desproporção entre a quantidade de servidores comissionados (44 no total) e efetivos (apenas seis), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao presidente da casa, vereador George Sampaio Arraes, com uma série de medidas para que ele promova uma readequação dos cargos do Legislativo e realize concurso público.

Conforme o texto da recomendação, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11), o presidente da Câmara deverá identificar os cargos em comissão cujas atribuições não exigem relação de confiança que justifique essa forma de ingresso, uma vez que a Constituição Federal estabelece que a admissão de pessoal nos órgãos públicos deve ser feita mediante concurso público.

Em seguida, o presidente da Câmara deve promover uma adequação da estrutura administrativa aos preceitos legais vigentes, incluindo a extinção dos cargos comissionados e criação de cargos efetivos, que devem ser providos por meio de um concurso público. O MPPE recomendou que sejam apresentados projetos de lei para ajustar, no prazo de 60 dias, o quadro funcional.

Depois da aprovação da lei, o MPPE recomenda que o Poder Legislativo conclua em até 90 dias uma licitação para contratar empresa responsável por organizar o certame; com a contratação da empresa, o concurso deve ser realizado dentro de mais 90 dias, com homologação e nomeação imediata dos aprovados para substituir contratados e comissionados que desempenham funções de servidores efetivos.

Comissão de Finanças da Assembleia dá aval à criação de Vara de Execução de Penas para casos de violência contra mulher

A Comissão de Finanças aprovou, nesta quarta (11), o Projeto de Lei Complementar nº 405/2019, encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), propondo a criação da Vara de Execução de Penas especializada no tratamento de casos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. A estrutura deverá ficar responsável por acompanhar e dar efetividade às sentenças condenatórias desse tipo de ocorrência, acompanhando a pena de agressores e criando mecanismos de ressocialização que contribuam para a prevenção de novos casos de feminicídio.

“A especialização, neste particular, tem o mérito maior de possibilitar a adoção de uma gestão por competência, com destinação de infraestrutura e força de trabalho diferenciadas, de modo a atender às peculiaridades desse tipo de demanda”, afirma o Tribunal, em justificativa que acompanha a proposição. “Além disso, reduzirá a carga de trabalho dos juízes das Varas de Execuções Penais e de Penas Alternativas, que se acham congestionadas”, acrescenta o documento.

Para compor essa nova estrutura, o projeto prevê a criação de um cargo de juiz de 3ª entrância, 14 de analista judiciário (jurídico, psicólogo e assistente social) e seis de técnico judiciário. As despesas decorrentes da aplicação dessa proposta correrão à conta de dotação orçamentária própria do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. Ainda do TJPE, receberam pareceres favoráveis do colegiado os PLs n° 403/2019 e n° 404/2019, que tratam de gratificações.

Secretaria da Fazenda de Pernambuco inicia nova fase em programa de recuperação de débitos do IPVA

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Pessoas com débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terão oportunidade de quitar suas dívidas. O programa, realizado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), estará negativando os contribuintes que não quitaram suas dívidas referente aos exercícios de 2015 a 2018.

A ação está na sua segunda fase e conta com três etapas. A primeira consta no envio de cartas para os contribuintes. Caso efetue o pagamento após o recebimento da carta, o proprietário do veículo pagará o valor com multa de 15%. Na segunda etapa, o contribuinte será notificado e terá multa de 100%. Após esse procedimento, permanecendo em situação irregular, o nome será inscrito na dívida ativa e negativado, semelhante ao que ocorrerá com os inadimplentes dos exercícios de 2015 a 2018.

Na fase de pré-notificação, o contribuinte deve consultar e emitir o DAE do imposto em aberto no site do Detran-PE ou no no e-fisco, através do site da Sefaz. O atendimento pode ser realizado em agências do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e nas Agências da Receita Estadual (ARE´s) da Sefaz.

Mantida inelegibilidade de Rosinha Garotinho por abuso de poder nas Eleições de 2012

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta terça-feira (10), a cassação dos mandatos de Rosinha Garotinho e de Francisco de Oliveira, respectivamente, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), em 2012, pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral daquele ano. A Corte também manteve a inelegibilidade dos políticos por oito anos.

Os ministros do TSE tomaram a decisão ao negarem, por maioria de votos, três recursos propostos por Rosinha e Francisco contra as sanções aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), e ao proverem recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Brasil registra mais de 180 estupros por dia; número é o maior desde 2009

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O Brasil contabilizou mais de 66 mil casos de violência sexual em 2018, o que corresponde a mais de 180 estupros por dia. Entre as vítimas, 54% tinham até 13 anos.

É o número mais alto desde 2009, quando houve a mudança na tipificação do crime de estupro no Código Penal brasileiro. Os dados fazem parte do 13º Anuário de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado nesta terça-feira (10).

Foram recolhidas estatísticas das secretarias de segurança de todas as unidades federativas.

O aumento nos casos de estupro, cuja maior parcela de vítimas é do sexo feminino (82%), vem acompanhado de um crescimento em outras modalidades de crime contra mulheres, como feminicídio e agressão doméstica, na contramão de uma queda nos demais índices de violência, como o de assassinatos.