Crime de trânsito pode deixar de ter pena alternativa, garante CCJ do Senado

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Penas restritivas de direito – chamadas de alternativas, por serem mais leves – poderão deixar de ser aplicadas ao motorista que dirigir embriagado e ferir ou matar alguém em um acidente de trânsito. Esse endurecimento na punição deverá constar do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei 9.503, de 1997).

A mudança está prevista no Projeto de Lei (PL) 600/2019, aprovado em decisão final nesta quarta-feira (14), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apresentada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e com voto favorável do relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), a matéria será agora avaliada pela Câmara dos Deputados.

O CTB já determina pena de reclusão para quem dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa e for condenado por lesão corporal e homicídio culposos (não intencionais) no trânsito. No entanto, nem sempre esse rigor é seguido na definição da pena.

Câmara de Vereadores de Iguaracy aprova contas do ex-prefeito Dessoles

Em duas Sessões Especiais realizadas nessa terça-feira, 13.08, a Câmara de Vereadores de Iguaracy aprovou por unanimidade, as contas prestadas pelo ex-prefeito Francisco Dessoles, referentes aos exercícios de 2015 e 2016. A Câmara seguiu os pareceres do Tribunal de Contas de Pernambuco, que recomendara as aprovações. Os trabalhos transcorreram em clima de normalidade e o ex-prefeito recebeu os cumprimentos de vários parlamentares, durante as falas e, pessoalmente, em sua residência.

A ex-primeira dama Verinha esteve presente no plenário da Câmara e ao final agradeceu aos vereadores pela justa aprovação das contas do seu esposo.

Com informações do Blog do Roberto Murilo

Hospital de Serra Talhada seleciona estudantes para projeto de extensão

As ações devem envolver os profissionais e pacientes da unidade, criando momentos de interação e que ajudem a quebrar a rotina do ambiente hospitalar. Crédito: SES/Divulgação

O Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, atua para qualificar a assistência à população do Sertão pernambucano. Além de melhorias na estrutura física e reforço no quadro de profissionais, o hospital também optou na formação dos estudantes da região, focando ainda na humanização hospitalar. Uma das iniciativas é o projeto de extensão “Integração Universitária”, que está com inscrições abertas até o dia 19 de agosto.

A iniciativa, que está entrando na sua segunda turma, tem o objetivo de selecionar estudantes de diversos cursos para desenvolvimento de atividades nas enfermarias do Hospam. As ações devem envolver os profissionais e pacientes da unidade, criando momentos de interação e que ajudem a quebrar a rotina do ambiente hospitalar. Palestras, encenações teatrais, brincadeiras e músicas podem ser utilizados nesse processo de humanização.

Podem participar do projeto de extensão estudantes dos cursos de educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, medicina, nutrição, odontologia e psicologia. Cada grupo deve contar com 4 ou 5 participantes da mesma área e deve apresentar sua proposta de atuação no ato da inscrição. As atividades de cada grupo deve ser realizada duas vezes ao mês, entre setembro e novembro.O participante receberá o certificado de 30 horas do projeto de extensão.

Mais informações podem ser obtidas no edital, disponível portal.saude.pe.gov.br e no instagram.com/hospam.pe. A divulgação dos aprovados sairá no dia 22 de agosto e a inscrição e primeira reunião no dia 26 do mesmo mês.

Ouricuri se compromete a adequar funcionamento do Departamento Municipal de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que é papel dos municípios planejar, organizar, dirigir, executar e controlar a prestação de serviços relativos a transporte coletivo e individual de passageiros, tráfego, trânsito e sistema viário. Com o objetivo de assegurar que uma estrutura adequada para que o Departamento Municipal de Trânsito possa atuar, a Prefeitura de Ouricuri celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O poder público se comprometeu a adotar uma série de medidas em até 120 dias.

Segundo o promotor de Justiça Tiago Gonzalez, a ausência de atuação do Departamento de Trânsito de Ouricuri traz um risco de vida à população local, uma vez que o tráfego de veículos não é devidamente fiscalizado. “Temos uma situação especialmente preocupante, que são crianças e adolescentes frequentemente flagrados conduzindo motocicletas”, destacou o promotor de Justiça.

As medidas previstas no TAC têm como finalidade a obtenção do certificado do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), que permite ao órgão municipal atuar na fiscalização das vias. A primeira medida prevista é a nomeação dos responsáveis pelo Departamento de Trânsito (diretor-geral) e pelas áreas de engenharia de tráfego, fiscalização e gestão de trânsito e transporte, coleta, controle e análise de estatística de trânsito e educação de trânsito.

O município de Ouricuri também deve estabelecer a sua Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), com no mínimo três representantes, sendo um da sociedade; e definir uma sede com estrutura física adequada para acomodar o funcionamento das atividades do Departamento de Trânsito. Uma vez que todas as medidas tenham sido tomadas, o município deve encaminhar a documentação comprobatória ao Cetran, a fim de receber a certificação.

Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, o município de Ouricuri estará sujeito a multa de R$ 25 mil.

Corpo de Irmã Dulce está ‘intacto’ e será exposto em santuário até setembro

Até o final de setembro, o corpo da baiana, que será proclamada santa em outubro, ficará exposto, definitivamente, no Santuário, no Largo de Roma / Foto: Arisson Marinho/ CORREIO

Era madrugada de 27 de maio de 2000 quando o túmulo de Irmã Dulce foi aberto pela primeira vez. O legista e o postulador do Vaticano, espécie de guia da canonização, mal puderam acreditar na preservação do corpo. Repetiram mais duas vezes a operação. Na última, há um mês, ficaram todos perplexos. Até o final de setembro, o corpo da baiana que será proclamada santa em outubro ficará exposto, definitivamente, no Santuário, no Largo de Roma, em Salvador. Mais de 27 anos depois de sua morte, todos poderão ver a resistência da santa ao tempo.

Os católicos falam num raro caso de incorrupção em Irmã Dulce, para quem é dedicada uma festa litúrgica nesta terça-feira (13). O corpo incorrupto, ou seja, aquele que não se decompôs após a morte, é venerado pela Igreja Católica como um sinal de virtude e graça. A integridade do corpo é diretamente relacionada à integridade da alma. “Se você observar, está tudo igual”, diz o frei Giovanni Messias, reitor do Santuário. O religioso evita falar sobre a última exumação, considerada sigilosa.

O padroeiro de Salvador, São Francisco Xavier, é outro santo que passou por um processo semelhante e, até hoje, está exposto numa igreja italiana (veja outros casos abaixo). Na sacristia da Catedral Basílica de Salvador, é possível ver uma gota do que se defende como sangue do religioso destacada em um busto de prata.

Urna de vidro – O corpo de Dulce será envolto numa urna de vidro e permanecerá no mesmo lugar onde está há nove anos. Antes, em junho de 2010, numa das fases da beatificação, os fiéis também puderam ver Dulce na Capela das Relíquias, na Igreja da Imaculada Conceição da Mãe de Deus.

A exumação é um dos processos envolvidos da beatificação à canonização. A realizada em julho deste ano foi a última de três no total. A primeira, ainda na Igreja da Conceição da Praia, onde a religiosa foi sepultada, foi acompanhada por oito pessoas. O procedimento era necessário antes da transferência para a Capela, em 2011. Nenhum mau cheiro se alastrou pelo corredor.

O corpo deve passar por correções artificiais no rosto antes da exposição, como ocorrem em outros casos, como o de Padre Vitor, beato exposto na cidade de Três Pontas, em Minas Gerais. De santa, no entanto, há só Irmã Dulce no Brasil.

O arcebispo de Salvador, as Obras Sociais Irmã Dulce e o postulado tiveram encontros que resultaram na ideia de deixar Dulce exposta a todos no santuário. No mês passado, segundo a Osid, oito mil pessoas visitaram o local onde está o túmulo de Dulce, guardado por uma vela que simboliza o sagrado. No chão, estão flores e cartas de pedidos.

PSL expulsa deputado Alexandre Frota após criticar Bolsonaro

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O Partido Social Liberal (PSL) decidiu nesta terça-feira, 13, expulsar o deputado federal Alexandre Frota (SP), que recentemente passou a fazer críticas à legenda e ao governo de Jair Bolsonaro, seu correligionário.

Como pano de fundo está o veto do Palácio do Planalto a indicações de Frota para cargos na Agência Nacional de Cinema (Ancine) e a perda de poder do diretório municipal de Cotia, na região metropolitana da capital paulista.

O pedido de expulsão partiu da deputada Carla Zambelli (SP) e foi subscrito pelos também deputados Caroline de Toni (SC), Bia Kicis (DF) e por Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP). O senador Major Olímpio (SP) também cobrou o afastamento definitivo do deputado, o terceiro mais votado da sigla no Estado.

Zambelli argumenta que Frota tem demonstrado “infidelidade” ao atacar o governo e colegas de bancada. A deputada diz ainda que a abstenção do parlamentar na votação do 2º turno da Previdência é uma traição à sigla. A proposta foi aprovada por 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção, a de Frota.

A situação do parlamentar na sigla piorou após ele afirmar que o presidente Bolsonaro é a sua “maior decepção” e que a indicação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho, para a embaixada brasileira em Washington representa a “velha política”.

Morre um dos atores mais subestimados da TV brasileira

João Carlos Barroso estreou na TV em 1962; o último trabalho foi a novela Sol Nascente (2016-2017)

Descoberto aos 11 anos por uma equipe de cinema enquanto jogava futebol com amigos numa rua de Copacabana, João Carlos Barroso se tornou um ator popular nos primeiros anos de atuação na TV.

Conheceu o sucesso ao interpretar Caniço em Estúpido Cupido, a última novela em preto e branco da Globo – e atuou também na primeira em cores, O Bem-Amado.

O ator como Jiló em Roque Santeiro (1985-1986): facilidade em fazer o público rir

O personagem que rendeu a ele maior popularidade foi o Jiló de Roque Santeiro. O divertido guia turístico era uma espécie de fofoqueiro oficial da cidade de Asa Branca.
Nas quase três décadas seguintes, João Carlos Barroso, carinhosamente apelidado Barrosinho por conta da baixa estatura, surgiu apenas para papéis coadjuvantes, sem grandes recursos dramatúrgicos.

A sua morte, aos 69 anos, em consequência de um câncer, o coloca na galeria de bons atores subestimados por autores, produtores de elenco e diretores.

Deputado Antônio Moraes ressalta atuação da Comissão Especial das Barragens

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Coordenador da Comissão Especial que acompanha situação das barragens em Pernambuco, o deputado Antônio Moraes (PP) comentou as últimas atividades realizadas pelo grupo parlamentar. Na quinta (8) da semana passada, integrantes do colegiado estiveram nas represas de Duas Unas, em Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana do Recife) e Goitá, em Paudalho (Mata Norte). Também houve reunião, na segunda (5), com o secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto.

O parlamentar ressaltou os resultados obtidos, a exemplo da criação, na Compesa, da Gerência de Segurança de Barragens. “Quero parabenizar o presidente da empresa, Roberto Tavares, por esse setor que vai cuidar especificamente das unidades sob a responsabilidade da companhia”, disse. Também pontuou compromisso feito pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário de cadastrar e fazer os reparos necessários nos 400 reservatórios sob a responsabilidade dela.

Sobre as visitas, Moraes afirmou que o grupo identificou os mesmos problemas de outros equipamentos: falta de manutenção e de planos de emergência. “Também nos chamou atenção, na Barragem de Goitá, a existência de uma passarela que foi construída para pedestres, mas sobre a qual passam motos, carros e até caminhonetes carregadas”, relatou. “Vamos encerrar os trabalhos em setembro, propondo uma legislação para as represas pernambucanas”, anunciou.

Compesa divulga reajuste na conta de água

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A Companhia Pernambucana de Saneamento, Compesa, anunciou nesta segunda-feira (12) um reajuste de 6,72% na tarifa de água. O aumento que já está em vigor, é válido para as tarifas de todas as categorias de clientes e foi publicado no Diário Oficial do estado. Com o reajuste, uma conta de 100 reais passa a custar R$ 106,72.

Na prática esse novo valor representa um acréscimo de R$ 2,77 na conta dos clientes convencionais. Já para os usuários de baixa renda, que utilizam a tarifa social, o aumento é de R$ 0,59. A taxa passa de R$ 8,73 por mês para R$ 9,22.

SDS afasta PMs em Pernambuco acusados de fazerem blitze falsas da Lei Seca

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A Secretaria de Defesa Social (SDS) resolveu afastar, por 120 dias, os sete policiais militares acusados de realizarem falsas blitze da Lei Seca no litoral Sul de Pernambuco. O caso veio a público em janeiro, quando os PMs foram presos, em flagrante, realizando uma falsa blitz em Porto de Galinhas. Publicada no boletim geral da pasta, no último sábado (10), a decisão também estabelece que os policiais entreguem armas, identificações e outros objetos para uso em serviço.

Foram afastados Maurílio Sebastião Toledo da Silva Filho, Lázaro Barbosa de Lima, Rogério Dias do Nascimento, Edson Alves de Souza, Denis de Andrade Moura Júnior, Cláudio Rodrigues da Silva e Marcos Antônio de Oliveira Júnior. Eles eram do 18º Batalhão, que fica no Cabo de Santo Agostinho, Grande Recife. No boletim, a SDS explica que “os fatos delituosos noticiados” no processo administrativo aberto contra os agentes são “graves”.

Na época, foi informado que os sete PMs costumavam cobrar até R$ 1,5 mil de um motorista flagrado em situação irregular. “Agindo todos em comunhão de desígnio ao exigirem vantagem pecuniária em troca da não aplicação de sanções legalmente estabelecidas pelo CTB (código de trânsito brasileiro), conforme constam nos autos”, diz a pasta, por meio da portaria nº 4.269.

“Esse é um trabalho constante que fazemos e aqueles que não agem como servidor público, como um agente da lei e em proteção da sociedade, fatalmente serão alcançados e poderão ser excluídos das corporações, além de responderem criminalmente”, disse o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, à época das prisões.

O afastamento de 120 dias poderá ser estendido por igual período, caso haja necessidade. Durante esse período, os sete PMs deverão se apresentar, todos os dias, à Diretoria de Gestão de Pessoas da Corporação. Por fim, após o fim da punição, os agentes serão reintegrados à equipe – mas apenas em funções internas e sem direito a porte de arma.

Paulo Câmara anuncia nova presidente da Compesa

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O governador Paulo Câmara (PSB) indicou, nesta segunda-feira (12), a engenheira civil Manuela Marinho para assumir a presidência da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), um dos cargos mais cobiçados na estrutura do Estado atualmente. Nos bastidores, se fala que ocorreu uma quebra de braço entre o governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, Geraldo Julio. Nesse caso, o prefeito teria ficado insatisfeito porque indicou um diretor para a Compesa que não se entendeu com Roberto Tavares.

Caso de criança picada por escorpião em hospital repercute no Plenário da Assembleia

A notícia de que uma criança foi picada por um escorpião no Hospital da Restauração, no Recife, neste domingo (11), foi repercutida pelo deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), na Reunião Plenária desta segunda (12). O líder da Oposição lembrou que, durante as blitze realizadas pela bancada ao longo do primeiro semestre deste ano, os parlamentares receberam denúncias da existência de animais peçonhentos nas unidades. Em resposta, o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), reafirmou o compromisso do Estado com a saúde pública.

Marco Aurélio observou que, apesar dos alertas da Oposição, o Governo do Estado não tomou providências em relação ao problema. “Relatamos várias vezes nesta tribuna que, ao passarmos pelas alas infantis dos hospitais, os pacientes nos informavam que as unidades eram ‘visitadas’, geralmente à noite, por ratos, escorpiões e baratas”, frisou. “Essa ocorrência é lamentável, mas nossas blitze voltarão neste segundo semestre e continuaremos a denunciar a má gestão do governador Paulo Câmara”, anunciou o parlamentar.

Em aparte, o deputado Antonio Coelho (DEM) elogiou a disposição do líder em acompanhar os problemas da saúde do Estado. “Precisamos retomar nossas visitas para que situações como essa deixem de ocorrer”, salientou.
Ao final do Grande Expediente, o líder do Governo respondeu as críticas mencionando dados do relatório quadrimestral do setor, apresentado pelo secretário de Saúde, André Longo nesta manhã. Em reunião da Comissão de Saúde, o gestor registrou o valor de R$ 1,5 bilhão que o Fundo Estadual de Saúde recebeu no primeiro quadrimestre de 2019, sendo 33% repassados pela União e 67% pelo Estado.

Criança de 5 anos é picada por escorpião em leito do Hospital da Restauração

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Uma criança de cinco anos foi picada por um escorpião no leito em que estava internada, na ala pediátrica do Hospital da Restauração (HR), no Recife. O caso aconteceu neste domingo (11), e foi denunciado pela mãe do paciente.

A criança sentiu dor no braço e informou à mãe que havia sido picada por uma formiga. Logo depois, a mulher encontrou o inseto na cama em que o paciente estava internado. Apesar do susto, a Secretaria de Saúde informou que não foi necessário aplicar o soro antipeçonhento.

A direção do Hospital da Restauração (HR) confirmou o ocorrido e, através de nota, lamentou o acidente. A Secretaria de Saúde estadual ainda informou que todas as medidas necessárias foram tomadas para prestar a assistência à criança. “Importante destacar que ela foi assistida pela equipe médica, que avaliou não haver necessidade de aplicação de soro antiescorpiônico. A criança está estável”, informou o órgão.

A respeito da limpeza e manutenção do Hospital, a direção informou que “está trabalhando normalmente e que todos os leitos da unidade são higienizados diariamente” e que a unidade de saúde realiza ações regulares de controle de pragas em suas instalações.

Trindade: MPPE requer na Justiça afastamento do prefeito e do diretor do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões por débito de quase R$ 3,2 milhões

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido liminar pelo afastamento dos cargos do prefeito de Trindade, Antônio Éverton Soares Costa, e do gerente do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões (Fumap), Antônio Marcos Delmonde Leite. O MPPE também requereu o bloqueio judicial dos bens dos dois, junto com os bens das gestoras dos Fundos Municipais de Saúde, Suênia Santos, e de Assistência Social, Rosilene de Lucena, a fim de garantir o ressarcimento de um débito de R$ 3,2 milhões causado pelos réus ao instituto previdenciário municipal.

A Promotoria de Justiça de Trindade também requereu, em caráter definitivo, que os réus sejam condenados pelas práticas de atos de improbidade administrativa que geram danos ao erário público e atentam contra os princípios da administração pública. Caso venham a ser condenados, os agentes públicos estão sujeitas a penas como perda da função pública, ressarcimento dos valores aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

Entenda o caso — as irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que fiscalizou os repasses de recurso ao Fumap no ano de 2016. As contribuições patronais devidas pela Prefeitura e pelos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, que deveriam ter sido pagas para garantir a saúde financeira do instituto previdenciário, foram repassadas a menor. O Tribunal de Contas também apontou que houve descontos dos salários dos próprios servidores que também não chegaram ao Fumap.

O gerente do fundo previdenciário, por sua vez, foi omisso, no entendimento do MPPE, ao não cobrar dos responsáveis pelo repasse o envio da totalidade das verbas previdenciárias arrecadadas; e ainda teria contratado uma empresa fornecedora de sistema contábil e folha de pagamento sem licitação.

“O débito previdenciário causou inegável prejuízo ao erário municipal, uma vez que Trindade deverá arcar com o pagamento de juros e multas decorrentes da inadimplência da dívida durante a gestão do prefeito e do gerente. Os requeridos também violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal ao transferir dívida para gestões subsequentes, comprometendo o equilíbrio financeiro da administração seguinte”, resumiu a promotora de Justiça Luciana Castelo Branco, no texto da ação.

Desembargador Bartolomeu Bueno ‘sugere’ ‘interdição’ de Bolsonaro por ‘falta de condições mentais para o exercício do cargo’

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O desembargador Bartolomeu Bueno, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), foi às redes sociais falar sobre o presidente da República, sem, contudo, citar diretamente o nome de Jair Bolsonaro (PSL).

O magistrado, também presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), mencionou a possibilidade de interdição de autoridades que “não falam respeitando a liturgia do alto cargo que ocupam” ou que “falam pensadamente querendo imbecilizar os brasileiros”.

O desembargador esclarece que não está falando em impeachment, mas sim em “interdição, por falta de condições mentais para o exercício do cargo”.

Não é a primeira vez que o magistrado critica medidas do governo Bolsonaro.

O desembargador criticou duramente a reforma da previdência, em julho.

Veja a íntegra da manifestação do magistrado sobre a reforma proposta pelo presidente:

“A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por larga maioria, a miséria de milhões de verdadeiros trabalhadores, que recolheram anos a fio regularmente suas contribuições para a previdência enquanto os empresários sonegavam a sua parte, e vão ficar sem suas aposentadorias legitimamente conquistadas. País injusto!”.