Monthly Archives: agosto 2019

Municípios vão receber recursos para equiparem salas de vacinação

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Os municípios, com até 100 mil habitantes, vão receber nos próximos meses R$ 44,2 milhões do Ministério da Saúde para que possam adquirir câmaras frias a fim de ampliar a estrutura de armazenamento de vacinas e imunobiológico. A liberação dos recursos foi acertada durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite, realizada esta semana em Brasília.

A medida tem por objetivo garantir a qualidade dos imunobiológicos ofertados à população e a execução da Política Nacional de Imunizações dentro do padrão de qualidade e segurança do Sistema Único de Saúde (SUS).

Estudantes quilombolas de Triunfo representam o Brasil em conferência na Itália

Foto: Divulgação/Instituto Alana. (Foto: Divulgação/Instituto Alana.)

Premiados no Desafio Criativos da Escola 2019, um grupo de alunos da rede municipal de Triunfo, no Sertão pernambucano, criaram um documentário sobre identidade negra na escola para valorizar a história da população quilombola. Pela primeira vez, uma iniciativa de Pernambuco é premiada. Agora, três estudantes e um professor orientador da iniciativa embarcam, em novembro, para Roma, na Itália, com a equipe do Criativos da Escola.

Como parte da premiação, os sete grupos premiados participarão da Conferência Global “Eu Posso” (I Can). O evento conta com a presença do Papa Francisco, de artistas e lideranças mundiais. Os participantes vão compartilhar experiências de protagonismo, criatividade e trabalho em equipe para outros 2 mil estudantes de todo o mundo. Além da imersão, o grupo ganhará também o valor de R$ 500 para o projeto e R$ 500 para o educador.

A novidade desta edição fica por conta da viagem de premiação ser internacional: uma imersão em Roma, na Itália, no final de novembro, que irá reunir mais de 2 mil crianças e jovens de países integrantes do movimento Design for Change. O grupo de alunos estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental ao 2º ano do Ensino Médio da Escola Municipal Milton Pessoa, também integrantes das Associações Quilombolas do Livramento e Águas Claras criaram o projeto “Consciência, Cor e Arte”, um dos premiados na 5ª Edição do Desafio Criativos da Escola, iniciativa do Instituto Alana.

Minha Casa Minha Vida corre risco de parar em 2020

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Diante de um cenário dramático de necessidade de corte de despesas em 2020, o governo avalia suspender novas contratações do programa Minha Casa Minha Vida e redirecionar recursos do Sistema S para bancar alguns gastos do Orçamento.

O assunto foi discutido em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que avaliou um conjunto de medidas para reduzir despesas obrigatórias (como salários, aposentadorias e pensões) e abrir espaço no teto de gastos (dispositivo previsto na Constituição que impede o crescimento das despesas acima da inflação) na proposta de Orçamento de 2020. Com essa diminuição das despesas obrigatórias, o governo poderia aumentar os chamados gastos discricionários (aqueles que são tradicionalmente contingenciados e que incluem custeio da máquina e investimentos).

Ministério Público Federal consegue decisão que obriga município de PE a implantar corretamente portal da transparência

Arte retangular mostra, ao fundo, foto de uma balança em tons dourados e, em primeiro plano, a palavra “Decisão” escrita em letras amarelas.

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri obteve decisão judicial, em caráter de tutela antecipada, que obriga o município de Granito, localizado no Sertão pernambucano, a implantar corretamente seu portal da transparência. A ação é de autoria do procurador da República Marcos de Jesus.

Com o ajuizamento da ação civil pública, o MPF buscou garantir o total cumprimento do que estabelece a Constituição Federal, a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) e a Lei da Transparência (nº 131/2009), visando a garantir a prestação de informações corretas e atualizadas ao cidadão.

De acordo com a decisão, o município terá de apresentar em seu portal da transparência a prestação de contas relativa ao ano de 2018, bem como informações corretas sobre as competências e estrutura organizacional da Prefeitura de Granito. O prazo é de 60 dias, a contar da notificação.

Histórico – O MPF vinha buscando a regularização da prestação de informações pela Prefeitura de Granito desde 2014. Para isso, foram expedidas recomendações, promovidas reuniões e instaurado inquérito civil público. Porém, as apurações do órgão revelaram que ainda persistiam irregularidades no portal da transparência do município, como ausência de informações sobre estrutura organizacional da prefeitura, competências do órgão e prestação de contas referente ao ano anterior.

Para o MPF, o acesso às informações sob guarda das entidades e órgãos públicos é direito fundamental do cidadão, assim como é dever da Administração Pública torná-las acessíveis. Conforme consta na ação, a legislação correspondente, além de ampliar os mecanismos de obtenção de informações e documentos, estabelece o princípio de que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção.

Na Justiça Federal também tramitam processos com o mesmo propósito em relação aos municípios de Bodocó, Exu, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade.

Deputados estaduais se queixam da ausência de diálogo com secretários estaduais

A falta de diálogo de alguns secretários estaduais com o Poder Legislativo foi criticada por parlamentares na Reunião Plenária desta quinta (29). Em pronunciamento no Pequeno Expediente, os deputados Antônio Moraes (PP) e Rogério Leão (PL) relataram que eventos promovidos por órgãos do Governo do Estado têm acontecido em suas bases eleitorais sem que eles sejam convidados ou avisados em tempo hábil.

Moraes citou o caso de uma cerimônia da Secretaria de Turismo em Timbaúba (Mata Norte), com a presença do gestor da pasta, Rodrigo Novaes (deputado licenciado do PSD). “O secretário não teve o respeito de telefonar para o parlamentar que é majoritário no município. Só foi enviado um convite à noite, na véspera do evento”, reclamou. “Espero que essa relação mude com o novo secretário da Casa Civil, José Neto”, observou.

A mesma crítica foi reforçada por Rogério Leão. Segundo o parlamentar, o secretário de Turismo esteve em sua cidade, São José do Belmonte (Sertão Central), e ele só soube no dia seguinte. “Na festa da Pedra do Reino, que tem apoio da Secretaria de Cultura e da Fundarpe, meu nome foi sequer citado nos discursos”, reclamou.

Outros deputados também trataram do tema em seus discursos. Romero Albuquerque (PP) disse que se sente numa situação ainda pior: “Alguns colegas ainda receberam convites para eventos. Eu nem sequer fui recebido pelo secretário anterior da Casa Civil”, revelou. “Sou parlamentar da base governista e me sinto desprestigiado pelo Governo. Espero que isso mude, principalmente em favor da causa animal, de que sou o principal defensor nesta Casa e pela qual o Governo não tem feito nada”, declarou o progressista.

Já Wanderson Florêncio (PSC) salientou que foi por “não se sentir prestigiado pelo Poder Executivo” que saiu da bancada governista para a de Oposição. “Pelo que estou observando, teremos mais parlamentares se tornando oposicionistas em breve”, crê. Ele também defendeu que a Assembleia precisa “tomar uma posição para garantir a autonomia do Parlamento”, fazendo referência ao debate sobre a PEC das emendas.

Por sua vez, João Paulo (PCdoB) propôs que possíveis problemas de relacionamento com secretários sejam encaminhados ao líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB). “Sentimos um pouco esta carência nessa relação e seria importante aprofundarmos o assunto com nosso líder aqui na Alepe”, considerou.

Vaticano avalia beatificação de dom Helder Câmara na próxima semana

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Na próxima quinta-feira (5), o Vaticano começa a analisar o processo de beatificação de dom Helder Câmara. De acordo com a Arquidiocese de Olinda e Recife, o postulador da causa de beatificação, frei Jociel Gomes embarca para Roma na próxima semana. O religioso capuchinho irá acompanhar a nova etapa desse processo de reconhecimento da vida de santidade de dom Helder Câmara.

A Congregação para a Causa dos Santos, no Vaticano, começa a analisar a documentação enviada pela Arquidiocese, com a conclusão da chamada fase diocesana, encerrada em dezembro de 2018.

CRLV 2018: veículos terminados em 0 e 9 podem circular até o dia 31 de agosto

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O limite do prazo para circular com o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) de 2018, para os veículos com placa terminada em 0 e 9 termina no dia 31 de agosto. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), o CRLV de 2019 só é emitido depois que todos os tributos que compõem o Licenciamento forem quitados. Entre as cobranças estão: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas (bombeiros, licenciamento), possíveis multas de transito vencidas e seguro obrigatório (DPVAT).

Prefeita de Arcoverde é condenada por improbidade administrativa

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A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), foi condenada por atos de improbidade administrativa pela 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde. A sentença tem como base uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que teve como fundamento auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O órgão rejeitou as contas da Prefeitura depois de notar irregularidades. Segundo o advogado da Prefeitura de Arcoverde, André Coutinho, o município ainda não foi notificado, mas recorrerá da decisão.

Madalena Britto foi multada por fazer um contrato de emergência sem licitação dos serviços de coleta, transporte e descarga de lixo em 2013, primeiro ano de sua gestão no município. A multa foi determinada no valor que equivale a 5% do contrato firmado com a empresa de coleta de lixo, o montante deverá ser corrigido com juros e correção monetária. A quantia ainda não foi especificada e deverá ser apurada quando a sentença for liquidada. A prefeita também precisará arcar com os custos do processo judicial.

O MPPE havia solicitado a devolução de todo o valor do contrato, mas o pedido foi julgado como improcedente em partes pelo juiz Cláudio Márcio Pereira de Lima após considerar que não houve prejuízo ao município ou enriquecimento ilícito, pois, apesar da despesa não estar prevista, o serviço foi efetivamente prestado para a população.

Na sentença, o juiz destacou que não encontrou no caso uma justificativa de força maior para que o serviço fosse contratado sem licitação. O contrato foi considerado resultado de uma ausência de planejamento e inércia da prefeita.

Pernambuco notifica 337 casos suspeitos de sarampo

O número de casos notificados de Sarampo em Pernambuco, nos oito primeiros meses de 2019, já ultrapassa os registros de suspeitas feitos ao longo de todo o ano de 2018. Até o último dia 26, foram notificados 337 casos no estado, 58% a mais do que o número dos 12 meses do ano passado. Os percentuais de notificações também cresceram 54% se comparados com o último boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), no último dia 19 de agosto. Pernambuco tem, atualmente, cinco casos confirmados de sarampo.

Dos casos em investigação, 86 já foram descartados e 246 estão em investigação e cinco foram confirmados. Das cinco confirmações laboratoriais de adoecimento pelo sarampo, quatro estão relacionadas a adolescentes que participaram de uma excursão para Porto Seguro, entre o final de junho e início de julho, e que tiveram contato com um paciente positivo de São Paulo. Dois deles são moradores do Recife e dois de Caruaru. O quinto caso é de um adolescente de 18 anos de Taquaritinga do Norte.

Deputada quer proibir danças que ‘exponham crianças à sexualização’ em escolas

Foto: Evane Manço/Alepe

Integrante da bancada evangélica da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a deputada estadual Clarissa Tércio (PSC) apresentou um projeto de lei para proibir apresentações de dança que exponham, segundo ela, crianças e adolescente à “sexualização precoce” nas escolas do Estado. O PL – de número 494/2019 – seguirá para as comissões da Casa.

No texto da proposta, a parlamentar justifica que a erotização precoce é um dos fatores responsáveis pelo crescimento da violação da dignidade sexual das mulheres. Para a autora do projeto, cabe às escolas “contribuir para combater os estímulos à erotização infantil” e proibir a exposição precoce a danças que simulam movimentos de atos sexuais. De acordo com ela, “é necessário respeitar o tempo natural da sexualização”. Em suas redes sociais, a parlamentar publicou um vídeo com imagens de danças em escolas.

Brasil tem mais de 210 milhões de habitantes, aponta IBGE

Arquivo/Agência Brasil

O Diário Oficial da União (DOU) traz nesta quarta-feira (28) a mais nova estimativa da população brasileira feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com os dados, o País já conta com mais de 210 milhões de habitantes, quantidade superior aos 208 milhões registrados em 2018. O número atualizado é de 210.147.125 de habitantes.

Três Estados do Sudeste estão no topo da lista dos mais populosos. São Paulo lidera com 45.919.049 de habitantes – a capital do Estado tem hoje 12.252.023 pessoas. Em seguida, vêm Minas Gerais, com 21.168.791 de habitantes, e Rio de Janeiro, com 17.264.943.

No Nordeste, a Bahia tem a maior população da região, com 14.873.064 de habitantes. No Sul, Paraná e Rio Grande do Sul quase empatam no número de pessoas, com 11.377.239 e 11.433.957 de habitantes, respectivamente. No Norte, o Estado do Pará é o mais populoso, com 8.602.865 de habitantes, e, no Centro-Oeste, é o Estado de Goiás, com 7.018.354. Pela nova estimativa, o Distrito Federal tem 3.015.268 de moradores.

Deputados João Paulo e Teresa Leitão afirmam que privatizações são ataque à soberania nacional

A privatização de algumas estatais brasileiras, por meio do Programa de Parcerias e Investimentos do Governo Federal, foi criticada, na Reunião Plenária desta terça (27), pelos deputados João Paulo (PCdoB) e Teresa Leitão (PT). A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos será a primeira a passar para a iniciativa privada. Outras 17 companhias constam na lista anunciada no último dia 22, entre as quais Telebrás, Petrobras e Empresa Brasil de Comunicação.

Para João Paulo, a iniciativa é um ataque à soberania e ao patrimônio do País. “O Governo quer fazer uma ‘queima de estoque’, como se faz numa loja. Essa decisão vai impactar primeiramente os empregos e, depois, o Brasil se tornará apenas um entreposto para os grandes capitais extraírem matérias-primas para suas indústrias”, alertou. Na opinião do deputado, o País está sendo vendido e a população precisa “protestar contra mais esse desmando da gestão Bolsonaro”. “Estamos sob risco de perder o controle de setores estratégicos, como energia e telecomunicações, e só nos resta a união contra esse desmonte”, frisou.

Já Teresa Leitão lamentou a inclusão, em particular, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) na lista anunciada pelo Governo Federal. A parlamentar lembrou que essas estatais são responsáveis pelas bases de dados de milhões de brasileiros, incluindo informações da Previdência Social e da Receita Federal. “Me preocupo sobre como esses dados serão manuseados, caso as privatizações se efetivem”, pontuou.

Segundo a petista, os funcionários das empresas estão mobilizados contra a iniciativa e, na próxima quinta (29), haverá uma reunião na Câmara dos Deputados para discutir a medida. “É preciso pensar na segurança do cidadão, e o Governo tem que informar como será o tratamento do banco de dados após a venda”, salientou. Teresa também disse que o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação lançou nota criticando a venda das duas empresas, ressaltando que o “Governo abre mão de tecnologias próprias para comprar soluções de terceiros”. “Mostra que não tem compromisso com o patrimônio público. Apoio a mobilização dos empregados dessas empresas, que são bens preciosos para o Brasil”, completou.

Após atuação do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas de Pernambuco regulamenta transparência de recursos públicos na área de saúde

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Em decorrência de auditoria especial instaurada por solicitação do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco a qual subsidiou o ajuizamento de duas ações civis públicas em razão da omissão na aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) pelas organizações sociais de saúde (OSS) – o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) publicou resolução que regulamenta a transparência dos recursos públicos recebidos por essas entidades. O objetivo da atuação do MPF é garantir o acesso a dados completos e precisos sobre a destinação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). As ações e a solicitação de auditoria especial foram assinadas pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

A Resolução TC nº 58, publicada no Diário Eletrônico do TCE/PE do dia 26 de agosto, detalha quais informações e documentos devem ser disponibilizados nos portais da transparência pelos órgãos ou entidades supervisoras de contratos de gestão firmados com as organizações da área de saúde, estabelecendo prazos e consequências em caso de descumprimento.

Dentre os dados de transparência estabelecidos na resolução, consta a obrigatoriedade de divulgação, pelas organizações sociais, das pessoas físicas e jurídicas contratadas, com a disponibilização dos CPFs ou CNPJs correspondentes. A resolução produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020. Acesse a íntegra do documento e seus anexos.

A resolução foi precedida de instauração de tomada de contas especial para apurar o caso. No julgamento, foi determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, em acolhimento à iniciativa do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO) de Pernambuco, prazo de 120 dias para que sejam sanadas omissões na transparência no repasse dos recursos públicos federais e estaduais às organizações da área de saúde no estado, no período de 2010 até 2019.

Além disso, em parecer assinado em junho pela procuradora Eliana Lapenda Guerra, o MPCO opinou pela irregularidade de despesas de entidades de saúde estaduais geridas por organizações sociais de saúde em Pernambuco em 2016 e 2017, com a aplicação de multa.

Irregularidades – A partir de relatórios de auditoria do TCE/PE, o MPF verificou que não são disponibilizadas informações mínimas obrigatórias nos portais de transparência da Secretaria de Saúde de Pernambuco e das organizações sociais contratadas para atuar na gestão da saúde no estado. As irregularidades persistem após quase oito anos da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação e de mais de dois anos de atuação do MPF no caso, por meio de instauração de inquérito civil, expedição de recomendações e promoção de audiência pública sobre o tema.

O MPF entende que a falta de transparência viola gravemente não apenas a Lei de Acesso à Informação, mas também a Lei Estadual 14.804/2012 – que trata da garantia de acesso a informações de interesse público – e os princípios constitucionais da legalidade, publicidade e moralidade administrativa.

Nas ações, a procuradora da República argumenta que a ausência de dados atualizados sobre repasses efetivados, balanços financeiros e contábeis, desempenho de gestão e prestação de contas anual, entre outras pendências identificadas nos portais analisados, impede qualquer tipo de controle social ou administrativo, porque não é possível saber onde, quando, como e em que organizações sociais da área de saúde estão sendo efetuadas despesas com o dinheiro do contribuinte.

Valores – De acordo com as apurações, de 2011 a 2018, a União transferiu R$ 9,7 bilhões ao Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco. Para as organizações sociais da área de saúde, o Estado repassou, apenas em 2017, R$ 1,2 bilhão. Considerando o valor repassado a essas entidades em 2010, que foi de R$ 144 milhões, o montante anual repassado para as OSS no estado aumentou oito vezes na comparação entre os anos de 2010 e de 2017.

Ações – Com o ajuizamento de ação civil pública de obrigação de fazer, o MPF requereu, dentre outras providências, que fossem adotadas medidas com o objetivo de regularizar as pendências identificadas nos sites da Secretaria de Saúde de Pernambuco e das organizações, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. São réus nesse processo a União, o Estado de Pernambuco e as nove organizações sociais contratadas para atuar na gestão da saúde no estado. O MPF também ajuizou ação de improbidade administrativa contra o governador Paulo Câmara e o ex-secretário de Saúde, José Iran Costa Júnior, pela omissão relacionada à transparência e à fiscalização dos recursos repassados às organizações. As ações foram ajuizadas em dezembro de 2018.

1° Câmara julga auditorias sobre destinação de lixo em vários municípios; Flores foi um deles

As irregularidades na destinação dos resíduos sólidos por parte dos municípios continuam na pauta do Tribunal de Contas. Em sessão realizada nesta terça-feira (27), a Primeira Câmara julgou quatro processos de auditorias especiais que tiveram como objetivo apurar a situação do lixo nos municípios de Camaragibe, Flores, Panelas e Riacho das Almas, referente ao ano de 2018, com base nos dados obtidos por meio do diagnóstico anual de resíduos sólidos. A relatora dos processos foi a conselheira Teresa Duere.

Em relação ao município de Riacho das Almas (processo TC n° 1858540-1) a conselheira, além de julgar irregular, aplicou multa ao prefeito no valor R$ 8.368,50, por destinar de forma inadequada os resíduos sólidos na cidade, causando degradação do meio ambiente e trazendo riscos à saúde dos cidadãos. Ainda no seu voto, ela determinou à administração municipal que, no prazo de noventa dias, elabore e apresente ao TCE plano de ação visando à regularização da destinação dos resíduos sólidos em locais adequados e à eliminação dos chamados “lixões”.

Já nos municípios de Camaragibe (TC n° 1858523-1), Flores (n° 1858525-5) e Panelas (n° 1858545-0) a conselheira realizou determinações para regularização da destinação dos resíduos sólidos, sem aplicação de multa aos gestores. A decisão segue recomendação recente do TCE, na qual ficou estabelecido que os gestores públicos de primeiro mandato (que tomaram posse em 2017) não deveriam ser penalizados pela questão dos “lixões”, o que não é o caso do prefeito de Riacho das Almas, que está no seu segundo ano de mandato.

Em Camaragibe, devido ao afastamento do prefeito, eleito em 2016, Demóstenes Meira, que era o interessado inicial no processo, a relatora destacou em seu voto que seja enviado à atual prefeita, Nadegi Queiroz, que tomou posse no último dia 20 de junho, notificação dando-lhe ciência do inteiro teor do termo de inspeção de obras e serviços e relatório de auditoria do TCE.

Números disparam e região Nordeste lidera rejeição ao governo Bolsonaro, diz pesquisa

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A região Nordeste lidera a rejeição ao governo Bolsonaro. Segundo pesquisa divulgada ontem pelo instituto MDA em parceria com a CNT, os números saltaram de 28,5%, balanço registrado em fevereiro, para 65,3% – ou seja, mais que o dobro. O uso constante de palavras ofensivas e comentários inadequados foi citado por 30,6% dos brasileiros entrevistados como as piores ações do governo.