Auditorias do TCE auxiliaram a Polícia na prisão do prefeito de Camaragibe

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Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas na prefeitura de Camaragibe serviram de base para o trabalho de investigação da Polícia Civil do Estado que resultou, na manhã desta quinta-feira (20), na prisão do prefeito Demóstenes Meira.A prisão fez parte da segunda fase da operação Harpalo, deflagrada pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) em dezembro do ano passado.

O pedido de prisão, deferido pelo desembargador Mauro Alencar, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, se amparou fundamentamente nos achados das auditorias especiais instauradas pelo TCE a pedido do Ministério Público de Contas.

O prefeito é investigado pelos crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com base em auditorias realizadas desde 2017 pelo Tribunal. Durante os trabalhos de fiscalização do TCE foram apontadas várias irregularidades em contratos de obras e serviços de engenharia, aquisição de material didático, medicamentos, compra de merenda escolar, locação de imóveis, publicidade e propaganda, totalizando cerca de 64 milhões de reais. Este tipo de fiscalização é realizada periodicamente pela instituição e foi intensificada em 2018 em razão da Operação Tome Conta das Eleições.

O Tribunal instaurou três auditorias especiais, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, que investigaram nove contratos de obras e serviços envolvendo recursos na ordem de 33 milhões de reais. Naquele momento, foram encontradas irregularidades em três contratos de obras de manutenção de prédios e outros serviços, dentre as quais fraudes em licitação, má execução de contrato, projetos mal elaborados, serviços realizados incompatíveis com os que foram contratados.

Uma auditoria de acompanhamento também foi realizada pelo TCE em Camaragibe para analisar contratos de aquisição de materiais didáticos e de expediente, material médico hospitalar, compra de merenda escolar, locação de imóveis, além de serviços de publicidade e propaganda, envolvendo cerca de 31 milhões de reais.

OPERAÇÃO – As informações foram repassadas pelo TCE à Polícia Civil, por meio de uma parceria firmada entre os dois órgãos, que acabou deflagrando a operação no município, responsabilizando cerca de 20 agentes públicos, dentre eles o prefeito, secretários, fiscais e membros da comissão de licitação.

Segundo a delegada Jéssica Ramos, que comanda as investigações, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 117 mil em um contrato de R$ 1,2 milhão para a manutenção de escolas municipais, em que houve dispensa de licitação.

Além de Demóstenes Meira, foram presos Severino Ramos da Silva, Luciana Maria da Silva, Carlos Augusto e Joelma Soares, sócios de duas construtoras envolvidas nas fraudes.

PT cogita candidatura de Marília Arraes à Prefeitura do Recife em 2020

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O primeiro balanço realizado pelo Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do Partido dos Trabalhadores aponta que a deputada Marília Arraes teria grandes chances de vitória na eleição à Prefeitura do Recife, em 2020.

Nos outros estados, o PT avaliou que deve crescer nas cidades de porte médio, com 200 mil eleitores. Além de Marília, no Recife, o GTE petista avaliou que o partido tem grandes chances de vitória em Rio Branco (AC), com o ex-senador Jorge Viana; Manaus (AM), com o deputado José Ricardo Wendling; Fortaleza (CE), com a deputada e ex-prefeita Luizianne Lins.

Resta só 1 semana para sacar abono do PIS

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Termina no dia 28 de junho o prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep para quem trabalhou em 2017. O valor varia de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o tempo trabalhado naquele ano. Quem não fizer o saque perderá o direito ao benefício.

Até a última sexta-feira (14), mais de 2,2 milhões de pessoas que têm direito ainda não haviam sacado o dinheiro, que totaliza R$ 6,5 bilhões, de acordo com o ministério da Economia.

Dom Egidio preside missa de Corpus Christi na Catedral, em Afogados da Ingazeira

O bispo diocesano, dom Egidio Bisol, presidiu a missa da Solenidade de Corpus Christi, na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira. O padre Gilvam Bezerra esteve concelebrando neste dia em que a Igreja em todo o mundo celebra a Festa de Corpus Christi que é a festa do Corpo de Deus. A missa teve início por volta das 17h e, em seguida, a procissão com o Santíssimo pelo centro da cidade, retornando para a bênção dentro da Catedral.
“A Solenidade do Corpo e Sangue de Cristo é um momento, uma oportunidade para a gente aprofundar um pouco mais o sentido da Eucaristia em nossa vida pessoa e em nossa vida comunitária. Comungar com Jesus significa entrar no mundo D’Ele, essa é a proposta que Ele nos faz”, disse o bispo em sua homilia.

Igreja em Paulista precisa ser interditada por causar poluição sonora e perturbação do sossego público

Em defesa do sossego público e no combate à poluição sonora, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura do Paulista que proceda à imediata interdição da Igreja Assembleia Deus – Missão Jesus é a fonte, localizada em Maranguape II.

“A recomendação deve-se ao estabelecimento operar sem o devido alvará de localização e funcionamento, como também, e principalmente, pela utilização de equipamento sonoro em suas dependências sem a devida licença ambiental, situação agravada pelo cometimento de poluição sonora, com emissão de ruídos sonoros em níveis acima dos fixados em lei, causando perturbação ao sossego e a paz da coletividade”, explicou a promotora de Justiça Mirela Iglesias Laupman.

“O não cumprimento das medidas recomendadas, por conduta omissiva ou comissiva, poderá sujeitar os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, à responsabilização civil, administrativas e criminal”, avisou ela.

Segundo a promotora de Justiça, a igreja em questão afronta amplamente o conjunto de normas que regem a proteção constitucional do meio ambiente e, com isso, causando sérios prejuízos à qualidade de vida da comunidade, caracterizando-se a atividade empreendida como poluidora.

Além disso, há o descumprimento de Termo de Compromisso 58/2018, firmado com a Prefeitura de Paulista, através do qual a igreja assumiu a obrigação de respeitar os termos da Lei nº 12.789/05, no que concerne aos limites de ruído legalmente previstos, bem como a proceder ao licenciamento ambiental, regularizando sua atividade.

Cautelar do TCE alerta a prefeitura de Floresta sobre festas juninas

A conselheira Teresa Duere expediu, monocraticamente, uma Medida Cautelar para determinar que a Prefeitura de Floresta se abstenha de utilizar recursos públicos com festividades juninas enquanto estiverem em aberto parcelas da folha de pessoal do município.

A Cautelar, que será publicada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial do TCE, teve origem a partir de Representação Interna do Ministério Público de Contas, assinada pela Procuradora Geral Germana Laureano. A representação teve como base a recomendação conjunta TCE/MPCO/MPPE n.º 01/2019, que alertou os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos que evitem a realização de despesas com festas juninas, especialmente shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos que atinjam apenas uma parcela dos servidores, como comissionados e temporários.

De acordo com a Cautelar, há uma declaração subscrita pelo Prefeito Ricardo Ferraz (Ofício n.º 264/2019-GP), dando conta da existência de valor total de R$ 364.000,00 em aberto da folha de pessoal daquele ente, sendo R$ 258.000,00 referentes aos servidores contratados e R$ 106.000,00 atinentes a cargos comissionados. Porém, mesmo com o valor em aberto, destaca o relatório de auditoria que “o ente anunciou a sua grade de festividades juninas na última quarta-feira (12/06), com programação de shows a acontecer nos próximos dias 19, 21, 22 e 23 do mês corrente.

Considerando a expressividade dos valores que serão despendidos para viabilizar as festividades, a conselheira entendeu ser necessária a expedição de Medida Cautelar por parte desta Corte de Contas, determinando à Prefeitura de Floresta que apenas promova os eventos, após o pagamento dos salários, de forma integral, dos seus servidores, inclusive dos contratados, referentes ao mês de maio de 2019.

A prefeitura informou que está tomando as providências e já encaminhou os esclarecimentos ao Tribunal. A documentação está sendo analisada pela conselheira Teresa Duere.

Camaragibe: Nadegi exonera secretariado após prisão de Meira

Foto: Jailton Júnior/TV Jornal

Ao assumir a Prefeitura de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, nesta quinta-feira (20), Nadegi Queiroz (DC) exonerou todos os secretários nomeados pelo prefeito afastado, Demóstenes Meira (PTB). Meira foi preso na segunda fase da Operação Harpalo, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco.

A primeira secretária anunciada é a engenheira Kátia Marsol, que assumirá a pasta de Defesa Civil no lugar de Roberto Ferraz.

Marsol esteve à frente da pasta por 19 anos e, de acordo com a assessoria de imprensa da prefeita em exercício, ela foi a primeira escolhida por causa das chuvas que atingiram Camaragibe na semana passada. Três pessoas morreram.

Foram exonerados Delamo Meira, da pasta de Mobilidade Urbana e Segurança Cidadã; Emerson Guerra, de Finanças; Uel Silva, da Fundação de Cultura; Nivia Borba, de Desenvolvimento Econômico; Ivanildo Rodrigues, de Comunicação; Tatiana Dantas, de Assistência Social; Denivaldo Freire, de Educação; Miguel Campello, da chefia de gabinete; Orlando Júnior, de Administração; Abnael Bernardes, de Esportes; e Daniel Meira, da procuradoria do município.

Não foram divulgados ainda pela atual gestão os nomes dos secretários exonerados das pastas de Saúde, Infraestrutura, Governo, Planejamento e Meio Ambiente, Articulação Política, Relações Institucionais e Serviços Públicos.

Os nomes foram apagados do site da Prefeitura de Camaragibe e não estão mais disponíveis para consulta e a edição do Diário Oficial com as exonerações ainda não foi divulgada.

Secretário de Meio Ambiente não estará mais em Afogados nesta quinta

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O secretário estadual do Meio Ambiente, José Bertotti Júnior, não estará presente na reunião que acontece nesta quinta em Afogados da Ingazeira. O secretário alegou que foi convocado pelo governador Paulo Câmara para uma reunião nesta quinta que acontecerá com os secretários de governo.

Simone Souza estará representando a CPRH durante a reunião com o Grupo Fé e Política. Por parte do Grupo, decidiram manter a reunião, mesmo sem a presença do secretário, já que compromissos foram cancelados pelos integrantes do Grupo para participarem da reunião.

Decidiram manter a mesma pauta que aconteceria com o secretário. Com isso, esperam que as pessoas que estão vindo representando, possam repassar as reivindicações ao secretário para que no próximo encontro possam já cobrar os pontos da pauta que já foram executados.

Uma nova data será marcada para que o secretário possa receber o Grupo Fé e Política.

Missa de Corpus Christi será às 17h na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios

A missa de Corpus Christi na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira, será presidida pelo bispo diocesano, dom Egidio Bisol e terá início às 17h e, logo após, procissão com o Santíssimo pelo centro da cidade. Como acontece durante a celebração do dia de Corpus Christi, os tradicionais tapetes serão confeccionados por vários movimentos e grupos pastorais por onde a procissão passará.

Doença de Chagas: sobe para 33 número de pacientes em tratamento expostos a surto em Pernamabuco

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Todos os 77 participantes de um evento religioso, em abril, no município de Ibirimim, onde ocorreu um surto de doença de Chagas, já fizeram coleta de sangue para análise. Até o momento, 26 pessoas tiveram resultados que positivaram para a enfermidade. Além delas, outras sete pessoas apresentam sintomas da enfermidade, mesmo com resultado negativo, e estão também em acompanhamento médico. Dessa maneira, sobe para 33 o número de pacientes em tratamento para a doença (os 26 com confirmação laboratorial mais os sete que estão sintomáticos). A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira (19) pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

O tratamento medicamentoso é feito com o medicamento benzonidazol, produzido exclusivamente pelo Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe). Desses, 15 foram internados no Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), com 12 altas. Outros três continuam internados, estáveis e recebem a assistência da equipe multiprofissional do serviço. Um paciente foi atendido em uma unidade privada de saúde e também já recebeu alta.

A SES ressalta que tem realizado a investigação do surto com a 6ª Regional de Saúde e com o município de Ibimirim. Também está sendo feita busca ativa dos participantes do evento e organizado o fluxo de atendimento dessa população. Todos os envolvidos no episódio estão inseridos na investigação.

Ainda foi realizada visita ao local do ocorrido e às casas do entorno (raio de 150 metros), não sendo encontrado nem o barbeiro nem vestígio do inseto. Também estão sendo visitados os locais que forneceram alimentação para o evento.

A secretaria ainda informou que o trabalho de investigação, além de prestar a assistência necessária aos envolvidos no evento, tem como objetivo descobrir a provável forma de transmissão da doença nesse surto, o que ainda está sendo investigada.

Grupo Fé e Política se reúne nesta quinta com o secretário de Meio Ambiente, em Afogados da Ingazeira

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O Grupo Fé e Política Dom Francisco se reúne nesta quinta (20) com o secretário estadual de Meio Ambiente, José Antônio Bertotti Júnior, para debater sobre os problemas referentes ao meio ambiente na região do Pajeú.

O encontro, que foi provocado inicialmente durante entrevista na Rádio Pajeú, acontece a partir das 09h no auditório da Secretária de Educação.

Inicialmente será apresentado ao secretário a trajetória do grupo em defesa do Bioma Caatinga e contra o desmatamento.

Em seguida, Afonso Cavalcanti apresenta ao secretário as reivindicações do grupo e condição para continuidade do diálogo.

Depois, o padre Luizinho abre as falas para integrantes do Grupo Fé e Política apresentarem questões sobre o desmatamento.

Concluída a discussão sobre o desmatamento e tirados os encaminhamentos, novas discussões ambientais com o secretário poderão ser abertas.

Wanderson Florêncio cobra do Estado cachês atrasados de artistas em Pernambuco

O deputado Wanderson Florêncio (PSC) denunciou que, às vésperas do feriado de São João, artistas pernambucanos que se apresentarão nas festividades não foram pagos pelos shows feitos nos ciclos juninos de 2018 e, até mesmo, de 2017. Na Reunião Plenária desta quarta (19), o parlamentar apresentou pedido de informação ao Governo do Estado sobre a situação no atraso dos cachês.

“Este Governo não respeita os artistas pernambucanos, que fazem da nossa cultura a grande vitrine do Estado e compreendem que manter as tradições é uma missão de vida. Mas esse é o ofício deles, que possuem famílias, equipe e músicos para honrar”, destacou. “Os nossos artistas merecem ter seus pagamentos em dia”, emendou.

Florêncio cobrou do Estado uma informação oficial sobre os valores devidos referentes ao Carnaval de 2018 e deste ano, além do São João do ano passado. Também indagou os motivos pelos quais artistas, grupos, agremiações, quadrilhas juninas, empresas de montagem de palco, de som, iluminação e segurança, entre outras contratadas, ficaram sem receber.

PRF intensifica fiscalização nas BRs no Interior pernambucano

Operação da PRF no São João

Com o aumento do trânsito em direção ao Interior de Pernambuco para os festejos juninos, a Polícia Rodoviária Federal iniciou, nesta quarta-feira (19), a Operação São João 2019, intensificando a fiscalização em BRs no Estado. A operação segue até a meia-noite da próxima segunda-feira (24), feriado de São João, nas BRs 232, 104, 407 e 428. A estimativa é de que, somente, na BR-232, Gravatá, Bezerros e Caruaru, trafeguem 45 mil veículos nesses dias, um aumento de 50% em relação aos dias normais.

Segundo a PRF, a operação visa a reduzir o número de acidentes, tendo como foco as infrações graves, como o consumo de bebida alcoólica, ultrapassagens em local proibido e o uso irregular de motocicletas. Também haverá a ação do Núcleo de Operações Especiais e os Grupos de Motociclistas, Operações com Cães e de Patrulhamento Tático da PRF, para coibir assaltos, receptação de veículos roubados, porte ilegal de arma e tráfico de entorpecentes.

Segunda Turma do TRF5 mantém condenação de ex-prefeito de Araçoiaba, em Pernambuco

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Por unanimidade, a Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu manter a condenação do ex-prefeito de Araçoiaba/PE, Severino Alexandre Sobrinho, em 6 anos e 3 meses. Ele é acusado de ter desviado, entre os anos de 2009 e 2011, recursos públicos federais em proveito próprio ou alheio em convênios e contratos firmados entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Ministério do Turismo e a Caixa Econômica Federal (CEF). O órgão colegiado confirmou, neste mês de junho, a sentença proferida em 2017 pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Pernambuco, ao negar provimento à apelação da defesa do político. Ainda cabe recurso contra a decisão da Turma.

O relator do processo, desembargador federal Paulo Machado Cordeiro escreveu no voto, referindo-se a sentença proferida no dia 19 de dezembro de 2017 pela juíza federal Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo. “Induvidoso que o denunciado permitiu que recursos federais com finalidade vinculada fossem aplicados de forma irregular, além de ter feito pagamentos sem a devida comprovação dos serviços prestados, configurando, pois, o desvio de verbas. Em suma, nenhuma razão há para alterar a pena fixada, devendo ser mantida a condenação”, afirmou.

De acordo com dados disponíveis no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), o ex-prefeito foi intimado no dia 6 de junho sobre a decisão do 2ª grau da Justiça Federal. O julgamento na Segunda Turma ocorreu no dia 28 de maio e o acórdão do processo foi publicado no sistema PJe no dia 31 do mesmo mês. Participaram da sessão os desembargadores federais Paulo Roberto de Oliveira Lima e Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho. De acordo com movimentação comprovada nos autos, o ex-prefeito desviou recursos públicos federais em quatro convênios distintos para outras contas bancárias e para finalidades diversas do que fora compactuado. Em três convênios firmados entre o município de Araçoiaba e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), houve desvios de R$ 190 mil (no período de 11 e 14 de junho de 2011), R$ 518.637,57 (de 15 de abril a 3 de junho de 2011) e R$ 210 mil (de 11 a 13 de julho de 2011). Esses valores deveriam ter sido usados em melhorias sanitárias e do sistema de abastecimento de água na cidade. No convênio firmado com o Ministério do Turismo e com a CEF, foram desviados R$ 76.558,47 entre abril de 2009 e março de 2010. O valor deveria ter sido usado na ampliação de atividade turística no município, de acordo com o programa do governo federal “Turismo no Brasil: uma Viagem para Todos”.

Além da pena de privação de liberdade determinada pela sentença de 1º Grau, também ficam mantidas as outras penas estabelecidas pela juíza federal Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo. Na decisão, a magistrada estabeleceu a perda do cargo (caso ele ainda estivesse exercendo-o), a proibição de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos e o pagamento de R.092.984,818 em favor da União, a título de reparação do dano. “Assim, com o trânsito em julgado da presente sentença, oficiem-se aos órgãos competentes para que adotem as providências cabíveis no tocante à perda do cargo porventura novamente ocupado pelo réu Severino Alexandre Sobrinho e sua inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de 05 (cinco) anos. A título de reparação do dano (art. 91, I, do CP, e art. 387, IV, do CPP), condeno ainda o acusado ao pagamento da quantia de R.092.984,818 em favor da União, sem prejuízo de o Juízo da Execução eventualmente majorá-la, acaso reste comprovado ulteriormente que o valor ora fixado ainda foi inferior ao prejuízo efetivamente sofrido, devendo ser devidamente abatido do valor que já esteja ou venha a ser cobrado administrativamente ou judicialmente”, escreveu a juíza federal Amanda Torres na sentença.

Após contratar Caça-Rato e Renatinho, Serrano e mais oito são excluídos da Série A2 2019

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Na tarde desta terça-feira a Federação Pernambucana de Futebol (FPF) divulgou os clubes habilitados a participarem da disputa da Série A 2 do Campeonato Pernambucano em 2019. A grande mudança é que dos 17 times anunciados previamente, apenas oito reuniram as condições para ingressarem na disputa do certame estadual. Entre os excluídos está o Serrano, clube da cidade de Serra Talhada, que fez altos investimentos e trouxe jogadores campeões da Primeira Divisão com o Santa Cruz como Flávio Caça-Rato e Renatinho.

Nove clubes foram excluídos do certame pela falta de laudos a serem apresentados para a FPF de modo a habilitar as equipes para a disputa, sendo eles Cabense, Barreiros, Atlético Pernambucano, Ferroviário, Pesqueira, Serrano, Sete de Setembro, Ypiranga e Timbaúba.

A notícia pegou de surpresa a cúpula do Serrano. Em entrevista ao Superesportes, o diretor de futebol do Serrano, Edy Lima, se disse surpreso com a decisão e que foi informado através das redes sociais.

“Fomos pegos de surpresa. Estamos esperando o presidente chegar de viagem ao Recife e vamos ver quais as decisões podem ser tomadas. Se percebermos a possibilidade de entrar com recurso para voltar a competição, iremos buscar”, apontou.

O clube de Serra Talhada foi um dos que investiu de maneira mais intensa para a formação do seu elenco para a disputa do campeonato. Trazendo, inclusive, dois velhos conhecidos do futebol pernambucano, que tiveram papéis importantes no último tricampeonato do Santa Cruz, entre 2011 e 2013. Assim, em sua volta a Pernambuco, Flávio Caça-Rato e Renatinho não disputaram o certame em 2019.

“A exclusão é ainda mais assustadora devido ao investimento que foi feito. Investimos muito para o campeonato e uma retirada dessas vai nos prejudicar demais”, sinalizou Edy Lima.

O que diz a FPF

Procurado pela reportagem do Superesportes, o diretor de competições da FPF, Murilo Falcão afirmou que o caso do Serrano é ainda mais grave, uma vez que a agremiação não possui representante estatutário junto a Federação.

“O Serrano não possuía laudo nenhum em Serra Talhada. Eles iam jogar em Afogados, mas o maior problema lá é que eles não possuem ata de presidente. A documentação não está apta para a disputa. O último prazo para a entrega da documentação foi expirado ontem (17) e, além disso, eles não possuem nenhum representante estatuário. Eles fizeram uma parceria lá, com uma empresa, mas isso não pode ocorrer desta forma”, explicou Falcão.

Sendo assim, a disputa da Série A2 de 2019 contará apenas com oito clubes, que foram considerados aptos pela FPF. Neste ano, a competição contará com a participação de oito equipes: 1º de Maio, Atlético do Porto, Centro Limoeirense, Íbis, Ipojuca AC, Retrô FC Brasil, Decisão e Vera Cruz.