Ministério Público Federal pede aumento da pena de Lula no caso do sítio de Atibaia

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Em parecer protocolado nesta quarta (26) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Ministério Público Federal pediu aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso relativo ao sítio de Atibaia (SP). Lula foi condenado em fevereiro pela juíza Gabriela Hardt — então substituta de Sergio Moro — a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O processo chegou à segunda instância na segunda metade de maio, e ainda não há data prevista para o julgamento.
No documento, o MPF requere “em relação à dosimetria, incrementar o aumento da pena a título de culpabilidade em relação ao réu Luiz Inácio”. Assinado pelo procurador Mauricio Gotardo Gerum, o parecer ainda pede o “perdão judicial” para os ex-executivos da Odebrecht Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Júnior, ambos condenados a 2 e 3 anos, respectivamente, por lavagem de dinheiro.

Após este parecer, as defesas dos réus (nove, ao todo) devem apresentar suas apelações. O MPF pode emitir novo posicionamento depois dessa fase. O próximo passo é a análise das provas e, posteriormente, a posição do relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto. Os outros dois desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, designada para julgar o caso, podem ou não seguir a decisão do relator.

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