Mês: maio 2019

O Prefeito da cidade de Bezerros, Severino Otávio, o Branquinho, renunciou ao cargo nesta quinta-feira (2). A decisão, anunciada em reunião realizada com o secretariado da cidade, acontece por complicações na saúde do gestor.

Com a renúncia, o cargo deve ser ocupado pelo então vice-prefeito, Breno Borba, até o fim do mandato eleitoral no ano de 2020.

Por meio de nota oficial, a assessoria da Prefeitura de Bezerros confirmou a abdicação.

Confira a nota na íntegra:

Em reunião com o secretariado realizada na manhã desta quinta-feira (2), o prefeito de Bezerros, Severino Otávio (Branquinho), comunicou a sua renúncia ao mandato. Ele será substituído pelo vice-prefeito, Breno Borba.

Em seus motivos para a renúncia, restando ainda mais de um ano do segundo mandato, Branquinho alegou motivos de saúde. “A motivação para tomar esta decisão foi um alto nível de estresse que resultou em complicações na minha saúde,” relatou. Ele também recebeu um convite do governador Paulo Câmara e irá presidir a Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE).

Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de Lei que prevê a proibição da comercialização e distribuição gratuita de recipientes descartáveis de plástico nas praias de Pernambuco. O projeto de número 200/2019, proposto pela deputada Simone Santana (PSB) estabelece que, a partir da aprovação da proposta, os estabelecimentos têm até 2022 para se adaptar à norma, que também contempla as áreas próximas à orla.

Pratos, copos, talheres, canudos e demais utensílios feitos de plástico costumam ser entregues aos consumidores na área litorânea por barracas, quiosques, ambulantes e bares. “Com frequência, os materiais não são descartados adequadamente, indo parar nos mares e rios. O hábito coloca em risco a biodiversidade, afetando inclusive a vida humana”, justifica a deputada Simone Santana, que também é autora do PL nº 68/2019, que proíbe a comercialização e distribuição de canudos de plástico no estado.

As medidas prevêem a substituição dos derivados do plástico – que podem levar até 500 anos para se decompor – por produtos biodegradáveis que comprovadamente não sejam danosos à saúde e ao meio ambiente, como fibras naturais celulósicas.

A Polícia Federal, em parceria com a Polícia Militar, prendeu na última terça-feira (23) dois homens envolvidos com tráfico e homicídios no assentamento Virgulino Ferreira, localizado na Zona Rural de Serra Talhada. Contra eles já existiam vários mandados de prisão em aberto pelos crimes de tráfico de entorpecentes, assalto a mão armada e homicídios.

João Batista da Silva, 42, foi preso em sua residência. Com eles, os agentes encontraram uma pistola calibre 380 com 14 munições intactas, 8Kg de maconha e 2Kg de sementes. Também foi encontrado uma roça de maconha há 2km de sua residência cerca de 21 mil pés, além de 14 munições calibre 12. Já Daniel Manoel Lopes da Silva, 30, conhecido como “nandin”, tentou fugir quando notou a presença dos agentes, mas a tentativa não deu certo. Com ele foi apreendo um revólver calibre 38, com 20 munições intactas. Ambos possuem antecedentes criminais por tráfico de drogas e homicídios.

João Batista da Silva alegou, durante interrogatório, que a pistola encontrada em sua residência era para sua defesa e pertencia ao seu pai, e negou que o plantio de maconha fosse seu, mesmo estando a poucos quilômetros de sua residência. O acusado também negou participação em homicídios. Já Daniel Manoel Lopes da Silva contou que desconhece o plantio de maconha, e negou a participação em homicídios.

Os presos foram autuados pelo crime de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de calibre permitido, previsto no artigo 33 § 1º da Lei 11.343/2006 e artigo 12 da Lei 10.826/03. Eles passaram por exame de corpo de delito e foram levados para a Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Salgueiro, onde ficarão à disposição da Justiça Estadual/PE.

Cerca de 271 mil pés de maconha, 104 plantios e 350 mil mudas da planta foram erradicadas no Sertão de Pernambuco durante a operação Facheiro II, deflagrada pela Polícia Federal de Pernambuco entre os dias 19 a 30 de abril.

Após levantamentos feitos pela Polícia Federal, os plantios foram localizados em algumas ilhas do Rio São Francisco e na Região de Orocó, Cabrobó, Belém do São Francisco, Santa Maria da Boa Vista, e em áreas de caatinga como Salgueiro, Carnaubeira da Penha, Serra Talhada, Betânia, Parnamirim, Ibó e Floresta.

Segundo a PF, com os 271 mil pés de maconha é possível produzir 90 toneladas da droga, que seria comercializada em Pernambuco e também em estados vizinhos.

Ainda durante a operação, foram realizadas as prisões de dois homens acusados de tráfico e homicídio na Zona Rural de Serra Talhada. De acordo com a PF, na casa do preso João Batista da Silva, 42 anos, foram encontrados uma pistola calibre 380, com 14 munições intactas, 8 kg de maconha e 2 kg de sementes da droga. A PF encontrou, também, a dois quilômetros da residência do homem, cerca de 21 mil pés de maconha, além de 14 munições calibre 12.

Já na residência do segundo preso, Daniel Manoel Lopes da Silva, 30 anos, foi encontrado um revólver calibre 38 com 20 munições intactas. A PF informou que Daniel possui antecedentes criminais por tráfico de drogas e homicídios. Ambos negaram serem donos da droga.

Os presos foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo e encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro. Em seguida, foram para audiência de custódia, onde tiveram a prisão preventiva decretada. João Batista e Daniel Lopes foram levados para a Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Salgueiro, onde ficarão à disposição da Justiça.

A PF disse ainda que todos os pés de maconha encontrados foram destruídos, e que a operação Facheiro II, contou com um efetivo de mais de 40 policiais entre federais, civis, militares e também policiais do Paraguai da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad). Os policiais tiveram o auxílio de duas aeronaves da Coordenação de Aviação Operacional (Caop), botes infláveis, além de uma ambulância do exército com apoio dos Bombeiros.

A Mega-Sena sorteia, nesta quinta-feira (2), um prêmio de R$ 125 milhões. De acordo com a Caixa, o maior deste ano.

O sorteio das seis dezenas do concurso 2.147 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia mais de R$ 464 mil por mês.

As pessoas podem fazer suas apostas até as 19h (horário Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou o projeto de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) por “desconstitucionalizar” as regras da Previdência, durante a abertura da sua 57ª Assembleia Geral da Conferência Nacional, nesta quarta-feira, 1º de maio, em Aparecida, interior de São Paulo.

A mensagem, divulgada durante a missa de abertura, foi reforçada pelo presidente da CNBB, dom Sérgio da Rocha, durante a homilia. “Os trabalhadores são os mais fragilizados na sociedade, os que sofrem com o desemprego e com a falta de condições dignas de trabalho”, disse.

Já no texto da mensagem, que ele também assina, a CNBB pediu que trabalhador e sindicatos participem da discussão para preservar “sua justa e digna” aposentadoria.

A Assembleia Geral reúne mais de 400 bispos para discutir, até o próximo dia 10, os desafios e diretrizes da Igreja brasileira até 2023. O conclave também elegerá a nova presidência da CNBB para os próximos quatro anos.

A mensagem destaca que a Previdência é fundamental para garantir a dignidade do trabalhador que se aposenta. “Reconhecer a necessidade de avaliar o sistema não permite desistir da lógica da solidariedade e da proteção social através da capitalização, como propõe a PC 06/2019. Também não é ético desconstitucionalizar regras da Previdência, inseridas na Constituição de 1988”, diz o texto.
Reforma trabalhista

A CNBB criticou também a reforma trabalhista, por ter agravado o problema do desemprego. “A flexibilização de direitos dos trabalhadores, institucionalizada pela lei 13.467 de 2017, como solução para superar a crise, mostrou-se ineficiente. Além de suscitar questionamentos éticos, o desemprego aumentou e já são mais de treze milhões de desempregados. O Estado não pode abrir mão do seu papel de mediador das relações trabalhistas, numa sociedade democrática”, afirma.

O texto do clero reafirma o princípio orientador da doutrina social da Igreja na primazia do trabalho e do bem comum sobre o lucro e o capital. “Nos nossos dias, difunde-se o paradigma da utilidade econômica como princípio das relações sociais e, por isso, de trabalho, almejando a maior quantidade possível de lucro, imediatamente e a todo o custo, em detrimento da dignidade e dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras

“A mensagem cita o papa Francisco, para quem o desemprego juvenil é a primeira e mais grave forma de exclusão e marginalização dos jovens. “A impossibilidade de trabalho gera a perda do sentido da vida e, consequentemente, leva à pobreza e à marginalização. Incentivamos os trabalhadores e trabalhadoras e as suas organizações a colaborarem ativamente na construção de uma economia justa e de uma sociedade democrática.”

A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco e a Coordenadoria da Infância e Juventude do Estado determinaram que todo reconhecimento extrajudicial de paternidade ou maternidade socioafetiva de jovens com até 18 anos incompletos seja informado à Justiça. O Ofício Circular número 1/2019 foi assinado na última quinta-feira (25) e encaminhado a todos os registradores civis de Pernambuco.

Segundo o provimento 63/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça, o reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade socioafetiva pode ser feito perante oficial de registro civil das pessoas naturais. Apesar de objetivar uma desburocratização da ação, a Jutiça observou que a medida acaba trazendo, na prática, um risco para pessoas com menos recursos financeiros.

Agora, todos os casos de reconhecimento extrajudicial devem ser encaminhados ao Juízo da Infância e Juventude da Comarca, que vai analisar as ocorrências. Caso haja suspeita de violação da lei, a Justiça adotará providências cabíveis, com remessa de cópia ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Por determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o título de eleitor brasileiro ganha novo formato a partir deste mês de maio. A nova configuração do documento prioriza o ambiente digital e traz os dados do eleitor, filiação e um código de validação ou QR Code no lugar da assinatura.

Para ativar a versão digital do título de eleitor basta baixar o aplicativo e-Título no celular (disponível gratuitamente para download em dispositivos Android e iOS) e inserir os dados na página inicial.

A versão impressa do título continua, mas agora em papel sulfite branco -as versões anteriores, em verde e branco, utilizam papel-moeda, que será substituído à medida que acabarem os estoques. Assim como a versão atual, o novo título de eleitor é gratuito e emitido na hora.