A comissão especial que analisa a proposta (PEC 15/15) de tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizou audiência pública para ouvir representantes dos trabalhadores em educação, dos municípios e dos estudantes sobre as propostas apresentadas no relatório que está sendo analisado pelos deputados.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho, destacou que é preciso garantir recursos previstos constitucionalmente no Fundeb para que haja uma valorização de professores e servidores, como forma de tornar o setor atrativo para os mais jovens.
Ele destacou também o empenho da CNTE, que, desde 2005, promove cursos de profissionalização para os trabalhadores das escolas.
“Precisamos profissionalizar quem está na rede – que a maioria ainda não é profissionalizado – e ao se profissionalizar também ter direito ao piso salarial profissional nacional. Por isso defendemos a incorporação na PEC 15 de um piso salarial profissional nacional para o conjunto dos profissionais na educação, para estar coerente com o chamado do Fundeb, que é o de valorização dos profissionais de educação”, disse.