A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (21), o aumento de 10 pontos percentuais no limite de gastos com a verba de gabinete dos líderes e vice-líderes partidários, líderes e vice-líderes de bancada e presidentes de 12 Comissões Permanentes da Casa. Nas primeira e na segunda discussões, o projeto recebeu 36 votos favoráveis e dois contra, das deputadas Priscila Krause (DEM) e Juntas (PSOL).
Essa verba, no valor de R$ 177 mil, é utilizada para pagamento das gratificações de até 23 funcionários por gabinete de cada deputado. Ocupar cargos de liderança e de presidência dos colegiados já dá direito a um adicional em cima do valor da verba de gabinete. De acordo com o projeto, o acréscimo sai de 60% para 70%, ou seja, de R$ 187,2 mil para R$ 198,9 mil
A matéria aprovada foi o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 234, aprovado em primeira discussão nessa segunda-feira (21). O Substitutivo exclui o aumento de 70% para 80% para os líderes das bancadas de governo e oposição, previsto no projeto original. Na prática, todos os cargos ficaram com o mesmo adicional de 70%.
Os presidentes das três primeiras comissões (Constituição e Justiça, Administração e Finanças), além dos primeiro e segundo vice-presidentes e o segundo, terceiro e quarto secretários, todos da Mesa Diretora, já tinham direito a 70% a mais. Além desses cargos, apenas o presidente da Casa tem direito a um adicional de 100% e o 1º secretário, 90%. Esses percentuais não foram modificados no projeto. De acordo com o 1º secretário, Clodoaldo Magalhães (PSB), o acréscimo passará a valer ainda em maio, com retroativo do mês de abril.
Considerando a estrutura parlamentar da Alepe, que consta Diário Oficial de 16 de março de 2019, dos 49 deputados da Casa, todos ocupam cargos que, devido a suas atribuições na Mesa Diretora, em lideranças partidárias ou de bancadas têm direito a algum acréscimo na verba de gabinete. Dez partidos possuem apenas um representante na Casa, que são justamente os líderes da sua sigla.
Justificativa – De acordo com a justificativa do PLO nº 234/2019, as alterações visam ajustar a realidade à demanda. “Os acréscimos fazem jus a uma ampliação de demanda laboral e se refletirá em melhor oferta global de serviços dos propósitos desta Casa”, diz trecho da justificativa.
A proposta, de autoria da Mesa Diretora, foi publicada no Diário Oficial na última terça-feira (14) e enviada às três primeiras comissões. Na própria terça, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e na quarta-feira (15), pelas Comissões de Administração e Finanças.
O parecer do relator Diogo Moraes (PSB) na comissão de Finanças, alega que o projeto não contraria a legislação orçamentária, financeira ou tributária do Estado. “O último relatório de gestão fiscal, referente ao período de janeiro a dezembro de 2018, demonstra que este Poder Legislativo não possui dívida consolidada líquida nem operações de crédito. Por outro lado, possuía disponibilidade de caixa, antes da inscrição de restos a pagar, no montante de R$ 10.844.270,08”, diz trecho do parecer.