Papa Francisco adota regra rígida contra abuso sexual

Papa Francisco adota regra rígida contra abuso sexual

O papa Francisco publicou ontem uma lei sobre a prevenção e o combate à violência contra menores de idade e pessoas vulneráveis na Igreja Católica. A determinação para o Estado do Vaticano e a Cúria Romana, além das suas representações diplomáticas em todo o mundo, torna obrigatória a denúncia de casos e aumenta o prazo de prescrição do crime. Todas as disposições valem a partir de 1º de junho.

São três os documentos assinados pelo papa: uma carta apostólica em forma de Motu Proprio (documento de iniciativa pontifícia); a Lei CCXCVII, sobre proteção de menores e pessoas vulneráveis no Estado da Cidade do Vaticano e na Cúria Romana; e uma outra legislação com diretrizes para o vicariato da cidade do Vaticano. Essa lei estabelece um prazo de 20 anos para denúncias de atos de violência. No caso de menores de idade, o prazo passa a ser contado após a vítima completar 18 anos.

As normas preveem ainda a criação de um “serviço de acompanhamento” para as vítimas de abuso, com assistência médica e legal”, coordenado por um perito.

Dessa forma, Francisco quer dar um exemplo do comportamento a ser seguido pelas conferências episcopais em todo o mundo para eliminar os abusos do clero – justamente após uma reunião em fevereiro que contou com representantes de todo o mundo, incluindo o Brasil.

Um dos artigos prevê, ainda, a obrigatoriedade da denúncia, exceto quando um líder religioso tomar conhecimento do caso por meio do sacramento da confissão. Em caso de omissão, a pessoa pode ser multada em ¤ 5 mil (cerca de R$ 25 mil) e, no caso de funcionário da área de segurança pública, ser preso por seis meses.

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