Nem todas as mudanças sugeridas na reforma da Previdência têm como objetivo principal diminuir o rombo nas contas públicas. Algumas medidas que afetam pessoas de baixa renda trazem poucos ganhos fiscais, mas foram incluídas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 para manter a “coerência” do projeto, dizem integrantes da equipe econômica.
Na lista, estão as alterações no salário-família e no auxílio-reclusão, que se destinam a famílias de segurados que recebem até R$ 1.364,43 por mês. Se a PEC for aprovada, menos pessoas terão acesso aos benefícios, porque esse corte cairá para um salário-mínimo (R$ 998).
No caso do salário-família, o valor que deixará de ser pago não contribui nem com 2% do R$ 1 trilhão de economia esperado com a reforma. Esse seria o ganho se o benefício fosse totalmente cortado, o que não é uma opção. Nessa situação, o governo economizaria R$ 20 bilhões em uma década, de acordo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia.
“O impacto é, de fato, pequeno. Mas a ideia é manter a coerência”, afirmou ao Correio o secretário de Previdência, Leonardo Rolim. Ele não estimou quantas pessoas serão afetadas com a mudança, mas lembrou que o governo está “tirando de quem ganha mais”. O salário-família é pago a trabalhadores que tenham filhos de até 14 anos, ou sem limite de idade, caso os filhos sejam inválidos ou tenham deficiência grave. Hoje, quem recebe até R$ 907,78 tem direito ao acréscimo de R$ 46,54 por filho. O valor é de R$ 32,80 para quem tem salário entre R$ 907,78 e R$ 1.364,43.
O governo pretende excluir a segunda faixa e manter o valor da primeira para quem recebe até um salário mínimo (R$ 998).