Monthly Archives: março 2019

Assembleia Legislativa de Pernambuco debate tema da Campanha da Fraternidade

Grande Expediente Especial: Campanha da Fraternidade terá políticas públicas como foco

“Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is. 1,27). Esse é o lema da Campanha da Fraternidade deste ano, que propõe reflexão sobre a importância de participar da elaboração e do acompanhamento de políticas públicas. Nesta quinta (21), a Assembleia Legislativa realizou Grande Expediente Especial para debater a ação, com a presença da comunidade católica. A iniciativa foi da deputada Teresa Leitão (PT).

Lançada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no último dia 6, a edição deste ano trabalhará o tema “Fraternidade e Políticas Públicas”. De acordo com texto-base da campanha, o objetivo é “estimular a participação em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais da fraternidade”.

Ao abrir a solenidade, o deputado Doriel Barros (PT) elogiou a escolha do tema. “O Papa Francisco já alertou que não devemos fazer como Pilatos e lavar as mãos. Devemos nos envolver na busca do bem comum”, destacou. O parlamentar pontuou, ainda, a contribuição da Igreja Católica nas políticas públicas, relatando ações que foram feitas em parceria com a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape).

Também elogiando o tema, Teresa comentou que “a campanha deste ano trata de algo que tem muito a ver com o exercício político”. Nesse sentido, elencou os objetivos específicos presentes no texto-base. “De que valerá uma Constituição Cidadã se não há medidas concretas em prol da cidadania? Sobretudo no momento em que estamos vivendo, é preciso refletir sobre o direito e a justiça”, declarou, ressaltando a dimensão social da Igreja.

ARCEBISPO - “Precisamos superar todo tipo de individualismo, de egoísmo, e apontar para o valor da coletividade”, defendeu Dom Fernando Saburido. Foto: AlepeO arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, resgatou o histórico da Campanha da Fraternidade, iniciada nacionalmente em 1964. “Precisamos superar todo tipo de individualismo, de egoísmo, e apontar para o valor da coletividade”, pediu. Acerca do maior envolvimento em políticas públicas, defendeu que “a Igreja precisa formar lideranças para compor conselhos e participar dos debates, atuando em defesa de todos”. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que expõem a desigualdade social foram lamentados pelo religioso. “Somente o pecado da ambição e o egoísmo podem explicar essa barbárie”, avaliou.

Afirmando que “o Brasil vive hoje um retrocesso, com a retirada de direitos”, o diácono Jaime Bomfim também defendeu a participação e o envolvimento nos temas de políticas públicas. Do Movimento dos Trabalhadores Cristãos (MTC), Alexandre Fragoso ressaltou o papel da Constituição Federal no norteamento de políticas públicas. “Por isso é fundamental a consolidação de ações importantes, que devem ser transformadas em políticas de Estado”, frisou. “A partir do golpe, o que vimos nesse País foi um movimento de retirada de direitos que precisamos combater. E é nesse momento que o envolvimento nas políticas públicas é mais importante.”

O retorno à Constituição também foi centro do discurso do coordenador da Cátedra Dom Hélder, da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), o professor Manoel Moraes. “Precisamos dialogar sobre direitos humanos, que não são contra ninguém, mas a favor da vida”, ressaltou. Também lamentou a assinatura de decreto sobre armas pelo presidente Jair Bolsonaro. “Várias medidas estão sendo adotadas sem atenção ao povo. Estamos à beira de uma crise social muito grande. Esta semana vivemos momentos difíceis, com boatos de que ocorreria na Universidade tragédia semelhante a que viveu a escola em Suzano (SP)”, relatou.

Polícia vai apreender armas de fogo de agressores denunciados por violência de gênero

O anúncio foi feito durante o evento que marcou o início do ano da Secretaria da Mulher. Foto: Bruna Costa / Esp. DP

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta (21), uma nova medida para coibição da violência de gênero contra a mulher. O decreto assinado por ele determina que, a partir desta sexta (22), toda autoridade policial, ao deparar-se com ocorrência de agressão contra a mulher, deve tomar medidas efetivas que possibilitam até mesmo a suspensão da posse de arma de fogo registrada em nome de agressor denunciado.

“A partir de hoje, Pernambuco adota estas medidas como forma de evitar um mal maior às vítimas consideradas em situação de risco”, afirmou o Governador. O Secretário de Defesa Social do Estado, Antônio Pádua, explica que o decreto visa esclarecer melhor a legislação da posse de arma. “Toda autoridade policial, confrontada com a ocorrência de agressão contra a mulher, deve verificar no banco de dados se o agressor efetivamente possui posse ou porte. Por meio desta pesquisa, ele se obriga a fazer uma representação ao juiz para que suspenda, preventivamente, aquele porte ou posse, expedindo um mandado de busca para que a arma não fique nas mãos deste agressor”, explica.

O anúncio foi feito no Teatro Guararapes do Centro de Convenções durante o evento que marcou o início do ano da Secretaria da Mulher e a entrega da 12ª Edição do Anuário 2019. O documento apresenta as ações realizadas pela secretaria em 2018 e o planejamento das metas e prioridades da política para as mulheres em 2019.

Câmara reajusta em 70% salário do próximo prefeito do Recife

Foto: Peu Ricardo/DP

A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, nesta quarta-feira (20), o aumento de salários para os cargos de prefeito do Recife, vice e dos secretários. Os reajustes seguem para a sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB). Os novos valores salariais serão aplicados a partir de janeiro de 2021, quando começar o novo mandato no Executivo municipal.

Se Geraldo Julio confirmar a proposta do Legislativo, o sucessor dele terá o salário reajustado de R$ 14.635 para R$ 25 mil, um reajuste de 70%. O futuro vice prefeito do Recife ganhará R$ 22 mil, um aumento de 63% sobre os atuais R$ 13,9 mil. Segundo o Portal da Transparência do Recife, os atuais secretários ganham R$ 12,9 mil por mês. Mas os futuros integrantes do primeiro escalão municipal terão salário de R$ 18 mil.

No plenário da Câmara, foram 22 votos favoráveis aos reajustes: Aderaldo Pinto (PSB), Aerto Luna (PRP), Alcides Teixeira (PRTB), Almir Fernando (PCdoB), Amaro Maguari (PSB), Antônio Luiz Neto (PTB), Augusto Carreras (PSB), Benjamin da Saúde (PEN), Carlos Gueiros (PSB), Chico Kiko (PP), Eduardo Chera (PSC), Eduardo Marques (PSB), Gilberto Alves (PSD), Goretti Queiroz (PSC), Hélio Guabiraba (PRTB), Junior Bocão (PSDB), Ricardo Cruz (PPS), Romerinho Jatobá (PROS), Samuel Salazar (PRTB) e Wilton Brito (PP).

Apenas dois parlamentares foram contrários às propostas de aumentos salariais: Renato Antunes (PSC) e Rinaldo Júnior (PRB). Os vereadores André Régis (PSDB), Jairo Britto (PT) e João da Costa (PT) se abstiveram na votação.

Justificativas – O projeto de lei alega que são oito anos sem reajustes das quantias salariais do prefeito, vice e dos secretários. “Os atuais subsídios dos gestores municipais foram fixados em 2011 para vigorarem na legislatura 2012/2016 e, não obstante as correções verificadas nos índices inflacionários desses anos, bem como as mudanças ocorridas nos valores dos subsídios dos Deputados Federais e Estadual de Pernambuco no decorrer desse período (2011/2019), nenhuma alteração foi realizada nos valores dessas remunerações para a legislatura 2018/2020, tornando-se oportuna a correção proposta”, diz um trecho da proposta, assinada por Eduardo Marques (PSB), presidente da Casa.

“Dessa forma e considerando-se que quando da instalação da legislatura 2021/2025 já estarão decorridos 8 anos sem nenhum acréscimo nessa remuneração, é dever deste legislativo realizar uma correção no seus valores não somente observando percentual que reflita os índices inflacionários do período, mais e principalmente, os valores das remunerações dos diversos executivos das empresas privadas ensejando, dessa forma, ao administrador municipal, condições de oferecer remuneração compatível aos interesses de pessoas capazes e qualificadas para o auxiliarem na administração municipal”, destaca o texto.

DNOCS e MPPE acertam soluções sobre Barragem de Ingazeira e moradores das proximidades

Imagem relacionada

Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) se reuniram com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na terça-feira (19), no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Tuparetama, para tratar das questões relativas às obras de recuperação e construção das estradas que dão acesso às comunidades e garantir a livre circulação dos cidadãos da zona rural de Ingazeira. A discussão abordou o acesso das crianças e adolescentes aos serviços públicos essenciais, sobretudo de saúde e educação, devido à elevação do nível da água da Barragem de Ingazeira.

O promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho salientou inicialmente que a elevação do nível das águas da Barragem de Ingazeira tem potencial para atingir parte das zonas rurais, não só de Ingazeira, como também de São José do Egito, Tabira e Tuparetama, o que denota a importância e urgência de construir as vias de acesso às comunidades situadas nas proximidades da barragem. O DNOCS comunicou oficialmente que foi feita a opção por um processo à parte para a construção de 51km de estradas como modo de evitar que haja solução de continuidade e que a elevação do nível das águas prejudique as comunidades.

Atualmente, o DNOCS providencia a elaboração dos termos de referência de um Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Estima-se que seja concluído em dois meses e que a conclusão das estradas ocorra em seis meses. Ou seja, um total de oito meses.

Também foi ressaltada a urgência de se realocar a rede de distribuição de energia elétrica na zona rural e desviá-la inteiramente da área de alagamento da barragem. O DNOCS comunicou que fez o primeiro contato com a Celpe em junho de 2016. A primeira resposta dada pela Celpe é datada de 13 de março de 2019 e sem um cronograma ou informação específica. O MPPE solicitará à Celpe a adoção das providências cabíveis.

Desapropriações – o DNOCS alega atuar em três frentes:

a) nas desapropriações daquelas pessoas que possuem os imóveis rurais registrados regularmente, a maioria já teve as indenizações pagas, restando uma minoria, cujos encaminhamentos e providências vêm sendo adotadas pelo DNOCS para sanar as últimas pendências, sobretudo as documentais.

b) no caso das pessoas que não possuem os registros dos imóveis rurais, a Advocacia Geral da União ajuizou as desapropriações judiciais e os pagamentos são efetuados também judicialmente por meio de contas vinculadas aos respectivos processos. Mas há problemas de registros das propriedades, inventários inexistentes, identificação de proprietários, etc.

c) para atenuar o impacto das retiradas das famílias das adjacências da Barragem da Ingazeira, verificou-se que o projeto inicial precisava ser corrigido. Contratou-se a empresa para a elaboração do projeto e demarcação da nova área, cujos mapas já foram concluídos. No entanto, o Decreto de Desapropriação ainda não foi publicado e o DNOCS aguarda essa publicação e demais atos administrativos do Ministério do Desenvolvimento Regional para poder dar prosseguimento à desapropriação nessa nova área e efetuar os pagamentos.

O DNOCS comprometeu-se a disponibilizar ao Ministério Público a tabela de preços para divulgação pública, os mapas dos traçados das estradas e da nova área a ser desapropriada, bem como os números dos processos judiciais e a relação atualizada dos pagamentos efetuados e dos andamentos das desapropriações judiciais.

Outro tema tratado foi o reassentamento dos beneficiários com áreas de terra para reforma agrária situadas na circunvizinhança da barragem, inclusive mediante o planejamento de atividades produtivas e agroecológicas, tais como projeto de piscicultura intensivo e irrigação para produção orgânica de alimentos (sem o uso de defensivos agrícolas e agrotóxicos). Neste caso, o DNOCS estudará a implantação de um projeto público de irrigação da ordem de 500Ha para os pequenos produtores familiares atingidos pela obra.

O DNOCS ainda comunicou que os moradores do Sítio Riacho dos Bois não serão desalojados. O que ocorrerá é a avaliação, em cada unidade, se houve diminuição da capacidade produtiva, a fim de que as famílias não sejam prejudicadas e recebam as devidas compensações conforme o Projeto de Reassentamento dos Expropriados da Barragem de Ingazeira com Implantação de Projeto Público de Irrigação.

Deputado Diogo Moraes registra inauguração de adutoras em Sertânia

Resultado de imagem para diogo moraes alepe

Cerimônia para marcar a inauguração da Adutora do Moxotó e da primeira etapa da Adutora do Agreste, a ser realizada nesta sexta (22), mereceu destaque em pronunciamento na Assembleia Legislativa do deputado Diogo Moraes (PSB) nesta quinta (21). A solenidade ocorrerá no distrito do Rio da Barra, em Sertânia, com a presença do governador Paulo Câmara e do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Serão inauguradas cinco bombas elevatórias que vão levar a água do Rio São Francisco através dos canos dessas adutoras, que ficarão nas margens da BR-232, informou o parlamentar. “É um marco muito importante para as regiões que serão atendidas. Muitas famílias que estão longe do São Francisco agora ficarão perto das águas do rio”, comentou.

Serão beneficiadas, inicialmente, as cidades de Arcoverde, Pedra, Venturosa, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Caetano e São Bento do Una. “Numa segunda etapa, a Adutora do Agreste poderá ir além de Caruaru, chegando a Santa Cruz do Capibaribe, Brejo da Madre Deus e Taquaritinga do Norte”, vislumbrou Moraes.

Suspensa a compra de fardamento do Governo de Pernambuco após atuação do TCE

Resultado de imagem para tce pe

Acatando uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, a Secretaria de Educação do Estado comunicou o não prosseguimento da Dispensa de Licitação Emergencial (001/2019), para aquisição de 972 mil camisas para fardamento dos alunos da rede estadual de ensino, no ano letivo 2019, com valor de R$ 8,6 milhões.

Durante a sessão da Primeira Câmara, nesta quinta-feria (21), a relatora do processo informou a suspensão da Dispensa e a posterior republicação de edital de licitação para recebimento de novas propostas para a aquisição do fardamento. Sendo assim, não foi necessário o referendo da Cautelar por perda de objeto. A conselheira também determinou que os atos da licitação sejam enviados pela Secretaria de Educação para que sejam acompanhados pela área técnica do TCE.

Teresa Duere também solicitou o envio de cópia da decisão para a deputada estadual Priscila Krause, que havia solicitado informações ao Tribunal de Contas sobre o processo da compra do fardamento escolar.

CAUTELAR – No último dia 14, atendendo a uma representação do Ministério Público de Contas, realizada pelo procurador Cristiano Pimentel, a conselheira Teresa Duere expediu a Cautelar solicitando a suspensão dos atos da Dispensa de Licitação Emergencial para a aquisição de fardamento escolar. Entre os principais pontos que ensejaram o pedido, estão a demora injustificada em realizar o regular procedimento licitatório e a restrição indevida de competitividade, tendo em vista as datas escolhidas para apresentação das propostas e fase de disputa, entre o Natal e o Ano Novo, o que leva a um período impróprio para uma licitação transcorrer de forma competitiva.

Conta de luz em Pernambuco será reajustada no fim de abril

Resultado de imagem para conta de luz da celpe

A amortização de empréstimos contraídos em 2014 pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) junto a oito bancos possibilitará um impacto de redução média de 3,7% nas tarifas de energia que serão pagas em 2019 pelo consumidor brasileiro; e de 1,2% em 2020. Em Pernambuco, o reajuste tarifário acontecerá no dia 29 de abril.

Segundo a Aneel, o percentual a ser reduzido no reajuste da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) para os clientes do Estado só será definido pela agência no momento da análise tarifária. A Aneel, que define o cálculo e percentual do reajuste, vai anunciar o percentual depois de definição em reunião. Se o reajuste for de aumento, esse aumento será menor.

Aprovados em concurso das polícias Civil e Científica fazem protesto

Resultado de imagem para policiais civis de pernambuco

Um grupo de candidatos aprovados no concurso das polícias Civil e Científica de Pernambuco fará um protesto, nesta quinta-feira (21), em frente ao Palácio do Campo das Princesas, na área central do Recife. O objetivo é cobrar a promessa do governador Paulo Câmara em relação a uma nova convocação dos candidatos que estão na lista de espera.

Em postagens nas redes sociais oficiais, ainda no primeiro semestre do ano passado, o governador afirmou que havia uma previsão de convocar pelo menos 500 aprovados para as vagas de agentes da Polícia Civil de Pernambuco. No entanto, os candidatos ainda não foram chamados para o curso de formação. E uma nova previsão também não foi mais divulgada, o que vem preocupando o grupo.

A chegada de novos policiais civis pode ser um importante avanço no combate à criminalidade, já que várias delegacias no Grande Recife e também no Interior do Estado permanecem fechadas à noite e nos fins de semana por falta de profissionais.

Novos militares e PMs vão poder receber benefício integral na reserva

Resultado de imagem para pmpe

Os militares, os policiais militares e os bombeiros que entrarem na carreira poderão ir para a reserva com o último soldo da ativa. Eles também continuarão com a paridade, recebendo os mesmos reajustes concedidos aos trabalhadores da ativa. A proposta está no projeto de lei da reforma da Previdência destinada aos militares entregue nessa quarta-feira (20) ao Congresso Nacional.

A manutenção da integralidade e da paridade consta da proposta do projeto de lei que reforma a Previdência dos militares. Esses benefícios foram extintos para os servidores públicos civis em 2003, mas continuam em vigor para os militares.

Os novos policiais militares e bombeiros também terão direito à integralidade e à paridade, pois as regras para a Previdência para os militares das Forças Armadas também valerão para essas categorias. A reestruturação de carreiras, no entanto, caberá aos estados.

O projeto que reformula a carreira e a Previdência dos militares está sendo apresentado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho; secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e por representantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.

Michel Temer é preso pela Lava Jato; PF faz buscas por Moreira Franco

Imagem de arquivo de junho de 2018 mostra o então presidente Michel Temer com o então ministo Moreira Franco durante assinatura de decretos que regulamentam o Código de Mineração  — Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

Preso, Temer é levado para o Aeroporto de Congonhas, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro.

Desde esta quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

O G1 ligou para a defesa de Temer, mas até as 11h25 os advogados não haviam atendido a ligação. Ainda não está claro a qual processo se referem os mandados contra Temer e Moreira Franco.

O ex-presidente Michel Temer responde a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.

STF determina busca e apreensão em investigação de fake news

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
17/04/2018
REUTERS/Adriano Machado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de ações de busca e apreensão em São Paulo e Alagoas na investigação aberta na semana passada para apurar a existência de notícias falsas, ofensas e ameaças a ministros da Corte e familiares.

A ordem de Moraes permite a apreensão de equipamentos eletrônicos, e um dos alvos é um advogado, disse uma fonte.

Moraes indicou na quarta-feira dois delegados para atuarem no caso. Foram designados para a investigação o delegado da Polícia Federal Alberto Ferreira Neto, chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários, e o delegado da Polícia Civil de São Paulo Maurício Martins da Silva, do Departamento de Inteligência.

A abertura de inquérito sigiloso pelo próprio STF para apurar as chamadas fake news e ameaças a ministros e familiares, sem a requisição da Procuradoria-Geral da República, foi alvo de críticas nos últimos dias.

O inquérito foi anunciado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, no início de sessão da Corte na semana passada, com o objetivo de apurar a existência de notícias falsas, denunciações caluniosas e ameaças e crimes contra a honra que envolvem os ministros do Supremo e familiares deles.

Caso Marielle: PF cita ex-deputado Brazão (ex-MDB) como possível mandante

Resultado de imagem para deputado brazao rio de janeiro

Trecho do inquérito da PF (Polícia Federal) que investiga a obstrução da investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) cita o ex-deputado estadual Domingos Brazão entre os suspeitos de ser um dos “possíveis mandantes” do crime.

Duas fontes ligadas ao caso confirmaram que essa é uma das linhas de apuração que constam no inquérito da DH (Delegacia de Homicídios da Capital). A PF investiga o trabalho da Polícia Civil após pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao surgirem suspeitas de que haveria ações para desviar o foco das investigações.

Até o presente momento pesava sobre Brazão apenas a suspeita de plantar uma testemunha para incriminar o vereador Marcelo Siciliano (PHS) –adversário pela hegemonia eleitoral em áreas da zona oeste do Rio dominadas por milícias.

Ex-parlamentar e conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Brazão foi alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido por agentes da PF no último dia 21 de fevereiro.

Decreto do governo federal corta 13,7 mil cargos em universidades públicas; medida afeta Universidade em Garanhuns

Instituição tem cerca de 2 mil alunos. Foto: UFRPE/Divulgação.

O decreto 9.725/2019, publicado na última terça-feira (12), para extinguir cargos, funções e gratificações na administração pública atingiu principalmente as universidades federais. Foram 13,7 mil cargos extintos. No estado, a medida afetou principalmente a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), de Garanhuns, criada no ano passado.

Em análise do conteúdo do decreto, o Sindicado Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) chegou a sentenciar a extinção da nova universidade. No entanto, o diretor Acadêmico da instituição, que atualmente funciona como unidade acadêmica da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Airon Melo, o corte promovido pelo decreto foi de 20% das funções gratificadas solicitadas para a criação da universidade. Com isso, será necessária uma readequação dos cargos, mas não o fim da universidade. “O decreto nos pegou de surpresa. Na verdade, nem o MEC (Ministério da Educação) estava sabendo”, disse Airon.

Prefeitura de Caruaru arrecadou R$ 394.897,34 no Baile Municipal; e Afogados da Ingazeira?

Prefeitura de Caruaru arrecadou R$ 394.897,34 no Baile Municipal

A Prefeitura de Caruaru divulgou nesta quarta-feira (20) os valores referentes ao Baile Municipal. De acordo com a Fundação de Cultura e Turismo, os recursos arrecadados totalizaram R$ 394.897,34. Deste valor, foram R$ 274.897,34 da venda de ingressos e R$ 120.000,00 de cotas de patrocínio.

A Fundação de Cultura também informou que das cotas de patrocínio, foram R$ 60 mil da Núcleo Digital e R$ 60 mil da K9. O aluguel da Arena Caruaru custou R$ 120 mil. As despesas foram no valor de R$ 371.965,45, gerando um saldo positivo de R$ 22.931,89, que será depositado no Fundo Municipal de Cultura.

Os valores foram divulgados pela prefeitura após cobrança por parte da população e por vereadores da oposição na Câmara de Vereadores. Além disto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar se houve irregularidades por parte da prefeitura em relação ao contrato do baile.

A festa foi realizada no dia 15 de fevereiro, com shows de Bell Marques, Benil e orquestras de frevo. No dia 12 de fevereiro, o órgão ajuizou ação civil pública para anular o contrato referente ao Baile Municipal, e a devolução, com juros e correção monetária, “dos valores eventualmente pagos ilicitamente”. Na ocasião, a Justiça não deferiu a suspensão liminar da execução do contrato da festa.

Segundo o texto da ação, os serviços para a festa foram contratados mediante o termo de contrato de locação de espaço número 03/2019, celebrado entre a fundação e a empresa Caruaru Eventos e Shows Ltda para o aluguel da Arena Caruaru, no valor de R$ 120 mil.

Além disto, de acordo com o MPPE, a venda de ingressos começou antes da realização do processo de dispensa da licitação. Foram vendidas entradas nos valores de R$ 25 (arena), R$ 60 (VIP), R$ 130 (open bar), R$ 500 (mesa para 4 pessoas) e R$ 5 mil (camarote para 15 pessoas).

O Ministério Público informou que requisitou à fundação a execução orçamentária do contrato nº 003/2019 (empenho, liquidação, pagamento e documentos comprobatórios), além da prestação de contas dos valores arrecadados com a venda de ingressos. A Fundação de Cultura informou que está prestando os esclarecimentos solicitados ao órgão.

AFOGADOS DA INGAZEIRA – A Prefeitura de Afogados da Ingazeira também realizou o Baile Municipal em que todas as mesas foram vendidas e os ingressos que foram disponibilizados ao preço de R$ 50 também foram todos vendidos. Como vem acontecendo, o baile é realizado mas não há uma prestação de contas.

Por falta de quórum, projeto que causou polêmica é rejeitado em Carnaíba

Imagem relacionada

A Câmara de Vereadores de Carnaíba esteve reunida nesta quarta (20) durante sessão que teve início na manhã e que terminou por volta das 15h e, por falta de quórum (5 votos contra e 4 a favor) rejeito o projeto de lei do Executivo de recursos públicos numa obra que deveria ser realizada na Escola Padre Frederico Bezerra, localizada no povoado da Itã. De acordo com o presidente, Glaybson Martins, seriam necessários 6 votos ou para aprovar ou para rejeitar.

De acordo com as informações repassadas aos veículos de comunicação, no ano de 2018, o prefeito Anchieta Patriota abriu o processo licitatório n.º 045/2018, por meio do qual contratou uma empresa especializada para construir salas de aulas, auditório, banheiros e quadra poliesportiva coberta naquela escola no importe de R$ 636.701,22 (seiscentos e trinta e seis mil setecentos e um reais e vinte e dois centavos).

Em 06 de fevereiro de 2019, além de não ter concluído o serviço, o prefeito apresentou a proposição de n.º 04/2019, solicitando a Câmara de Vereadores que aprovasse um crédito adicional de tipo especial (autorização de abertura de crédito suplementar) para empregar na mesma obra mais meio milhão de reais.

Segundo denúncia dos vereadores da oposição, o prefeito aplicou os recursos da licitação e construiu até o presente momento apenas dois galpões de uma obra que vem se arrastando por cerca de um ano sem conclusão, em que pese ter licitado R$ 636.701,22 (seiscentos e trinta e seis mil setecentos e um reais e vinte e dois centavos) e firmado o contrato de n.º 163/2018.