Um procedimento conduzido pela Secretaria Estadual de Educação (SEE) para a compra de uniformes escolares motivou pronunciamento da deputada Priscila Krause (DEM) na Reunião Plenária desta quinta (21). Segundo ela, após uma dispensa de licitação, os custos para os cofres públicos subiram de R$ 6,6 milhões para R$ 8,7 milhões. Em resposta, o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), defendeu a lisura do processo.
A democrata explicou que a licitação dos uniformes para os alunos da Rede Pública foi iniciada no final do ano passado, dividida em quatro lotes. Desses, dois tiveram como vencedoras empresas que irão fornecer os fardamentos ao preço médio de R$ 6,74 por unidade. Os outros dois, ao contrário, chegaram ao fim sem propostas aceitas – seja porque as empresas participantes deixaram de cumprir requisitos legais, seja por terem exigido valores muito elevados.
Ainda de acordo com Priscila Krause, poucos dias após recusar as propostas, o Poder Executivo contratou a empresa RR Indústria e Comércio, por meio de dispensa de licitação, para fornecer os uniformes ao custo de R$ 8,94 por unidade. A fornecedora, disse a deputada, foi uma das empresas que haviam disputado os lotes concluídos sem vencedoras, e a decisão de contratá-la, frisou, contrariou um posicionamento da Procuradoria Geral do Estado – que teria alertado o Governo para o preço exigido pela empresa, quase 35% mais caro que o cobrado em compras de fardamentos em anos anteriores.
Pelas contas da democrata, os custos, após a dispensa de licitação, cresceram de R$ 6,6 milhões para R$ 8,7 milhões. Ela informou que irá levar o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e solicitar ao órgão que suspenda a compra, determinando a realização de uma nova licitação. “Não estamos falando da merenda ou do fornecimento de água e de luz das escolas, algo que, se interrompido, inviabiliza a prestação dos serviços de educação. Não há urgência nesse caso para justificar uma contratação por R$ 2,1 milhões a mais”, argumentou.
Na tribuna, Isaltino Nascimento relativizou as críticas da deputada. Segundo o líder do Governo, todas as normas legais foram cumpridas, e a dispensa de licitação somente foi solicitada depois que as primeiras tentativas de compra foram frustradas. “Os alunos, a maioria pessoas humildes, sem condições financeiras, precisam receber o fardamento no tempo devido”, observou.
“A Secretaria de Educação em Pernambuco trabalha para atender os estudantes e atender a sociedade da melhor maneira. Não podemos trazer essa assunto como forma de denúncia ou de ataque contra a honradez dos gestores públicos. Não paira dúvida sobre a seriedade e a honradez desse processo de licitação”, concluiu o parlamentar.