Ministério Público Federal ajuiza ação de improbidade contra prefeito de Orocó

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Após não atender requisições expedidas, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação de improbidade contra George Gueber Cavalcante Nery, prefeito de Orocó, no Sertão de Pernambuco. Estariam sendo investigadas três irregularidades praticadas na gestão do acusado, além de um procedimento investigatório criminal.

Segundo o procurador da República André Estima, responsável pela ação, George sem justificativa, deixou de atender e “retardou o atendimento das requisições de informações expedidas pelo MPF no âmbito dos inquéritos e do procedimento, omitindo-se dolosamente de seu dever legal, apesar de ter sido notificado pessoalmente”, dizia um trecho da nota.

Caso a Justiça Federal aceite os pedidos do MPF, o gestor de Orocó pode ser condenado ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público por até três anos.

Outras investigações – Além das irregularidades encontradas na cidade do Sertão, o MPF apura irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apontadas em relatório da Controladoria-Geral da União, que consistem na utilização de parte da verba em despesas não relacionadas com a manutenção e desenvolvimento da educação básica.

As apurações da investigação também incluem a ausência de repasse, à Caixa Econômica Federal, de valores descontados das remunerações de servidores do Município de Orocó a título de empréstimos consignados, bem como irregularidades no uso de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

O órgão ainda investiga, na esfera criminal, conduta de servidora municipal na gestão do Programa Bolsa Família.