Deputado do PSL propõe lei que proíbe o uso de anticoncepcionais no País

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O deputado Márcio Labre (PSL-RJ) apresentou um projeto de lei (PL) na última segunda-feira (4) que proíbe o uso de métodos contraceptivos em todo o País. No projeto, o parlamentar sugere a proibição do “comércio, propaganda, distribuição ou a doação de todo e qualquer micro abortivo”.

A PL 261/2019 ainda veta “o uso, a implantação ou a prescrição pela Rede Pública de Saúde de micro abortivos”. De acordo com a proposta, são considerados micro abortivos: o dispositivo intrauterino (DIU), a pílula só de progestógeno (minipílula), o implante subcutâneo de liberação de progestógeno (Norpant), a pílula do dia seguinte, a pílula RU 486, a vacina anti-HCG e “qualquer outro dispositivo ou procedimento que provoque a morte do ser humano já concebido, ao longo de toda sua gestação, sobretudo antes da implantação no endométrio”.

Segundo Labre, quem ficará responsável pela fiscalização será o Ministério da Saúde, através da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, caso ocorra o descumprimento da Lei, a multa será no valor mínimo de um mil e máximo dez mil salários mínimos para pessoas físicas. Já para pessoas jurídicas, a multa será de no mínimo 1% (um por cento) do faturamento atual e máximo de 30% (trinta por cento).