Monthly Archives: fevereiro 2019

Carnaíba: MPPE recomenda que seja assegurado livre acesso de vereadores e cidadãos a prédios públicos do município

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Carnaíba, recomendou ao prefeito; aos servidores municipais; à secretária de Saúde e demais secretários do Município de Carnaíba que se abstenham de impedir os vereadores ou qualquer cidadão de ter acesso às dependências dos prédios públicos do Município. Além disso, no ato de qualquer visita de inspeção realizada por vereador ou qualquer cidadão, o MPPE recomendou que sejam exibidos todos os documentos que forem solicitados, em consonância com o princípio da publicidade, com a lei de acesso à informação e com os ditames democráticos explícitos e implícitos na Constituição Federal.

A recomendação foi expedida após a Promotoria de Justiça de Carnaíba tomar conhecimento de que uma comissão de vereadores foi impedida de adentrar na Farmácia Básica do município por servidores lotados naquele posto de trabalho. Segundo relatos apresentados ao MPPE, tais servidores reagiram com truculência e impediram que os legisladores tivessem acesso ao interior da unidade.

No documento, o promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar enfatiza que o vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento e também fiscalizar o poder público através do pedido de informações.

O MPPE também teve acesso a informações, através de alguns blogs da região, sobre a possível falta de realização de atendimentos odontológicos na Unidade Básica de Saúde do bairro de Gitirana, embora conste que aquela unidade dispõe de consultório odontológico. O MP também tomou conhecimento de possível irregularidade no que tange ao número de horas semanais a serem cumpridas pelo médico responsável, que estaria trabalhando apenas dois dias por semana em evidente prejuízo aos cidadãos que estão na área de cobertura da unidade de saúde.

“A Lei de Acesso à Informação veda qualquer interferência do poder público na presteza de informações a quem tiver interesse, bem como é dever dos poderes desempenharem suas funções para que a população saiba o que está sendo feito com o dinheiro público. Os vereadores devem ajudar a população fazendo a fiscalização do Executivo, para que a sociedade, principalmente os mais pobres, não sofram perseguições e desmontes da máquina pública, pertencente ao povo”, ressaltou o promotor Ariano Tércio, no texto da recomendação.

Ministério Público Federal de Pernambuco oferece denúncia contra ex-prefeito de Serrita por dispensa de licitação

MPF oferece denuncia contra ex-prefeito de Serrita por dispensa de licitação

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri ofereceu denúncia, à Justiça Federal, contra Carlos Eurico Ferreira Cecílio, ex-prefeito de Serrita por dispensa de licitação fora das hipóteses previstas por lei. Também são alvos da denúncia Maria do Socorro Cecílio Sobral, ex-secretária Municipal de Saúde, Andréia de Carvalho Brito, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, e Mário Antônio Alves Tavares de Sá, procurador de Serrita à época das irregularidades.

De acordo com o procurador da República André Estima, responsável pelo caso, os envolvidos forjaram situação emergencial para justificar a contratação direta de empresas, conforme apontado em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União. O objetivo das contratações, firmadas em 2009, foi o fornecimento de material para unidade hospitalar e medicamentos para farmácia básica.

Ainda segundo o MPF, no procedimento de dispensa de licitação, não houve comprovação de publicação em imprensa oficial nem justificativa da escolha dos fornecedores e dos preços praticados. A dispensa foi solicitada pela ex-secretária de Saúde, com conhecimento do ex-prefeito e emissão de parecer jurídico favorável pelo então procurador do município. A ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, por sua vez, solicitou o parecer e opinou pelo reconhecimento da dispensa.

A denúncia do MPF já foi recebida pela Justiça Federal, que determinou o início da instrução processual. Caso sejam acolhidos os requerimentos do MPF, os réus podem ser condenados a penas entre três e cinco anos de reclusão e multa, bem como ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e, ainda, por danos materiais, em quantia correspondente ao valor corrigido das contratações ilegais.

Deputada Priscila Krause denuncia ‘manobra’ de Paulo Câmara ao vender a folha

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A deputada estadual Priscila Krause (DEM) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Contas (MPCO), nessa quarta-feira (27), para investigar um aditivo de prazo para o contrato de gestão da folha de pagamento do Governo de Pernambuco. A administração da folha é feita pelo Bradesco e foi prorrogada pelo período entre fevereiro de 2021 e fevereiro de 2022.

A parlamentar de oposição ao governador Paulo Câmara (PSB) considerou a medida uma “manobra fiscal e administrativa”. Segundo Priscila Krause, não houve publicação no Diário Oficial.

A deputada já havia levantado a suspeita em dezembro do ano passado, quando pediu explicações sobre R$ 139,2 milhões de receita patrimonial contabilizada no mês.

“Houve uma antecipação de receita, que só seria realizada em dezembro de 2020, para que se fechassem artificialmente as contas do ano passado, alterando os parâmetros fiscais. Mesmo com um aumento da carga tributária estadual, fecharíamos com um déficit de mais de cem milhões. Nós desconfiamos dessa hipótese em dezembro, questionamos o governo e a documentação obtida confirma nossa tese. É um fato que contraria as leis, uma manobra que vai de encontro às práticas exigidas das gestões fiscal, administrativa e da transparência e que requer um posicionamento dos órgãos fiscalizadores”, registrou a parlamentar.

“A obtenção de receitas a partir de métodos heterodoxos justamente na período de conclusão da gestão pode, além de prejudicar receitas futuras, maquiar dados e parâmetros fiscais que devem sempre ser balizados a partir da consolidação de práticas fiscais antenadas à rigidez que o tema demanda”, disse no documento enviado ao TCE.

Quarta de Cinzas coincide com feriado estadual em Pernambuco; veja direitos dos trabalhadores

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Apesar da grande tradição entorno da festa de momo, os dias de carnaval não são necessariamente feriado. Em Pernambuco, a festa é considerada ponto facultativo. Neste ano, o feriado da Data Magna, que celebra a Revolução Pernambucana, no dia 6 de março, coincide com a Quarta-Feira de Cinzas e, com isso, os trabalhadores têm direito à folga ou 100% de hora extra.

“Quem trabalhar na Quarta-Feira de Cinzas terá o direito ao pagamento em dobro, com acréscimo de 100% [da diária], ou uma folga compensatória dentro da mesma semana. Os demais dias de carnaval é de trabalho normal”, explica o advogado trabalhista Leonardo Coêlho.

O advogado explica que, como o carnaval não é feriado no estado, as empresas privadas podem cobrar a presença dos trabalhadores, sem acréscimo no salário. A folga também pode ser negociada entre patrão e funcionário.

“O trabalhador submetido ao regime celetista não terá direito ao feriado. Se a empresa abrir, o empregado é obrigado a comparecer, sob pena de ser advertido, suspenso ou, se ele já tem uma reincidência de falta, pode até ser demitido por justa causa. A única exceção seria o caso de a própria empresa decretar feriado e fechar”, afirma Leonardo Coêlho.

Trabalhadores que quiserem aproveitar o carnaval podem negociar com os patrões para folgar em um ou mais dias da festa. Para isso, é preciso compensar as horas de trabalho com turno estendido em até duas horas por dia, até atingir o número de horas não trabalhadas nos dias de carnaval.

“Existe a possibilidade de ele trabalhar outros dias da semana, estendendo seu horário de trabalho até duas horas por dia para compensar o número de horas que ele faltou ou o patrão pode exigir o trabalho em um dia que não é usual, como um sábado ou domingo”, explica Leonardo Coêlho.

Flores: TCE aprova, com ressalvas, contas de 2016 de Soraya Morioka

Resultado de imagem para soraya moriokaA Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco esteve reunida nesta quinta (28) para julgar a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Flores, relativa ao exercício financeiro de 2016, da ex-prefeita, Soraya Defensora Rodrigues de Medeiros (Soraya Morioka).

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu PARECER PRÉVIO recomendando à Câmara Municipal de Flores a APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, das contas da ex-prefeita, relativas ao exercício financeiro de 2016.

Mais municípios pernambucanos receberão atrações custeadas pelo governo

O número de municípios que vai receber atrações artísticas custeadas pelo governo do estado neste carnaval aumentou entre 2018 e 2019. No ano passado, receberam apoio 38 cidades pernambucanas e Fernando de Noronha. Este ano, serão 55 municípios mais a ilha. Segundo o secretário estadual de Cultura, Marcelo Canuto, o valor investido nos dois anos, no entanto, é o mesmo: R$ 21 milhões. A matemática, explicou, consistiu em investir menos em uma cidade para beneficiar outra. Serão cerca de 300 apresentações de artistas, agremiações, grupos e orquestras, cujos cachês serão pagos através da Secretaria de Cultura/Fundarpe, além da Turismo e Lazer/Empetur.

O incremento se deu pela Empetur que, no ano passado, apoiou 12 cidades e este ano fez o mesmo com 29. A Fundarpe manteve apoio ao mesmo número de municípios: 26. Das 1.074 propostas inscritas, 975 foram habilitadas. A convocatória estabeleceu percentuais para contratação. Grupos ligados à cultura popular, como maracatus, caboclinhos e afoxés, deveriam atingir 35% das contratações. A categoria música da tradição carnavalesca, 30%, as orquestras de frevo, 10%, a dança de tradição carnavalesca, 5%, a música popular brasileira, 15% e outros gêneros musicais, 5% das contratações. “Os grupos ligados à cultura popular não disputam com quem sobe no palco. Por isso essa política de proteção”, disse Canuto. Em relação às críticas sobre falta de atrações ligadas ao brega, o secretário disse que Michele Melo está entre as contratadas.

Entre as atrações de destaque citadas pelo governo estão aqueles que ostentam títulos de patrimônio vivo, como Lia de Itamaracá, Caboclinho Sete Flexas, Maracatu Estrela de Ouro de Aliança, Maracatu Leão Coroado, Mestre Galo Preto, Sociedade Musical Euterpina Juvenil Nazarena (Orquestra Capa Bode), Troça Carnavalesca Mista Seu Malaquias.

MEC libera R$ 35,93 milhões para Fundeb e piso salarial dos professores de Pernambuco

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O Ministério da Educação liberou, na última segunda-feira (25), o repasse de R$ 35.934.643,87 para o estado de Pernambuco, para complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a complementação do Piso Nacional do Magistério. O valor corresponde à parcela de fevereiro dos repasses.

Desse total, a complementação ao Fundeb corresponde a R$ 32.341.179,48. O Fundeb é um fundo especial formado quase em sua totalidade por recursos oriundos de impostos e transferências constitucionais dos estados, Distrito Federal e municípios, que são destinados à educação básica. Os valores que cada ente da Federação recebe são calculados a partir do número de estudantes matriculados nas escolas públicas e levam em consideração o valor mínimo a ser aplicado por aluno.

Por isso, o Fundo conta ainda com complementação de recursos da União para garantir o recebimento do valor mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica, conforme a prioridade dos estados, Distrito Federal e municípios.

Já a parcela de complementação da União para o pagamento do piso salarial dos professores de Pernambuco, por parte dos sistemas de ensino, compreende R$ 3.593.464,39. Atualmente, o piso corresponde a um salário de R$ 2.557,74 para jornada de 40 horas semanais. O repasse só é feito aos estados e municípios beneficiários da Complementação da União.

Ao todo, o Ministério da Educação liberou R$ 1.016.153.276,45 para estados e municípios, sendo R$ 914.537.948,79 para complementação ao Fundeb e R$ 101.615.327,66 para complementação do piso salarial dos professores. Neste ano, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí recebem a complementação.

Ministério Público emite recomendação para que município de Quixaba implante Conselho Municipal de Segurança Pública

Visando avaliar as ações referentes à segurança pública no município de Quixaba, com base nas estatísticas oficiais e apontar às autoridades competentes medidas que objetivem o auxílio na prevenção e repressão das violências e dos delitos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Carnaíba, emitiu recomendação ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Quixaba, para que seja implementado no município o Conselho Municipal de Segurança Pública, atendendo o previsto no Protocolo de Intenções do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2003, e da Portaria nº1/2014 do Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública.

O MPPE explica, na recomendação, que os municípios brasileiros incentivados pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) devem: implementar ações voltadas à segurança comunitária; repensar suas políticas sociais e urbanísticas, buscando incorporar a dimensão da prevenção da violência através de políticas integradas em nível local e da criação dos Conselhos Municipais de Segurança. Além disso, devem atuar como maior protagonismo, ocupando um papel central nas questões de segurança pública, por se tratarem dos entes federados mais próximos dos problemas vividos pela sociedade.

“Os Conselhos de Segurança congregam as lideranças comunitárias e as autoridades da área de segurança pública. É o canal de diálogo entre a comunidade e as autoridades policiais. Têm caráter consultivo e nas reuniões os seus membros apresentarão as demandas de segurança, ajudando as polícias e demais órgãos de segurança pública, a traçarem estratégias para minimizar os problemas da violência, contribuindo para que o Estado opere em prol do cidadão e da comunidade”, explicou o promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva Aguiar, no documento.

O promotor destacou ainda que o município de Carnaíba implantou o Conselho Municipal de Segurança Pública e já conseguiu diversos benefícios, dentre eles: a implantação de sistema de monitoramento com câmeras, o que de acordo com Ariano, vem trazendo mais segurança para o Município.

O MPPE solicitou, então, que o Poder Executivo elaborasse e apresentasse ao Poder Legislativo Municipal o Projeto de Lei para a criação e implementação do Conselho Municipal de Segurança Pública no Município de Quixaba; e que o Poder Legislativo, através do seu Presidente, colocasse em pauta para a votação o aludido PL, tão logo seja recepcionado.

Foi dado à Prefeitura o prazo de 30 dias para informar se acatará ou não a recomendação.

Polícia prende organização criminosa que adulterava e vendia celulares no DF e em Afogados da Ingazeira

Polícia prende organização criminosa que comprava, adulterava e vendia aparelhos celulares no DF — Foto: PCDF / Divulgação

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu 11 pessoas que faziam parte de uma organização criminosa que comprava, adulterava e vendia aparelhos celulares no DF e em outros estados. A operação foi realizada na manhã desta quarta-feira (27).

Uma das prisões foi realizada em Pernambuco onde, segundo a polícia, estava um dos principais revendedores da mercadoria.

Aparelhos apreendidos seriam revendidos por preços abaixo do valor de mercado no DF e Pernambuco — Foto: PCDF / Divulgação

Uma carga de celulares também foi interceptada a caminho do município de Afogados da Ingazeira na madrugada desta quarta-feira.

Segundo o delegado André Leite, da Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Corpatri), foram identificadas duas organizações criminosas: uma que comprava aparelhos com documentos falsos e outra que adulterava e revendia celulares roubados.

Segundo o delegado, a loja levava o prejuízo. Depois o falsário vendia o celular para lojistas, que compravam com descontos de até 40% abaixo do valor de mercado. Os aparelhos também eram transportados para outra loja no interior de Pernambuco e repassados por valor menor.

Roubados e furtados – A outra organização criminosa, segundo Andre Leite, comprava aparelhos roubados ou furtados e reprogramava o Imei – que é o número único que identificada cada aparelho de telefone celular – para que pudessem ser revendidos.

As peças dos aparelhos que não era adulterados tinham as peças vendidas em feiras.

Arcoverde: Segunda Câmara do TCE emite parecer de rejeição ao exercício financeiro de 2015

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Trata-se da análise da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Arcoverde, relativa ao exercício de 2015, de responsabilidade da prefeita Maria Madalena Santos de Brito, sendo auditados os tópicos discriminados a seguir, mínimos necessários à emissão do parecer prévio por parte do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE:

1. GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
2. GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL
3. CONVERGÊNCIA E CONSISTÊNCIA DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
4. REPASSE DE DUODÉCIMOS À CÂMARA DE VEREADORES
5. GESTÃO FISCAL
6. GESTÃO DA EDUCAÇÃO
7. GESTÃO DA SAÚDE
8. GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

Após análise do relator, Conselheiro Carlos Porto, a Segunda Câmara emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Arcoverde a rejeição das referidas contas.

Ex-prefeito de Custódia é multado mais uma vez pelo TCE; dessa vez em R$ 63 mil

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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou o valor da multa aplicada ao ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos Galdêncio, com referência ao exercício financeiro de 2015. O TCE que havia julgado irregular a gestão fiscal de 2016 e aplicado multa no valor de valor de R$ 47.880,00, também julgou a gestão de 2015 irregular.

A Primeira Câmara da Corte de Contas seguiu voto do relator e JULGOU IRREGULAR a gestão fiscal do exercício de 2015 e aplicou multa no valor de R$ 63.270,00, ao ex-prefeito, correspondente a 30% da soma do subsídio anual.

Gonzaga Patriota mantém quadro ‘estável’ e segue em recuperação

Patriota tem 72 anos e foi hospitalizado no dia 19 com suspeita de dengue / Foto: Luís Macedo / Câmara dos Deputados

Internado há mais de uma semana, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) segue internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Segundo boletim médico divulgado pela assessoria do parlamentar, o socialista, que foi transferido na última terça-feira (26) da UTI para uma semi-intensiva, mantém quadro ‘estável’.

Ainda segundo o boletim, o pernambucano agradeceu “o carinho e a preocupação de todos os seus amigos e familiares” e que com a “ajuda de Deus, em breve, retornará a sua rotina diária”.

Quadro – Gonzaga Patriota está internado na UTI do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, devido a um quadro viral, que gerou complicações no pulmão, fígado e trombose na região abdominal.

O parlamentar está há nove dias em tratamento intensivo, por ainda requerer cuidados. Patriota tem 72 anos e foi hospitalizado no dia 19 com suspeita de dengue.

É guerra: Pernambuco passa dos 500 homicídios em 2019

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Pernambuco já registrou 503 homicídios no ano de 2019. Desse número, 277 assassinatos ocorreram no interior do estado e 226 na Região Metropolitana do Recife.

24 horas – Já nas últimas 24 horas, o estado teve 13 homicídios, sendo sete no interior e 6 no Grande Recife.

Ministério Público Federal arquiva sem conclusão inquérito sobre acidente de Eduardo Campos

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O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito que apurava as causas do acidente aéreo que matou o ex-governador de Pernambuco e então candidato à Presidência Eduardo Campos. O jatinho caiu numa área residencial de Santos (SP), em agosto de 2014. Mais seis pessoas morreram na tragédia: o piloto, o copiloto e quatro integrantes da equipe de campanha.

Segundo o MPF, não foi possível definir as razões do acidente devido à falta ou ao não funcionamento de alguns equipamentos na cabine de comando do avião. O gravador de vozes, que poderia ter registrado os diálogos do piloto e copiloto, não estava funcionando. De acordo com os procuradores, o equipamento é obrigatório para aeronaves do tipo, mas o dispositivo tinha feito o último registro em janeiro de 2013, mais de um ano antes da queda. Campos voava em um Cessna 560XL, jato executivo bimotor com capacidade para oito passageiros.

A falta de conclusões do inquérito afasta ainda a possibilidade de qualquer responsabilização criminal. Os afetados podem, no entanto, usar os elementos do inquérito em pedidos de indenização na esfera cível.

Vereadores afastam prefeito de Palmares do cargo por 90 dias

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A Câmara de Vereadores de Palmares afastou, na noite dessa terça-feira (26), por unanimidade, o prefeito Altair Júnior (MDB) do cargo por 90 dias. Também foi aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades cometidas pelo chefe do Executivo municipal no repasse de pagamentos de empréstimos consignados. O colegiado também poderá recomendar o impeachment do prefeito. Além do gestor, foi afastado do cargo o secretário de Finanças Dergson Melo.