Mês: janeiro 2019

Após facilitar a posse, o governo Jair Bolsonaro prepara uma medida provisória que abrirá prazo para o recadastramento de armas em situação irregular e estuda reduzir imposto para o comprador. A ideia é também mobilizar apoio no Congresso para tentar aprovar projeto que flexibiliza o porte dos armamentos, ou seja, para que o cidadão possa andar armado.

A MP deve ser assinada até o fim do mês e, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, permitirá que o cidadão recadastre a arma, mesmo que ela nunca tenha sido regularizada, até 31 de dezembro. O texto deverá trazer a possibilidade de o prazo ser estendido por um ano se houver necessidade. O recadastramento, feito após a aprovação do Estatuto do Desarmamento, terminou em 2009.

Lorenzoni negou que a medida possa caracterizar anistia a armas irregulares. “Não se trata de anistia. Se trata de o Estado abrir novo prazo para as pessoas se recadastrarem. No governo do PT ninguém nunca chamou de anistia, por que vai chamar no governo do Bolsonaro?”, questionou.

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) também tem como meta a construção de um novo centro para o público masculino em Arcoverde, e novas unidades de internação, internação provisória e semiliberdade para socioeducandas no Agreste do estado.

Nesta quarta-feira, o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Sileno Guedes, que assumiu a pasta em janeiro, participou da primeira reunião de trabalho na Funase.

Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, morreu aos 40 anos, numa emboscada na Grota de Angico, em Sergipe, em julho de 1938. Apesar de, na época, o fato ter estampado as capas das principais revistas e jornais brasileiros e ter virado notícia até fora do país, algumas lacunas permaneceram. A principal delas: quem apertou o gatilho que deu fim à vida de uma das figuras mais temidas e admiradas da história brasileira?. Esta matéria está em destaque no Diario de Pernambuco.

A versão oficial aponta como assassino o oficial Antonio Honorato da Silva, guarda-costas do aspirante Francisco Ferreira. Mas a história não é bem essa. Após quatro décadas de pesquisa, o historiador Frederico Pernambucano de Mello, biógrafo de Lampião e considerado o maior especialista em cangaço no Brasil, revela que a identidade do carrasco do cangaceiro é outra em ‘Apagando o Lampião – Vida e morte do Rei do Cangaço’. O livro acaba de sair pela Global Editora.

Lampião foi morto com apenas um tiro, às 5h de 28 de julho de 1938. Desde os primórdios de suas pesquisas sobre o cangaço, e, principalmente, após ler uma entrevista concedida por Antonio Honorato da Silva, o suposto assassino, ao jornalista Melchiades Rocha, Frederico Pernambucano de Mello tinha uma pulga atrás da orelha. “Nesse relato de Honorato, encontrei algumas inconsistências. Ele afirmava que Lampião tinha um pavor enorme no rosto quando atirou, que deu o primeiro tiro e acompanhou a queda. Coisas que não faziam muito sentido”, diz.

Foi a partir de 1970 que o mistério começou a se esclarecer. O historiador recebeu uma informação do coronel Audálio Tenório de Albuquerque dizendo que ouviu seu parente e amigo próximo, o coronel José Lucena de Albuquerque Maranhão (o responsável intelectual pela morte do Rei do Cangaço, já que comandava o batalhão encarregado da caça a Lampião em Angicos), que o verdadeiro assassino era um dos guarda-costas do aspirante Francisco Ferreira de Mello, mas não Honorato, como a imprensa havia divulgado.

“Eu achava que ele tinha uns oito, dez guarda-costas, por isso desanimei. Mas, em 1978, ao ter contato com uma das irmãs do aspirante, ela me disse que ele tinha apenas dois. Um era velho, o Honorato, e o outro era mais novo e ficou conhecido como Santo”, diz o historiador.

Frederico conseguiu encontrar o cabo que se chamava Sebastião Vieira Sandes. Durante muito tempo, tentou, em vão, arrancar alguma informação. Só no fim de 2003, quando se descobriu portador de uma doença terminal, Sandes procurou o biógrafo. Decidiu que havia segredos que ele não queria levar para o túmulo. “Fiquei até emocionado. Fazia mais de 20 anos que estava atrás dele. Minha mulher achou, na ocasião, que era uma emboscada. Ele me deu um relato precioso, que gravei durante quatro dias. Morreu um mês depois”, lembra o historiador.

Segundo Sebastião Sandes, Lampião morreu com um tiro só de fuzil, disparado a oito metros e que não estava em combate. A bala bateu na lâmina do punhal do cangaceiro e atingiu sua região umbilical esquerda. “Lampião foi surpreendido, pois esperava ser atacado por terra e não pelo rio, como aconteceu. Sandes me disse que o silêncio era de uma catedral, porque era começo da manhã. Havia chovido e até os animais estavam recolhidos. A maneira como atirou, de cima para baixo, ao contrário do que afirmava Honorato, foi comprovada pela perícia feita recentemente pelo perito criminal federal Eduardo Makoto Sato, do Instituto Nacional de Criminalística. O punhal de Lampião, que foi atingido, nunca havia sido analisado”, afirma.

O mais curioso é que, no passado, Sandes chegou a ser amigo e querido por Lampião e Maria Bonita. Eles o chamavam de Galeguinho, por ser bem claro. “Sandes foi coiteiro (pessoas que ajudavam os cangaceiros, dando-lhes abrigo, comida e informações) de Lampião na região de Alagoas e companheiro de costura dele. Lampião era um exímio costureiro de couro, de pano, bordava. Quando Sandes me deu o depoimento, ele estava, inclusive, com o olhar baixo, até um pouco emotivo, porque eles foram próximos”, diz.

Ele não quis assumir a autoria do crime para evitar represálias. Quando matou Lampião, Sandes estava com apenas 22 anos. “Internamente, sabiam que foi ele, que chegou a ser promovido. Porém, ele foi aconselhado a não se revelar, porque Lampião era muito poderoso. Tanto que Honorato apareceu morto, em 1968, logo após estampar uma edição da revista Fatos & Fotos gabando-se de seu feito. Era a chamada vingança de Lampião.”

Apagando o Lampião – Vida e morte do Rei do Cangaço
Frederico Pernambucano de Mello
Global Editora
336 págs.
sugerido: R$ 55

O Tribunal de Contas do Estado enviou ofício na última segunda (14) ao secretário de Educação de Pernambuco, Frederico da Costa Amâncio, solicitando cópia de todo o processo de Dispensa de Licitação nº 0001/2019, inclusive da documentação gerada na fase interna do procedimento, que visa ao recrutamento de merendeiras para o preparo de alimentação escolar destinada à rede estadual de ensino.

O ofício, assinado pela conselheira Teresa Duere, relatora das contas da secretaria no presente exercício, solicita também cópia do contrato celebrado (se houve, ou minuta a celebrar), com a empresa Premius Serviços Eireli, vencedora do certame, no valor de R$ 9.819.977,40, com prazo de vigência de até 180 dias.

Como o contrato seria celebrado com dispensa de licitação, seguindo parecer da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia (CPLOSE), a conselheira Teresa Duere resolveu solicitar os documentos, bem como cópia das razões e motivação para a contratação da empresa, incluindo o parecer da CPLOSE, para que seja feita uma análise mais aprofundada do processo.

O ofício pede também informações sobre o estágio atual da licitação, se já houve ordem de serviço, se já foi assinado algum empenho e se foi realizado algum tipo de pagamento. O secretário tem cinco dias de prazo, a partir da data da notificação, para a apresentação dos documentos.

Por entender oportuno, antes dos devidos esclarecimentos, a conselheira Teresa Duere determinou ao secretário que se abstenha de assinar contrato eventualmente celebrado com a empresa Premius Serviços Eireli, até pronunciamento final por parte do Tribunal de Contas.

O período para matrícula nas escolas da rede estadual de ensino de Pernambuco termina nesta quarta-feira (16). Para realizar o procedimento, o responsável pelo estudante, ou o próprio, caso maior, deve se dirigir à escola em que foi realizada a inscrição na etapa anterior.

É necessário portar o número de inscrição do cadastro, cópia da Certidão de Nascimento, original do histórico escolar constando o ano para o qual está habilitado, cópia do comprovante de residência com CEP, cópia de Caderneta de Vacinação e atestado com tipo sanguíneo e fator RH.

O resultado do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, realizado no mês de setembro de 2018, foi homologado nesta terça-feira (15). A convocação dos aprovados acontece a partir desta sexta-feira (18).

Foram homologadas 360 vagas para o preenchimento de 56 cargos das diversas secretarias da prefeitura e mais 16 vagas para o preenchimento de oito cargos da Câmara Municipal de Vereadores.

O concurso da PMST tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Os salários variam entre R$ 937 e R$ 4,2 mil. A banca responsável pelo certame foi o Instituto de Administração e Tecnologia ADM&TEC.

A atuação do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco garantiu que o Ministério da Educação (MEC) publicasse portaria estabelecendo prazos máximos para expedição e registro de diplomas de cursos de graduação pelas Instituições de Ensino Superior (IES) no âmbito do sistema federal de ensino.

Por meio de inquérito civil e procedimento administrativo, o MPF acompanhou, desde 2013, os estudos e a adoção de medidas pelo MEC diante da flexibilização que as IES tinham com relação aos prazos para expedição e registros desses documentos.

Nova norma – A partir da publicação da Portaria nº 1.095/2018 pelo MEC, o prazo máximo para expedição dos diplomas pelas IES, a contar da colação de grau dos alunos, é de 60 dias corridos. O registro deve ser feito também em até 60 dias corridos após o diploma expedido.

No caso das instituições que não têm prerrogativa para registro, os diplomas por elas expedidos devem ser encaminhados em até 15 dias para a IES registradora. A partir do recebimento, o registro deverá ser feito igualmente em até 60 dias. Esses prazos poderão ser prorrogados uma única vez, por igual período, desde que seja feita uma justificativa pela instituição de ensino superior.

A Portaria nº 1.095 do MEC foi publicada em 25 de outubro passado. As IES têm 180 dias, a partir da data da publicação, para se adequarem à norma. O descumprimento da portaria pelas IES será considerado irregularidade administrativa, que poderá ser apurada em processo administrativo de supervisão.

Líder da oposição no Senado, Humberto Costa reuniu-se com a bancada do PT, nesta última segunda-feira (14), e com a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, para discutir estratégias de enfrentamento ao governo Jair Bolsonaro (PSL). A primeira iniciativa do partido será de ingressar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a posse de armas no Brasil possa ser liberada para quase 80% da população por meio de decreto do presidente Bolsonaro, que será assinado nesta terça-feira (15). Segundo Humberto, em outra frente, a legenda vai apresentar decretos legislativos, que precisam ser aprovado na Câmara e no Senado, para tentar suspender a vigência do decreto do militar.

“A gente entende que esse é um tema que não pode ser objeto de um decreto, é um tema que envolve a preservação da vida”, declarou o senador, frisando que o decreto idealizado fere a Constituição Federal. O presidente quer fazer uma modificação no Estatuto do Desarmamento, aprovado por um plebiscito, sem debate. “Nós vamos levantar vários questionamentos sobre isso”, acrescentou.

O exemplo que vem do Sertão. Dos seis municípios pernambucanos e um distrito sem registro de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) ao longo do ano passado, cinco estão nessa região. Além do distrito de Fernando de Noronha e de Salgadinho, no Agreste, não houve vítimas em Brejinho, Calumbi, Quixaba (região do Pajeú), Santa Cruz e Serrita, no Sertão do Araripe. A informação foi divulgada em coletiva do secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, em Caruaru, nesta manhã.

Segundo Pádua, o ano de 2018 registrou uma queda de 23,2% no número de homicídios em relação a 2017. Em números absolutos, 1.261 vidas foram salvas, passando de 5.427 CVLIs em 2017 para 4.166, no ano seguinte. Essa é considerada a maior queda percentual de um ano a outro desde a implementação do Pacto Pela Vida (PPV) pelo Governo do Estado, em 2007.

No Sertão, também chamou a atenção da SDS o município de Bodocó, que finalizou o ano com – 86% de CVLIs, ou seja, passando de 14 casos em 2017 para dois, em 2018. Se analisado somente o mês de dezembro, o número de municípios sem mortes violentas sobe para 92 mais Noronha.

Em meio à discussões sobre a reforma da Previdência, um grupo de 142 deputados e ex-deputados, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, poderá pedir aposentadoria, já a partir do mês que vem, com direito a um benefício de até R$ 33.763 – seis vezes mais que o teto do INSS. No caso de Bolsonaro, ele poderá acumular a aposentadoria com o salário de presidente da República, que é de R$ 30.934,70.

Responsáveis por aprovarem as mudanças na Previdência, os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada. Nenhum dos dois regimes está limitado ao teto do INSS, que é de R$ 5,6 mil mensais.

Se tivessem aprovado a reforma da Previdência proposta por Michel Temer, esses parlamentares já teriam de cumprir agora regras mais duras para se aposentar. Pelo texto que está pronto para ser votado na Câmara, os políticos teriam de cumprir de imediato as idades mínimas de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e trabalhar por um período adicional de 30% sobre o tempo que faltaria para a aposentadoria. A reforma que será proposta pelo ministro da Economia Paulo Guedes também deve incluir mudanças na Previdência de políticos.

A partir do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (15), no Palácio do Planalto, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no País, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.

Citando o referendo de 2005 em que a população rejeitou a proibição do comércio de armas de fogo, Bolsonaro argumentou a necessidade do decreto. “O povo decidiu por comprar armas e munições, e nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento. Em toda minha andança pelo Brasil, ao longo dos últimos anos, a questão da arma sempre estava na ordem do dia. Não interessa se estava em Roraima, no Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou Rio de Janeiro”, disse o presidente.

O decreto entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União e refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

Critérios

Os cidadãos deverão preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda com o novo decreto é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

“E o grande problema que tínhamos na lei é comprovação da efetiva necessidade, isso beirava a subjetividade, então, bem costurado, o senhor ministro [da Justiça] Sergio Moro, o senhor ministro, também Fernando, da Defesa, entre outros, chegamos à conclusão de que tínhamos, sim, como não driblar, mas fazer justiça com esse dispositivo previsto na lei, de modo que o cidadão pudesse, então, sem a discricionariedade, obter, observando alguns outros critérios, a posse da sua arma de fogo”, disse Bolsonaro.

Tem início nesta terça-feira (15) o cronograma de prazos para envio de informações relacionadas à composição, seleção e formalização dos processos de admissão de pessoal dos órgãos públicos da administração direta, indireta e fundações do Estado e municípios. As normas relativas à apresentação e regulamentação dos atos de admissão de pessoal, além das punições cabíveis em caso de omissão, estão dispostas na Resolução TC nº 1 de 07/01/2015..

De acordo com a Resolução, atos de admissões provenientes de concursos públicos ou provimentos derivados e cujas nomeações tenham ocorrido no mês de dezembro (entre 01 e 31), decorrentes de contratos temporários, concursos públicos ou provimentos derivados, deverão ser remetidas ao TCE entre 15 e 31 de janeiro do exercício seguinte. Os documentos exigidos pelo Tribunal devem ser enviados em formato eletrônico.

O TCE disponibilizou em sua página, na internet, um manual com explicações sobre como os gestores devem proceder para cumprir o calendário de obrigações. Um dos capítulos trata dos Atos de Admissão de Pessoal e Edital de Concurso Público, Processo Seletivo Público ou de Seleção Pública.

A Polícia Civil de Garanhuns vai investigar o assassinato do empresário do ramo de locações e terraplanagem Álvaro Fernandes, 66 anos, na noite da última sexta-feira (11) na cidade. O empresário estava no escritório dele, às margens da BR-423, quando o autor do crime chegou ao local e efetuou os disparos contra ele.

Álvaro Fernandes chegou a ser socorrido para o Hospital Regional Dom Moura (HRDM), mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. O corpo dele foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

O delegado Eric Costa, que ficará responsável pelas investigações, informou que diligências serão realizadas a partir desta segunda-feira (14) para apurar o caso. Além disto, um retrato falado do executor do crime será confeccionado para ajudar na identificação do suspeito.