Governo prepara MP para anistiar armas irregulares

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Após facilitar a posse, o governo Jair Bolsonaro prepara uma medida provisória que abrirá prazo para o recadastramento de armas em situação irregular e estuda reduzir imposto para o comprador. A ideia é também mobilizar apoio no Congresso para tentar aprovar projeto que flexibiliza o porte dos armamentos, ou seja, para que o cidadão possa andar armado.

A MP deve ser assinada até o fim do mês e, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, permitirá que o cidadão recadastre a arma, mesmo que ela nunca tenha sido regularizada, até 31 de dezembro. O texto deverá trazer a possibilidade de o prazo ser estendido por um ano se houver necessidade. O recadastramento, feito após a aprovação do Estatuto do Desarmamento, terminou em 2009.

Lorenzoni negou que a medida possa caracterizar anistia a armas irregulares. “Não se trata de anistia. Se trata de o Estado abrir novo prazo para as pessoas se recadastrarem. No governo do PT ninguém nunca chamou de anistia, por que vai chamar no governo do Bolsonaro?”, questionou.

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