Bolsonaro sobre decreto das armas: ‘sai em janeiro com toda a certeza’

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira (3), em entrevista exibida pelo SBT, que o decreto para facilitar a posse de armas no País deve sair já em janeiro e deixará mais clara a definição de “efetiva necessidade”, necessária para a liberação. Segundo ele, uma das ideias na mesa é que, em Estados em que o número de óbitos por 100 mil habitantes por armas de fogo seja igual ou superior a 10, o uso seja liberado. Também poderiam ter acesso à posse os homens do campo.

“Uma das ideias, isso sai em janeiro com toda certeza, (é que) nos Estados em que o número de óbitos por 100 mil habitantes por armas de fogo seja igual ou superior a 10, essa comprovação de efetiva necessidade é fato superado. Vai poder comprar arma de fogo. Homem do campo, vai poder também”, disse o presidente da República.

Ele afirmou que o decreto está sendo construído juntamente ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e vai também aumentar o limite de armas por pessoa de duas para quatro quando se tratar de agente de segurança. Ele também disse que pretende flexibilizar o porte.

“Devemos botar na lei, buscar aprovação, que em legítima defesa da vida própria e de outrem, do patrimônio próprio ou de outrem, você estará no poder excludente de licitude. Pode atirar, se elemento morrer, você responde, mas não tem punição. Pode ter certeza de que a violência cai assustadoramente no Brasil”, disse.