Monthly Archives: dezembro 2018

Empresários são presos suspeitos de sonegação de impostos em Pernambuco; Polícia deu detalhes da operação

Delegada  Priscila Von Sohsten deu detalhes da investigação / Foto: Reprodução de vídeo / Divulgação / Polícia Civil

A Polícia Civil de Pernambuco divulgou, nesta quinta-feira (6), os detalhes da Operação Octanagem, que prendeu três empresários suspeitos de sonegar impostos usando uma empresa de distribuição de combustíveis de fachada em Pernambuco. Segundo a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz), o Estado deixou de arrecadar R$ 85 milhões por causa da ação criminosa.

Em coletiva, a delegada Priscila Von Sohsten, titular da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributárias (Decoot), e Cristiano Dias, diretor-geral de Operações Estratégicas da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz), explicaram o caso.

Os presos foram identificados como Erick Cordeiro D’Oliveira, de 45 anos; Aristóteles Soares de França Júnior, de 44 anos; e Pedro Araújo de Lima Júnior, de 42 anos. De acordo com a delegada, Erick seria o líder do grupo, que atuava com a distribuidora WD na venda de etanol a postos de combustíveis no Estado.

“Aristóteles é sócio de Erick na WD, Pedro é proprietário da transportadora que levava o combustível para os postos de combustível”, afirmou Sohsten. Segundo as investigações, a WD foi criada logo após o fechamento de outra distribuidora, ligada às mesmas pessoas, a Petróleo do Vale. “Erick trabalhava nessa empresa, que fechou em 2015 com uma dívida de impostos no valor de R$ 55 milhões. Ele abriu a WD para continuar com o esquema de sonegação”, explicou a delegada.

Para a polícia, a WD era uma empresa de fachada. “Supostamente, ela funcionava em Chã de Alegria [Mata Norte do Estado]. Alguns motoristas interrogados afirmaram que no local a empresa existia e era onde eles pegavam o etanol, mas quando a polícia foi lá, uma testemunha afirmou que os tanques que existem na suposta sede da empresa não era abastecidos há pelo menos dois anos”, relatou Sohsten.

“A sala da WD está vazia, na frente há apenas um logotipo da empresa”, continuou a delegada. A polícia também aponta Erick como dono de uma rede de postos de combustíveis no Estado. Ele usaria nomes de laranjas para administrar os estabelecimentos.

“Vamos aguardar agora a segunda fase das investigações, onde será feito um sequestro de bens, pedir a indisponibilidade desses bens, para verificar se há lavagem de dinheiro envolvida nesse esquema”, explicou Sohsten. Para a polícia, lavar dinheiro é um processo essencial para manter o esquema de sonegação funcionando, e esse é o alvo das investigações para a segunda fase da operação. A Decoot, ligada ao recém-criado Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), também vai investigar se outros donos de postos e proprietários de usinas de cana de açúcar, que fabricam o etanol, estão envolvidos no esquema.

Gerente do Procon é investigado sob suspeita de beneficiar deputado federal

Augusto Coutinho (Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)

O Ministério Público de Pernambuco abriu um inquérito civil para investigar o gerente geral do Procon do Estado, Erivaldo Coutinho, suspeito de dar prioridade a processos de interesse do deputado federal Augusto Coutinho (SD-PE) no órgão. O procedimento foi instaurado na última terça-feira (4), pela 43ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Áurea Rosane Vieira, e publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (6).

De acordo com o Ministério Público, foi apresentada uma denúncia anônima na Ouvidoria relatando que Erivaldo Coutinho “confere prioridade na tramitação de processos administrativos de interesse pessoal e do Deputado Federal Augusto Coutinho do Partido Solidariedade, em detrimento de outros que aguardam anos para o devido julgamento”.

Foram solicitados documentos ao Procon para continuar a investigação.

Presidente do Solidariedade em Pernambuco, Erivaldo assumiu o cargo por indicação do partido.

Em nota, Augusto Coutinho saiu em defesa do aliado, afirmando que ele é um homem íntegro.

“Sem fundamento e sem razão de existir, a denúncia investigada pelo Ministério Público de Pernambuco sobre ações em meu benefício por meio do Procon, na prática, servirá apenas para mostrar como o órgão cumpre devidamente seu papel, ouvindo a população e evitando desmandos no estado, inclusive em relação a falsas alegações. Não tenho qualquer processo movido junto ao órgão e o mesmo vale para minha esposa e meus filhos”, disse ainda o parlamentar.

O deputado ainda enfatizou que não é parente do gerente do Procon. “Seu cargo decorre de indicação de nosso partido o que, por vezes, somado ao sobrenome coincidente, gera inferências irresponsáveis que não contribuem para a sociedade”, afirmou na nota. “Com o mais profundo respeito aos órgãos de fiscalização, me coloco à disposição para esclarecimentos e torço para que, após a esperada conclusão, sejam responsabilizados quaisquer autores da falsa denúncia, uma vez que consome atenção e recursos públicos indevidamente”.

‘Essa disputa nunca acabou’, diz Sebastião Oliveira sobre Anderson Ferreira

Se em âmbito nacional o PR decidiu ficar na base de Jair Bolsonaro (PSL), em Pernambuco, o cenário ainda pode mudar. O atual presidente estadual do partido, deputado federal Sebastião Oliveira, é aliado do governador Paulo Câmara (PSB), enquanto o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), com quem vive em queda de braço pelo comando da sigla, é opositor do socialista. As informações são do Blog do Jamildo.

“Essa disputa nunca acabou, vai continuar”, brincou Oliveira nesta quinta-feira (6), ao ser diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

O parlamentar explicou que no dia 19 de janeiro haverá um congresso nacional do partido para decidir sobre os diretórios provisórios nos 27 estados. “O que eu sei é que até lá eu continuo presidente”, disse Oliveira.

Após o anúncio de que o PR apoiaria o futuro governo no Congresso, aliados de Anderson Ferreira passaram a dar como certa a ida do comando do partido para as mãos do prefeito e já falam na formação de um bloco com o PSC, legenda comandada em Pernambuco pelo irmão dele, o deputado federal eleito Anderson Ferreira.

Durante as eleições, o PR permaneceu na coligação de Paulo Câmara, enquanto Anderson estava no palanque adversário, do senador Armando Monteiro Neto (PTB). Oliveira foi secretário do Transporte no governo socialista.

“Eu tenho uma questão local em que eu preciso conversar primeiro com o governador Paulo Câmara, que ainda não chamou os presidentes de partido para conversar. Eu estou aguardando para ter um posicionamento de que caminho nós vamos seguir no Congresso Nacional”, afirmou o deputado.

Vereador de Carpina é preso pela quarta vez

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Foi preso pela quarta vez o vereador de Carpina Antônio Carlos Guerra Barreto (PSB), conhecido como Tota Barreto. A prisão é relativa às investigações da operação Caça Fantasmas, deflagrada pela Polícia Civil em 2016.

O vereador foi preso em cumprimento a um mandado de prisão quando saía da Câmara de Vereadores de Carpina, na Zona da Mata de Pernambuco. A prisão aconteceu na terça-feira (4), mas só foi divulgada nessa quarta-feira (5). O político já está no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife.

A operação investigou um esquema de fraude que funcionava com empréstimos consignados e desvios de pagamentos à servidores fantasmas na Câmara de Carpina. O prejuízo foi de meio milhão de reais.

Afronta, diz Conselheiro do TCE sobre mudança em Lei de Responsabilidade Fiscal

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O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Valdecir Pascoal, considera a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal nos municípios uma “afronta”.

Pascoal afirma, que o projeto “não vem em boa hora”. O Conselheiro diz, ainda, que, na prática “o impacto é quase zero”, já que, caso seja sancionado pelo presidente Temer, o projeto não desobriga os gestores municipais a descumprir a lei. Ainda segundo o Conselheiro, existe uma desigualdade na repartição das receitas, e que os municípios sofrem com as inconstâncias nesse processo.

O projeto – A flexibilização O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (5),e flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao permitir que municípios ultrapassem o limite de gastos com despesa de pessoal sem sofrer punições. Ao todo, foram 300 votos favoráveis ao projeto; 46, contrários; e 5 abstenções.

Para ser, de fato, aprovado, o texto precisa agora da sanção presidencial. Pela proposta, originada no Senado, a medida alcançará apenas os municípios cuja receita tenha queda maior que 10% em decorrência da diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) oriundas de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais.

Caso o projeto seja sancionado, os municípios poderão receber transferências voluntárias, obter garantia direta ou indireta de outro ente e contratar operações de crédito, mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite.

Delegacia de São José do Egito vai fechar porque aluguel não foi pago; Governador garante permanência do órgão no município

Apesar da promessa do Governo de Pernambuco em fazer o maior investimento da história em segurança pública, problemas crônicos continuam sem solução. Um deles diz respeito às denúncias de atraso no pagamento dos aluguéis dos imóveis onde funcionam as delegacias. Desta vez, os prejudicados serão os moradores de São José do Egito que podem ficar sem o atendimento da Polícia Civil no município.

O delegado da circunscrição, Paulo Henrique de Medeiros, encaminhou ofício à Câmara Municipal relatando que houve uma ordem de despejo do imóvel onde funciona a delegacia da cidade. De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), o atraso nos pagamentos é antigo.

“Em um primeiro momento o Estado ficou um ano sem pagar o aluguel e só saldou a dívida após o locador acionar a Justiça. Em seguida, o débito até foi pago, mas o Estado voltou a atrasar os pagamentos, o que levou o dono do imóvel a pedir a interrupção da prorrogação automática do contrato, que se encerra no próximo dia 14”, informou nota do sindicato.

No comunicado, o delegado Paulo Henrique de Medeiros afirma que a delegacia de São José do Egito será transferida para o município de Afogados da Ingazeira.

Na manhã desta quinta-feira, o governador Paulo Câmara afirmou que a delegacia vai continuar a funcionar em São José do Egito. “O imóvel foi pedido pelo proprietário, e a gente está vendo outro imóvel para ocupar”, disse. Câmara não explicou o motivo dos atrasos do pagamento.

“PAGUEM MEU DINHEIRO E DESOCUPEM”

No início do ano passado, situação semelhante foi registrada no município de Buíque, no Agreste pernambucano. O proprietário do imóvel onde funciona a delegacia colocou estendeu uma faixa com a mensagem: “Delegacia de Buíque: muitos aluguéis atrasados. Paguem meu dinheiro e desocupem…”. O apelo repercutiu nacionalmente.

Policiais militares de Pernambuco apreendem duas armas de guerra após perseguição a veículo

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Policiais militares apreenderam duas armas de guerra após perseguição de veículos ocorrida na noite desta quarta-feira (5). Três criminosos estavam em um veículo prata com dois fuzis, um AK-47 e um AR-15, munições e 17 kg de crack. As armas são de uso restrito das forças armadas e policiais. Com essa quantidade de droga, de acordo com os policiais, seria possível produzir cerca de 85 mil pedras do entorpecente. Dois bandidos foram presos e um conseguiu fugir.

Uma viatura estava fazendo um patrulhamento na região da Estrada da Batalha, no município de Jaboatão dos Guararapes, quando o efetivo desconfiou de um veículo Fiat Uno prata. Quando os policiais tentaram abordar, o veículo acelerou numa tentativa de fuga. A perseguição terminou na BR-101 Sul, sentido Cabo Santo de Agostinho, no distrito de Comportas, em Jaboatão, quando o carro veio a colidir. O passageiro do banco de trás saiu do carro, trocou tiros contra a polícia e fugiu do local.

Após a troca de tiros, os policiais realizaram a abordagem no veículo colidido onde verificaram que havia um fuzil AK-47 carregado no colo do motorista e o outro fuzil, AR-15, descarregado no banco de trás. Foram encontradas munições de dois tipos, .762 e .556, cada uma para um fuzil que se encontrava no veículo, 96 munições o AK-47 e 30 para o AR-15.

O motorista, Fagner Silva da Costa, 28 anos, foi baleado na região cervical e levado para o HR. Ele não corre risco de morte e não tinha passagens pela polícia. O passageiro do banco da frente, Ismael das Chagas Cordeiro Junior, 25, foi preso e já tinha passagem por receptação. O criminoso que fugiu não foi identificado pela polícia. Os dois presos vão responder pelos crimes de porte ilegal de arma restrita das forças armadas e policiais e de tráfico de entorpecentes.

O comandante do 6° BPM, tenente-coronel Cleto Ribeiro, afirmou que a rapidez dos policiais foi extremamente eficaz na investida, pois impossibilitou uma resposta mais forte por parte dos criminosos, em vista que eles não chegaram a utilizar as armas de grosso calibre contra os policiais.

“São armamentos com alto poder de fogo, podendo o alcance chegar a 500 metros de distância, utilizados frequentemente nos roubos às instituições financeiras. A rapidez da guarnição impediu uma reação por parte dos criminosos e foi, evidentemente, crucial para que a ocorrência tivesse esse desfecho.

Palocci: Lula ajudou montadoras em troca de propina a filho

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O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci disse nesta quinta-feira, 6, em depoimento à Justiça Federal do Distrito Federal, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negociou com o lobista Mauro Marcondes Machado, do setor automobilístico, pagamentos a Luís Cláudio Lula da Silva, seu filho caçula, para a aprovação de uma medida provisória que tinha como finalidade prorrogar incentivos fiscais de montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Ao juiz Ricardo Augusto Soares Leite, Palocci afirmou que entre o final de 2013 e o início de 2014 o filho caçula do ex-presidente Lula o procurou na sede de sua consultoria, em São Paulo, para pedir contribuições para o seu projeto de esportes.

“Ele disse que precisava para o evento ‘Touchdown’, que ele lidera, entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões e que eu ajudasse com recursos via empresas conhecidas, porque eu conhecia muitas. Não pude fazer nada e fui falar com Lula para saber se ele me autorizava a fazer isso. Sempre que alguém me pedia em nome do ex-presidente eu o consultava”, contou.

“Aí, ele (Lula) me disse que não precisaria atender ao pedido de seu filho porque ele disse que tinha resolvido o problema com o Mauro Marcondes. Ele me falou que empresas iriam pagar Mauro Marcondes, porque ele já prestava serviços a elas, e prestou nesta ocasião também, porque iam pagar quantia entre R$ 2 e R$ 3 milhões, e que o Mauro ia repassar recursos ao Luís Cláudio.”

De acordo com o ex-ministro, o lobista demonstrou ter acesso “irrestrito” a Lula. “O ex-presidente me disse que tinha confiança no Mauro Marcondes e que o conhecia desde que era sindicalista no ABC e ele era atuante na área empresarial. Tinha razoável confiança nele. Me disse isso porque fiquei espantado com a forma como o ex-presidente teria interferido na MP de forma tão explícita. Mas ele me disse que ele era de confiança dele e que não haveria problema.”

Último trecho da Transposição do São Francisco será inaugurado ainda em 2018

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O último trecho das obras de Transposição do Rio São Francisco, localizado em Salgueiro, deverá ser entregue na semana do Natal. O anúncio foi feito pelo ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, na manhã desta quarta-feira (5) durante reunião com o governador do Ceará, Camilo Santana.

Com a finalização desse trecho, que faz parte do Eixo Norte e passa pelos municípios de Penaforte, Jati, Brejo Santo e Barro, as águas do Velho Chico devem chegar ao estado até o fim de fevereiro de 2019, mês que abre a chamada quadra chuvosa (período de quatro meses em que ocorre o maior volume de chuva do ano).

“Para nós, essa é uma notícia importantíssima porque é a garantia de segurança hídrica. Com essa indefinição da quadra chuvosa, já será liberada as águas da última estação de bombeamento, em Salgueiro, a partir de dezembro”, comemorou Santana.

As vazões excedentes da transposição serão transferidas para os açudes Castanhão e Orós, os dois maiores reservatórios do Ceará, via Cinturão das Águas, uma obra do governo do estado para a distribuição das águas do Rio São Francisco.

Ceará
O trecho I do Cinturão das Águas possui quase 150 quilômetros e visa beneficiar diretamente mais de um milhão de pessoas em 18 municípios do Sul cearense. Também durante a reunião, Andrade anunciou a liberação de R$ 43 milhões para essa obra.

Deputado Sílvio Costa Filho faz discurso de despedida na Assembleia

Sílvio Costa Filho faz discurso de despedida na Assembleia

Eleito para ocupar uma vaga na Câmara dos Deputados a partir de 2019, o deputado Sílvio Costa Filho (PRB) ocupou a tribuna, na Reunião Plenária desta quarta (5), para fazer um discurso de despedida. O parlamentar agradeceu o apoio que recebeu de deputados, servidores e eleitores durante os três mandatos que exerceu na Alepe e, também, se comprometeu a defender os interesses do Estado em Brasília. Atual líder da Oposição na Casa de Joaquim Nabuco, Costa Filho recebeu homenagens tanto de companheiros de bancada como de governistas.

“Gostaria de agradecer a todos aqueles que contribuíram com meu trabalho na Casa durante os 12 últimos anos. Sou muito grato à Assembleia por tudo que me ensinou como homem, como ser humano e, sobretudo, como cidadão pernambucano”, afirmou. O parlamentar prometeu uma postura altiva no Congresso. “Neste momento desafiador vivido pelo Brasil, de dificuldade econômica e descrédito nas instituições, prontifico-me a ajudar Pernambuco com uma pauta programática”, garantiu.

Em apartes, deputados elogiaram a forma respeitosa de fazer oposição conduzida por Costa Filho e desejaram sucesso ao parlamentar na nova missão, em Brasília. “Sou testemunha de sua dedicação e de seu envolvimento com a Casa em todos os momentos, tanto nos de dificuldade como nos de sucesso”, relatou o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP). “O Brasil ganhará com sua presença no Congresso”, afirmou o 1° vice-presidente da Casa, deputado Pastor Cleiton Collins (PP).

“Apesar de sustentar visões diferentes em vários temas, nossas bancadas têm um sentimento comum, que é pensar o melhor para Pernambuco e para o País”, declarou o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB). “Vossa Excelência deixará um legado importante nesta Casa”, afirmou o correligionário e também deputado federal eleito por Pernambuco, Bispo Ossesio Silva (PRB). “Que você não perca esta capacidade de articulação tão peculiar a sua personalidade. Que represente bem Pernambuco”, acrescentou Rodrigo Novaes (PSD).

Oposicionistas elogiaram a liderança do parlamentar. “Nossa convivência foi de muito aprendizado”, afirmou Júlio Cavalcanti (PTB). “Certamente fará jus à nossa geração, que entrou na vida pública para fazer a diferença mesmo em cenário adverso”, somou-se Priscila Krause (DEM). “Ressalto sua capacidade de agregação dentro de uma bancada tão diversa, que foi do PSOL ao DEM, passando por partidos como PT e PTB”, elogiou Teresa Leitão (PT).

Também prestaram homenagens e desejaram sucesso a Costa Filho os deputados Romário Dias (PSD), Lucas Ramos (PSB), Alberto Feitosa (SD), Odacy Amorim (PT), Henrique Queiroz (PR), Joaquim Lira (PSD), Waldemar Borges (PSB) e Francismar Pontes (PSB).

Fazenda sugere fim do abono e revisão do reajuste do mínimo

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O Ministério da Fazenda sugeriu ao novo governo uma segunda rodada de reformas depois de aprovada a mudança nas regras da Previdência, contemplando medidas como a revisão da política de reajuste do salário mínimo e o fim do abono salarial, para controle dos gastos públicos e direcionamento dos benefícios sociais aos efetivamente mais pobres.

Em documento sobre os feitos da atual gestão e os desafios que se colocam para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), divulgado nesta quarta-feira, a Fazenda avaliou que a nova política de reajuste do mínimo deve ser condizente com os níveis salariais do setor privado e compatível com a atual situação de aperto fiscal.

Estimativas do time econômico apontam que cada R$ 1 de elevação no valor do salário mínimo implica necessidade adicional de R$ 304 milhões em gastos da União. A regra atual de reajuste estipula que o salário mínimo deve ser corrigido pelo INPC dos 12 meses anteriores somado ao crescimento da economia de dois anos antes.

O governo de Jair Bolsonaro, inclusive, deverá decidir logo nos primeiros meses do ano como será a nova fórmula de cálculo do salário mínimo, que baliza o pagamento a servidores e aposentados, com forte relevância orçamentária. Isso deverá ser feito até 15 abril, quando deverá enviar ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Prefeito de Triunfo consulta o TCE sobre pagamento aos profissionais do magistério

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Consulta formulada ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) pelo prefeito de Triunfo, João Batista Rodrigues dos Santos, tendo como objetivo sanar dúvidas acerca da possibilidade do município fixar contribuição patronal diferenciada para os profissionais do magistério, desta forma, o consulente indaga: “Ao município é permitido a fixação de contribuição patronal diferenciada para financiamento do benefício de aposentadoria dos profissionais do magistério, tendo em vista a redução dos requisitos de idade e tempo de contribuição, estabelecida pelo § 5º do art. 40 da Constituição Federal, bem como o piso e plano de cargos e salários aliado ao direito a paridade e integralidade destes profissionais aposentados com o pessoal da ativa, contribuírem na maioria dos municípios para gerar déficit previdenciários?”

O Pleno da Corte de Contas, no julgamento, à unanimidade, conheceu da Consulta e respondeu ao prefeito nos seguintes termos: “Não é possível o estabelecimento de uma contribuição patronal diferenciada, amparada em mera alegação genérica de déficit previdenciário decorrente de piso e/ou plano de cargos dos profissionais de magistério, ou ainda em virtude de requisitos de idade e de tempo de contribuição reduzidos para professores, os quais são previstos desde a promulgação da Carta Maior em 05 de Outubro de 1988”.

Brasileiro é quem mais come carne vermelha, mas estudo indica que consumo deve ser reduzido

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Segundo pesquisadores da ONG World Resources Institute, em 2050 teremos aproximadamente 10 bilhões de pessoas no mundo. Atualmente, dos 7 bilhões do nosso planeta, pouco mais de 208 milhões se encontram no Brasil e, deste total, 81% ainda são consumidores de carne. O que todos esses dados têm em comum? Com o crescimento populacional, os estudiosos passaram a traçar algumas orientações para que seja possível “alimentar a todos sem destruir o planeta” e a primeira delas para os brasileiros é: cortar o consumo de carne vermelha para praticamente um terço do que se come atualmente!

De acordo com o levantamento, essa meta será um grande desafio, já que os brasileiro são os que mais consomem carne vermelha no mundo. Em 2010, apenas uma pessoa representava 140 calorias. A ideia agora é reduzir esse valor para 52 até 2050. Segundo os mesmo pesquisadores, se não houver esta mudança, a tendência do consumo é só aumentar, chegando a um percentual de 88%. Se a meta for alcançada, esse valor cai para 32%. “Consideramos isso eminentemente praticável, mas as mudanças culturais e comportamentais exigidas serão desafiadoras”, escrevem os autores.

Vereador de São José do Egito vota contra emenda que ele mesmo propôs

Reprodução do Facebook/ Rona Leite

Um caso curioso na Câmara dos Vereadores de São José do Egito tem chamado a atenção. O vereador Euclides Ronaldo Leite (PT), mais conhecido como Rona Leite, posicionou-se a favor do veto do prefeito Evandro Valadares (PSB) a uma emenda modificativa de sua própria autoria. Ou seja, o petista votou contra algo que ele mesmo propôs.

O projeto modificava a Lei Municipal nº 160/98 e alterava a definição do número de táxis dos bairros e distritos da cidade e previa uma ampliação dos veículos de acordo com o número de habitantes das localidades. A matéria, de acordo com Rona Leite, foi aprovada pela Câmara e no ato da sanção o prefeito vetou a alteração por considerar o texto inconstitucional.

O vereador, por sua vez, disse que assim que o veto à emenda chegou para ser apreciado pela Câmara ele se posicionou contra a postura do prefeito e aguardava um parecer da assessoria jurídica da Casa para endossar o argumento – uma vez que o texto já havia recebido o parecer de constitucionalidade da Comissão de Legislação de Justiça antes de ser votado. Contudo, segundo Rona Leite, o jurídico da Câmara não se posicionou sobre o veto e, por isso, ele resolveu seguir a avaliação do prefeito acatando a inconstitucionalidade.

“Eu não votei contra um projeto da minha autoria, como estão dizendo por aí. Eu acompanhei o veto do prefeito porque ele disse que era inconstitucional e a assessoria jurídica da Câmara não se posicionou sobre a emenda depois do prefeito vetar, como deveria ter feito. Votaria para não manter o veto por confiar na assessoria jurídica da Câmara, mas não teve parecer e mantive o veto. Como oposição, eu sabia que não era possível derrubar o veto apenas com meu voto, acompanhei a Casa”, explicou Rona Leite em conversa com o LeiaJá.

De acordo com blogs locais, o presidente da Câmara, Antônio Andrade (PSB), enfatizou que “o entendimento dos demais oposicionistas foi contrário ao prefeito, pois o grupo era favorável ao aumento no número de praças”. E completou: “Estou abismado por Rona votar contra ele mesmo”.

Apesar da polêmica, Rona Leite disse que pretende reapresentar o projeto na Casa ainda este ano, com o cuidado de um parecer constitucional.

TCE divulga resultado da efetividade da gestão de municípios pernambucanos; Confira a situação dos municípios do Pajeú

O Tribunal de Contas divulgou o resultado da apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, que avalia a efetividade da gestão administrativa das prefeituras. O índice é composto por sete indicadores englobando as áreas da Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção das Cidades e Governança da Tecnologia da Informação.

O IEGM é composto por cinco faixas de resultados: A (Altamente efetiva), B+ (Muito efetiva), B (Efetiva), C+ (Em fase de adequação) e C ( Baixo nível de adequação). Elas são definidas em função da consolidação das notas obtidas nos indicadores.

Dos 184 municípios pernambucanos, 159 responderam aos sete questionários que compõem o índice, 23 responderam parcialmente ao IEGM. Os municípios de Jurema e Quipapá não responderam a qualquer dos indicadores.

Os dados dos municípios que compõem o índice são baseados exclusivamente em levantamentos e informações prestadas pelos próprios gestores municipais e não foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado.

A coleta é feita anualmente por meio de questionários eletrônicos, utilizando-se informações do exercício anterior. Os dados foram enviados ao Instituto Rui Barbosa que, em parceria com o Tribunal de Contas do Maranhão realizou os cálculos e divulgou nacionalmente o resultado.

O índice permite acompanhar, ao longo das gestões, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva. Também pode ser utilizado como insumo para as análises das contas públicas, sem perder o foco do planejamento em relação às necessidades da sociedade.

O TCE irá adotar as providências cabíveis junto às prefeituras que não atenderam na íntegra o que determina a Resolução 18/2017.

Nenhum município de Pernambuco entrou nas faixas Altamente Efetiva e Muito Efetiva.

Na faixa Efetiva entraram os municípios de Afogados da Ingazeira e Triunfo

Na faixa Em Fase de Adequação constam os municípios de Brejinho, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada e Solidão.

Já na faixa Baixo Nível de Adequação se encontram os municípios de Calumbi, Quixaba, Tabira e Tuparetama.