Edson Fachin manda para Sérgio Moro inquérito sobre Humberto Costa

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O relator dos casos envolvendo a Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu na segunda-feira (13) encaminhar para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, um inquérito que tem como alvo o senador pernambucano Humberto Costa (PT), líder da oposição no Senado. O petista é candidato à reeleição na chapa do governador Paulo Câmara (PSB).

A decisão atende a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que usou como argumento para levar o caso para Moro a decisão da Corte de restringir o foro de parlamentares. Em maio, os ministros decidiram, por maioria, manter no Supremo apenas os casos envolvendo crimes supostamente cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício da atividade parlamentar.

Nesse inquérito, Humberto Costa é acusado de ter recebido R$ 1 milhão para sua campanha eleitoral no ano de 2010, quando foi eleito senador. A suposta propina teria sido paga com intermediação do empresário Mário Beltrão. A investigação foi aberta em março de 2015, com base no conteúdo da colaboração premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos primeiros delatores da Lava Jato.

Em 2016, a Polícia Federal pediu o arquivamento do inquérito, alegando que as investigações não conseguiram comprovar que o senador recebeu vantagens indevidas. O Ministério Público Federal (MPF) não concordou com o fim das apurações.

Defesa

Em nota, a assessoria de imprensa de Humberto Costa afirmou que a defesa dele vai recorrer da decisão de Fachin. Apesar disso, disse que a determinação “é coerente com o que entendeu o STF em relação à questão do foro. Assim como aconteceu com outros casos que estavam em análise no Supremo, ele determinou a remessa para a 1ª instância”.

“Esse é um caso aberto há três anos e meio, para o qual o senador Humberto Costa já ofereceu todos os seus sigilos, e ele segue inconcluso até hoje, mesmo depois de a Polícia Federal já ter pedido o seu arquivamento”, defendeu ainda, na nota.

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