Ministério do Trabalho condena Caetés por trabalho infantil em feira

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O município de Caetés, no Agreste de Pernambuco, foi condenado pelo Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE) por trabalho infantil em feira pública. A ação civil pública foi aberta após a fiscalização do órgão registrar um flagrante de quatro crianças trabalhando ilegalmente no local. Elas vendiam mercadoria e também levavam cargas dos produtos até as barracas.

O flagrante foi feito no mês de setembro de 2012, durante a ação fiscal do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil implementado pelo MTE. No último 31 de maio a sentença foi expedida, após os acordos não serem cumpridos.

Em defesa, Caetés alega que as situações observadas pelos agentes do MPT são "exceções à regra". A administração também garante que vem realizando ações e desenvolvendo programas contra o trabalho infantil em toda área. A prefeitura conta que há parcerias com os conselhos municipais voltados à infância e juventude, com as equipes do CREAS, CRAS e do Serviço de Convivência, e ainda com o apoio do Conselho Tutelar.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho e julgada, em primeira instância, pelo juiz substituto da Vara do Trabalho de Garanhuns, Airam Clemente Torres de Araujo, que deferiu os pedidos do órgão. Apesar do município recorrer da decisão, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), com relatoria do desembargador José Luciano Alexo da Silva, mantiveram a condenação, por unanimidade.

A sentença expedida pelo TRT6 condena a cidade pela "ausência de adoção de políticas públicas de erradicação do trabalho infantil". Caetés deve pagar uma multa de R$ 50 mil, e mais R$ 5 mil por cada criança ou adolescente prejudicado com a exploração. O valor será investido no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

"O poder público municipal deve convocar a sociedade local e promover, dentro de suas limitações, medidas constantes, permanentes e ininterruptas de erradicação e combate ao trabalho infantil naquela região", pontua o Ministério.

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