Bancada feminina comemora decisão que garante mais recursos e tempo na TV para candidatas

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A bancada feminina da Câmara considerou uma “vitória histórica” a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que garantiu nesta terça-feira a aplicação de no mínimo 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para candidaturas de mulheres.

Este percentual, de acordo com a decisão, pode ser maior e será proporcional ao percentual de mulheres candidatas em cada partido. A decisão foi unânime e responde a uma consulta feita por seis deputadas e oito senadoras ao tribunal.

A consulta foi feita depois que o Supremo Tribunal Federal obrigou, em março, a aplicação mínima de 30% dos recursos do Fundo Partidário para as candidatas mulheres, com base na legislação eleitoral em vigor, que já garante a reserva de pelo menos 30% das candidaturas para as mulheres.

Os ministros do TSE seguiram o voto da relatora, ministra Rosa Weber. Ela entendeu que a autonomia partidária não justifica o que chamou de tratamento discriminatório das candidaturas de mulheres. Rosa Weber foi aplaudida ao terminar a leitura do voto.

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