Monthly Archives: fevereiro 2018

Prazo para prova de vida no INSS termina nesta quarta-feira

Resultado de imagem para previdencia social

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não fizeram a prova de vida devem procurar uma agência bancária e realizar o procedimento até esta quarta-feira (28), sob pena de ter o pagamento interrompido. O prazo, segundo o diretor de Benefícios do INSS, Alessandro Ribeiro, não será prorrogado.

“Amanhã é o prazo para as pessoas que não fizeram fé de vida [prova de vida] nos últimos três anos. Não tem como prorrogar mais”, disse, em entrevista ao programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, da EBC. O período venceria em 31 de dezembro, mas, devido ao grande número de beneficiários que não realizou o procedimento em 2017, o prazo foi prorrogado.

A comprovação é obrigatória para todos que recebem seus pagamentos por conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético. Ribeiro lembrou que não é necessário ir a agências da Previdência Social – o procedimento é feito diretamente no banco em que o beneficiário recebe o dinheiro, mediante apresentação de documento de identificação com foto.

Homens invadem casa para roubar e matam agricultor de mais de 70 anos em Quitimbu

Resultado de imagem para assalto a mão armada

A insegurança em que se encontra o estado de Pernambuco também está presente na zona rural. Na noite desta segunda (26) homens invadiram uma residência em Quitimbu (Custódia) para assaltar e terminaram matando um agricultor de mais de 70 anos.

As informações que o blog recebeu dão conta que dois homens encapuzados destelharam a casa e conseguiram adentrar na residência, anunciando o assalto. A esposa do agricultor ao perceber, saiu correndo e foi pedir ajuda aos vizinhos. Ainda segundo as informações recebidas, o senhor foi torturado para informar onde estava o dinheiro, os bandidos não conseguindo êxito, acabaram efetuando um disparo de arma de fogo contra o agricultor que chegou a ser socorrido para Custódia mas que não resistiu aos ferimentos. O corpo foi encaminhado para o IML de Caruaru.

Os moradores informaram que, a semana passada, homens assaltaram alguns agricultores entre Quitimbu e Iguaraci que se deslocavam para a feira do gado, em Tabira, o que leva a crer que sejam os mesmos que assassinaram o agricultor.

Tribunal de Contas julga ilegais admissões de pessoal de São Jodé do Belmonte e multa prefeito

O Tribunal de Contas julgou nesta terça-feira (27) processo de admissão de pessoal, relativo à prefeitura de São José do Belmonte.

Na Segunda Câmara, sob a relatoria da conselheira substituta Alda Magalhães, foram julgadas ilegais 502 contratações temporárias, para cargos como professor, enfermeiro, auxiliar de serviços gerais, entre outros, realizadas no primeiro quadrimestre de 2017 pela Prefeitura de São José do Belmonte, tendo como responsável Francisco Romonilson Mariano de Moura, prefeito da cidade.

Entre as irregularidades apontadas pela conselheira no processo n° 1724428-6 estão acumulação ilegal de cargos por alguns servidores; excesso de despesas com pessoal no quadrimestre em desacordo com a LRF; além da não existência de seleção pública simplificada para tais contratações. Além de julgar ilegais as contratações, foi aplicada uma multa de R$ 15.811,00 ao prefeito.

Preso em Serra Talhada suspeito de fraudar Operação Carro-Pipa

Motociclista utilizava aparelho que deveria estar instalado em veículo que transporta água. Foto: PRF/ Divulgação

Um motociclista foi preso por suspeita de fraudar o sistema de monitoramento da Operação Carro-Pipa no Sertão de Pernambuco.  Abordado na BR-232, em Serra Talhada, durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizada na noite desta segunda-feira, o condutor transportava um aparelho de monitoramento de caminhão via GPS.

O aparelho, conectado por meio de uma ligação clandestina, é utilizado para registrar se o motorista coletou água no manancial autorizado e fez a distribuição correta. Dessa forma, os órgãos responsáveis podem verificar se o contrato está sendo cumprido.

O homem, de 30 anos, informou apenas que era o motorista do caminhão responsável por aquele aparelho, mas não disse porque estava circulando com o dispositivo ligado. Ele foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada, que irá investigar o caso.

TRE-PE faz parceria com a Amupe para estimular a biometria

TRE-PE faz parceria com a Amupe para estimular a biometria

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) farão uma parceria operacional com objetivo de estimular os eleitores a fazerem o recadastramento biométrico. Nesta segunda-feira (26) à tarde, o presidente do TRE-PE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e o vice, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, receberam, na Presidência do Tribunal, o presidente da Amupe, José Patriota.

Com a parceria, o TRE-PE pede o apoio das Amupe para que os prefeitos dos municípios que entrarão no processo de biometria neste ano comecem a planejar locais para instalação dos postos e a disponibilização de servidores municipais que, devidamente treinados pelo Tribunal, ajudarão em todo o processo. O sexto ciclo biométrico em Pernambuco contará com 45 municípios  e começará em novembro próximo.

A articulação com a Amupe também visa a incentivar a biometria na reta final do atual ciclo, que termina no próximo dia 27 de março. O atual ciclo, 2017-2018, começou com 38 municípios, mas, hoje, apenas 22 estão em processo. Cerca de 210 mil eleitores ainda precisam se recadastrar. Com a conclusão do quinto ciclo, Pernambuco contará com 4,5 milhões de eleitores biometrizados, ou seja, que se identificarão na hora do voto usando as digitais. Faltarão, portanto, 2 milhões, que deverão se recadastrar até 2022, prazo final estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo de voto biométrico evita qualquer risco de fraude.

TSE ouve cidadãos em audiência pública sobre voto impresso

Audiência pública sobre voto impresso

Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (26), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cidadãos e representantes de entidades civis apresentaram seus posicionamentos sobre o voto impresso. Ao todo, 22 pessoas fizeram suas sustentações orais, durante cinco minutos cada uma, acerca da Lei nº 13.165/2015, que instituiu a impressão do voto a partir das eleições deste ano. Na oportunidade, os expositores também usaram seu tempo de tribuna para tecerem críticas à classe política, à corrupção e à aplicação de recursos do orçamento federal.

O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, comandou os trabalhos e destacou que a audiência pública foi marcada em respeito à soberania popular. “Nós queremos saber o que pensa o cidadão para então observarmos aquilo que, com responsabilidade, planejamento e transparência, nós podemos fazer em prol do povo. A nossa missão aqui é muito consciente no sentido de que todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido”, disse ele.

As audiências públicas realizadas pelo TSE têm por objetivo debater questões que regularão o processo eleitoral por meio das resoluções, e estão previstas na Lei das Eleições. De acordo com a norma, “até o dia 5 de março do ano da eleição, o TSE, atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas nesta lei, poderá expedir todas as instruções necessárias para sua fiel execução, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos”.

Todas as contribuições apresentadas serão levadas em consideração pelos ministros na hora de votar a resolução. Aqueles que não puderam comparecer ainda poderão contribuir enviando suas ponderações ao TSE por meio eletrônico ou pessoalmente no protocolo do TSE no prazo de três dias.

Auditoria do TCE dá origem a ação civil contra prefeito de Tacaratu

Com base em representação externa do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Tacaratu, José Gerson da Silva, relacionados a contratações temporárias no exercício do ano de 2015. Atualmente ele está em seu segundo mandato.

O MPPE usou como base para a ação uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (Processo TC 1505556-5) que, segundo o promotor de Justiça José da Costa Soares, “apresenta forte material probatório”.

Entre as irregularidades apontadas pelo relatório de auditoria constam, realização de 396 contratações temporárias, no exercício de 2015, sem indicar a necessidade de excepcional interesse público, como exige o art. 37 da Constituição Federal, burlando o princípio do concurso público e a extrapolação do limite de 54% com despesa de pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, alcançando 55,03% da receita corrente líquida. O processo, sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, foi julgado ilegal pelo TCE em abril de 2017.

“Para que se comprove que a contratação por tempo determinado se destina a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, como preconiza a Constituição Federal, é imprescindível que se demonstrem os motivos que levaram a administração a contratar. O gestor não só não apresentou os documentos exigidos pela Resolução do Tribunal de Contas 01/2015, relativos às referidas contratações temporárias, como, também, não expôs os motivos ensejadores do excepcional interesse público, por uma única razão: eles nunca existiram”, frisou o promotor José da Costa Soares.

Projeto responsabiliza agentes públicos e privados por acidente em rodovia concedida

Resultado de imagem para rodovias federais

Proposta em análise na Câmara prevê a responsabilização solidária de agentes públicos e privados na reparação de prejuízos causados por acidentes de trânsito em rodovias exploradas por concessionárias quando for constatado que a empresa não cumpriu o acordado.

Atualmente, a responsabilização da administração pública ou dos agentes aos quais delegue a prestação de serviços públicos por prejuízos que causem a particulares exige a comprovação de dolo ou de culpa.

Pelo projeto do deputado Evair Vieira de Melo (PV-SP), caso seja comprovada relação de causa e efeito entre acidente de trânsito com vítima e a inadimplência de concessionária de rodovia sem sanção aplicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, serão punidos a concessionárias, o dirigente máximo da ANTT e os encarregados da fiscalização da concessão.

O texto estabelece que a indenização seja fixada pelo ministro dos Transportes e corresponderá, no mínimo, a valor equivalente a três vezes ao da penalidade que não tenha sido aplicada.

Segundo explicou o autor do projeto, embora a omissão na fiscalização contratual caracterize pelo menos uma atitude culposa do encarregado pela fiscalização do contrato, é necessário punir os agentes públicos.

Deputado Antônio Moraes comenta arranjos políticos para eleições proporcionais no Estado

Em debate no Estado, a criação de uma chapa com parte das legendas da coligação Frente Popular – a qual disputaria de maneira independente as eleições proporcionais deste ano –  foi tema do pronunciamento do deputado Antônio Moraes (PSDB) na Reunião Plenária desta segunda (26). Intitulada de “chapinha”, a organização partidária recebeu críticas do parlamentar.

Na avaliação de Moraes, o grupo proposto seria formado por “pessoas que não têm afinidade política ou ideológica, reunidas apenas para se eleger”. “Tem pra tudo: representante de Jair Bolsonaro e político do PCdoB”, exemplificou. O parlamentar fez um paralelo entre a possível chapa e o sistema “distritão”, rejeitado na reforma Política discutida pelo Congresso Nacional em 2017.

O tucano lembrou que, na época, a principal crítica feita ao “distritão” – onde são eleitos deputados os candidatos mais votados, independentemente do partido e da coligação – é que ele dificultaria o voto ideológico. No entanto, na visão do parlamentar, esta crítica foi desprezada agora pela “chapinha”, formada por legendas com programas muito distintos. “Onde está o problema ideológico agora? Vimos um discurso no Congresso e, na prática, observamos algo completamente diferente”, concluiu.

Ministéiro Público de Pernambuco apoia e orienta comunidades quilombolas em Carnaíba

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na última quinta-feira (22), na sede da Comunidade Quilombola Abelha, localizada no município de Carnaíba, reunião com representantes das comunidades quilombolas Abelha, Brejo de Dentro e Travessão do Caroá. A Promotoria de Justiça local foi ao encontro dos quilombolas com a finalidade de mostrar o papel da Instituição na defesa dos direitos dos povos tradicionais, ouvir as demandas das comunidades e informá-las da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a validade de decreto que definiu as regras para reconhecimento e demarcação de terras ocupadas por remanescentes de antigos quilombos.

O decreto n° 4.887/2003 dispõe que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. Mediante decisão do STF, a emissão do título de propriedade do território quilombola acontece por meio de um procedimento junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e não mais pelo critério da autoatribuição, no qual o próprio grupo étnico atesta ser uma comunidade remanescente dos quilombos. O MP detalhou aos presentes os procedimentos de certificação e titulação do território quilombola, bem como as atribuições da Fundação Cultural Palmares (FCP) e Incra nesses procedimentos.

O promotor de Justiça Fernando Henrique Ferreira Cunha Ramos comunicou, no encontro, que a FCP tem o objetivo de mapear informações socioculturais, políticas, religiosas e produtivas das comunidades remanescentes de quilombo certificadas, através do Cadastro Geral de Informações Quilombolas.

“O preenchimento do questionário lançado pela Fundação, é muito importante pois essas informações darão subsídios à Fundação Palmares, que elabora projetos estruturantes para estas comunidades remanescentes de quilombos, além de permitir uma visão mais abrangente da realidade de cada uma delas”, ressaltou o promotor de Justiça. Esse questionário deverá ser respondido uma vez, até junho de 2018, pela liderança de cada comunidade, vinculada ou não à direção de sua associação, pelo site www.palmares.gov.br

Os representantes agradeceram o contato com o MP e reforçaram a importância da atuação da Instituição na contribuição para a conquista de políticas públicas em benefício dos integrantes das comunidades quilombolas do município de Carnaíba.

Com briga entre FBC e Jarbas, Aline Mariano quer espirrar do MDB

Resultado de imagem para aline mariano junto com paulo camara

A vereadora Aline Mariano esteve no Palácio do Campo das Princesas para participar de uma audiência sobre às eleições deste ano. Aline foi recebida pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o seu chefe de gabinete, João Campos.

Na visita, Aline colocou seu nome à disposição para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, mas ainda não decidiu por qual partido vai concorrer para deputada estadual.

No momento, a vereadora é filiada ao PMDB, que vive impasse jurídico.

Aline está no seu terceiro mandato na Câmara de Vereadores do Recife.

Suas principais bases de atuação são o Recife, região metropolitana e o Sertão do Pajeú.

Também participaram do encontro político o Presidente Estadual do PSB, Sileno Guedes, e o Secretário da Casa Civil, Nilton Mota.

Blog do Jamildo

Na Alepe, Socorro Pimentel cobra pagamento no hospital estadual em Ouricuri

Resultado de imagem para socorro pimentel

Na Assembleia Legislativa, aproveitando a reunião plenária desta segunda- feira (26), a deputada estadual Socorro Pimentel (PSL) ocupou a tribuna para cobrar o Governo do Estado pelo “descaso” com a saúde pública em Pernambuco.

Socorro Pimentel citou a situação dos médicos e profissionais de saúde do Hospital Regional Fernando Bezerra, em Ouricuri, com os salários atrasados desde dezembro do ano passando.

“Além dos médicos e demais funcionários, fornecedores e prestadores de serviços também estão sem pagamento e equipamentos estão parados por falta de manutenção. Faltam medicamentos e insumos básicos de uso hospitalar. O atendimento à população tem sido fortemente afetado, sobretudo no que diz respeito às cirurgias eletivas que estão suspensas desde janeiro e com um fila de espera imensa, tendo paciente marcado para 2019”, disse a parlamentar.

Números alarmantes: Quase 800 homicídios registrados em Pernambuco em menos de dois meses

Resultado de imagem para violencia em pernambuco

Em menos de dois meses, quase 800 homicídios já foram registrados em Pernambuco. E os números não param de crescer. No último fim de semana, foram pelo menos 42 crimes contra a vida.

Da madrugada do domingo (25) até a madrugada desta segunda-feira (26), a polícia somou pelo menos 24 assassinatos – sendo 13 no Interior. O resultado está bem acima da média diária que o Estado vem registrando nas últimas semanas.

Somente em janeiro, 448 mortes foram contabilizadas pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Já em fevereiro, segundo dados preliminares da Rádio Jornal, foram pelo menos mais 333.

Amupe realiza Assembleia Extraordinária nesta terça-feira

Assembleia Extraordinária ocorre na sede da instituição nesta terça-feira (27) às 15h / Foto: Divulgação

A Assembleia Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove nesta terça-feira (27) às 9h sua Assembleia Extraordinária na sede da instituição, que fica na Avenida Recife, 6205, bairro de Jardim São Paulo, Zona Oeste do Recife.

Na pauta, assuntos de interesse dos municípios, como o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), impacto do piso do magistério, royalties, destinação de resíduos sólidos e extinção dos lixões, além das eleições da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Haverá também informes sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e a programação do 5º Congresso Pernambucano de Municípios, que ocorre nos dias 5 e 6 de abril.

O presidente da Amupe, José Patriota, irá assinar um termo de cooperação com a escola de contas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que prevê cursos gratuitos ministrados aos servidores municipais.

Título de 87 – Por decisão do STF o Flamengo pagará multa ao Sport

Resultado de imagem para titulo do sport de 87

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão (decisão final proferida sobre um processo em Tribunal Superior) a respeito do recurso extraordinário que o Flamengo interpôs sobre o título de campeão brasileiro de 1987. A decisão veio a ser publicada nesta semana, quase 90 dias após o julgamento, que aconteceu no dia 5 de dezembro do ano passado. Em abril de 2017 o STF já havia decidido como sendo o Sport o único campeão brasileiro de 87.

O relator do processo, da Primeira Turma do STF, o Ministro Marco Aurélio determinou também uma multa ao Flamengo. Na decisão do ministro ele relata o seguinte: “tenho os embargos como protelatórios. desprovejo-os e imponho ao embargante (Flamengo) a multa de 2% sobre o valor da causa devidamente corrigido, a reverter em benefício do embargado (Sport).

Ao todo, o Sport, venceu nos tribunais e suas instâncias oito vezes o Flamengo judicialmente. O valor da multa não foi divulgado nos autos do processo.

Mais detalhes

O STF já havia rejeitado o recurso apresentado pelo Flamengo, em dezembro de 2017 e confirmando o Sport como o campeão do Brasileiro de 87. O rubro-negro carioca havia solicitado uma revisão de uma decisão anterior, proferida em abril, que favorecia o Leão. Ainda no julgamento de dezembro já havia sido estipulada a multa de 2% para o Flamengo pagar ao Sport, entretanto a publicação que oficializa todas as decisões do processo aconteceu nesta semana.