Altos índices de violência doméstica em Tabira motivam atitude do Ministério Público

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Com o objetivo de implementar uma rede integrada de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no município de Tabira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em conjunto com as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, de Saúde e de Educação e com as Polícias Civil e Militar celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Segundo a promotora de Justiça Manoela de Souza, dados mensais identificados em Tabira evidenciam um perfil local de incidência contínua da prática de lesão corporal e ameaça no âmbito das relações domésticas, muitas vezes em desfavor da mesma vítima, que não consegue se desvencilhar do ciclo vivenciado.

De acordo com o TAC, o MPPE se comprometerá a realizar acompanhamento contínuo dos números relativos à violência contra as mulheres, tomando as medidas necessárias. Serão instituídas ações com vistas a identificar, avaliar e propor soluções aos problemas relacionados à efetivação dos direitos humanos. Devem ser promovidas medidas destinadas à efetivação da devida proteção e acompanhamento às mulheres vítimas de violência doméstica, bem como da construção de uma cultura de respeito aos seus direitos.

O MPPE também estará encarregado de acompanhar e fiscalizar os serviços públicos de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade, de modo a propor soluções para garantia da efetivação de medidas de atendimento adequadas e a devida aplicação das garantias previstas e a punição devida aos agressores.

Para implementação das medidas mencionadas, o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, deve destinar orçamento especifico para ações de fortalecimento do sistema de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, previamente aprovado pela Câmara Municipal.

A Polícia Militar deve assegurar o funcionamento da Patrulha Maria da Penha no município, com a orientação de que esta deve dialogar com demais atores locais, para a partir dos dados colhidos ao longo de atendimentos e preenchimento de instrumentais, possa instar os órgãos responsáveis por encaminhamentos para criar uma rede de diálogo propositiva na temática.

A Polícia Civil deve elaborar banco de dados, devendo indicar no quantitativo dos tipos penais praticados; e assegurar o cumprimento dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a ter atendimento policial especializado, ininterrupto e prestado preferencialmente por servidoras do sexo feminino.

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