Monthly Archives: setembro 2017

STF afasta Aécio Neves do mandato

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar. Votaram pelo afastamento do senador mineiro os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes ficaram vencidos.

Aécio também está impedido de deixar o país, deve se recolher durante a noite em sua residência e não pode manter contato com outros investigados. O colegiado analisou hoje, e negou, um pedido de prisão feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o tucano, com base nas delações premiadas de executivos da JBS. Em junho, Janot denunciou Aécio Neves ao STF pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça. A Primeira Turma ainda não decidiu se coloca o tucano no banco dos réus.

O senador foi gravado em uma conversa com o empresário e delator Joesley Batista, em um hotel em São Paulo, na qual pediu 2 milhões de reais para custeio de sua defesa na Operação Lava Jato. O dinheiro foi efetivamente entregue pelo diretor de relações institucionais, Ricardo Saud, a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, em quatro parcelas de 500.000 reais em dinheiro vivo. A Polícia Federal filmou as entregas em ações controladas a partir dos acordos de delação da JBS.

Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, volta ao Palácio para cobrar demandas de segurança

Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), entregou documento no Palácio do Campo das Princesas

Uma semana após a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), apresentar ao Governo do Estado a “Carta de Caruaru”, que elenca ações de apoio ao plano municipal ‘Juntos pela Segurança’, na cidade do Agreste, a gestora volta ao Palácio do Campo das Princesas nesta quarta-feira (27), às 10h, em busca de respostas para os pedidos feitos pela tucana e comitiva, com relação à segurança pública no município. O encontro foi marcado pelo chefe de gabinete do governador Paulo Câmara (PSB), João Campos (PSB), que representou o gestor na reunião.

Dentre as solicitações, a transformação do 4º Batalhão de Polícia Militar em unidade com policiamento exclusivo para o município de Caruaru, além do pedido de implantação de mais uma delegacia de plantão; de uma delegacia de crimes de menor potencial ofensivo; de uma Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente; funcionamento da Delegacia da Mulher em tempo integral nos finais de semana e em feriados; funcionamento do serviço 190 com base em Caruaru e, ainda, atenção ao patrulhamento rural.

Tribunal de Contas publica Plano de Ação para melhorias na Atenção Básica de Saúde do Estado

O Tribunal de Contas publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (25) o extrato do Plano de Ação da auditoria operacional realizada com foco na Atenção Básica de Saúde. O plano é previsto pela Resolução TC nº 21/2015 e detalha um conjunto de ações a serem implementadas pelos gestores de saúde para melhorar a prestação do serviço aos usuários do SUS em Pernambuco. Além disso, estabelece prazos e indica os responsáveis pela execução das medidas.

De acordo com o plano, a Secretaria de Saúde (SES) tem até novembro deste ano para capacitar os gestores da atenção básica, visando à melhoria no atendimento de saúde em Pernambuco. Já a programação para 2018, deverá ser definida até maio do próximo ano. Como resultado da atuação do TCE, a Secretaria lançou, em agosto (29), o Guia Pernambucano de Atenção Primária, informando sobre as políticas que vêm sendo aplicadas pelo Estado.

Até dezembro deste ano, a SES deverá aumentar e aperfeiçoar a estrutura de média e alta complexidade em 100% dos leitos dos hospitais regionais, beneficiando o atendimento de pacientes na realização de consultas e exames.

O programa prevê ainda a nomeação de 5.545 novos profissionais de saúde, a criação de novas vagas de residência médica e a implantação de serviços e atendimentos específicos nos hospitais regionais e Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada. Por fim, até abril de 2018 o Estado deverá incrementar e melhor distribuir os recursos repassados aos municípios, a título de financiamento da atenção básica.

Agreste: 56 cidades em emergência pela seca

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A Secretaria Nacional de Defesa Civil decretou estado de emergência devido a estiagem em 56 cidades pernambucanas. Todos fazem parte da região Agreste. A Portaria 152 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26). O número representa quase 80% das cidades da área.

Prefeito de São Lourenço da Mata e secretários são afastados

O prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira (PTB), e os secretários de Finanças, Jucineide Pereira de Melo, e de Saúde, Breno Nogueira, foram afastados, nesta terça-feira (26), por tempo indeterminados dos cargos e estão proibidos de acessar a prefeitura por determinação do desembargador Odilon de Oliveira Neto, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O petebista e outros seis servidores públicos são investigados por desvios de bens e rendas públicas na Operação Tupinambá. O vice, Gabriel Neto (PRB), que rompeu com o prefeito no início do ano, assume o cargo.

Segundo o delegado da Polícia Civil, Joselito Kehrle, também foi encontrada uma quantia de R$ 23 mil na casa do prefeito, além de documentos. Ademais, duas pessoas foram presas, uma empresária por posse ilegal de arma e um guarda municipal, por porte ilegal de armas. Ambos possuíam revolveres calibre 38 em casa.

Ao todo, a 35ª operação de repressão qualificada do ano, da Polícia Civil, cumpriu 14 mandados de busca e apreensão domiciliar contra Pereira, empresários e servidores municipais nas cidades de São Lourenço da Mata, Recife, Camaragibe, Caruaru e Bezerros.

O chefe da Polícia Civil, Joselito Kehrle, disse que pediu o afastamento dos servidores para evitar interferência nas investigações. Segundo ele, a investigação começou há três meses, após denúncia ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que atuaram conjuntamente com a Polícia Civil. Kehrle, entretanto, não detalhou como funcionava o esquema, o que será feito nesta quarta-feira (27). Na execução da operação, participam 110 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, além de auditores do TCE-PE.

Partido Ecológico Nacional (PEN) pede alteração de nome para Patriota (Patri)

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O Partido Ecológico Nacional (PEN) entrou com pedido de alteração de nome e sigla, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para Patriota (Patri). O pedido será encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para parecer e, após análise do relator, será apreciado pelo Plenário.

Em 19 de junho de 2012, o TSE deferiu, por maioria, o registro do PEN. Seu código eleitoral é o 51. De acordo com o artigo 7º da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), após adquirir personalidade jurídica, o partido político deve registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral. O pedido foi juntado ao Registro de Partido Político (RPP) 1535.

TRE-PE realiza audiência pública de biometria em São José do Egito e Santa Terezinha

TRE-PE realiza audiência pública da biometria em São José do Egito

Na última sexta-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou audiência pública da biometria na cidade de São José do Egito (68ª Zona Eleitoral). A audiência, que é aberta ao público e contou com a participação de eleitores da cidade, aconteceu na Câmara Municipal.

Estavam presentes compondo a mesa, o presidente da câmara dos vereadores Antônio Andrade, o vice-presidente do TRE-PE e coordenador da biometria desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, o juiz eleitoral em exercício Pablo de Oliveira Santos, além de alguns dos vereadores da cidade.

O município de São José do Egito tem 24.621 mil eleitores. Deles, apenas 9.858 mil compareceram para fazer o recadastramento, ou seja, somente 39,98% do eleitorado. Ainda faltam 14.763 mil eleitores comparecerem ao recadastramento biométrico.

Caravana da biometria: TRE-PE promove audiência pública em Santa Terezinha

Um dia antes, na quinta-feira (21) audiência pública aconteceu em Santa Terezinha (68ª Zona Eleitoral), também na Câmara Municipal da cidade.

Compondo a mesa, estavam presentes o presidente da câmara dos vereadores Manoel Gonçalves da Silva, o vice-presidente do TRE-PE e coordenador da biometria desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, o prefeito de Santa Terezinha Geovane Martins, o juiz eleitoral em exercício Pablo de Oliveira Santos, além de alguns dos vereadores da cidade.

Em Santa Terezinha existem 8.299 mil eleitores. Desses, 3.835 mil já realizaram a biometria, ou seja, estão cadastrados apenas 46,21% do eleitorado, menos da metade.

Mais cinco municípios recebem recomendações do MPPE para instituir Conselho de Direitos da Pessoa Idosa; Tabira e Solidão estão na lista

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Carpina, Lagoa do Carro, Arcoverde, Tabira e Solidão que façam as adequações necessárias para a garantia do Processo de Escolha Unificado para Conselheiros de Direitos da Pessoa Idosa.

Para Carpina e Lagoa do Carro, que ainda não fizeram nenhum tipo de adequação, foi recomendado que, no prazo de 30 dias, os prefeitos de cada cidade façam os ajustes necessários para garantir que as eleições sejam realizadas. Os gestores têm o prazo de 15 dias para informar ao MPPE se o acatam ou não a recomendação.

Já para os municípios de Arcoverde, Tabira e Solidão ficou estabelecido um prazo de 20 dias para a criação de projeto de lei pelo respectivo Poder Executivo, que assegure as medidas estabelecidas, bem como as eleições pela lei estadual n° 15.446/2014 (que dispõe sobre instauração do Conselho de Direitos da Pessoa Idosa).

Recentemente, a Procuradoria Geral de Justiça do MPPE emitiu a Recomendação n° 002/2017, sobre a atuação dos promotores de Justiça quanto à implementação da eleição unificada dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, estimulando que os membros cobrem a realização do pleito em cada município. As cinco novas recomendações foram assinadas pelas promotoras de Justiça Ericka Garmes, Sylvia Câmara e Manoela Eleutério.

Conselho – O Conselho é um órgão essencial para garantir os direitos criados para propor e acompanhar as políticas públicas voltadas ao idoso, previstas nas Leis Federais nº 8.842/1994 e nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Deputado Júlio Cavalcanti denuncia “más condições” de estradas em Pernambuco

Rodovias estaduais que apresentam buracos menos de três anos após terem sido reformadas renderam protestos do deputado Júlio Cavalcanti (PTB) durante a Reunião Plenária desta segunda (25). O parlamentar relatou ter ido a cidades do Sertão do Moxotó e do Agreste Meridional, nesse fim de semana, e disse que as estradas que ligam os municípios das regiões se transformaram em “verdadeiras tábuas de pirulito”.

“Fiquei aterrorizado com a situação do asfalto”, queixou-se o petebista, que ressaltou a importância das vias para o escoamento da produção rural e mesmo para o fluxo de turistas na localidade, que abriga o Parque Nacional do Catimbau. “O governador Paulo Câmara não tem andado por esses cantos? Constatei os problemas em apenas um fim de semana, imagine como estão as outras estradas”, ressaltou.

Gás de cozinha fica 6,9% mais caro, anuncia Petrobras

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A Petrobras anunciou nesta segunda (25) um reajuste médio de 6,9% no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial vendido em botijões de até 13 quilos (GLP P-13). A estatal divulgou que a decisão, tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp), será aplicada “sobre os preços praticados sem incidência de tributos”. O aumento entra em vigor nesta terça-feira (26).

A própria estatal calculou que, se repassado integralmente ao consumidor, o botijão de gás terá aumento médio de em 2,6%, ou cerca de R$1,55 por botijão, “se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos”.

Para o cálculo do aumento, a Petrobras considerou que o mercado de GLP “continuou mostrando-se pressionado por baixos estoques” e que “a proximidade do inverno no hemisfério Norte aumenta a demanda pelo produto”. O reajuste anunciado repassa a variação de preços do mercado internacional apresentada ao longo de agosto conforme política anunciada pela companhia.

Edilson Silva repercute nota do TJPE sobre audiências de custódia

O deputado Edilson Silva (PSOL) foi à tribuna, durante a Reunião Plenária desta segunda (25), acusar o Governo do Estado de fazer uso de “manobra retórica” para associar o aumento da violência no Estado à soltura de presos submetidos às audiências de custódia. O entendimento foi apresentado em artigo publicado – e posteriormente apagado – nas redes sociais do Executivo, e é defendido por parlamentares que compõem a base governista na Alepe.

Edilson repercutiu nota divulgada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), contestando tal relação. Instituídas em 2015 no Brasil, as audiências de custódia consistem na obrigação de que presos em flagrante sejam levados a um juiz, o qual decidirá sobre a manutenção ou não da detenção. De acordo com o documento citado pelo deputado, a média de manutenção das prisões em Pernambuco (60,35%) é superior à média nacional (55,32%) e, portanto, não justifica os números da criminalidade do Estado.

“Se o aumento da violência em Pernambuco está relacionado com a liberação de presos nas audiências de custódia, por que é que os demais Estados conseguiram reduzir o número de homicídios, apesar de apresentarem percentuais de manutenção de prisões inferiores a Pernambuco nessas audiências?”, pontuou a nota. O parlamentar definiu como “constrangedor” o questionamento do TJPE ao Executivo.

“É péssimo que o Governo e suas lideranças estabeleçam apenas uma linha retórica midiática, em vez de uma política para resolver a questão da segurança pública”, observou Edilson. O parlamentar censurou, ainda, o discurso utilizado pelo Executivo para responder às críticas feitas pela bancada de Oposição. “O Governo diz que estamos ‘eleitoralizando’ o debate. Será que nós, desta Casa, estamos proibidos de discutir o tema porque somos políticos?”, questionou.

Decisão de Tabira sobre cassação de diplomas de Sebastião Dias e José do Amaral ficará com o TSE

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Atualizado (21h10)

Trata-se de Recurso Especial interposto pelo COLIGAÇÃO "FRENTE POPULAR PARA TABIRA AVANÇAR", com fundamento no artigo 276, inciso I, alínea “a" do Código Eleitoral, em razão do acórdão deste Tribunal, que negou provimento ao recurso.

No dia 28/08, entenderam os Desembargadores, por maioria, confirmar a sentença de piso, e manter afastada a pretendida declaração de inelegibilidade pretendida pelo Recorrente.

Alega a parte Recorrente (Coligação Frente Popular) no Recurso Especial interposto, em suma, que o r. Acórdão recorrido violou o disposto nos artigos 117 e 1.005 do Código de Processo Civil, pugnando ao final, seja reformado o Acórdão recorrido, CASSANDO-SE os diplomas dos Recorridos nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Tabira – PE.

Houve um equívoco de interpretação quando dissemos que o presidente do TRE havia cassado os diplomas, mas ele decidiu que enviará o Processo para o TSE e caberá ao referido órgão, cassar os diplomas do prefeito e vice-prefeito de Tabira. Mas, para alguns advogados, para a parte recorrente, isso já é uma vitória em que o presidente do TRE acatou o pedido de enviar o Processo para o TSE.

Os requisitos de tempestividade, legitimidade e interesse recursal estão presentes, fundamentando-se a peça recursal no artigo 276, inciso I, alínea “a" do Código Eleitoral.

Após breve relato dos fatos, registra que a questão central posta nos autos versa sobre a incidência da causa de inelegibilidade, disposta no art.14, § 3º, II, da Constituição Federal, diante de condenação do Recorrido José do Amaral Alves Morato, conforme alega na peça recursal.

Alega que este Tribunal incorreu em erro ao interpretar que, à causa de inelegibilidade apontada, bem como violou a aplicação dos artigos 117 e 1.005 do Código de Processo Civil, que não considerou os limites dos efeitos do recurso no litisconsórcio passivo na demanda que condenou o recorrido.

Por essas razões, após seguimento à superior instância, requer que seja dado provimento ao Recurso Especial para, reformando o acórdão recorrido, julgar procedente o Recurso Contra Expedição de Diploma, CASSANDO-SE os diplomas dos Recorridos nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Tabira.

Quanto à alegada violação legal, o recorrente indica expressamente os artigos 117 e 1.005 do Código de Processo Civil como supostamente violados pelo decisum desta Corte, assim como demonstra, objetivamente, o modo como se processou a referida afronta.

Constata-se, igualmente, que a matéria abordada encontra-se devidamente prequestionada, ou seja, discutida e decidida nesta Corte de origem, assim como ausente a tentativa de revisitação factual e probatória.

Portanto, pelas razões expostas, dou seguimento ao recurso em tela, pelo permissivo do art. 276, I, alínea "a", do CE.

Intimem-se os recorridos para apresentarem contrarrazões ao presente recurso especial, em consonância com §2º do artigo 278 do Código Eleitoral.

Em seguida, decorrido o prazo legal, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os presentes autos ao TSE.

Des. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo – Presidente do TRE-PE

Com isso, Sebastião Dias e José do Amaral permanecem nos cargos até a decisão do TSE, em Brasília.

Governo decide manter horário de verão

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O Ministério de Minas e Energia informou nesta segunda-feira que vai manter o horário de verão neste ano. O horário de verão começa dia 15 de outubro e vai até fevereiro de 2018. O assunto foi discutido ontem em reunião com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu.

O fim do horário de verão estava em estudo na Casa Civil, que criou um grupo de trabalho para avaliar a eficácia da medida, como revelou O GLOBO. O assunto passou a ser discutido após estudo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e do Ministério de Minas e Energia concluir que essa política pública traz efeitos “próximos à neutralidade” com relação à economia de energia elétrica.

O horário de verão foi criado com o objetivo de economizar energia elétrica durante o período em que está em vigor. Os estudos conduzidos pelo ONS revelaram que esse objetivo não é mais atingido. Foi a partir daí que o assunto passou a ser analisado por outros entes do governo.

O programa foi instituído pela primeira vez no Brasil no verão de 1931/1932 e vem sendo adotado continuadamente desde 1985. Segundo dados do governo, a economia com a última edição do horário (entre outubro de 2016 e fevereiro) foi de R$ 159,5 milhões. Esse valor, considerado baixo pelo setor elétrico, é decorrente da redução do uso de usinas térmicas para complementar a demanda por energia.

Com o horário de verão, os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste devem adiantar o relógio em uma hora a partir do dia 15 de outubro até fevereiro de 2018.

Audiência Pública de Biometria aconteceu em Tuparetama

Audiência Pública da Biometria acontece em Tuparetama

Na manhã da última sexta-feira (22), a Caravana da Biometria chegou a Tuparetama. Foi realizada uma Audiência Pública pela manhã, na Câmara Municipal da cidade. O município é termo de São José do Egito e faz parte da 68ª Zona Eleitoral.

Além do público presente, compondo a mesa, estavam o vice-presidente do TRE-PE e coordenador da biometria desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, o juiz eleitoral em exercício Pablo de Oliveira Santos, o prefeito de Tuparetama Domingos Sávio da Costa Torres, o presidente da câmara de vereadores Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, o promotor de justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho e alguns dos vereadores da cidade.

Em Tuparetama existem 8.165 mil eleitores. Desses, 4.085 mil já realizaram a biometria, ou seja, estão cadastrados 50,03% do eleitorado. O recadastramento biométrico é feito de forma gratuita. O eleitor que não fizer a biometria poderá sofrer restrições no CPF, perder benefícios de programas sociais como o Bolsa Família, deixar de obter matrículas em instituições de ensino, ser impedido de tomar posse em cargo público, deixar de obter ou renovar passaportes, entre outros impedimentos.

A Caravana da Biometria é uma ação do Grupo de Trabalho da Biometria (GTIB) com apoio da Ascom, ambos do TRE-PE. As cidades deste ciclo são: Barra de Guabiraba, Belém de São Francisco, Bodocó, Buenos Aires, Cabo de Santo Agostinho, Calçado, Calumbi, Camaragibe, Carpina, Casinhas, Chã de Alegria, Cortês, Exu, Flores, Frei Miguelinho, Gameleira, Granito, Itacuruba, Lagoa do Carro, Machados, Mirandiba, Pombos, Riacho das Almas, Ribeirão, Sairé, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, São Lourenço da Mata, Surubim, Tracunhaém, Triunfo, Tuparetama, Verdejante, Vertente do Lério, Xexéu.

Destino ao Recife: Polícia na BA acha R$ 700 mil em dinheiro dentro de mala transportada em ônibus

Dinheiro apreendido pela Polícia Rodoviária Federal na região sudoeste da Bahia (Foto: Divulgação/PRF)

Uma mala com R$ 700 mil em dinheiro foi descoberta no bagageiro de um ônibus que passava por Vitória da Conquista, região sudoeste da Bahia, na tarde deste domingo (24), durante o trajeto de transporte do montante entre São Paulo (SP) e Recife (PE).

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que realizava uma abordagem de rotina no coletivo, os agentes descobriram a quantia que estava disfarçada dentro de uma caixa de papelão no interior de uma mala fechada com cadeado no bagageiro externo do veículo.

Por meio do ticket anexado à bagagem foi possível identificar o proprietário dentro do ônibus. Questionado pela polícia a respeito da origem do dinheiro, o homem de 47 anos disse que pegou a quantia em São Paulo e estava levando para o Recife. No entanto, não revelou se é o dono do dinheiro ou se estaria transportando a mando de alguém. O dinheiro ficou apreendido e o homem foi encaminhado para a Polícia Federal em Vitória da Conquista.

Aos agentes, o homem contou apenas que atua como taxista no Recife, e havia saído de sua cidade para participar de um evento em Brasília. De lá, foi de avião até São Paulo, se hospedou em um hotel, onde pegou a quantia para levar de ônibus até o Recife.

A PRF detalha que, incialmente, durante a abordagem, o passageiro afirmou aos agentes estar levando R$ 350 mil dentro da mala. No entanto, durante a contagem, os policiais rodoviários constataram que se tratava de uma quantia que chegou a R$ 700 mil. Depois da descoberta do real valor, o homem preferiu ficar calado.

O flagrante ocorreu por volta das 14h deste domingo. O ônibus abordado saiu de São Paulo e tinha como destino final a cidade de Natal (RN).