Deputado Silvio Filho questiona multa de 100% sobre IPVA

Líder da Oposição na Alepe, Silvio Costa Filho (PRB)

A aplicação de multa de 100% sobre débitos do IPVA, a partir do 20º dia de atraso foi questionada nesta quinta-feira (3) pelo líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Silvio Costa Filho (PRB).

“Recebemos no gabinete várias queixas da população denunciando essa cobrança. Não podemos aceitar um absurdo desse, que penaliza a população e o setor produtivo, num momento de crise onde todos tentam ajustar suas contas pessoas”, criticou o parlamentar.

De acordo com Silvio Filho lembra que, no caso do IPVA, a população está sendo penalizada duplamente.

“Primeiro porque, no começo do ano, o governador Paulo Câmara antecipou o vencimento do imposto para fevereiro, pegando o contribuinte de surpresa. Agora, quem atrasar terá que pagar dobrado”, reforçou.

Silvio sugeriu a realização de uma audiência pública, com a participação do secretário da Fazenda, Marcelo Barros, e do presidente do Detran, Charles Ribeiro, para discutir alternativas que não penalizem o contribuinte.

"Na Bahia, por exemplo, a multa máxima é de 60% do imposto devido. E a cobrança é progressiva, de acordo com o tempo de atraso”, comparou.

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