MPF garante por liminar direito de acesso a dependências da Polícia Federal em Salgueiro

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O Ministério Público Federal (MPF) precisou recorrer à Justiça Federal para garantir acesso a procuradores para todas as dependências da Delegacia da Polícia Federal (PF) em Salgueiro. Segundo o MPF, os procuradores da República que atuam naquele município foram impedidos de acessar algumas salas do local durante inspeção semestral determinada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizada no último dia 30, embora a atividade agendada para o dia anterior tivesse sido adiada por solicitação da própria PF.

Após recorrer à Justiça Federal, o MPF em Salgueiro/Ouricuri obteve liminar que garantiu o acesso a todas as dependências da Delegacia da PPF em Salgueiro. Para o procurador da República André Estima, "em um estado democrático de direito, é inconcebível que uma instituição de segurança pública (PF) mantenha em suas dependências um local inacessível ao Ministério Público ou que haja obstáculos à inspeção dos órgãos de controle”. Ele acrescentou que “as polícias da União são instituições sérias e valiosas para o País, porém o desembaraçado e rigoroso controle externo de suas atividades pelo MP é essencial para que a sociedade possa certificar-se da regularidade do trabalho policial e do cumprimento da Constituição e das leis, sem abusos ou clandestinidade".

A Justiça Federal fixou prazo de dez dias a partir da notificação para a prestação de informações pelo delegado responsável, cujo nome não foi informado. Após a decisão judicial, o MPF pôde, finalmente, acessar as referidas salas e realizar a inspeção. Nem o MPF, nem a PF informaram qual o motivo da obstrução o acesso aos procuradores a parte das dependências da Delegacia da Polícia Federal (PF) em Salgueiro.

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