Senado aprova fim do foro privilegiado

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Proposta prevê extinção do foro especial em caso de crimes comuns a políticos e integrantes do Judiciário e Ministério Público, mas mantém benefício a presidentes dos três poderes. Texto segue para análise da Câmara. O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31), em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado por prerrogativa de função. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará passar por dois turnos de votação.

Aprovada com 69 votos a favor e uma abstenção, a PEC pede a extinção do foro especial em caso de crimes comuns para quase todos os detentores de cargos públicos ou mandatos, incluindo políticos e membros do Judiciário e do Ministério Público. O benefício seria mantido apenas para presidente e vice-presidente da República e presidentes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o texto aprovado nesta quarta-feira, parlamentares continuariam não podendo ser presos no exercício do mandato, a não ser que haja flagrante de crime inafiançável.

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