Assembleia rejeita Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública

O Plenário rejeitou, nesta terça (9), a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, proposta apresentada pelo deputado Joel da Harpa (PTN) para “promover debates e discussões sobre o tema, bem como acompanhar as necessidades públicas (…) e corroborar a resolução de conflitos existentes na área”. Foram 23 votos contrários à instalação do grupo parlamentar e sete favoráveis.

A decisão do Plenário foi questionada pelos deputados Edilson Silva (PSOL) e Joel da Harpa durante o Grande Expediente. “É legítimo que o Governo estabeleça sua maioria na Casa, mas queria deixar registrada minha preocupação. Mesmo com o respeito às regras do Regimento, o que vemos é que o debate está sendo bloqueado na Assembleia”, afirmou o psolista.

Para Silva, a rejeição à frente parlamentar dificulta o trabalho de fiscalização delegado constitucionalmente aos deputados. “O Governo tenta refletir na Casa aquilo que está praticando lá fora, quando tenta evitar que a sociedade tenha acesso a dados da segurança pública, quando atrasa a divulgação de CVLIs (crimes violentos letais intencionais) ou quando orienta comandantes a não darem entrevistas com informações negativas”, alegou.

“Como parte desta Casa pode ser contrária a uma frente que viria para se somar ao debate da segurança pública?”, questionou Joel da Harpa. Para o autor do requerimento rejeitado, “isso mostra que uma parcela dos deputados não está, de fato, interessada em discutir o aumento da insegurança em Pernambuco” e que “parte da Casa está totalmente rendida ao Executivo”.

O parlamentar alegou, no entanto, que a decisão não impedirá seus trabalhos. Joel anunciou que visitará, na próxima semana, o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap), onde está sendo oferecida a capacitação dos novos policiais militares. “Há denúncias de arbitrariedades no curso. Enviei um ofício à Secretaria de Defesa Social, informando sobre a minha ida, mas, para minha surpresa, o comandante do Cefap disse que minha visita não seria bem-vinda porque iria atrapalhar a formação”, denunciou, reafirmando sua decisão de fiscalizar a ação.

Em apartes, os deputados Priscila Krause (DEM), Sílvio Costa Filho (PRB) e Júlio Cavalcanti (PTB) se solidarizaram com Joel da Harpa e criticaram o Poder Executivo. “Quando convém, o Governo do Estado afirma que os deputados da Oposição não têm compromisso e não oferecem propostas”, pontuou a democrata. “A Casa é o espaço para se discutir segurança pública”, acrescentou Cavalcanti. Já o líder da Oposição, Costa Filho, propôs a criação de “uma frente paralela da segurança pública, não regimental”.

Os deputados Romário Dias (PSD) e Tony Gel (PMDB) também pronunciaram-se em apartes. Dias alegou que, de acordo com o artigo 278-A do Regimento Interno, a proposta de Joel da Harpa não se enquadra nos objetivos de uma frente parlamentar. “Segundo a norma, a iniciativa visa modificar parte das leis, do regimento ou para apresentar novo regramento”, alegou. “O Plenário entendeu que a frente não cabe neste momento. Foi um assunto democraticamente resolvido”, concluiu Tony Gel.

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