MPF/PE promove audiência pública sobre situação de residencial do programa Minha Casa Minha Vida, em Salgueiro

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O Ministério Público Federal em Salgueiro (MPF/PE) irá promover audiência pública para tratar das pendências na construção do Residencial Santo Antonio, que integra o programa Minha Casa Minha Vida. O evento será realizado a partir das 13h30, do dia 19 de abril, no auditório da Gerência Regional de Educação de Salgueiro (GRE), e será presidido pelo procurador da República Marcos de Jesus.

De acordo com apurações do MPF, não foi feita a entrega das casas prevista para o segundo semestre de 2016, conforme contrato assinado entre as famílias beneficiárias e a Caixa Econômica Federal (CEF).

O atraso gerou protestos, com o fechamento da BR-116 e de vias da cidade de Salgueiro. Ao todo, 878 famílias são beneficiárias do empreendimento.

Participantes – Foram convidados ou notificados pelo MPF a participar da audiência representantes dos beneficiários; da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades; do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da CEF; da Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH); da Polícia Rodoviária Federal e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), bem como da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Salgueiro. Também foi expedida notificação para empresa encarregada das obras, a Constantini Construções.

O evento é aberto a todos os cidadãos interessados em participar. Além dos expositores convidados ou notificados, haverá número limitado de vagas para quem quiser fazer uso da palavra. O tempo para cada manifestação dos inscritos será determinado na própria audiência, não devendo ultrapassar cinco minutos.

As informações obtidas durante o evento sobre a finalização da obra e a entrega das moradias serão analisadas pelo procurador da República no âmbito do inquérito civil que trata do caso.

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