Moro aceita denúncia de sítio e torna Lula réu pela 3ª vez

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O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira denúncia feita pelo Ministério Público Federal relacionada a um sítio em Atibaia, interior de São Paulo, e tornou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais uma vez réu em uma ação penal no âmbito da operação Lava Jato.

De acordo com a denúncia recebida por Moro, Lula foi o beneficiado por reformas feitas no sítio e era, segundo os procuradores, o responsável pelo esquema de corrupção na Petrobras.

Justiça Federal concede liminar e gasolina e diesel devem ter preços reduzidos na PB

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Advogados do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Paraíba (Sindipetro-PB) conseguiram uma liminar junto à 1ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), nesta terça-feira (1º), obrigando as refinarias e distribuidoras a venderem gasolina e diesel para a Paraíba aos preços anteriores ao decreto do governo, que aumentou o PIS/Cofins dos combustíveis.

A liminar foi impetrada pelos advogados do Sindipetro-PB, José Gomes de Lima Neto e Eduardo Marques de Lucena. O advogado José Gomes disse que a liminar questiona os fundamentos do decreto presidencial que resultou no aumento dos impostos sobre os combustíveis.

“Atacamos o fundamento dos decretos, que desrespeitou os princípios constitucionais tributários da legalidade, já que o aumento deveria ser feito por lei formal e não por decreto, e o da anterioridade nonagesimal, que diz que o aumento de PIS/Cofins só pode valer depois de 90 dias da data de publicação da lei que o aumentou”, afirmou o advogado.

Ainda segundo o advogado, a liminar é válida somente para o estado da Paraíba e já está em vigor. Com isso, após serem intimados, os distribuidores e as refinarias devem vender a gasolina e o diesel aos preços anteriores ao aumento dos tributos.

Jucá: deputado do PMDB que votar contra Temer será punido

Senador Romero Jucá (PMDB -RR) durante coletiva de imprensa em Brasília, Brasil.

No primeiro dia de trabalho após o recesso parlamentar, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), negou que a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, possa paralisar os trabalhos na Câmara até que haja uma definição dos deputados. E disse que o PMDB fechou questão para votar contra a admissibilidade da denúncia.

Como presidente do PMDB, maior partido no Congresso, Jucá reafirmou que todos os deputados da sigla serão obrigados a votar contra a admissibilidade da denúncia."O PMDB definiu fechamento de questão e qualquer ato em oposição à decisão do partido terá consequências."

Oposição diz já ter maioria mas não os 342 votos necessários para autorizar denúncia contra Temer

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A oposição ainda não decidiu se dará quórum na sessão da quarta-feira para votar a denúncia contra Michel Temer, mas afirmou nesta terça-feira já contar com a maioria dos deputados, embora ainda não tenha angariado os 342 votos exigidos pela Constituição para dar prosseguimento à peça contra o presidente.

Pelos cálculos de partidos reunidos na liderança do PT no início da tarde desta quarta-feira (PCdoB, PDT, PSOL, Rede e integrantes de outras legendas que não participam formalmente do grupo), a oposição conta com 240 votos, enquanto o governo, segundo essas estimativas, tem 220.

"A nossa avaliação com os números é que nós da oposição já temos a maioria dos votos, não o totalmente necessário ", disse o líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), após a reunião.

Ministério Público Federal obtém condenação de ex-prefeita de Pombos por desvio de recursos do PETI

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O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) conseguiu a condenação da ex-prefeita de Pombos Cleide Jane Sudário Oliveira e da ex-secretária de Assistência Social do município Cláudia Rejane Sudário Ribeiro Leite por improbidade administrativa. Elas foram responsáveis pelo desvio de recursos federais provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A autora da ação é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

O MPF já havia obtido decisão liminar da Justiça Federal, em 2015, bloqueando os bens de ambas. De acordo com as apurações, entre 2009 e 2012, as condenadas desviaram, em benefício próprio e para terceiros, recursos que deveriam ser destinados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O esquema se dava mediante a apropriação de parcelas do salário de funcionários do programa.

Merendeiras, monitores e oficineiros, entre outros funcionários do Peti, tinham de entregar a elas entre R$ 200 e R$ 300 todo mês, o que representava cerca da metade dos salários que alguns recebiam. Eram ainda impedidos de ter acesso aos próprios contracheques, bem como ameaçados de suspensão e afastamento das atividades caso fizessem questionamentos. A parte dos salários retida era repassada a outros funcionários que não constavam na folha de pagamento ou destinada à própria ex-secretária de Assistência Social.

O MPF identificou que Cláudia Ribeiro Leite estava à frente da fraude e tinha apoio da irmã, a ex-prefeita do município. Fiscalização da Controladoria-Geral da União também constatou o esquema irregular. Em valores atualizados até agosto de 2014, o montante desviado chegou a quase R$ 173 mil.

A Justiça acatou os argumentos do MPF e condenou Cleide Jane e Cláudia Rejane à perda de função pública que eventualmente estejam ocupando e à suspensão dos direitos políticos por dez anos. Elas também foram proibidas de contratar com o poder público por igual período e terão de ressarcir integralmente o prejuízo causado aos cofres públicos.

Ação de Improbidade Administrativa nº 0805640-13.2014.4.05.8300

Sebastião Oliveira é exonerado para assumir mandato a um dia da votação em Brasília

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Na véspera da votação da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco desta terça-feira (1º) a exoneração de Sebastião Oliveira (PR) do cargo de secretário estadual de Transportes. A iniciativa foi feita a pedido do republicano.

Com isso, Oliveira assume o seu mandato e deve votar a favor do presidente Michel Temer. A princípio, ele não iria para a votação. No entanto, por chamado da executiva nacional do PR, o deputado reassume seu assento na Casa. Com a volta, o suplente Cadoca (sem partido) deixa a Câmara.

Além da exoneração de Oliveira, o governador Paulo Câmara (PSB) designou Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior, da Secretaria de Transportes, para responder pelo expediente da pasta, a partir deste dia 1º.

A saída do primeiro escalão do governo Paulo Câmara ocorreria por compromisso com a legenda e com o presidente Valdemar Costa Neto. Vale lembrar que, na época da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o republicano também pediu para ser exonerado do cargo. No entanto, no dia da votação, ausentou-se, o que beneficiaria a petista. A iniciativa valeu o controle do partido em Pernambuco, tirando do controle do atual prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, que votou a favor do afastamento definitivo de Dilma.

Com bandeira vermelha, conta de luz fica mais cara a partir desta terça

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A conta de luz vai ficar mais cara a partir desta terça-feira, dia 1º de agosto. Com o aumento do custo para geração de energia a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), informou na sexta-feira, 28, que para o mês que vem a bandeira tarifária será a vermelha, no patamar 1. Neste estágio, a conta custa R$ 3 a mais para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Ou seja, além da tarifa cobrada pela distribuidora da região, será acrescido R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora. Em julho a bandeira tarifária foi a amarela. Nesta situação, a conta fica R$ 2 mais cara para cada 100 kWh. Em junho, foi acionada a bandeira verde, que não traz custo adicional ao consumidor.

O sistema de bandeiras é atualizado mensalmente pelo órgão regulador, que avalia o preço da energia, o volume de chuvas e a situação dos reservatórios das hidrelétricas em todo o País para tomar uma decisão.

Criminosos explodem caixa eletrônico de agência bancária em Flores

Parte da agência ficou destruída após a ação dos criminosos (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Criminosos explodiram um caixa eletrônico dentro de uma agência bancária do Banco do Brasil madrugada desta terça-feira (1º) em Flores. De acordo com a Polícia Militar, cerca de oito homens armados com fuzis participaram da ação. A agência já havia sido explodida há dois anos.

Ainda segundo a PM, o policiamento estava fazendo ronda na cidade quando ouviu os disparos de arma de fogo. Quando os policiais chegaram ao banco, os assaltantes já haviam fugido em dois carros no sentido do distrito de Sítio dos Nunes, conforme informou a polícia.

A ação dos criminosos durou cerca de 20 minutos. Não se sabe o que o grupo levou da agência. Ninguém ficou ferido, segundo a PM. O caso será encaminhado à Polícia Federal em Salgueiro.

CASA LOTÉRICA ROUBADA EM IGUARACI

No início da tarde desta segunda (31) dois homens assaltaram a casa lotérica de Iguaraci. De acordo com as informações, dois homens chegaram na lotérica, anunciaram o assalto e depois fugiram a pé. A polícia foi acionada e durante a perseguição, houve troca de tiros com os assaltantes que entraram na Caatinga e conseguiram escapar. Ainda segundo as informações, foram levados cerca de R$ 6 mil do estabelecimento.

Palácio Joaquim Nabuco (Assembleia Legislativa) se despede das atividades parlamentares para se tornar museu

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Há 142 anos funcionando como a casa da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), o Palácio Joaquim Nabuco fecha, definitivamente, as suas portas para as atividades parlamentares a partir desta terça-feira (1º). Com a inauguração de um novo prédio para sediar os debates dos deputados, o palácio passará por uma reforma para se transformar no Museu Legislativo do Estado.

De acordo com o presidente da Alepe, o deputado Guilherme Uchoa, o orçamento para recuperação do prédio está submetido à primeira secretaria da casa parlamentar, um valor que pode chegar a R$ 18 milhões. Ainda segundo o presidente, o recurso pode ser captado pela Lei Rouanet, que permite o financiamento de empresas para atividades culturais, mas ainda não há data para início da reforma.

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Localizado na Rua da Aurora, área central do Recife, a construção neoclássica do século 19 se destaca pela beleza. De coloração azulada, ele ostenta esculturas e uma abóbada dourada. Com duas pequenas galerias, ele é tombado pelo Patrimônio Histórico e pelo Instituto Brasileiro de Museus.

O novo local, que recebe as atividades legislativas a partir da terça-feira (1º), fica localizado na Rua da União. Além de contar com uma arquitetura moderna, tem auditório para 142 lugares, três pequenos plenários para comissões parlamentares e o plenário principal Eduardo Henrique Aciolly Campos para reuniões, solenidades, audiências públicas especiais e votações. O painel também passa a ser eletrônico, possibilitando a votação digital.

Após 23 anos, Romaria de Frei Damião não será realizada em São Joaquim do Monte

Milhares de pessoas acompanhavam a Romaria (Foto: Divulgação)

Após 23 anos, a tradicional Romaria de Frei Damião não será realizada em São Joaquim do Monte, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Paróquia do município, após sucessivas reuniões, a coordenação do evento chegou à conclusão de que não será possível a realização este ano.

O alto custo das despesas, dívidas de eventos anteriores, más condições da PE-112, que dá acesso ao município de São Joaquim do Monte, falta de segurança para a população e para os romeiros são alguns dos motivos do cancelamento da Romaria.

A Paróquia ainda informou que, devido as fortes chuvas, o acesso ao Santuário do Frei Damião sofreu estragos e foram constatados problemas na estrutura do local. Em nota, a coordenação da Romaria do Frei Damião afirma que "se compromete a lutar bravamente para alcançar soluções e garantir que no ano de 2018 o ‘Evento Movido pela Fé’ volte a ser realizado com a grandiosidade de todos os anos".

Do G1 Caruaru

Janot apresenta novo pedido de prisão de Aécio

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A Procuradoria Geral da República visa anular decisão do ministro Marco Aurélio Mello que recusou pedido anterior e restabeleceu o mandato parlamentar do senador. Defesa se diz tranquila e que medida é "afronta à Constituição". O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou nesta segunda-feira (31) com um novo pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O objetivo é anular a decisão do juiz Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 30 de junho que, além de recusar o pedido de prisão feito anteriormente por Janot, autorizou o retorno do ex-governador ao exercício do mandato parlamentar.

Dois pedidos de prisão de Aécio feitos anteriormente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) haviam sido rejeitados. O senador é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça.

TCE mantém Cautelar que suspende festa em São Lourenço da Mata

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Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (31), a Segunda Câmara do TCE referendou a Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, mantendo a suspensão da realização da Festa de Agosto, prevista para acontecer a partir de amanhã (01) em São Lourenço da Mata, em comemoração ao padroeiro da cidade.

A Cautelar foi expedida no último dia 25 por sugestão da equipe técnica do TCE, após auditoria realizada pela Inspetoria Metropolitana Sul. A fiscalização ocorreu em função de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Tribunal de Contas, dando conta dos gastos excessivos com a organização da festa e com a contratação de artistas, mesmo o município estando em situação de emergência, decretada pelo atual prefeito em janeiro deste ano.

A programação da festa, divulgada no dia 13 de julho, previa a apresentação de artistas como Wesley Safadão, Luan Santana, Aviões do Forró, Faringes da Paixão, entre outros. A estimativa de gastos com o evento, feita pelos técnicos do Tribunal, ficou em torno de 4 milhões de reais, em função da valorização dos cachês dos artistas anunciados, mesmo valor da folha salarial do mês de dezembro de 2016, que se encontra inadimplente, sendo paga em 10 parcelas aos servidores.

Outro fato que chamou a atenção do conselheiro, relator das contas do município em 2017, foi o descaso do gestor ao não responder um ofício do Tribunal solicitando dados oficiais sobre o procedimento administrativo para realização do evento. Também não foram cumpridos, por parte da administração municipal, os prazos para alimentação de dados do módulo de Licitações e Contratos - LICON, do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade - SAGRES, fato que, segundo a auditoria, sugeriu uma atitude intencional de burlar a fiscalização do Tribunal.

Após ser notificado, o prefeito encaminhou defesa ao Tribunal alegando que a suspensão do evento traria prejuízo à economia local e à população da cidade, que há 46 anos celebra tradicionalmente a festa do padroeiro nesta época do ano.

O Ministério Público de Contas, representado na sessão pelo procurador Gustavo Massa, reiterou a importância de manter a Cautelar, por uma questão de prioridade do município. "Se estão sobrando recursos, eles devem ser usados para pagar os servidores públicos que estão com salários atrasados. O gestor tem que se responsabilizar por isso", afirmou.

Sendo assim, o conselheiro Dirceu Rodolfo votou pela manutenção da Cautelar, mantendo suspensos todos os atos e ações direcionados à realização da festa, decisão aprovada por unanimidade. O conselheiro Valdecir Pascoal, que preside as sessões da Segunda Câmara do TCE, afirmou que a não realização da festa se dá por falta de planejamento e ineficiência do gestor. "O Tribunal de Contas está cumprindo a sua parte de proteger o cidadão e o erário", disse ele.

Durante a sessão, os conselheiros foram informados pela equipe técnica de auditores que se encontrava na cidade, que a prefeitura de São Lourenço da Mata estaria dando continuidade às obras de estrutura do palco para realização da festa, o que aponta para um indício de descumprimento da determinação do TCE. Segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, tal fato será apurado por meio de uma auditoria especial instaurada por determinação dele. O relator também determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público do Estado para providências legais cabíveis.

81% dos eleitores defendem que deputados aceitem denúncia contra Temer

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A dois dias da votação na Câmara da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer, pesquisa feita pela Ibope Inteligência, a pedido do movimento contra a corrupção Avaaz, mostra que 81% dos eleitores defendem que os deputados aceitem a denúncia e o peemedebista se torne réu por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF).

A pesquisa revela ainda que 79% dos eleitores acreditam que deputados que votam contra a denúncia de Temer são "cúmplices de corrupção" e 73% concordam que esses parlamentares não deveriam ser reeleitos em 2018.

"Votar a favor de Temer agora é suicídio político", afirma o coordenador de campanhas da Avaaz, Diego Casares. A entidade é um movimento global que luta pelo fim da corrupção e, segundo informações enviadas à imprensa, tem 8 milhões de membros no Brasil e 44 milhões em todo o mundo.

MPF recorre de sentença que condenou Lula na Lava Jato e pede aumento da pena

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (31) um recurso contra a sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão no caso do triplex no Guarujá. 

O órgão pede aumento da pena aos reús do processo e também a condenação de Lula, do ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro e de Paulo Okamato, presidente do Instituto Lula, por armazenamento de pertences recebidos pelo petista quando era chefe de Estado. Moro absolveu os três por falta de provas neste caso. 

Lula foi acusado pela Operação Lava Jato de receber propina da OAS, que tinha contratos com a Petrobras. De acordo com a acusação, o antecessor de Dilma Rousseff teria recebido benefícios como um apartamento triplex no balneário do Guarujá, no litoral de São Paulo.. Além disso, a reforma do local teria sido paga com dinheiro de propina. Na ação, o petista foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa nega as acusações e recorreu da decisão em segunda instância. Na avaliação dos advogados, Moro teve atuação política na sentença. 

O recurso do MPF será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a quem cabe, em segunda instância, revisar as decisões de Moro na operação Lava Jato.

PT decide pela candidatura própria em 2018

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O diretório estadual do PT, que se reuniu neste domingo (30), aprovou a candidatura própria ao Governo de Pernambuco em 2018. A decisão já era uma tendência interna, mas sofria resistência de setores partidários que preferiam uma aliança, sobretudo, com o senador Armando Monteiro (PTB). A partir de agora o partido vai trabalhar o nome para a disputa: a vereadora do Recife, Marília Arraes, já articula, nos bastidores, a postulação, mas o ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), também está no radar.
 
A resolução já havia sido levantada durante o Congresso estadual da legenda, que reconduziu o presidente estadual Bruno Ribeiro ao cargo, e neste domingo foi ratificada pelo diretório. Na reunião, o partido debateu a conjuntura, a construção de um calendário eleitoral e a fomentação de um programa partidário – com foco em políticas públicas – para embasar a postulação estadual. Esta decisão também acaba com o sonho de alguns setores que vislumbrava uma aliança com o PSB.
 
Além da agenda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Nordeste, que inicia no próximo dia 17 de agosto e passará por Pernambuco nos dias 24 e 25. Nesta segunda-feira (31), Lula e a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, se reúnem com os presidentes estaduais do Nordeste, em São Paulo, para ajustar a caravana.

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