Comissão de Justiça da Assembleia aprova pacote de mudanças em órgãos policiais

A Comissão de Justiça analisou e aprovou, nesta terça (28), 17 proposições de autoria do Poder Executivo. Sete das propostas acatadas têm relação com as polícias Científica, Civil e Militar: ampliam a estrutura dos órgãos para o Interior, alteram a organização administrativa das corporações e preveem melhores bolsas para agentes em formação.

Entre as medidas, está prevista a criação de nove delegacias de repressão ao narcotráfico, nas cidades de Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana; Goiana e Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata; Caruaru e Garanhuns, no Agreste; e Arcoverde, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina, no Sertão. Atualmente, existem apenas três delegacias especializadas em coibir o comércio ilegal de drogas no Estado, todas sediadas na Capital e na Região Metropolitana.

O pacote também prevê incremento dos auxílios pagos, durante os cursos de formação, aos candidatos a policiais e a bombeiros militares – que passará de até R$ 976 para até R$ 2,2 mil – e aos postulantes aos cargos da Polícia Civil – que hoje é de até R$ 1,2 mil e que, igualmente, poderá chegar a R$ 2,2 mil.

Clima pesado durante sessão na Câmara de Vereadores de Iguaraci

Na discussão sobre a destinação dos terrenos doados pelo Governo do Estado, o clima simplesmente azedou na Câmara Municipal de Vereadores de Iguaraci, nesta terça-feira (28). O nível do debate desceu tanto, que a plateia se retirou, deixando o auditório vazio. No meio de tanta insensatez e intolerância, coube a uma senhora evangélica pegar o microfone e dar uma lição de civilidade aos inquilinos da casa do povo.

Informações do Blog do Roberto Murilo

Senador Humberto propõe penas mais duras a quem dirige alcoolizado

Crédito: Roberto Stuckert Filho

Após apresentar um voto de pesar no Senado em memória das vítimas da tragédia de trânsito ocorrida no Recife, no último domingo, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), propôs, nesta terça-feira (28), uma legislação mais dura contra quem for flagrado dirigindo sob efeito de álcool e segue conduzindo enquanto o processo não se encerra - o que pode levar anos.

No acidente ocorrido na noite do dia 26, no cruzamento da rua Cônego Barata com a avenida Conselheiro Rosa e Silva, no bairro da Tamarineira, João Victor Ribeiro, de 26 anos, que dirigia alcoolizado, colidiu e bateu num carro em que vinham cinco pessoas, duas das quais crianças. Ele matou Roseana Maria de Brito Souza, que estava grávida, e Maria Emília Guimarães. Horas depois de ser internado, Miguel Neto, de quatro anos, filho de Maria Emília, também morreu.  Miguel Filho, marido de Maria Emília e pai do menino, e Marcela Motta, de cinco anos, filha do casal, seguem internados.

O senador acredita que o autor da tragédia não é um assassino contumaz, mas sim um sujeito de classe média como outro qualquer, que consome bebida alcoólica e se acha no direito de dirigir, "uma atitude corriqueira no Brasil".

Humberto afirmou que é hora do país pensar em endurecer ainda mais a legislação vigente porque não é possível que um indivíduo que tenha sido flagrado alcoolizado siga autorizado a conduzir até que todos os seus recursos sejam julgados.

TCE mantém débito solidário de mais de R$ 280 mil ao atual prefeito de Tuparetama

Resultado de imagem para tce pe

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, durante julgamento nesta terça (28), conheceu dos Embargos de Declaração, atendidos os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, deu-lhes provimento parcial apenas para afastar os considerandos relativos ao repasse a menor das contribuições previdenciárias patronais e à contratação da empresa colocada em terceiro lugar sem observar o § 2º do artigo 64 da Lei de Licitações, tanto do parecer prévio como do Acórdão, mantendo-se na íntegra os demais termos das deliberações embargadas. Com isso, o TCE mantém ao atual prefeito de Tuparetama, um débito solidário de mais de R$ 280 mil.

Discriminação do débito de acordo com o TCE:

- R$ 113.549,85, responsabilidade solidária de Domingos Sávio da Costa Torres, Hidalberto Ferreira de Lima, Ozael Pinto Brandão e a empresa WCN Empreendimentos e Serviços Ltda.;

- R$ 166.738,97, responsabilidade solidária de Domingos Sávio da Costa Torres, Hidalberto Ferreira de Lima, Jonas Romero de Medeiros e a empresa WCN Empreendimentos e Serviços Ltda.

Tabira: TCE aprova com ressalvas contas de 2015 de Sebastião Dias

Resultado de imagem para sebastião dias tabira

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (28) a Prestação de Contas da Prefeitura de Tabira relativa ao exercício financeiro de 2015. A Segunda Câmara seguiu o voto do Relator e, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a Aprovação com ressalvas das contas do prefeito, Sebastião Dias Filho, relativas ao exercício financeiro de 2015. A Segunda Câmara fez várias determinações ao gestor.

Arcoverde recebe Caravana da Mulher com palestra da delegada Gleide Ângelo

Resultado de imagem para delegada gleide ângelo

O projeto Caravana da Mulher chega em Arcoverde na sexta-feira (1º). A programação acontece na quadra da Escola Estadual Antônio Japiassu.

A partir das 9h será realizada uma palestra com a delegada do Departamento de Polícia da Mulher (DPMul), Gleide Ângelo, sobre a Lei Maria da Penha e feminicídio em Pernambuco. Também está prevista a presença de uma unidade móvel do DPMul.

O objetivo é conscientizar as mulheres sobre seus direitos e evitar que mais crimes contra elas continuem acontecendo. Segunda a Secretaria de Defesa Social (SDS), entre os anos de 2012 e 2016, mais de 155 mil mulheres foram vítimas da violência de gênero no estado. Os números revelam ainda que entre os meses de janeiro e junho deste ano já foram registrados mais de 15,8 mil casos.

Moradores da Ponte pedem celeridade na obra de duplicação e serviço é paralisado

Resultado de imagem para duplicação da entrada de afogados da ingazeira

As obras de duplicação da entrada de Afogados da Ingazeira no bairro Padre Pedro Pereira (Bairro da Ponte) foram paralisadas. Durante a vinda do governador Paulo Câmara ao município, foi pedido pelos moradores do bairro agilidade no serviço e foi dado sinal de positivo na celeridade da obra. Nesta segunda (27) as obras foram paralisadas e agora só retornarão em janeiro, até lá, os moradores vão continuar sofrendo com a obra que continua com lentidão.

Justiça suspende concurso público para cargos do TCE-PB

Resultado de imagem para tce pb

A Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, determinou a suspensão do concurso público para cargos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Determinou, ainda, a abertura de vista dos autos ao Ministério Público para as providências cabíveis, diante da existência de indícios de crime. A decisão ocorreu na tarde desta segunda-feira (27). A magistrada fixou ao Estado da Paraíba o prazo de três dias para o cumprimento, sob pena de ser arbitrada multa diária.

A presente Ação de Anulação de concurso público, com pedido de antecipação de tutela, foi ajuizada por Kempler Ramos Brandão Reis em face do Estado, sob a alegação de que será publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba o edital para realização de concurso público para fins de provimento de cargos no TCE. Todavia, segundo alega, já circula em grupos de WhatsApp o edital provisório do certame em tela, que possibilita a todos os possíveis candidatos o acesso a informações sigilosas, dentre as quais o conteúdo programático das disciplinas que serão cobradas nas provas do concurso, desequilibrando a paridade que deve existir no certame.

A juíza Flávia Cavalcanti afirmou que, de fato, houve a aludida divulgação e, sendo assim, se verifica que os conteúdos do edital provisório (objeto da suposta fraude) e o edital oficial, no que se refere ao conteúdo das provas a serem aplicadas, são exatamente os mesmos.

“Ou seja, resta comprovada a fraude alegada, ressaltando-se contudo que não se pode atribuir qualquer autoria ao suposto crime, eis que constatada, tão somente, a materialidade do mesmo”, enfatizou.

Para a magistrada, aqueles que tiveram acesso de forma antecipada ao conteúdo das provas, puderam e podem se preparar para o certame, com mais tempo e, ainda, tiveram acesso a informações privilegiadas, que denotam a insegurança do certame em tela, uma vez que, se houvesse uma sigilosidade adequada, tais informações não teriam sido divulgadas antecipadamente, como o foram na hipótese vertente.

Deputado Eriberto Medeiros quer investigação contra grupos criminosos que agem no Interior

Em pronunciamento na Reunião Plenária desta segunda (27), o deputado Eriberto Medeiros (PTC) repercutiu assalto sofrido por um comerciante em Cumaru, no Agreste Setentrional, na madrugada de hoje. Segundo o parlamentar, enquanto a investida acontecia, outros homens do mesmo grupo isolavam o destacamento policial da localidade e disparavam contra um vigia particular que tentava acionar a corporação.

Eriberto avalia que a população da zona rural e de municípios de menor porte tem sido, constantemente, vítima de organizações criminosas de outras regiões, que são abastecidas com informações repassadas por grupos locais. “Um pequeno agricultor vende um bezerro num dia e, no seguinte, é abordado por um marginal; um aposentado saca seu benefício e é assaltado logo em seguida”, exemplificou.

Diante disso, o deputado solicitou reforço nas investigações da Polícia Civil. “O Governo do Estado está focado em coibir os crimes contra a vida, mas é preciso investir, também, no trabalho investigativo, porque a população rural está cada vez mais aterrorizada”, cobrou. O pedido foi corroborado pelo deputado Eduíno Brito (PP).

Ingazeira, Solidão e Brejinho, figuram entre os vinte municípios com maiores percentuais pagos a perfis suspeitos do Bolsa Família

Resultado de imagem para bolsa familia

Beneficiários do Bolsa Família dos municípios Camutanga, Itaquitinga, Macaparana e Timbaúba, todos na Zona da Mata, vão deixar de receber recursos do programa. Segundo informe do Ministério Público Federal (MPF) em Goiana, as prefeituras dos municípios acataram recomendação para efetivar o bloqueio e/ou cancelamento de benefícios considerados irregulares.

O MPF não informou os valores alcançados pela recomendação em cada município, mas registra que no total a retenção evita um prejuízo anual de mais de R$ 526 mil aos cofres públicos. E acrescenta que esse valor foi apurado a partir de dados enviados pelas prefeituras.

Ainda segundo o informe, a ação é resultado da atuação coordenada do MPF em todo o país em 2016, quando foram expedidas recomendações a 4.703 municípios. O objetivo era fazer com que as prefeituras realizassem visitas locais às famílias identificadas com suspeitas de irregularidades no cadastro do Programa Bolsa Família.

Dos quatro municípios citados, Itaquitinga figura entre os vinte municípios com maiores percentuais de recursos pagos a perfis suspeitos indicados pelo raioxbolsafamilia. Os vinte municípíos são: Palmeirina (11,18%); Água Preta (10,76%); Gameleira (10,26%); Carnaubeira da Penha (10,22%); Solidão (9,80%); Fernando de Noronha (9,75%); Ingazeira (9,69%); Itacuruba (9,25%); Orocó (9,03%); Cabrobó (8,98%); Ouricuri (8,95%); Custódia (8,87%); Ilha de Itamaracá (8,68%); Mirandiba (8,41%); Brejinho (8,17%); São Benedito do Sul (7,86%); Trindade (7,75%); Itaquitinga (7,65%); Maraial (7,61%); e Floresta (7,60%).

TV argentina vaza última comunicação de submarino desaparecido

Reprodução

Após 12 dias do desaparecimento do ARA San Juan, um canal de TV argentino vazou na noite desta segunda-feira (27) o conteúdo da última comunicação do comandante do submarino antes de sumir.

A mensagem foi enviada na manhã de 15 de novembro ao Comando da Força de Submarinos, que a reenviou ao Comando de Isolamento e Adestramento por radiofrequência e com a assinatura do comandante Claudio Javier Villamide.

"Entrada de água do mar pelo sistema de ventilação ao tanque de baterias número 3 ocasionou curto-circuito e princípio de incêndio no balcão de baterias. Baterias de proa fora de serviço no momento de imersão propulsando com circuito dividido. Sem novidades de pessoal. Manterei informado", diz a mensagem revelada pelo canal A24.

O porta-voz da Marinha, Enrique Balbi, explicou que em linguagem da força "princípio de incêndio" quer dizer incidente "sem chamas". E ressaltou que as baterias de popa da nave continuavam em funcionamento, garantindo a propulsão ("com circuito dividido").

Afirmou ainda que a entrada de água aconteceu pelo snorkel, durante procedimento de renovação do ar dentro do submarino.

Divulgadas regras do INSS para quem ganha menos de um salário mínimo

Resultado de imagem para reforma da previdencia

A Secretaria da Receita Federal divulgou uma nota à imprensa nesta segunda-feira (27) para explicar as regras sobre o recolhimento de contribuição previdenciária para os trabalhadores que recebam menos de um salário mínimo em um determinado mês.

O ADI (Ato Declaratório Interpretativo) RFB nº 6, de 2017, foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda, com a finalidade de esclarecer qual é a alíquota e a data de vencimento da contribuição previdenciária complementar.

Essa medida foi feita porque a nova lei trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro deste ano, diz que o trabalhador intermitente pode ser convocado para exercer funções ou para prestar serviço de forma esporádica, que permite o pagamento por período trabalhado, já que o empregado pode receber por horas ou por dia de trabalho.

Com isso, o trabalhador – mesmo que registrado – pode receber remuneração mensal inferior ao do salário mínimo em um determinado mês do ano. Ou seja, a contribuição previdenciária do segurado seria menor do que a necessária para que o mês fosse considerado na conta do tempo de o empregado pedir aposentadoria no futuro.

O dispositivo permite que os segurados enquadrados nesse perfil consigam pagar do próprio bolso a diferença entre a remuneração recebida no mês e o valor do salário mínimo mensal. Assim, o mês será computado como tempo de contribuição para fins previdenciários.

De acordo com a Secretaria da Receita Federal, a Medida Provisória nº 808, de 2017, “estabeleceu essa previsão e criou para o segurado empregado a possibilidade de complementação da contribuição até o valor relativo ao salário mínimo, especificando que a alíquota aplicada será a mesma da contribuição do trabalhador retida pela empresa.”

Ainda segundo a Receita Federal, o valor pago será calculado pela aplicação da alíquota de 8% sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal.

Apesar disso, a medida provisória não fixa a data de vencimento da contribuição, nem especifica qual seria a alíquota aplicada.

Armando Monteiro quer liderar oposição a Paulo Câmara

Encontro contou com mais de 200 lideranças do Agreste e Mata Norte

Em ritmo de campanha pelo interior, o senador Armando Monteiro Neto (PTB), se colocou à disposição para liderar um projeto majoritário de oposição ao governador Paulo Câmara (PSB). A declaração foi feita ontem durante reunião com cerca de 200 lideranças do Agreste e Mata Norte de Pernambuco. A movimentação acontece depois de o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) ter se declarado oficialmente candidato ao Executivo.

No encontro, o petebista questionou ainda uma eventual aliança do PT com PSB nas eleições de 2018. Segundo ele, causa estranhamento o fato de integrantes da cúpula petista defenderem o apoio do partido ao palanque socialista. Armando conta com a continuidade do PT no campo da oposição para reduzir o tempo de televisão da Frente Popular, que já perdeu minutos com a saída do DEM e do PSDB.

“Entendo que o PT possa lançar candidatura. Se não nos juntarmos no 1º turno, nos reuniremos no 2º turno. O que não entendemos é que o PT, por qualquer injunção, se alinhe com aqueles que destituíram o governo legítimo da presidente Dilma”, afirmou Armando para acrescentar que espera que a sigla continue no bloco de oposição. PT e PTB estiveram unidos nas eleições de 2014 e 2016.

"Precisamos de todas as lideranças que já estavam no campo oposicionista e há forças que saíram da base governista e vieram ao nosso encontro. Se essas forças se deslocaram para o nosso campo temos que acolhê-las, sem preconceitos”, disse o petebista.

Folha de Pernambuco

Pernambuco: Alvo da Operação Torrentes, coronel é exonerado da Casa Militar

Resultado de imagem para operação torrentes em pernambuco

Um dos alvos da Operação Torrentes, deflagrada no início do mês pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), o coronel da Polícia Militar (PM) Fábio de Alcântara Rosendo do cargo de secretário executivo de Defesa Civil, ligada à Casa Militar. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco do último sábado (25).

Em seu lugar, o governador Paulo Câmara (PSB) determinou a nomeação de Luiz Augusto de Oliveira França para exercer a função.

Desencadeada no dia 9 de novembro, a Operação Torrentes foi deflagrada com o intuito de desarticular um esquema de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de servidores envolvendo verbas federais para ajuda aos municípios castigados pelas enchentes de 2010 e 2017.

A megaoperação foi deflagrada após serem encontrados indícios de fraudes em, pelo menos, 15 contratos para compra de alimentos e materiais, como cobertores, colchões, lonas e filtros de água. Alguns tinham superfaturamento de 20% ou 30%.

Audiência de custódia: juiz acata prisão preventiva e motorista segue para o Cotel

Juiz acata prisão preventiva e motorista segue para o Cotel

Segue ainda hoje para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, o estudante de Engenharia João Victor Ribeiro de Oliveira, de 26 anos, autuado em flagrante por duplo homicídio doloso e três lesões gravíssimas, com dolo eventual (quando assume risco de matar), após o acidente registrado na noite deste domingo no bairro da Tamarineira, Zona Norte do Recife. Pena pode chegar a até 30 anos por cada morte.

A decisão foi anunciada pelos juízes Luiz Carlos Vieira e José Carlos Vasconcelos na audiência de custódia realizada no final da manhã desta segunda-feira no Fórum Joana Bezerra. O advogado de defesa renunciou ao caso e ele foi defendido por um defensor público.

Pesquisa no Blog

Rádio Web Acauã HD Full

Nosso Aplicativo

EM  TESTE...
Baixe Nosso aplicativo em:

 

 
BAIXAR

 

        

 

Link´s Para Rádio Web

Android / iOS / Windows Phone

         

Publicidade

 

 

 

 

Provedor de Internet em
Afogados da Ingazeira - PE