Deputado Odacy Amorim repercute entrevista do ex-presidente Lula

CONQUISTAS SOCIAIS - Parlamentar ressaltou ainda os avanços alcançados com com as gestões do PT. Foto: Jarbas Araújo

O deputado Odacy Amorim (PT) foi à tribuna, nesta terça (6), comentar a entrevista concedida pelo ex-presidente Lula, pela manhã, à Rádio Jornal. O parlamentar defendeu a inocência de Lula no caso do triplex e destacou as conquistas sociais alcançadas pelos brasileiros durante as gestões do PT no Executivo federal. Amorim, que é pré-candidato ao Governo do Estado pelo partido, acredita que a legenda pode contribuir, agora, com “um novo projeto para Pernambuco”.

“O PT está discutindo nossa pré-candidatura e, se Deus quiser, vamos seguir debatendo um projeto que atenda às expectativas do povo”, afirmou. O deputado defendeu um governo que “respeite o Parlamento Estadual”. “Pernambuco tem um orçamento anual de mais de R$ 30 bilhões, e, mesmo assim, nós deputados temos que ficar mendigando para a liberação de emendas”, criticou.

Promotores tomam posse em cerimônia concorrida

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Vinte promotores de Justiça tomaram posse de seus cargos na tarde desta terça-feira 6 de fevereiro, em concorrida cerimônia, ocorrida no Centro de Convenções de Pernambuco. Diante de um Teatro Beberibe lotado, os novos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) juraram defender a cidadania e as tradições de luta e independência do povo pernambucano. Eles assumem os cargos no dia 5 de março, após conclusão do curso de formação, que teve início na manhã desta quarta-feira 7.

Os novos promotores foram convocados em novembro do ano passado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Aprovados no concurso público realizado em 2015, cuja validade foi prorrogada até 2019, vão atuar em 14 cidades do Sertão (Bodocó, Cabrobó, Carnaíba, Custódia, Exu, Flores, Floresta, Inajá, Petrolândia, Serrita, Tabira, Tacaratu, Terra Nova e Trindade), cinco do Agreste (Águas Belas, Buíque, Ibirajuba, Jupi e Lagoa dos Gatos) e uma Chã Grande, na Zona da Mata. Somados aos 21 que assumiram em setembro de 2017, são 41 novos membros do MPPE, diminuindo de 146 para 105 o déficit de promotores existente na instituição.

Ligação entre fixo e móvel vai ficar mais barata

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Ligar de um telefone fixo para um celular vai ficar mais barato a partir do próximo dia 25. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a tarifa pode ficar até 12,75% menor em ligações locais. Já nas chamadas interurbanas, a redução pode chegar a 7,41%. O valor exato vai depender da operadora do telefone fixo, pois o reajuste se deve à redução das tarifas cobradas a essas empresas.

“A redução das tarifas vale para as ligações originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa - Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel - destinadas às operadoras móveis”, informou a Anatel, explicando que o reajuste “vai acontecer por conta da redução das tarifas de interconexão, pagas pelas empresas que utilizam a rede de outro grupo” - taxas que foram “usadas inicialmente para subsidiar a instalação de redes das operadoras móveis”.

Relator entrega texto de reforma da Previdência com mudanças

Congressman Arthur Maia, rapporteur for the pension reform, talks with journalists in Brasilia, Brazil April 19, 2017. REUTERS/Adriano Machado - RC1A37A96D00

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), entregou nesta quarta-feira o novo texto da proposta e confirmou as mudanças já esperadas sobre trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada (BPC), redução de tempo de contribuição e aposentadoria para cônjuges de policiais mortos em combate.
Segundo Oliveira Maia, o novo texto representa aquilo que é consenso na base do governo para se iniciar a discussão da matéria na Câmara em 19 de fevereiro, dentro do cronograma previsto.

O relator entregou o novo texto da proposta de reforma da Previdência após apresentá-lo na noite passada a líderes da base. Segundo Oliveira Maia, ainda existem vários outros pontos que são objeto de reivindicações de parlamentares e que não estão impedidos de constar no texto.

"Pode haver modificações no plenário", disse o relator a repórteres após a entrega do texto, acrescentando, no entanto, que a orientação é fazer apenas modificações que impliquem em votos a favor da proposta.

Augusto César apresenta demandas da população sertaneja

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Dois pleitos da população sertaneja foram expostos pelo deputado Augusto César (PTB) na Reunião Plenária desta terça (6). Da tribuna, o parlamentar pediu ao Governo do Estado que regularize a distribuição de água via caminhões-pipa aos moradores da zona rural de Belém do São Francisco. O petebista cobrou, ainda, a conclusão das obras de reparo da rodovia PE-425, no trecho entre os municípios de Floresta e Carnaubeira da Penha.

O deputado relatou que, dos 15 caminhões-pipa disponibilizados para a região, apenas um está atendendo a população rural de Belém do São Francisco. A carência, segundo ele, deve-se a atrasos no pagamento dos pipeiros por parte da gestão estadual. “É imprescindível que o Executivo tome providência e negocie o débito existente. O problema precisa ser solucionado com rapidez, já que o volume de água dos reservatórios está cada vez mais baixo”, disse, reivindicando, ainda, a manutenção de poços artesianos, muitos deles com as bombas quebradas.

Sobre a questão viária, Augusto César criticou os atrasos nas obras, que, conforme observou, arrastam-se há três anos. “Temos feito vários apelos ao Governo do Estado, mas não vemos uma resposta convincente do secretário de Transportes”, afirmou. De acordo com o parlamentar, o trecho com obras paralisadas é de 12 quilômetros. “A população não aguenta mais tanto descaso”, concluiu.

Comissão define avaliadores do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres 2018; Tabira será contemplada com o prêmio

Reunião Ordinária da Comissão da Mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe retomou os trabalhos nesta terça (6), com a realização da primeira reunião colegiada do ano. No encontro, foram eleitos os parlamentares que vão compor a comissão de avaliação do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres, edição 2018, conforme estabelecido na Resolução n° 1213/2013. O grupo será responsável por escolher, entre os municípios indicados pelos deputados da Casa, aqueles que se destacaram na condução de políticas de promoção da igualdade de gênero.

Foram eleitos avaliadores os deputados Aluísio Lessa (PSB), Terezinha Nunes (PSDB) e Simone Santana (PSB), esta última indicada para presidir a comissão que definirá as cidades vencedoras do prêmio.

Neste ano, nove prefeituras foram indicadas ao prêmio. Elas concorrem em quatro categorias, referentes às regiões administrativas do Estado: Gravatá e Caruaru (Agreste), Ilha de Itamaracá (Região Metropolitana do Recife), Palmares e Timbaúba (Zona da Mata), Arcoverde, Tabira, Ouricuri e Bodocó (Sertão). Os vencedores receberão a premiação em cerimônia agendada para o dia 21 de março, na Alepe.

Homens são detidos tentando entrar na cadeia de Bezerros com celulares escondidos em chuchus

Celulares escondidos dentro de chuchu

Dois homens foram detidos entrando com celulares escondidos dentro de chuchus e marmitas na Cadeia de Bezerros, no Agreste de Pernambuco. O caso aconteceu na última terça-feira (6).

Os homens, de 18 e 27 anos, chegaram de moto na cadeia. A polícia desconfiou e, ao fazer uma revista na comida, localizou os telefones escondidos. Os homens foram detidos e levados para a delegacia.

O material apreendido também foi levado para a delegacia. Os suspeitos foram autuados em flagrante e encaminhados para audiência de custódia.

Justiça diz que notebooks são objetos de uso pessoal da bagagem e não podem ser retidos

Foto: Leandro Couri/EM/D.A Press

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu nesta segunda-feira que notebook é considerado como item de uso pessoal e, por isso, não pode ser apreendido pela Receita Federal durante desembarque no Brasil, mesmo se não tiver nota fiscal. Nos voos internacionais o documento era exigido no momento de chegada ao país.

O relator da ação, juiz federal Clodomir Sebastião Reis, da 7ª Turma do TRF-1, se baseou no artigo 155 do Decreto 6.759/2009 sobre o assunto. “A apreensão de um notebook, que se encaixa como bagagem, mais precisamente como bem de caráter Manifestamente pessoal, não implica na aplicação da pena de perdimento, e nem na cobrança de tributo”, afirmou o juiz federal na sentença. A decisão foi unânime na Turma.

Fux assume TSE e promete rigor contra político ficha suja

O presidente Michel Temer e a presidente do STF, Cármen Lúcia, participaram da posse do  ministro Luiz Fux na presidência do TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux assumiu nesta terça-feira (6) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado sucede o ministro Gilmar Mendes no cargo.

Na cerimônia de posse, Fux prometeu que será irredutível com a aplicação da Lei da Ficha Limpa neste ano de eleição e afirmou que fichas sujas estarão "fora do jogo democrático".

"A estrita observância da Lei da Ficha Limpa se apresenta como pilar fundante da atuação do TSE. A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa", destacou Fux.

O magistrado também falou sobre a importância do combate às notícias falsas e destacou que o papel do TSE é neutralizar comportamentos abusivos. "Uma campanha limpa se faz com a divulgação de virtudes de um candidato sobre o outro, e não com a difusão de atributos negativos pessoais que atingem irresponsavelmente uma candidatura", completou.

Lula não descarta aliança com o PSB em Pernambuco e com Armando Monteiro

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Em entrevista à Rádio jornal na manhã desta terça-feira (6), o ex-presidente Lula disse que "fugir é uma palavra que não existe na sua vida". Lula respondia a uma pergunta feita pelo entrevistador e comunicador da Rádio Jornal, Geraldo Freire, que levantou hipóteses sobre uma possível prisão do ex-presidente.

Geraldo Freire perguntou se, numa decretação eventual prisão, Lula fugiria para o exterior ou se ficaria no Brasil para enfrentar a decisão da Justiça.

"A palavra fugir não existe na minha vida. Sou cidadão brasileiro, tenho orgulho de ser brasileiro, escapei da fome até 5 anos de idade, porque Nordestino que nasce na miséria onde eu nasci tem pouca chance de sobreviver. Vou encarar qualquer situação de cabeça erguida", disse o ex-presidente. Lula também confirmou que há possibilidades de alianças com o PSB, dizendo que no partido (PSB) também há pessoas do bem, e não descartou de sentar pra conversar com o senador Armando Monteiro.

CRÍTICAS AO JUDICIÁRIO

Na entrevista, o ex-presidente fez diversas críticas ao poder Judiciário, em especial ao Ministério Público Federal, ao juiz Sérgio Moro e aos desembargadores do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4), que no mês passado confirmou a condenação dele na segunda instância, no caso do Triplex do Guarujá.

De acordo com Lula, o objetivo da condenação em 2ª Instância foi uma forma de "referendar a mentira" da condenação em primeira instância. "Eu fiquei pasmo, até agora sem acreditar no que aconteceu", disse Lula sobre a condenação do dia 24.

Lula não poupou críticas ao Ministério Público e ao juiz titular da Operação Lava Jato, Sérgio Moro: "Moro inventou uma história. Isso é uma coisa messiânica, de alguém que é quase um analfabeto político". Lula ainda sustentou que foi condenado em um processo "sem provas": "Se eles fizerem uma acusação contra mim e tiverem uma prova, Eles podem me desmoralizar perante a opinião pública".

Perguntado pelo comunicador Geraldo Freire se, num cenário de prisão, ele fugiria ou ficaria no Brasil para enfrentar a prisão, o ex-presidente falou que fugir é uma palavra que não existe para ele.

Essa foi a primeira entrevista que o ex-presidente Lula concedeu a um veículo de comunicação depois de sua condenação em segunda instância pelo TRF4, em 24 de janeiro deste ano, pelo caso do Triplex do Guarujá.

Um dia depois da condenação, o Partido dos Trabalhadores fez o anúncio de que Lula é o pré-candidato oficial do partido à Presidência da República nas eleições deste ano, apesar de, em tese, a condenação ter deixado o legista inelegível.

Dupla é presa com armamento pesado no Sertão de Pernambuco

Dupla é presa com armamento pesado no Sertão. Foto: PM/ Divulgação

Dois homens foram presos em flagrante transportando armamento pesado na cidade de Orocó. Policiais militares desconfiaram da atitude suspeita da dupla, que seguia em um veículo com placas de Maurilândia, Goiás.

Durante a abordagem foram localizados dois fuzis calibre 7 mm, armamento de uso restrito, e algumas munições. Indagados a respeito da origem e sobre a finalidade das armas, um dos homens presos informou que elas estavam guardadas há alguns dias em uma fazenda em Orocó, e que chamou o parceiro ajudá-lo a transportar o material até Cabrobó. Ele ainda revelou que chegando na cidade entraria em contato com um terceiro homem para saber como proceder com o armamento e ser apresentado ao restante da quadrilha de assaltantes de banco.

Os dois foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Cabrobó, onde foram autuados em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e de munições de uso restrito. A polícia acredita que o material seria utilizado em investidas contra agências bancárias.

Dado Dolabella é preso por falta de pagamento de pensão

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Dado Dolabella foi preso, na última segunda-feira (5), pela Polícia Civil de São Paulo por falta de pagamento de pensão alimentícia ao filho, Eduardo, fruto de seu relacionamento com Fabiana Vasconcelos Neves.

Segundo o "G1", o ator foi detido após uma mulher procurar o 5º Distrito Policial, na Aclimação, e apresentar o mandado de prisão. A denunciante, então, levou as autoridades a um apartamento em Moema, local onde o famoso foi detido.

Os policiais ficaram cerca de 3h esperando o artista na porta do imóvel. Ao sair, Dado foi intimado e não resistiu à prisão.

O ator, para quem não sabe, deve cerca de R$ 196 mil e, se não quitar a dívida, poderá ficar até dois meses atrás das grades. Ele já havia sido condenado em agosto do ano passado, mas conseguiu uma liminar para suspender o mandado.

Papa cita Dante e defende imigrantes em mensagem da Quaresma

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O papa Francisco voltou a defender o respeito ao próximo, especialmente aos estrangeiros, em mensagem para o período da Quaresma de 2018. No documento divulgado nesta terça (6) pelo Vaticano, o líder católico destacou os pontos de reflexão durante os 40 dias que antecedem a Páscoa.

"Na Divina Comédia, ao descrever o Inferno, Dante Alighieri imagina o diabo sentado num trono de gelo; habita no gelo do amor sufocado. Vamos nos interrogar então: Como se resfria o amor em nós? Quais são os sinais indicadores de que o amor corre o risco de se apagar em nós? O que apaga o amor é, antes de mais nada, a ganância do dinheiro, raiz de todos os males", escreveu o Pontífice.

Seguindo o texto, Francisco ainda destaca que a "recusa de Deus" causa a "desolação ao conforto" e que esses episódios internos acabam terminando em "violência" contra aqueles que são "considerados ameaças para as nossas 'certezas': o bebê nascituro, o idoso doente, o hóspede de passagem, o estrangeiro, mas também o próximo que não corresponde às nossas expetativas".

Arena de Pernambuco é assunto de coletiva com a imprensa no TCE

O conselheiro Dirceu Rodolfo, concedeu nesta segunda-feira (05) coletiva de imprensa para falar sobre os processos relativos à Arena de Pernambuco, dos quais é relator.

Na ocasião, além de traçar a linha do tempo sobre todos os desdobramentos que o processo teve até o momento (auditorias especiais, contábeis, alertas, medidas cautelares), o conselheiro também anunciou que a parte que falta para a conclusão dos trabalhos e posterior julgamento dos processos virá de um depoimento concedido como delação premiada na Operação Lava Jato.

Segundo ele, tal depoimento confirmaria ou não a suspeita de conluio entre as empresas participantes da concorrência na fase licitatória para a construção da Arena. Para que este documento chegue de forma mais rápida ao conselheiro, houve, na última quinta-feira (01), uma reunião de alinhamento entre o Tribunal de Contas, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado. O compartilhamento de dados subsidiará os julgamentos em todas as esferas, cada um na sua atuação, de acordo com o relator.

Questionado sobre a existência de superfaturamento da obra, Dirceu Rodolfo explicou que consta nos autos fortes indícios de sobrepreço na ordem de R$ 70 milhões (valores históricos a maio de 2009), mas que é preciso respeitar a ampla defesa e o contraditório antes do julgamento. Sob a relatoria dele serão julgados 4 processos referentes à Arena que tratam do custo da obra; da rescisão contratual da parceria da PPP; do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) e uma denúncia formalizada no TCE. O conselheiro espera que, de posse das informações solicitadas, até o final deste ano possa realizar o julgamento.

Procurador-geral de Justiça recomenda a prefeitos a não realizar festas sem pagamento de salários atrasados

Os municípios pernambucanos que estiverem em atraso com o pagamento de salário dos servidores públicos não deverão financiar a realização de festas e shows artísticos enquanto não quitarem os débitos com o funcionalismo. A determinação foi publicada no Diário Oficial do sábado 3 de fevereiro, na Recomendação PGJ nº01/2018, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, em texto que também orienta os representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a tomarem as providências cabíveis se for constatado que houve descumprimento da Recomendação nº01/2018 do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) sobre medidas do tipo.

De acordo com o documento do MPPE, os promotores de Justiça deverão instaurar procedimento investigativo sobre o cumprimento da Recomendação do TCE-PE, também assinada pelo Ministério Público de Contas (MPCO).

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