Transferências do Governo Estadual para Prefeitura do Recife em período eleitoral repercutem no Plenário

Transferências do Governo Estadual para Prefeitura do Recife em período eleitoral repercutem no Plenário

A diferença nos repasses do Governo Estadual para a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) entre o ano de 2016 (eleições municipais) e períodos não-eleitorais foi debatida pelos deputados na Reunião Plenária desta quarta (9). Segundo dados de portais de transparência do Estado, coletado pelo líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), entre dezembro de 2015 e junho de 2016 foram repassados cerca de R$ 101,5 milhões do Estado para a Capital em transferências não-obrigatórias de recursos entre os entes. Em comparação, segundo o parlamentar, entre janeiro e novembro de 2015 esse tipo de repasse foi de R$ 2,15 milhões e de novembro de 2016 até julho deste ano foi de R$ 2,9 milhões.

Sílvio Costa Filho declarou que ficou “estarrecido com a postura de Paulo Câmara em executar uma ação eleitoreira para beneficiar seu aliado Geraldo Julio”. O deputado prometeu levar o caso para o Ministério Público de Pernambuco e para o Ministério Público Eleitoral. “Fui vereador pelo  Recife e defendo que o governador faça investimentos em nossa cidade. Mas o que essa ação mostra é uma desatenção com o povo da Capital, que foi feito de tolo por esse Governo”, afirmou.

O líder foi acompanhado por Edilson Silva (PSOL) e Priscila Krause (DEM) na cobrança de esclarecimentos pela diferença nos repasses. “Pelo volume dos recursos, é um assunto gravíssimo. Estamos falando de uma gestão que está há dois anos e meio dizendo que não tem recursos e que todos os contingenciamentos são incontornáveis”, criticou Silva. “Chama a atenção que se aplicam pesos e medidas diferentes para a própria cidade em diferentes períodos. No momento em que o Governo precisou, foi feita uma maquiagem no Recife”, comentou Krause.

Em resposta, o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), destacou que a parceria com municípios é uma premissa do modelo de gestão do Estado. “Historicamente todos os governos investem mais no Recife, até porque a capital tem maior capacidade de oferecer contrapartida  para os convênios. Falar que o Estado tentou intervir na eleição de 2016 é uma falácia”, considerou. “Esse valor foi utilizado para ações estratégicas como o Compaz do Alto Santa Terezinha e o Hospital da Mulher do Recife (HMR), que atendem a um clamor do povo recifense”, relatou.

Os deputados Rodrigo Novaes (PSD) e Waldemar Borges (PSB) reforçaram o posicionamento do líder governista. “Sílvio Costa Filho preferia que o Compaz, o HMR, as UPAs e creches que foram prometidas não fossem entregues? A administração pública tem discricionariedade para aumentar repasses, como será necessário agora para os municípios da Mata Sul, atingidos por enchentes, por exemplo”, argumentou Novaes.

Costa Filho acrescentou “que o PSB usa de todos os instrumentos para ganhar eleições”. Segundo o parlamentar, isso vai ser comprovado com a delação do empresário João Carlos de Lyra à Polícia Federal. “Isso é o gesto de uma Oposição que não conseguiu reconhecer a derrota acachapante que teve nas últimas eleições.”, frisou Waldemar Borges. “Paulo Câmara e Geraldo Julio têm uma vida transparente, enquanto o Governo do Estado precisou devolver milhões de reais à União após a passagem de Sílvio Costa Filho pela Secretaria de Turismo”, comparou Borges. Já para a deputada Priscila Krause, as respostas do Governo mostram “como o Governo busca a desqualificação política e, às vezes, pessoal de seus adversários”.

Prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, é multado por atraso no envio de informações

O prefeito do município de Sertânia, Ângelo Rafael Ferreira dos Santos, foi multado no valor de R$ 7.590,00 por descumprimento dos prazos de envio de informações ao sistema SAGRES do TCE (Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade). A remessa dos dados referentes ao Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município, é uma exigência contida na Resolução TC nº 25/2016 e o não atendimento caracteriza-se como sonegação de processo, documento ou informação por parte do gestor, cabendo a aplicação de multa.

O Auto de Infração contra o prefeito de Sertânia foi lavrado no dia 31 de maio deste ano pelo auditor do TCE e inspetor regional de Arcoverde do Ivan Camelo Rocha. No entanto, as informações orçamentárias e financeiras do município, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2017, só foram fornecidas ao Tribunal quatro meses depois, em junho deste ano.

A prefeitura explicou o atraso alegando inconsistências no sistema contábil utilizado para proceder à remessa de dados, mas os argumentos não foram suficientes para justificar a irregularidade. De acordo com o voto do conselheiro Dirceu Rodolfo, relator do processo 1770003-6, tal situação prejudica o exercício do controle externo feito pelo Tribunal de Contas, configurando-se como desrespeito à Constituição Federal.

Sendo assim, em sessão realizada nesta terça-feira (08), a Segunda Câmara do TCE votou pela homologação do Auto de Infração, com aplicação de multa ao prefeito do município.

MPF denuncia 72 ex-deputados por 'farra das passagens'; Maurício Rands e Paulo Rubem estão na lista

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O Ministério Público Federal (MPF/DF) denunciou 72 ex-deputados federais acusados de usar recursos públicos a que tinham direito em função do cargo para emitir passagens aéreas em nome de terceiros entre 2007 e 2009. Maurício Rands e Paulo Rubem são citados com 99 e 234 passagens, respectivamente.

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As denúncias são pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).

O episódio, que ficou conhecido como “farra das passagens” foi revelado pelo site Congresso em Foco, em 2009.

Somados, os 13.877 bilhetes vinculados aos 72 ex-parlamentares denunciados neste momento, custaram aos cofres da Câmara R$ 8,3 milhões.

Entre os documentos reunidos durante a fase de investigação preliminar, estão informações fornecidas por agências e companhias aéreas, segundo os quais foram feitas viagens para cidades como Miami, Paris e Buenos Aires.

Atualmente, o serviço de transporte aéreo da Câmara permite apenas viagens nacionais. Além disso, há um limite de quatro trechos mensais destinadas a cada deputado. E o uso da cota para viagens de assessores está condicionada à autorização da Mesa Diretora.

Deputado Augusto César protesta contra cobrança de taxa de esgoto a moradores de Parnamirim

Uma taxa de esgotamento sanitário exigida dos moradores de Parnamirim, no Sertão do Araripe, mereceu críticas do deputado Augusto César (PTB), em pronunciamento na Reunião Plenária desta terça (8). Segundo o parlamentar, a obra que justificaria a cobrança não foi concluída e “a população está sofrendo com acréscimos de até 80% na conta sem usufruir de nenhum benefício”.

Augusto César lembrou que o adicional na tarifa de água chegou a ser suspenso por ordem judicial, a pedido do Ministério Público de Pernambuco, sob o argumento de que a cobrança não estaria sendo revertida em prestação de serviços. Após recurso da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), no entanto, a taxa voltou a ser recolhida pela estatal. “Solicitamos à direção da Compesa que isso seja revisto. Não se pode cobrar por algo que não está sendo ofertado”, pontuou.

O petebista disse que a maioria da população é de baixa renda e não tem condições para suportar o acréscimo. “Os esgotos que saem das residências são jogados a céu aberto. Essa taxa só prejudica as pessoas mais necessitadas sem se reverter no tratamento adequado dos resíduos”, argumentou.

Zabé, belíssima lenda do Cariri paraibano

Sábado, enquanto o Brasil lamentava a morte do talentoso cantor/compositor Luiz Melodia, o Cariri paraibano perdia uma de suas referências culturais. Mas se o pífano tocado por Zabé da Loca (Isabel Marques) dava a ela a distinção de artista, a história que viveu a tornava uma prova viva de que Euclides da Cunha estava certo quando concluiu, em Os sertões, que “o sertanejo é, antes de tudo, um forte”. Franzina era, mas forte, sem dúvida, pois chegar aos 93 anos depois de uma infância cheia de necessidades (nasceu em Buíque/PE) e passar mais de 25 deles vivendo sob uma pedra gigantesca, lugar que ganhou status de “casa” depois de fechado com barro, só pode mesmo significar que trazia consigo a determinação de não se deixar vencer. Depois de descoberta ali, já com mais de sete décadas resistindo à aspereza, acabou virando símbolo da luta travada em defesa da reforma agrária e dos agricultores familiares, ganhou uma casinha bem cuidada no Assentamento Santa Catarina (Monteiro/PB), dada pela prefeitura do município em parceria com o Incra, e finalmente pôde ter sossego para tirar música do instrumento aprendido com um irmão, ainda muito pequena. Fez dele seu grande companheiro, depois partilhado através de oficinas dadas a jovens da comunidade, no lar transformado em memorial.

A força de Zabé, seu exemplo, sua trajetória de vida fascinavam para além da própria música extraída da madeira, que, quase no fim, se queixava de estar “mal furada” . Não, era o fôlego que já não alcançava as notas., tarefa também dificultada “pela falta dos dentes”. O acidente doméstico, o fêmur atingido e o peso de nove décadas estavam sobrecarregando em excesso.

Mesmo assim ria lembrando a infância, quando os pais imaginavam os filhos na casa de algum parente e eles na verdade estavam no forró. Já vinha daquele tempo o amor pela música de Luiz Gonzaga, vez por outra arrancada do instrumento rústico, especialmente Asa branca. E, claro, nunca na vida poderia imaginar que ele fosse levá-la tão longe, por muitos estados brasileiros, ou mesmo a gravar discos com os quais recebeu prêmios nacionais e até medalha de honra ao mérito do Ministério da Cultura. Sem dúvida, não tinha “o raquitismo exaustivo dos mestiços neurastênicos do litoral”, porque, em nome da sobrevivência, caçou até os bichos mais estranhos à culinária da dita civilização, enfrentou o desconforto absoluto e os perigos de viver em cima de uma serra rodeada por caatinga. Sem reclamar.

Embora conhecendo a vida dela através do farto material escrito e gravado, nunca cheguei mais perto para uma conversa afável como costuma acontecer nos encontros entre nordestinos. Mesmo assim, com sua morte, ajudou-me a reforçar certeza das mais valiosas – tudo pode estar por um fio, é preciso não perder tempo. Depois de retornarmos da Missa do Vaqueiro, em julho, eu e a fotógrafa francesa Claire Alice Jean, outro grande talento, dizíamos exatamente da vontade de irmos até a casinha, no Santa Catarina. Ficar por lá sem pressa nenhuma, até que Zabé se fartasse das perguntas e dos “clics”, dando bocejos e começando a cochilar sem qualquer cerimônia. Mas é um erro agir como se tivéssemos um acordo com o imponderável, achando que pode ser maleável em relação à nossa capacidade e tempo de encaixar a vida na agenda de cada dia. Realizando um trabalho em Minas Gerais, Claire lamentou muito a notícia, embora algo nela sugerisse que a despedida não demoraria. “Era uma lenda”, pontuou, acertadamente, lembrando de fotos feitas durante uma apresentação em João Pessoa (PB), há muitos anos: as mãos e o rosto muito enrugados, porém a vida pulsando em cada nota que saía do instrumento. Particularmente, pretendo nunca mais adiar encontros com pessoas raras, únicas. Zabé, sem dúvida, era dessas.

Diario de Pernambuco

Polícia Federal prende funcionário do INSS e membro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais no Cabo de Santo Agostinho

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Um funcionário do INSS no Cabo de Santo Agostinho e um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Cabo foram presos, na manhã desta quarta-feira durante a Operação Insistência, realizada pela Polícia Federal (PF) para desarticular uma quadrilha responsável por fraudar inúmeros benefícios previdenciários e aposentadorias rurais. Os presos foram identificados como Rogério José de Santana e Marcelino João de Santana.

Os presos foram encaminhados para a sede da Polícia Federal onde serão indiciados e responderão pelos crimes. A pena chegar até 12 anos de prisão. A Polícia Federal emitiu dois mandados de prisão preventiva, 18 conduções coercitivas e oito de busca e apreensão nos municípios do Cabo e em Brasília Teimosa, bairro do Pina. Desde às 6h, cerca de 120 policiais e servidores do INSS buscam apreender os materias e investigar o caso.

As investigações que guiaram ao caso tiveram início desde 2015, após a descoberta de graves irregularidades em um setor do INSS. Estima-se que o valor do prejuízo dado aos cofres públicos chegue a quase 22 milhões de reais.

De acordo com a PF, o nome da “Operação Insistência” se deu pelo fato do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Cabo de Santo Agostinho continuar no esquema fraudulento de concessão de benefícios mesmo após a deflagração da Operação Manager que aconteceu em setembro do ano passado. 

Assembleia lembra os 50 anos da Renovação Carismática

O Movimento da Renovação Carismática Católica surgiu nos Estados Unidos, em 1967, após um retiro espiritual de professores e estudantes na Universidade Dukesne, na Pensilvânia. A iniciativa chegou ao Brasil três anos após o seu início, pregando o batismo e o exercício dos dons do Espírito Santo a partir de uma experiência mais profunda de oração. Os 50 anos de existência do movimento foram lembrados, nesta terça (8), com uma Reunião Solene na Assembleia Legislativa. A proposição partiu da deputada Terezinha Nunes (PSDB).

A ação dos carismáticos teve rápida expansão no Brasil. Há 42 anos, o segmento chegou à Arquidiocese de Olinda e Recife com o padre Eduardo Dougherty e as religiosas Lúcida e Úrsula. O primeiro grupo de oração foi fundado na Igreja do Santíssimo Sacramento, no centro do Recife, e hoje existe uma rede de 500 grupos no Estado. Em homenagem aos 50 anos do movimento, realizou-se um encontro internacional, em Roma, na Itália, com a presença do Papa Francisco. Em Pernambuco, foi realizado um encontro estadual em julho, reunindo  mais de 1500 participantes do movimento, em Caruaru, no Agreste.

O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, destacou que a Renovação Carismática trouxe alegria à Igreja. “É um movimento que procurou fazer um esforço para colocar a Bíblia na mão das pessoas”, frisou. Maria José da Silva, representante da Renovação Carismática em Pernambuco,  recebeu uma placa comemorativa da Alepe e agradeceu a homenagem. “Desejo que o Parlamento ajude a promover a cultura de justiça, amor e paz”, salientou.

Insegurança: Carro utilizado pelo secretário de Cidades de Pernambuco é roubado na Imbiribeira

O carro utilizado pelo secretário de Cidades de Pernambuco, Francisco Papaléo, foi roubado no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife. O veículo era conduzido pelo motorista e o secretário não estava no carro no momento da abordagem.

O veículo pertence à frota locada pela secretaria. O motorista prestou queixa na delegacia e Polícia Civil abriu um inquérito para apurar o crime. O caso está sendo investigado pelo delegado Mauro Cabral, da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, ligada ao Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri).

MPPE recomenda ao município de Solidão medidas para casos de atos infracionais e indisciplinares nas escolas

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Para incentivar a cultura de paz e orientar professores, educadores, diretores e responsáveis por estabelecimentos de ensino, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da promotora de Justiça Manoela Eleutério, expediu recomendação para os profissionais da educação do município de Solidão. A recomendação lista as atitudes que devem ser tomadas em caso de atos infracionais ou atitudes de indisciplina dentro das unidades de ensino das redes públicas estadual e municipal.

O ato infracional deve ser analisado pela direção da escola, com base na sua gravidade, a fim de que seja realizado o encaminhamento correto. Verificados os casos de maior gravidade, estes devem ser levados ao conhecimento da autoridade policial, para que esta providencie a elaboração de boletim de ocorrência e a requisição dos laudos necessários à comprovação da materialidade do fato, requisito imprescindível no caso de instauração de processo contra o adolescente, visando à aplicação de medida socioeducativa.

Entre as ações que devem ser observadas como atos infracionais graves estão lesão corporal, homicídio, porte para uso ou tráfico de entorpecentes, porte de arma, porte de explosivo ou bomba caseira e dano intencional ao patrimônio público ou particular.

O ato infracional não poderá ser narrado de modo genérico, sendo necessária a qualificação completa do adolescente (nome, filiação, data de nascimento, endereço completo). O fato deve ainda ser relatado na Delegacia de Polícia Civil, de modo específico, indicando a data, horário, local, o nome das vítimas, agredidos ou ameaçados, ainda que verbalmente, ou eventuais danos causados ao patrimônio da escola ou de terceiros na apuração de atos infracionais praticados por adolescentes. Além disso, também deve constar a indicação de testemunhas mediante expedição de ofício circunstanciado do fato.

Se o ato infracional for praticado por criança (pessoa com até 12 anos completos), os fatos devem ser encaminhados ao Conselho Tutelar, na respectiva área geográfica em que residam os pais ou responsáveis pelos alunos.

Já nos casos de comportamento irregular e indisciplina, estes devem ser apreciados na esfera administrativa da escola, aplicando as sanções previstas no regimento escolar, ou em último caso, encaminhados ao Conselho Tutelar e ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou Centro Especializado de Assistência Social (CREAS), dentre outras medidas que se encontram na recomendação divulgada no Diário Oficial do dia 29 de julho.

Segundo a promotora de Justiça Manoela Eleutério, o intuito do MPPE é fortalecer a área da educação infanto juvenil no termo de Solidão, iniciando assim, um diálogo entre o ato infracional e o ato indisciplinar escolar, o MP também visitará os estabelecimentos escolares do município para ter um debate com os alunos, pais e professores sobre o assunto.

Sertânia: TCE aprova com ressalvas exercício financeiro de 2014 de Guga Lins

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta terça (8) para a realização de mais uma sessão. Entre os Processos a serem julgados, esteve os das contas de 2014 do ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins.

Nos termos do voto do Relator, Adriano Cisneiros, à unanimidade, a Segunda Câmara do Tribunal, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação, com ressalvas, das contas do Gustavo Marciel Lins de Albuquerque (Guga Lins), relativas ao exercício financeiro de 2014. Ainda fez  várias determinações.

Casa paroquial de Lagoa dos Gatos é assaltada e padre é agredido

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A casa paroquial de Lagoa dos Gatos, no Agreste de Pernambuco, foi assaltada nesta segunda-feira (8). De acordo com a Polícia Militar, cinco suspeitos chegaram por volta das 13h em um carro de passeio e três entraram na casa e anunciaram o assalto. Na casa residem dois padres e três seminaristas.

Ainda segundo informações da PM, os suspeitos que estavam na residência agrediram um dos padres com coronhadas e ainda colocaram o revólver na boca do padre e conseguiram roubar uma quantia de aproximadamente R$ 8.000, um relógio e um notebook.

Os suspeitos que estavam no carro de passeio trocaram tiros com a polícia e fugiram. Já os criminosos que fizeram o assalto roubaram outro veículo e fugiram sentido Cupira. O carro roubado inicialmente foi encontrado na zona rural de Lagoa dos Gatos, em uma estrada de barro.

Serra Talhada recebe Feiras Literárias a partir desta terça-feira


Jornalista Francisco José lançará livro durante o evento

Começam nesta terça-feira (8) em Serra Talhada as Feiras do Livro do Vale do Pajeú e Festa Literária de Serra Talhada, que este ano presta uma homenagem ao escritor Raimundo Carrero.

O evento, que segue até a sexta-feira (11) na Estação do Forró e no Museu do Cangaço, contando com diversas atividades, como debates, cine clube, oficinas, manifestações culturais e workshops. Haverá também uma conferência com o escritor Adriano Marcena sobre literatura e identidade sertaneja, e uma conversa entre escritor Ronaldo Correia de Brito e Carrero, sobre a construção do seu universo literário.

A programação conta ainda com uma roda de conversa sobre os 8 Baixos (tanto acordeom quanto sanfona) com o produtor cultural Anselmo Alves e o mestre sanfoneiro Truvinca, com mediação da pesquisadora Lêda Dias; e uma apresentação do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião.

A feira vai receber algumas sessões de autógrafos de vários autores. Destaque para o jornalista da TV Globo Francisco José, que vai lançar o livro “40 anos no ar”, no qual, narra episódios marcantes da trajetória jornalística, como a cobertura da Guerra das Malvinas, conflito militar entre Argentina e Reino Unido, em 1982, quando foi um dos poucos jornalistas estrangeiros infiltrados no campo de batalha.

O espaço recebe ainda um escambo de livros, onde as pessoas podem trocar livros em bom estado de temas diversos (exceto didáticos ou religiosos). Basta chegar com um livro, depositar em um cesto e pegar outro.

Outra atividade que integra a programação da feira é a Alvorada Literária Flist. Durante todos os dias da Feira, às 5h, serão deixados livros em diversos pontos da cidade. O interessado recolhe o livro gratuitamente e, quando concluir a leitura, mesmo após o evento, deve entregá-lo na Biblioteca Pública Municipal Cecílio Tiburtino.

Do G1 Caruaru

PF desmonta fraude milionária com recursos do SUS e cumpre mandados em PE, AL, SE e no DF

Operação Correlatos

Uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU) cumpre, na manhã desta terça-feira (8), mandados de busca e apreensão em cidades de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e do Distrito Federal. O objetivo da operação, chamada de Correlatos, é apurar um esquema criminoso milionário ocorrido na Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas nos anos de 2015 e 2016.

São cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Maceió (Alagoas), Arapiraca (Alagoas), Recife (Pernambuco), Paulista (Pernambuco), Aracaju (Sergipe) e Brasília (Distrito Federal). Em Pernambuco, mandado de busca e apreensão foi cumprido em uma empresa do ramo de medicamentos no bairro da Imbiribeira, no Recife.

Há ainda 27 mandados de condução coercitiva expedidos em desfavor de funcionários públicos da Sesau e empresários do ramo de produtos médico-hospitalares. Ao todo, 100 policiais federais e 10 auditores da CGU participam da operação.

De acordo com o chefe de Comunicação da Superintendência PF em Pernambuco, Giovani Santoro, no Estado, a corporação deu apoio operacional a Operação Correlatos. "A gente cumpriu quatro mandados de condução coercitiva, que é aquele mandado que as pessoas são obrigadas a comparecer à Polícia Federal para prestar esclarecimentos, como também nós cumprimos um mandado de busca e apreensão numa empresa que comercializa produtos hospitalares. Demos essa operação por concluída. Todo esse material arrecadado e o depoimento das pessoas, depois que houver a conclusão, será enviado para Alagoas para a coordenação da operação", disse.

Santoro explicou que os alvos da operação em Pernambuco são principalmente empresários e sócios do ramo de medicamentos hospitalares.

Ao longo das investigações, a PF descobriu um esquema milionário de fraudes em licitações, com recursos do Sistema Único de Saúde, a partir de contratação de empresas com dispensa de licitação, fundadas no valor ou em situações emergenciais. O esquema consiste em fracionar ilegalmente as aquisições de mercadorias e contratações de serviços, fazendo com que cada contratação tivesse o valor menor ou igual a R$ 8 mil para burlar o regime licitatório.

A partir daí, eram escolhidas empresas a serem contratadas e montados os processos com pesquisas de preços de mercado simuladas, com três propostas de preços de empresas pertencentes ao mesmo grupo operacional ou com documentos falsos.

Lei do Farol registra 43 mil multas em um ano em Pernambuco

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Um ano após a Lei do Farol entrar em vigor, foi registrado em Pernambuco um total de 43 mil autuações nas rodovias federais que cortam o estado. Uma média de 117 multas por dia. O balanço foi divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), com dados a partir de julho de 2016, quando a lei entrou em vigor. Os números nacionais apontam uma redução nos acidentes por atropelamento de pessoas nas rodovias e das colisões frontais.

Os dados regionais sobre acidentes ainda não foram abertos pelo Ministério dos Transportes. Mas, a princípio, os resultados são positivos. No período de julho de 2015 a julho de 2016 foram registrados no país 1.640 atropelamentos. De julho de 2016 a julho de 2017 esse número caiu para 1.589, numa redução de 3,5%. Já em relação às colisões frontais o percentual de redução chega a 9,1%.

Assembleia Legislativa acata piso salarial dos advogados em Pernambuco

Em Primeira Discussão, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda (7), por unanimidade, o piso salarial para advogados empregados em escritórios no Estado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 1505/2017 prevê como remuneração mínima para a categoria R$ 2 mil para jornadas de 20 horas semanais e R$ 3 mil para quem trabalhar 40 horas por semana.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD), que intermediou as discussões em torno da proposta na Alepe, registrou que a criação do piso “tem um significado especial”, por ser uma demanda antiga da advocacia. O parlamentar parabenizou a gestão da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) pela articulação da proposição. O presidente da entidade, Ronnie Duarte, esteve no Plenário durante a votação.

Antônio Moraes (PSDB) – que já havia, em 2015, apresentado indicação ao Governo defendendo a remuneração mínima – também comemorou a medida. “Fico muito feliz em participar deste momento. Parabenizo a gestão da OAB-PE, porque tinha muita gente interessada em que esse direito não fosse reconhecido, mas a instituição lutou para tornar o piso realidade”, disse. Sílvio Costa Filho (PRB) se manifestou no mesmo sentido. “Fortalecemos a democracia com a aprovação”, avaliou.

Emenda apresentada por Edilson Silva (PSOL), que pretendia elevar para R$ 3,5 mil o valor pago pela maior jornada, foi retirada a pedido do próprio deputado. A modificação visava restabelecer o piso originalmente proposto, em abril, pela OAB-PE. “Fomos convencidos da justeza de aprovar o projeto no formato apresentado pelo Governo, com a perspectiva de, no futuro, melhorarmos essas condições em consonância com os interesses da categoria”, explicou.

Antes de entrar em vigor, o texto ainda precisará ser aprovado no Plenário em Segunda Votação e ser apreciado na Comissão de Redação Final. Depois, a matéria é encaminhada ao governador do Estado para sanção.

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