OAB se posiciona oficialmente contra a reforma da Previdência

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Após mais de 17 horas de reunião na sede do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, os membros de comissões de direito previdenciário de todo o país, juntamente com outras dezenas de entidades representativas de categorias profissionais, elaborou uma carta aberta contra a reforma da Previdência.

Representantes de juristas, médicos, auditores fiscais e engenheiros, entre outros, acreditam que a proposta do governo está fundamentada em premissas erradas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais. As mudanças, segundo a carta, "desfiguram o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida".

As entidades listaram 10 abusos, entre eles, a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, a necessidade de o contribuinte ter 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral, a redução do valor geral das aposentadorias e a precarização da aposentadoria do trabalhador rural e o fim da aposentadoria especial para professores. Além disso, o Conselho da OAB considera abusivas as propostas de pensão por morte e benefícios assistenciais abaixo de um salário mínimo e a cumulação da pensão com a aposentadoria.

O texto também é crítico ao aumento da idade mínima exigida para recebimento do benefício assistencial de prestação continuada, o BPC, que o governo pretende passar de 65 para 70 anos. As regras para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres foram definidas pelo conselho como "inalcançáveis".

Cresce no país número de municípios que dependem mais do Bolsa Família

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A queda nas transferências federais tem deixado os municípios cada vez mais dependentes do Bolsa Família. De 2008 para cá, a proporção de recursos do programa social em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - principal fonte de renda das prefeituras - subiu de 25% para 40%, segundo levantamento feito pelo ‘Estadão Dados’.

Em várias cidades, no entanto, esse porcentual supera os 100%, como é o caso de Icó (CE) e Riachão das Neves (BA). Em oito anos, o número de municípios nessa situação - onde a renda do Bolsa Família passou a bater o FPM - subiu de 7 para 187. O repasse do Bolsa Família - criado em 2003 no governo Lula - é feito diretamente para a população, enquanto o FPM vai para a conta das prefeituras para custear despesas e fazer investimentos em serviços públicos e infraestrutura local.

Entre 2008 e novembro de 2016, a renda do Bolsa Família cresceu 140% (de R$ 10 bilhões para R$ 26 bilhões) enquanto o FPM subiu 53% (de R$ 42 bilhões para R$ 64 bilhões), segundo o levantamento do Estadão Dados. “Esse quadro é pernicioso para a gestão”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Segundo ele, apesar de o programa social ser bem-vindo para a população carente, o dinheiro pouco se reverte em impostos para as prefeituras. Isso porque os beneficiários gastam o dinheiro em estabelecimentos pequenos e informais, diz ele. “Nesse cenário, os municípios perdem dos dois lados: com a queda real dos repasses do FPM e com a baixa arrecadação.”

Sertão do Pajeú: MPPE recomenda aos prefeitos e secretários de Saúde de 13 municípios a adoção de providências no combate ao Aedes aegypti

Com o intuito de propor a manutenção do serviço de vigilância epidemiológica, que deve ser norteado pelo princípio da eficiência da administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, Sertânia, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuperatama, todos da 3ª Circunscrição Ministerial, uma série de medidas para o controle do vetor e manejo clínico da dengue, zika e chikungunya.

De acordo com os promotores de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto (Afogados da Ingazeira e Iguaracy), Lorena de Medeiros Santos (Brejinho e Itapetim), Fabiana de Souza Silva Albuquerque (Carnaíba e Quixaba), Aurinilton Leão Carlos Sobrinho (Ingazeira, Santa Terezinha, São José do Egito e Tuparetama), Júlio César Cavalcanti Elihimas (Sertânia) e Manoela Poliana Eleutério de Souza (Solidão e Tabira), nos últimos anos as arboviroses em Pernambuco têm apresentado altas taxas de incidência e elevado grau de letalidade nos casos graves das doenças. Além disso, é necessário estar atento à proliferação de casos de febre amarela, transmitida pelo mesmo vetor, com relatos de casos nos estados de Minas Gerais e Bahia.

Entre as medidas recomendadas está abster-se de reduzir a oferta de serviços de saúde de qualquer natureza, em especial das ações de controle ao vetor e manejo clínico da dengue, zika e chikungunya, aportando os recursos necessários à execução dessas ações. Os gestores também deverão fiscalizar e garantir o efetivo cumprimento, pelos médicos, do protocolo clínico para as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, fazendo a diferenciação e a notificação necessária, evitando fazer constar a informação genérica virose.

Os Planos Municipais de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti deverão ser executados integralmente pelas gestões municipais, com a adoção de todas as medidas previstas para a redução dos agravos, cumprindo-se as orientações constantes no Plano de Contingência Nacional para Epidemias da Dengue vigente, elaborado pelo Ministério da Saúde, no Plano de Enfrentamento das doenças transmitidas pelo Aedes 2016/2017, da Secretaria de Saúde de Pernambuco, e na Nota Informativa nº 01/2015 – COES MICROCEFALIAS – Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN.

Caso o município não possua um Plano Municipal de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti, deverão ser adotadas as medidas emergenciais determinadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE).

Os gestores deverão analisar a situação epidemiológica do município quanto à ocorrência das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti e intensificar o fluxo de notificação das unidades de saúde das redes pública e privada, ressaltando que, para os casos suspeitos de chikungunya e óbitos suspeitos de dengue, a notificação deve ser imediata. Também deverão ser notificados, imediatamente, todos os casos de microcefalia fetal ou neonatal, através do endereço eletrônico www.cievspe.com/microcefalia.

Os prefeitos e secretários de Saúde deverão identificar e priorizar áreas estratégicas para o bloqueio costal no território, e avaliar com a SES-PE a utilização de UBV pesado (também conhecido como “fumacê da Dengue”), conforme os critérios técnicos preconizados pelo programa estadual de controle do mosquito Aedes aegypti.

Deverão ser suspensas, ainda, as férias de todos os agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde durante o período de vigência do Decreto Estadual nº44.019, de 9 de Janeiro de 2017 (publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de janeiro de 2017), tendo em vista a situação de emergência declarada pelo Estado de Pernambuco e a defesa do interesse público.

Quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito, deverão ser adotadas as medidas de vigilância em saúde dispostas na Lei Federal nº13.301/2016, a fim de garantir o ingresso da autoridade sanitária nos imóveis em que haja suspeita da existência de criadouro do Aedes aegypti, sejam estes habitados ou não.

Os prefeitos têm um prazo de cinco dias para informar ao MPPE sobre o acatamento da recomendação, especificando as providências adotadas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial da quinta-feira (2).

Manifestantes fazem ato pedindo agilidade em investigação de morte de agente penitenciário

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Um grupo de agentes penitenciários fizeram uma passeata pela Avenida Conde da Boa Vista, área central do Recife, no início da tarde desta sexta-feira (3). O movimento pede agilidade na investigação da morte de um agente, de 41 anos, que foi agredido e morto por um disparo de arma de fogo. De acordo com o diretor de Polícia Metropolitana, Joselito Amaral, o delegado de Arcoverde, Renato Gaião, foi identificado nas imagens do dia da agressão.

O ato desta sexta foi convocado pelo Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores de Pernambuco (Sindasp). Antes de seguiram pela avenida, uma das mais movimentadas da capital pernambucana, eles se reuniram na Praça do Derby, também na área central do Recife.

Além de exigir agilidade no processo de investigação, os manifestantes ainda pedem apoio ao Palácio do Governo. O caso já é tratado pela Polícia Civil como homicídio. Eles caminham, também, por melhores condições salariais e de trabalho.

A vítima, que estava de folga no dia do crime, foi espancada por um grupo de motociclistas e, em seguida, atingida por um disparo de arma de fogo no dia 21 de janeiro. Ainda não se sabe se o tiro partiu da arma do agente ou de um dos agressores.

Nas imagens, é possível ver o agente penitenciário prestes a entrar no banheiro quando recebe o primeiro golpe na cabeça. Em seguida, já cai no chão sem reação. Outros integrantes do grupo de motociclistas, então, desferem mais socos e chutes contra o agente. A Polícia Militar informou que ele participava do 16º Encontro de Motociclistas, que era realizado em Afogados da Ingazeira.

O agente foi socorrido por populares para o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada, e transferido para o Hospital São Vicente, no mesmo município. O homem, que era agente há cinco anos e lotado na penitenciária de Limoeiro, não resistiu aos ferimentos e morreu no dia 24.

Instagram vai permitir publicação de dez fotos de uma só vez

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Os usuários da rede social de fotos e vídeos Instagram poderão em breve publicar várias imagens em um único post formando uma espécie de álbum. De acordo com o portal The Verge, o recurso permite que os usuários publiquem até dez imagens ou vídeos dentro do mesmo post.

O novo recurso faz parte da versão beta do aplicativo, ainda não está disponível para download, e que está sendo testada pelos desenvolvedores. Atualmente, apenas anunciantes conseguem publicar várias fotos em uma única postagem.

Projeto de reajuste para PMs e bombeiros será encaminhado à Alepe na segunda

Após protestos e paralisações, na próxima segunda-feira, o Governo de Pernambuco vai encaminhar à Assembleia Legislativa, o projeto de lei que estabelece o reajuste do soldo da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O reajuste, de acordo com a gestão estadual, representará um acréscimo de R$ 303 milhões na folha de pagamento de 2017.

A proposta estabelece as correções para os meses de maio de 2017, abril de 2018 e dezembro de 2018. Os reajustes foram feitos depois de 17 reuniões realizadas entre o Governo do Estado e os comandos da PMPE e do CBMPE, que representam a tropa na valorização das duas corporações. O objetivo da proposta a ser encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa visa o incentivo à carreira militar, com uma estruturação que levará à criação de 300 novas vagas de subtenente (200 em 2017 e 100 em 2018) e 18 vagas de coronéis (12 em 2017 e 6 em 2018). O subtenente é o topo da carreira dos graduados e o coronel é o topo da carreira dos oficiais. Essas duas faixas terão um reajuste médio de 25% no soldo.

 

 

Soldo atual

mai/17

abr/18

dez/18

SOLDADO

3.219,88

3.549,68

3.724,84

4.104,88

CABO

3.768,80

4.115,65

4.184,35

4.568,80

TERCEIRO SARGENTO

4.327,98

4.698,89

4.739,04

5.227,98

SEGUNDO SARGENTO

4.909,19

5.390,63

5.513,80

6.009,19

PRIMEIRO SARGENTO

5.502,64

5.865,66

6.862,90

6.862,90

SUBTENENTE

6.241,17

6.783,26

8.145,60

8.823,00

SEGUNDO TENENTE

7.211,17

9.096,65

9.230,28

9.453,00

PRIMEIRO TENENTE

8.052,53

9.633,79

9.711,48

10.052,53

CAPITAO

9.529,61

10.532,69

10.679,23

11.829,61

MAJOR

11.610,95

12.603,99

12.670,16

14.110,95

TENENTE CORONEL

13.760,95

14.820,50

16.149,00

17.149,00

CORONEL

16.576,08

17.953,00

22.365,77

23.238,00

 

TCE pede explicações ao prefeito de Floresta sobre contratações de 300 servidores “temporários”

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O auditor geral do TCE, Carlos Barbosa Pimentel, enviou ofício nesta sexta-feira (03) ao prefeito do município de Floresta, Ricardo Ferraz, dando-lhe ciência de representação recebida do Ministério Público de Contas requerendo a expedição de uma Medida Cautelar para suspender 300 (trezentas) admissões de pessoal de caráter temporário, feitas pela atual gestão, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público homologado em 2016 pela ex-prefeita Rosângela Maniçoba.

Segundo Pimentel, Cautelar expedida em 2016 pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, proibindo a nomeação de concursados pela Prefeitura, destinava-se a conter o aumento da despesa nos últimos 180 dias do mandato, conforme o artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, essa Cautelar foi parcialmente revogada na Primeira Câmara na sessão da última quinta-feira (02/02).

Mesmo assim, em respeito ao princípio do contraditório, Pimentel concedeu um prazo de cinco dias ao atual prefeito para, se tiver interesse, contestar a demanda do Ministério Público de Contas pela expedição de uma nova Cautelar revogando as nomeações de caráter temporário.

REVOGAÇÃO – Na sessão da última quinta-feira, a Primeira Câmara revogou parcialmente a Medida Cautelar expedida por Adriano Cisneiros em 29/11/2016, que suspendeu os efeitos da Portaria 321/2016 da prefeita Rosângela Maniçoba, cujo objeto foi a nomeação de 62 dos 500 candidatos aprovados em concurso público promovido por ela em 2015.

A revogação parcial diz respeito apenas aos cargos públicos das áreas de saúde e educação, sendo que as demais nomeações permanecem suspensas até o julgamento do processo TC nº 1620584-4.

De acordo com o MPCO, no segundo quadrimestre do ano passado a Prefeitura comprometeu 58,87% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal, o que a deixou impedida de nomear os aprovados no concurso público.

Por isso o MPCO requereu, à época, a expedição da Cautelar, tanto pelo fato de as nomeações terem sido feitas nos últimos 180 dias do mandato, o que é vedado pela LRF, como também pelo fato de a prefeitura já se encontrar desenquadrada no que toca à despesa com pessoal.

A Ação é frágil e carente de informações, disse Igor Mariano sobre Ação Popular movida contra a Câmara

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, o vereador Igor Mariano, disse que ainda não foi notificado sobre a ação que foi movida contra o Poder Legislativo referente ao aumento dos subsídios dos vereadores votado e aprovado em 2016.

Um grupo de pessoas ingressou na Justiça com uma Ação Popular contra o aumento.

A ação descreve que ocorreu inconstitucionalidade formal da resolução que estabelece o teto, também de que parte dos vereadores, com a percepção da reeleição, promoveram intencionalmente o aumento, em uma espécie de auto ajuda.

A ação diz ainda que é inconcebível o aumento considerando que o artigo 20, parágrafo 5º da Lei Orgânica Municipal fere a regra constitucional por  determinar que o aumento deve ocorrer no mesmo tempo e respeitar o mesmo percentual dos servidores estaduais.

Emídio Vasconcelos esteve participando na manhã desta sexta (3) na Rádio Pajeú e disse que é incabível em um momento de crise por qual passa o País, os vereadores votarem e aprovarem aumento de salários (subsídios). “Resolvemos sim entrar com essa Ação Popular por entender que a condução dada pela Câmara na legislação anterior feriu uma série de princípios constitucionais e que num momento em que, além dessa questão legal, tem também a questão que o País passa por uma crise muito grande”, disse o Emídio.

Igor Mariano que preside a Casa, disse que está sabendo da ação através da imprensa e que, quando a Câmara for notificada, o setor jurídico será acionado. Ele disse que está satisfeito com o início dos trabalhos nessa nova legislatura e que está vencendo os desafios como presidente, já que não tinha passado ainda por essa experiência. “Pelo que li nos blogs, a Ação é muito frágil. Lá fala em devolução por parte dos vereadores sobre subsídios, e os subsídios continuam o mesmo do ano passado e esse foi um compromisso público assumido dos vereadores com a diocese que somente aumentaria o valor, caso aumentasse a arrecadação do município. Os vereadores continuam recebendo o mesmo valor e você ver que é uma ação carente de informações mais um pequeno grupo de oposição de pessoas que disputaram a eleição e não obtiveram êxito que ficam querendo tumultuar”, disse Igor.

Em casos de dupla filiação partidária, vale a mais recente, afirma TSE

Sessão plenária administrativa do TSE

Na primeira sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizada na quarta-feira (1), os ministros afirmaram que, em caso de dupla filiação partidária, vale a mais recente. Desse modo, a Corte Eleitoral respondeu à consulta feita pelo deputado federal Jorginho dos Santos Mello (PR-SC).

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, relator da consulta, disse que a Lei nº 12.891, de 2013, não excluiu a necessidade de comunicação por escrito à Justiça Eleitoral e à direção municipal no caso de desligamento de filiado de partido.

“Constatada dupla filiação, prevalecerá a mais recente, estando a Justiça Eleitoral autorizada a cancelar automaticamente as anteriores”, afirmou o ministro Gilmar Mendes ao responder à consulta.

Assim, em decisão unânime, os ministros acompanharam o voto do relator, respondendo afirmativamente à primeira pergunta da consulta e negativamente à segunda.

Citado na Lava-Jato, Moreira Franco ganha foro privilegiado como novo ministro

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O presidente Michel Temer assinou no início desta noite, 2, medida provisória que recria dois ministérios e dá novas atribuições à pasta da Justiça, que passa a se chamar Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Temer recriou a Secretaria-Geral da Presidência da República e nomeou Moreira Franco, atual secretário executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), para o cargo. Com isso, Moreira que tem seu nome envolvido em investigações na Operação Lava-Jato, ganha foro privilegiado.

Nas medidas para "aprimorar as condições de governança, buscar maior eficiência e melhorar a gestão pública", Temer designou também a desembargadora Luislinda Valois para o Ministério dos Direitos Humanos e deu mais força política ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que é do PSDB. Para agradar os tucanos, depois de meses de espera, Temer designou ainda Antônio Imbassahy para a Secretaria de Governo. Agora serão 28 ao invés de 26 ministérios.

A decisão de anunciar esse pacote ocorreu horas depois de definida a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), na presidência da Câmara dos Deputados. Com essa nova MP, que será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, Temer faz um redesenho em áreas administrativas no Palácio do Planalto. A Secretaria de Governo, que hoje tem atribuições também administrativas, se concentrará em questões políticas e atendimento às questões parlamentar.

Priscila Krause alerta para situação financeira de Pernambuco

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A preocupação com o quadro fiscal de Pernambuco foi expressada em pronunciamento da deputada Priscila Krause (DEM), no Pequeno Expediente desta quinta (2). Na análise da parlamentar, “o Estado respira com ajuda de aparelhos”.

Com avaliação subsidiada por dados do Portal da Transparência do próprio Governo do Estado, a democrata afirmou que, “praticamente, toda a receita do Estado é destinada a custeio, e todo o investimento de Pernambuco depende dos repasses do Governo Federal”. A deputada também acusou a gestão estadual de “confundir a população”, ao misturar conceitos e dados técnicos em seu balanço prévio publicado em um blog local na última segunda-feira (30). “É do feitio do atual Governo mostrar uma realidade que não existe”, ressaltou.

Pelos dados apresentados por Priscila, a despesa do Poder Executivo com pessoal passará de R$ 12,15 bilhões para R$ 13,4 bilhões este ano. Assim, a proporção dos gastos com o funcionalismo em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) ultrapassará o limite de alerta (44,1%), previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), chegando a 45%. Segundo a deputada, o Governo declarou que está abaixo do limite prudencial (46,55%).

Ainda na tribuna, a parlamentar avaliou que “todo o esforço de arrecadação tem atendido a um modelo baseado nas perspectivas do Governo do Estado, que não são necessariamente as da sociedade”, pontuou.

Pedro Manta volta a comandar o Afogados da Ingazeira

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Alexandre Lima não é mais o técnico do Afogados da Ingazeira Futebol Clube. A informação foi anunciada pela diretoria do clube nesta quinta (2). Para o lugar do ex-treinador foi comunicado que estará retornando novamente a comandar a Coruja, o experiente treinador, Pedro Manta.

O Afogados vem deu uma sequência muito ruim de jogos em que perdeu na estreia no hexagonal da permanência para o Flamengo de Arcoverde e domingo enfrentará o Serra Talhada, jogando nos domínios do adversário buscando a reabilitação e ganhar forças para lutar pela permanência na primeira divisão do Pernambucano.

Paulo Câmara decreta luto de três dias por morte de Marisa Letícia

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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, decretou nesta quinta-feira luto oficial de três dias pela morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Câmara enviou suas condolências à família e ao ex-presidente Lula.

Confira nota divulgada pelo governo:

"Nessa hora de dor para a família do ex-presidente Lula, quero, no meu nome e no de Ana Luíza, expressar os nossos sentimentos e a nossa solidariedade pelo desaparecimento de dona Marisa, que foi, ao longo da vida, uma companheira presente, incansável e colaborativa do ex-presidente. As pernambucanas e os pernambucanas são solidários nesse momento tão difícil".

Operação prende suspeitos de praticar homicídios em Floresta

Dois homens foram presos e um adolescente foi apreendido por suspeita de integrar uma quadrilha responsável por homicídios praticados no município de Floresta. O trio foi abordado durante a Operação Fecha Batalhão, em bloqueios na BR-316. Com os suspeitos foram apreendidos uma arma, munições e grande quantidade de dinheiro.

A ação teve início quando os motoristas de dois veículos que se deslocavam em alta velocidade no sentido Belém do São Francisco/Floresta receberam ordem de parada. Em um Honda Civic blindado foi encontrado um revólver calibre 38,  que estava escondido no compartimento do filtro do condicionador de ar, além de 19 munições do mesmo calibre e a quantia de R$ 12.788 em espécie.

No outro carro foi localizada a quantia de R$ 22.540 em espécie, além de um cheque do HSBC no valor de R$ 6.798. Todos os suspeitos e materiais apreendidos foram conduzidos e entregues à Delegacia de Floresta, onde foram autuados em flagrante pelos crimes de formação de quadrilha, porte ilegal de arma de fogo e corrupção de menores.

Professores de PE aprovados em concurso começam a ser chamados em fevereiro, diz secretário

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No dia em que mais de 630 mil estudantes nas escolas estaduais de Pernambuco voltam às aulas, o secretário de Educação do estado, Fred Amâncio, anunciou, nesta quinta-feira (2), que os aprovados no concurso público para professor da rede pública de Pernambuco começam a ser chamados a partir de fevereiro deste ano. A entrevista foi dada ao Bom Dia Pernambuco. A seleção ocorreu em meados de 2016 e foi homologada no dia 31 de dezembro, com a listagem de 2.458 novos docentes.

O concurso público foi feito para diminuir a quantidade de funcionários temporários na Educação estadual, reivindicado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), que representa a categoria. Diretor de Assuntos Educacionais da corporação, Heleno Araújo avaliou como ‘insuficiente’ a quantidade de vagas em relação com o déficit de professores efetivos na rede. Todo ano, segundo o Sintepe, o quadro de temporários varia entre 15 e 18 mil, quase 46% dos funcionários.

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