Prefeito de Tabira, Sebastião Dias, é multado em mais de R$ 36 mil pelo TCE

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Tratam os autos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Prefeitura Municipal de Tabira relativo ao exercício financeiro de 2014, cujo responsável é o Prefeito Sr. Sebastião Dias Filho. Do Relatório de Auditoria e da defesa O Relatório de Auditoria apontou que a análise dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF dos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2014 revelou que o Poder Executivo do Município de Tabira deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da LRF, a execução de medidas necessárias e suficientes para a recondução ao limite máximo da sua Despesa Total com Pessoal – DTP. Conforme se verificou no relatório de Contas de Governo do exercício de 2010, Processo TCE-PE nº 1170077-4, o comprometimento da RCL com despesas com pessoal atingiu o percentual de 62,79%, apresentando um excedente de 8,79%, que deveria ser eliminado até o segundo período fiscal seguinte, através de medidas de restrição de gastos, conforme determinado no art. 23 da LRF. Entretanto o Poder Executivo do município continuou na situação de reincidência da irregularidade por todos os períodos fiscais compreendidos entre o terceiro quadrimestre do exercício 2010 e o final do exercício 2014.

A Primeira Câmara Julgou irregular a gestão fiscal do exercício financeiro de 2014, sob a responsabilidade de SEBASTIÃO DIAS, Prefeito do Município de Tabira, bem como aplicou ao mesmo multa no valor de R$ 36.720,00.

Nordeste poderá perder cultivo de mandioca por causa das mudanças do clima, diz estudo

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A região Nordeste poderá ‘perder’ a produção de mandioca por conta do aumento de temperatura causado pelas mudanças climáticas, segundo projeção de especialistas que participaram de um estudo inédito promovido pela Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa) e o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). Comente no fim da matéria.

Segundo o estudo, a concentração de gás carbônico na atmosfera, antes de 2050, pode vir a favorecer a produção de mandioca na região Nordeste já que a planta é resistente aos efeitos de mudanças climáticas do planeta, mas até certo ponto.

“Nas simulações que fizemos, a mandioca fica com alta vulnerabilidade na região do Semiárido [até 2050]. Portanto, ela tende a se deslocar para regiões onde há mais água, mesmo com temperaturas elevadas”, disse o pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária (SP) Eduardo Assad.

Porém, o pesquisador também afirmou que existe a possibilidade de que o Nordeste permaneça com a cultura da mandioca com uma nova técnica descoberta.

“Existe a possibilidade de a mandioca migrar para essas regiões para substituir parte da área daquelas culturas. No entanto, há a possibilidade de que a área de mandioca não seja reduzida no Nordeste, porque, como mostra o trabalho, a elevação no gás carbônico compensará, ainda que parcialmente, a redução da precipitação”, contou o pesquisador da Embrapa Mandioca e Fruticultura (BA) Jailson Lopes Cruz.

Nova técnica

O estudo também mostra que a elevação de gás carbônico atmosférico faz com que a produtividade das plantas de mandioca sem água (que não recebem irrigação normalmente, como nas regiões mais secas do Nordeste) cresça proporcionalmente mais em relação às que contam com água sob as mesmas condições.

Tio e sobrinho capturados após roubo em Custódia

Adulto e adolescente estavam de posse de quatro sacolas com moedas, notas de R$ 2 e ainda uma marreta e uma ponteira. Foto: PM/ Divulgação

Policiais militares capturaram, na madrugada desta quarta-feira, por volta das 3h,  uma dupla que, momentos antes, teria arrombado uma casa lotérica no centro da cidade, em Custódia. De acordo com a polícia, os suspeitos, um adulto e um adolescente, confessaram o crime e estariam de posse de quatro sacolas com moedas, notas de R$ 2 e ainda uma marreta e uma ponteira.

Durante uma ronda na Avenida Vereador Joaquim Pereira, os PMs desconfiaram do comportamento da dupla, que seguia em uma moto. Ao serem abordados, eles teriam confessado o arrombamento. Tio e sobrinho, de 39 e 15 anos, já eram conhecidos do efetivo por praticar outros furtos. Os dois foram encaminhados, junto com o material apreendido, para a Delegacia de Polícia Civil da cidade.

Mais de 95% dos brasileiros não querem reforma trabalhista, diz enquete do Senado

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A decisão da Comissão de Assuntos Sociais do Senado de rejeitar o texto da reforma trabalhista pode ter desagradado o governo mas está na direção do que diz enquete feita pelo site da Casa. Para 95,7% dos que opinaram sobre o projeto, as mudanças devem ser rejeitadas pelos senadores. O projeto de lei complementar (PLC 38/17) prevê, entre outras medidas, que as negociações entre patrões e empregados prevaleçam sobre a legislação.

Mais de 135 mil internautas responderam à enquete do Senado sobre o tema. Destas, 129.377 responderam ser contra o projeto. Outras 5.709 pessoas disseram ser a favor. A rejeição à reforma também já foi expressada em recentes manifestações populares.

Apesar da comemoração dos oposicionistas, a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), não significa a derrubada da proposta.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresenta nesta quarta-feira parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Vai ser dada vista coletiva de uma semana. Vamos votar a matéria na quarta seguinte a partir daí ela vai para o plenário. Vão para o plenário os três relatórios e destes vamos fazer o requerimento de prioridade em um, que será votado. A tendência é que a gente peça para o relatório da CAE”, disse.

Ivanildo do Gás passa na segunda fase da OAB e já pode atuar como advogado

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Os parabéns vão para os mais novos advogados, Ivanildo Valeriano da Silva (Ivanildo do Gás) e seu sobrinho, João Valeriano da Silva Neto, que passaram na segunda fase da OAB.

Ivanildo escolheu como área de atuação o Direito Criminal, já o seu sobrinho, Direito Trabalhista. Ivanildo do Gás tem um filho advogado que atua no Direito Criminal em Mato Grosso, e uma sobrinha que atua na área do Direito Trabalhista.

Ivanildo do Gás é da primeira turma de formandos da Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira (Fafopai) em Ciências, na licenciatura de matemática, e estudou Direito em Serra Talhada.

Oposição repudia expulsão da Polícia Militar de líderes da Operação Padrão


Joel da Harpa e Edilson Silva criticaram a expulsão dos policiais

Rendeu críticas ao Governo do Estado o processo disciplinar da Secretaria de Defesa Social (SDS) que resultou na exclusão dos policiais militares Alberisson Carlos e Nadelson Leite, à frente da Operação Padrão da PM, realizada no final do ano passado. Nesta terça (20), no Plenário, a Oposição acusou o Poder Executivo de “perseguir” os servidores e de tentar “implantar uma ditadura” nas corporações de segurança de Pernambuco. A maioria da base do Governo esteve ausente da reunião, o que também foi alvo de queixas dos oposicionistas.

Segundo a portaria da Secretaria de Defesa Social, os dois policiais, que são diretores da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco, foram expulsos “a bem da disciplina”, por fazerem “comentários falaciosos e inconsequentes, fomentando a insubordinação dos membros da instituição militar contra superiores”. Os PMs punidos estavam presentes à Reunião Plenária.

Para o deputado Joel da Harpa (PTN), o episódio revela a “truculência” da SDS. “A livre manifestação do pensamento é direito constitucional, que não pode sofrer qualquer restrição”, asseverou. O parlamentar comentou que outros policiais, civis e militares, respondem a processos disciplinares semelhantes. “Que Governo é esse que não aceita ser criticado?”, protestou.

Presidente da Comissão de Cidadania, o deputado Edilson Silva (PSOL) classificou o episódio como “uma arbitrariedade inaceitável”. Na visão do psolista, a atitude do Governo tem o “DNA da censura”.  “A expulsão desses PMs significa uma tentativa de fechar, definitivamente, a Associação de Cabos e Soldados”, afirmou.

Em aparte, o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), disse que a ausência dos governistas no Plenário  “atrofia o debate e desrespeita a população pernambucana”. No discurso, o parlamentar dirigiu-se aos policiais militares presentes nas galerias, que gritaram palavras de ordem contra o secretário de Defesa Social, Angelo Gioia.

Também em apartes, Júlio Cavalcanti (PTB) chamou de “manobra” o não comparecimento dos governistas à reunião. “Esta é a casa da democracia, e o Palácio do Campo das Princesas, a casa do autoritarismo”, criticou. Álvaro Porto (PSD), cujo partido integra a base do Governo, analisou que “quem está na política tem que aguentar críticas ou, se não, sair do cargo”. Augusto César (PTB) também registrou solidariedade com os agentes de segurança pública no Plenário.

PMs realizam ato contra a exclusão do presidente e do vice da Associação dos Cabos e Soldados

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Uma reunião plenária ocorrida na tarde desta terça (20) na Assembleia Legislativa discutiu a exclusão do presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS-PE), Albérisson Carlos da Silva, e seu vice, Nadelson Leite Costa, dos quadros da Polícia Militar. Os dois entraram com recurso de revisão do processo após publicação no Diário Oficial, assinada pelo secretário Ângelo Gioia, publicada no sábado passado.

Apesar da mobilização contrária à decisão, a ACS nega que fará qualquer paralisação. "A associação, desde o começo da Operação Padrão, nunca propôs greve. A gente sabe que essa é uma atitude que a SDS está esperando para poder ter o aparato jurídico e pedir ao Ministério Público a dissolução da Associação. Não posso descartar que a categoria não vá fazer greve, agora a nossa proposta é de diálogo", afirmou Albérisson Carlos da Silva.

"Entramos com recurso de revisão do processo e não tivemos defesa, foi um sistema ditatorial que foi implantado na segurança pública. Esse secretário não tem sensibilidade de negociar. Isso é perseguição política em cima da gente porque não fomos ouvidos", criticou Nadelson Leite Costa.

De acordo com o deputado estadual Joel da Harpa (PTN), que convocou a reunião, além dos dois cabos expulsos, mais cinco policiais militares estão presos após fazerem críticas ao governo. "Nos impressionou a tentativa da base do governo de esvaziar a sessão. Na minha opinião, houve intolerância do governo em perseguir porque há uma verdadeira ditadura política instalada em Pernambuco", afirmou.

Eleições Limpas em Belo Jardim

Eleições Limpas em Belo Jardim

A 45ª Zona Eleitoral em parceria com a Assessoria de Comunicação do TRE-PE estão promovendo a campanha Eleições Limpas para o pleito suplementar que vai acontecer dia 2 de julho no município de Belo Jardim.

Essa campanha será através da mobilização de veículos de comunicação da região, rádios e blogs, para conscientizar a população sobre a proibição de se jogar santinhos nas ruas da cidade. “Pedimos aos eleitores para dar o exemplo deixando as ruas limpas, pois o derramamento de santinhos é crime e pode prejudicar o candidato com punição de detenção de 06 meses a 1 ano, além de multa que pode chegar a R$ 15.961,50”, afirmou o chefe de cartório de Belo Jardim, Lauro Sylvio dos Santos Neto.

Na segunda reunião sobre a propaganda eleitoral realizada na última terça (13), o juiz eleitoral de Belo Jardim, Demétrius Liberato Silveira Aguiar estabeleceu que as coligações irão orientar os eleitores e adeptos para que não joguem santinho nas ruas de Belo Jardim no dia da eleição e nos três dias que antecedem o pleito de 2 de julho, pois constitui crime eleitoral.

Assembleia Legislativa presta homenagem a desembargador afogadense, Alberto Virgínio

O desembargador Alberto Nogueira Virgínio foi homenageado, nesta segunda (19), em Reunião Solene na Assembleia Legislativa. A iniciativa foi sugerida pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), como forma de enaltecer os 40 anos de carreira do magistrado, que é natural de Afogados da Ingazeira.

Seguir a profissão do pai, juiz de Direito, foi um estímulo à decisão do estudante Alberto para cursar Ciências Jurídicas, tendo concluído o curso de Direito em 1979, na Paraíba, Estado onde iniciou a carreira de advogado. Virgínio permaneceu trabalhando num escritório até 1983, quando ingressou na magistratura pernambucana.

O homenageado foi juiz corregedor auxiliar de presídios em 1994; juiz corregedor auxiliar da 4ª Região, de fevereiro de 1995 a janeiro de 1996, e da 5ª Região, de fevereiro de 1996 a janeiro de 1998. Em 2000, atuou como juiz da 6ª Zona Eleitoral do Recife, quando acumulou as funções de juiz-membro da Comissão de Propaganda Eleitoral. O Tribunal de Justiça de Pernambuco promoveu Virgínio ao cargo de desembargador em 2005, pelo critério de merecimento.

O primeiro vice-presidente da Alepe, deputado Pastor Cleiton Collins (PP), afirmou, na abertura da solenidade, “que a Casa presta oportuna homenagem a um magistrado que, há quatro décadas, atua em defesa da sociedade e da boa prática jurídica”.

Clodoaldo Magalhães destacou que Virgínio é um dos grandes expoentes do Judiciário pernambucano. “Prudência, moderação, ética e amor pelo que faz são as palavras que traduzem o dia a dia do magistrado”, ressaltou.

O homenageado recebeu uma placa comemorativa da Assembleia. Virgínio agradeceu a iniciativa. “O dia de hoje me faz voltar a um passado distante, mas também revela que a minha responsabilidade como magistrado ganha um peso maior”, observou.

Adalto Santos pede aplicação de lei que regulamenta uso de celulares nas escolas

Em pronunciamento no Pequeno Expediente desta segunda (19), o deputado Adalto Santos (PSB) demonstrou preocupação com o uso de aparelhos celulares por estudantes nas salas de aula. Ressaltando que a utilização da ferramenta nas instituições de ensino de Pernambuco é regulamentada pela Lei Estadual n° 15.507/2015, ele informou que fará uma indicação ao Governo do Estado pedindo que a norma seja efetivamente colocada em prática.

“Venho à tribuna dar ciência aos demais parlamentares sobre a indicação que farei ao Governo do Estado. É preciso fazer valer a lei e tirar nossas crianças e jovens do caminho da ignorância”, informou. De acordo com Santos, estudos científicos revelam a diminuição da capacidade intelectual de pessoas que utilizam celulares por longos períodos. “A norma precisa ser respeitada. Isso não será feito à força, mas conscientizando os alunos”, acredita.

Barracas de fogos explodem em Petrolina

Barracas de fogos explodiram

Ao menos três barracas de fogos de artifício explodiram em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, na manhã desta terça-feira (20). O incêndio ocorreu em frente ao cemitério da cidade. O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu controlar as chamas. Não houve registro de vítimas

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também enviou equipes ao local. Testemunhas informaram que as explosões duraram mais de um minuto e podiam ser ouvidas à distância, de vários bairros.

As causas da explosão ainda estão sendo apuradas segundo a prefeitura municipal, que disse que as barracas estavam regulares. Moradores da área disseram que as explosões começaram em uma caminhonete carregada de fogos que passava no local. Há ainda informações preliminares de que três veículos que foram parcialmente destruídos e os tetos de algumas residências próximas desabaram.

Posto de recadastramento biométrico é inaugurado em Santa Cruz da Baixa Verde

Posto de recadastramento biométrico é inaugurado em Santa Cruz da Baixa Verde

Presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, na manhã desta sexta (16), inaugurou o posto biométrico no município de Santa Cruz da Baixa Verde. A solenidade teve a presença da diretora-geral do TRE-PE, Isabela Landim e do juiz 69ª Zona Eleitoral, Marcus César Sarmento Gadelha.

O município de Santa Cruz da Baixa Verde, localizado na região do Pajeú, é município termo de Triunfo, isto significa que está administrativamente ligado à Zona Eleitoral de Triunfo, em relação a Justiça Eleitoral, uma vez que em Santa Cruz da Baixa Verde não tem Cartório Eleitoral. A cidade tem 9.714 eleitores, e 1.626 já realizaram a biometria, ou seja, já estão cadastrados 16,74% do eleitorado.

“O recadastramento biométrico é extremamente importante, inclusive, para fixar o valor que lhe é devido a nível de participação no Governo Federal, que é o Fundo de Participação dos Municípios, que trará, obviamente, uma vez cadastrado, melhorias significativas, além da segurança do processo eleitoral, o que é mais importante, ou seja, o voto é do eleitor com aquela certeza absoluta por conta da codificação que tem nas digitais e ninguém fará uso indevidamente”, explicou o juiz Marcus Gadelha, sobre a importância da biometria.

Polícia Federal conclui que houve corrupção passiva em caso Temer

Em relatório preliminar entregue nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a investigação envolvendo o presidente Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, a Polícia Federal (PF) concluiu que houve crime de corrupção passiva, mas pediu um prazo maior para concluir o inquérito referente aos delitos de organização criminosa e obstrução de Justiça.

Ainda não se sabe qual o papel atribuído a cada um dos investigados pela PF, que não se manifestou sobre o relatório. Mas, de acordo com o jornal Folha de São Paulo, o documento é conclusivo sobre a existência do crime de corrupção passiva.

Segundo o jornal O Globo, a investigação levou em consideração indícios e provas, além de conversas gravadas entre o diretor da JBS Ricardo Saud e Loures.

A corrupção estaria ligada ao episódio da mala de propina de 500 mil reais, que beneficiaria Temer, entregue a Loures por Saud. O dinheiro foi devolvido pelo ex-assessor que foi preso no início de junho.

A PF pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, um prazo adicional de cinco dias para concluir as outras investigações, pois espera o laudo das perícias das gravações feitas por Joesley Batista.

A decisão de denunciar Temer e Loures ao Supremo, com base nas investigações da PF, caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Desde o início das investigações, Temer nega as acusações.

Diretoria da Associação de Cabos e Soldados vai recorrer de exclusão da PMPE

Associação se pronunciou nesta segunda. Foto: Marlon Diego/Esp. DP (Associação se pronunciou nesta segunda. Foto: Marlon Diego/Esp. DP)

Os advogados da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS-PE) informaram nesta segunda-feira que irão recorrer da decisão da Secretaria de Defesa Social (SDS) sobre a exclusão do presidente e do vice da entidade dos quadros da Polícia Militar. A portaria assinada pelo secretário Angelo Gioia foi publicada no Diário Oficial do último sábado. Albérisson Carlos da Silva (presidente) e Nadelson Leite Costa (vice) disseram que mesmo com a publicação da portaria continuarão à frente da associação. A entidade classificou a decisão da SDS como um “ato ditatorial do Governo de Pernambuco.” De acordo com o advogado François Cabral, será pedida a reconsideração do ato de exclusão e ainda será impetrado um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

De acordo com a portaria publicada do Diário Oficial, os líderes da associação fizeram, no ano passado, críticas ao então secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e comentários “desonrosos” ao governador Paulo Câmara em vídeo divulgado nas redes sociais. Além disso, a Corrgedoria diz que Albérisson e Nadelson “aproveitando-se de uma momento acirrado de negociações salariais, buscaram tão somente fragilizar a hierarquia e disciplina, pilares básicos da instituição militar.” O presidente e o vice da ACS afirmaram que foram demitidos sem terem sidos ouvidos pela Corregedoria durante o período de investigação.

“Não foi surpresa para nós essa decisão do secretário de Defesa Social. E o argumento usado pelo estado para nos demitir é frágil. Foi alegado como motivo o vídeo gravado por mim e Nadelson, onde nós gravamos pedindo mais segurança. Esse governo não aceita que trabalhadores da segurança pública façam críticas. Estamos sendo perseguidos. Nossa demissão é de caráter político, de perseguição. Não fizemos nada que desabone nossa conduta policial militar e estamos recebendo apoio dos militares”, declarou Albérisson. A bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco emitou nota nesta segunda-feira afirmando que “condena a expulsão do presidente e vice-presidente da ACS-PE e se solidariza com os dirigentes diante de mais um ato de autoritarismo adotado pela Secretaria de Defesa Social e pelo Governo do Estado de Pernambuco contra a categoria de policiais e bombeiros militares.”

A SDS também se pronunciou por meio de nota enviada à imprensa. O órgão informou que a Corregedoria Geral atuou com “imparcialidade, transparência e amparada na legalidade” ao excluir os cabos Alberisson Carlos e Nadelson Leite. A SDS disse ainda que “os processos administrativos disciplinares (PADs) foram embasados em provas técnicas e robustas, concedendo amplo espaço para defesa e o contraditório. Os inquéritos foram instaurados no dia 06 de outubro de 2016, pelo corregedor Servilho Paiva, assinados pelo então secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, com base em vídeos divulgados nas redes sociais, que demonstraram, conforme análise da comissão disciplinar, incompatibilidade com o Código Penal Militar.”

Diario de Pernambuco

TRE de Pernambuco entrega ofício ao TSE com propostas sobre rezoneamento eleitoral no estado

Fachada do TSE

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) divulgou uma nota, nesta segunda-feira (19), onde criticou a expulsão do presidente e vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Alberisson Carlos e Nadelson Leite Costa, respectivamente. No texto, o grupo chamou o ato de autoritário.

No texto, a bancada afirma defender o restabelecimento do diálogo entre os representantes da Secretaria de Defesa Social e do Comando Militar e as associações militares “como forma de reverter o atual quadro de tensão vivido na corporação”. “Para isso, é fundamental que o governo possa reabrir a mesa de negociação com a categoria”, diz a nota.

Os opositores voltam a falar dos números do Pacto pela Vida, programa do Governo do Estado, afirmando que os cinco primeiros meses do ano foram os mais violentos do Pacto, com crescimento de 44% nos casos de homicídios em relação ao mesmo período do ano passado.

“Os parlamentares da bancada condenam a radicalização e se coloca à disposição do governo para ajudar a construir uma saída para a atual crise na segurança pública do Estado. A Oposição já apresentou uma série de sugestões ao governo, a exemplo da Frente Parlamentar da Segurança Pública; do gabinete de crise; da proposta de criação de dois assentos para o Poder Legislativo no comitê gestor do Pacto pela Vida; da intensificação do diálogo com as prefeituras, da ampliação da parceria com o Governo Federal na fiscalização nas divisas e do incremento da política de combate ao tráfico e prevenção ao consumo de crack”, afirmam os integrantes da bancada de oposição.

Por fim, na nota, o grupo afirma que vai acompanhar os desdobramentos do processo e faz um apelo ao governador Paulo Câmara (PSB) e ao secretário de Defesa Social, Angelo Gioia, para que reavaliem a decisão. “O momento é de união de forças para o combate à criminalidade e ao crescimento da violência e o resgate da transparência e do debate com a sociedade, princípios essenciais do Pacto pela Vida, são fundamentais para construir uma saída para o quadro em que mergulhamos nos últimos três anos”, finaliza.

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