Entidades protestam contra extinção de zonas eleitorais em audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Instituições ligadas ao Judiciário, ao Ministério Público e à advocacia criticaram medida do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode suspender o funcionamento de 38 zonas eleitorais em Pernambuco e mais de 900 em todo o Brasil. Em audiência pública na Comissão de Justiça, nesta terça (27), representantes das entidades apontaram que a iniciativa pode prejudicar a fiscalização das eleições, sobretudo no Interior. Os deputados presentes, que também desaprovam as mudanças, afirmaram que vão pedir o apoio da Mesa Diretora para encaminhar ofício ao TSE manifestando o posicionamento contrário da Assembleia.

As zonas são regiões geograficamente delimitadas nos Estados sob a jurisdição de cartórios eleitorais – estabelecimentos a que os cidadãos recorrem para regularizar a situação cadastral – e que representam a área de atuação dos juízes eleitorais. Pelos novos critérios, podem ser extintas até 38 das atuais 151 zonas eleitorais em Pernambuco. No Recife, o número já foi reduzido de 14 para 11 no início do mês.

O TSE estima que, no Brasil, somente a supressão de 72 zonas nas capitais deve representar economia de R$ 13 milhões por ano. Associações de magistrados e de promotores públicos questionam a medida no Supremo Tribunal Federal (STF), por reduzir o número de juízes e de promotores dedicados a supervisionar a regularidade das eleições.

TCU aprova contas de 2016 de Dilma e Temer com ressalvas

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (28), com ressalvas, as contas do governo federal relativas ao ano de 2016, quando a Presidência da República foi ocupada primeiro por Dilma Rousseff (de 1º de janeiro a 11 de maio) e, em seguida, pelo atual presidente, Michel Temer (de 12 de maio a 31 de dezembro).

O parecer prévio elaborado pelo ministro-relator Bruno Dantas foi aprovado por unanimidade após acolher as sugestões apresentadas pelos demais ministros. O relatório final será entregue ao Congresso Nacional, responsável por dar a última palavra sobre a regularidade das contas da Presidência da República.

A apreciação abrange a análise das contas consolidadas de ministérios e outros órgãos e entidades dependentes do orçamento federal. Como no ano passado o Palácio do Planalto foi ocupado por dois mandatários, o ministro-relator elaborou dois pareceres prévios: um relativo às contas de Dilma e outro às contas de Temer. O objetivo, segundo Dantas, foi individualizar as responsabilidades para cada período de gestão.

Discurso de Temer não agrada a Jarbas

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O pronunciamento do presidente Michel Temer (PMDB), na tarde desta terça-feira (27) – defendendo-se das acusações contidas no processo apresentado por Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF) – não agradou ao deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Na opinião do parlamentar, peemedebista histórico e um dos fundadores do partido, seu correligionário preocupou-se mais em “desqualificar o trabalho e a pessoa do procurador”, e não rebateu tecnicamente e nos termos da lei o mérito das denúncias, que classificou como “graves e muito sérias”.

Segundo Jarbas, as denúncias não atingiram a Presidência da República, mas a pessoa do próprio presidente. “É preciso que esclarecimentos sejam dados ao País e à Justiça, já que as denúncias seguem agora um rito processual estabelecido pela Constituição”, afirmou o deputado pernambucano, referindo-se à exigência ao obrigatório pedido de permissão que deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados pelo STF para processar o presidente. Enquanto isso, o deputado disse que segue aguardando as explicações legais e formais de Michel Temer ao longo do processo.

Hospital demite funcionário que filmou Fabio Assunção em Arcoverde

Nota do hospital

Após o episódio envolvendo Fábio Assunção em Arcoverde, o hospital no qual o ator foi internado demitiu o funcionário que fez imagens do artista na unidade de saúde. Quem compartilhou a posição oficial da instituição foi Pally Siqueira, namorada do ator, na última terça-feira (27).

Em nota de esclarecimento, o Hospital Memorial de Arcoverde diz que o funcionário filmou e divulgou nas redes sociais e que fez isso "sem o consentimento ou conhecimento da diretoria, que lamenta profundamente a infeliz iniciativa". Ainda na nota, o hospital diz que "condena veementemente tal atitude, decidindo de imediato pelo afastamento definitivo do funcionário, que feriu o código de ética, a imagem da instituição e do referido ator".

Augusto César cobra recuperação de rodovia em Paranatama

As más condições da estrada que dá acesso ao município de Paranatama, no Agreste, motivaram pronunciamento do deputado Augusto César (PTB) durante a Reunião Plenária desta terça (27). O parlamentar cobrou a recuperação da rodovia, que, segundo ele, “está verdadeiramente intransitável”.

“Desde a gestão anterior que o Governo do Estado faz promessas de recuperação, mas o máximo que fizeram foram ações de tapa-buracos”, queixou-se. “No estado em que se encontra aquela via, os paliativos não adiantam mais. Somente um novo asfalto traria solução”, cobrou.

Segundo Augusto César, a agricultura e a pecuária locais sofrem prejuízos com a precariedade da rodovia. “A população está com medo de transitar porque o trecho também se tornou atrativo para bandidos. Quanto tempo mais teremos que esperar?” indagou o deputado.

A PE-275 que segue do trevo de Albuquerque Né até o trevo de acesso a Sertânia também precisa de reparos e urgente.

Renan e Jucá trocam ameaças no Senado

Senado: Líderes partidários discutem adiamento de votação da votação da reforma trabalhista, no Senado

Mais uma vez os caciques do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) entraram em confronto público diante da disputa pelo controle do partido. Após discurso agressivo de Renan contra o governo Temer e a reforma trabalhista, Jucá reagiu em defesa do presidente e ameaçou retirar o colega da liderança da legenda.

A animosidade começou quando o senador Magno Malta (PR-ES), que é da base do governo, questionou Jucá sobre a medida provisória que garantiria as modificações na reforma trabalhista. Segundo o senador, se o governo não apresentar esse texto, não deve contar com o voto dele no projeto. Renan aproveitou o ensejo para criticar a reforma e questionar a credibilidade do governo.

"Temer não tem confiança da sociedade para fazer essa reforma trabalhista na calada da noite, atropeladamente. Num momento em que o Ministério Público, certo ou errado, apresenta uma denúncia contra o presidente, não há como fazer uma reforma que pune a população", afirmou.

Em referência a encontro realizado nesta terça, 27, na residência oficial do Senado, Renan chegou a sugerir que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), realizasse reunião semelhante para discutir se o Senado vai continuar com a pauta do governo.

"O senhor poderia organizar um almoço para conversarmos sobre uma saída para o Brasil. Para conversar se vamos continuar com essa gente fingindo que governa o País", disse. Renan fez um apelo para que fosse adiada a votação da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agendada para esta quarta-feira, 28.

O líder do PMDB chegou a ameaçar fazer trocas na composição da bancada do PMDB na CCJ, de modo a alterar o resultado da votação. "Um presidente desgastado não pode dizer que o Senado tem que votar essa reforma. Se o jogo for esse, vou admitir mudanças na composição da CCJ."

O presidente do PMDB não deixou por menos. Jucá ameaçou retirar Renan da liderança do PMDB. Ele alegou que a reforma trabalhista não é uma pauta de Temer, mas do País, e relembrou que a votação na CCJ foi definida em acordo com a oposição.

"A posição do senador Renan sobre mudar membros da CCJ me estranha. Fizemos uma reunião de bancada em que, por 17 votos a 5, decidimos pelo apoio às reformas e pela manutenção de Renan na liderança do PMDB. Se Renan mudar membros da CCJ, podemos mudar liderança do PMDB", disse Jucá.

Renan rebateu dizendo que não fez nenhum acordo para retirar direitos dos trabalhadores. Ele afirmou ainda que, se não tiver liberdade para alterar nomes na CCJ - respeitando a proporção da bancada -, também não vai mais querer liderar o PMDB.

Eduardo Cunha. Renan deixou as críticas mais pesadas ao governo para o final. "O senador Jucá não pode debitar do PMDB o custo de sustentar um governo sem nenhuma credibilidade. Esse governo que está aí não tem condições nenhuma de propor essas reformas", disse.

Em referência ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e à gravação pela qual o presidente Michel Temer foi denunciado, Renan afirma que maior erro do presidente foi se deixar influenciar pelo ex-deputado.

"O presidente Michel Temer tem que entender que ficar à frente do governo sem fortalecer os demais Poderes não adianta em nada. O erro de Michel Temer foi achar que poderia governar influenciado por um presidiário em Curitiba, um presidiário em cárcere recebendo dinheiro. Isso nunca iria chegar a lugar algum", afirmou.

Moro pode anunciar sentença de Lula a qualquer momento

O juiz Sergio Moro deve se debruçar agora sobre os processos contra o ex-presidente Lula

Após anunciar a condenação do ex-ministro Antonio Palocci nesta segunda-feira (26), o juiz Sergio Moro, que comanda a Operação Lava Jato, deve voltar suas atenções ao processo que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O primeiro dos inquéritos envolve o caso do "tríplex do Guarujá", onde Lula é acusado de receber dinheiro de propina paga pela empreiteira OAS. Os crimes do caso envolvem corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As alegações da defesa e da acusação foram entregues em 20 de junho.

Um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin, pediu a absolvição de Lula já que, segundo a defesa, não havia como a OAS transferir o imóvel ao ex-líder porque o apartamento pertencia a um fundo da Caixa Econômica.

Já o Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão em regime fechado de Lula e de outras seis pessoas pelos crimes de corrupção passiva e ativa e por lavagem de dinheiro, além da apreensão de quase R$ 88 mil dos acusados.

Não há prazo para que Moro emita sua sentença, mas acredita-se que ela deve sair em breve. A sentença de Palocci, por exemplo, foi protocolada uma semana antes daquela apresentada pelos advogados de Lula.

Terezinha Nunes registra audiência pública sobre extinção de zonas eleitorais

A deputada Terezinha Nunes (PSDB) divulgou, na Reunião Plenária desta segunda (26), a audiência pública que a Comissão de Justiça fará nesta terça (27) para debater a extinção de zonas eleitorais em Pernambuco. A parlamentar é autora do pedido de realização do debate sobre as modificações previstas nas Portarias nº 207/2017 e 372/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os normativos determinam que as zonas eleitorais tenham, no mínimo, cem mil eleitores cadastrados. Com isso, de acordo com a deputada, em Pernambuco a previsão é de que a quantidade atual seja reduzida em 40%. Isso, segundo ela, vai causar problemas, sobretudo no Interior. “Um só juiz e promotor eleitorais vão responder por vários municípios, o que vai dificultar a realização das eleições e a fiscalização num momento em que a população exige transparência”, discursou.

Terezinha Nunes registrou os convites feitos para que promotores, magistrados e funcionários do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) participem da audiência pública. “Essa resolução, assinada pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, ao contrário do que determina a lei, não foi aprovada pelo Pleno do TSE. Isso está preocupando parlamentares desta Casa, sobretudo os que têm base eleitoral no Interior”, disse Nunes, que convidou os colegas para participar da discussão.

Sancionada lei que permite ao comércio dar desconto nos pagamentos à vista

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O presidente Michel Temer sancionou, nesta segunda-feira (26), a lei que permite aos comerciantes diferenciar a cobrança de preços para pagamento à vista e a crédito.

A mudança, que é prerrogativa dos comerciantes, ou seja, pode ou não ser adotada, havia sido proposta em dezembro do ano passado através de medida provisória, e já está em vigor desde então. Foi aprovada pelo Congresso e enviada para sanção de Temer.

Até agora, o comércio não tinha autorização legal para cobrar valores menores em preços à vista. Como os preços tinham que ser iguais, e a taxa média cobrada das operadoras de cartão é de 5%, os valores à vista acabavam sendo impactados.

Um ponto foi adicionado à MP: que os comerciantes informem em local visível sua política de descontos.

Polícia Federal conclui que Temer cometeu crime de obstrução de investigação

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A Polícia Federal concluiu que o presidente Michel Temer (PMDB) cometeu o crime de obstrução à investigação de organização criminosa. A avaliação consta do relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 26, que também vê a mesma conduta criminosa do ex-ministro do governo Temer Geddel Vieira Lima e do empresário e delator Joesley Batista. O crime está previsto na Lei das Organizações Criminosas, de 2013. A pena para este crime é reclusão, de três a oito anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.

A atribuição de conduta criminosa a Temer se dá, na visão da PF, "por embaraçar investigação de infração penal praticada por organização criminosa, na medida em que incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha, pelo empresário Joesley Batista, ao tempo em que deixou de comunicar autoridades competentes de suposta corrupção de membros da Magistratura Federal e do Ministério Público Federal que lhe fora narrada pela mesmo empresário".

Esta é a conclusão encaminhada ao Supremo no relatório final do inquérito que investiga Temer e Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial do presidente. O Supremo, por meio do ministro Fachin, já encaminhou à PGR o relatório para que a Procuradoria possa decidir se denuncia ou arquiva o caso.

Simone critica fã que atacou Simaria em show: 'Tinha intenção de machucar'

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A dupla sertaneja Simone e Simaria foi surpreendida quando um fã invadiu o palco durante uma apresentação neste domingo (25), na cidade de Amargosa, na Bahia. O homem quebrou o cordão de segurança e derrubou Simaria no chão. Imediatamente, Simone foi para cima do agressor e lhe deu um soco.

A confusão foi registrada pelo público e compartilhada nas redes sociais. Sendo assim, a sertaneja Simone resolveu explicar a sua reação, através de um comentário no Instagram.

"Esse cara foi para machucar mesmo. No momento em que vi minha irmã caída no chão e ele a sufocando, o meu instinto de irmã falou mais alto e eu não pensei duas vezes em ajudá-la. O fã quando ele ama de verdade, ele não machuca, não mata. Vocês lembram perfeitamente o caso de Ana Hickmann onde o "fã" foi para matá-la. Esse cara não tinha intenção de dar amor e sim de machucar", escreveu ela.

"Quem me conhece sabe o quanto amo meus fãs, abraço, dou carinho, dou amor, brinco com eles e tudo, meus fãs são tudo pra mim. Agora em uma situação dessa ali pra mim não fã e sim um maluco querendo machucar a gente. Aproveito para agradecer o carinho do povo de Amargosa com nós duas, que nos aplaudiu com muito amor e agradecer todo o Brasil por todas as mensagens de carinho. Amo vocês", finalizou ela, respondendo sobre sua relação com os fãs.

A assessoria da dupla confirmou que Simaria feriu o joelho e ficou com hematomas na perna, por conta da queda. Simone, por sua vez, teve o braço machucado.

Após o ocorrido, as cantoras paralisaram o show durante 3 minutos e comentaram o ocorrido. ''Vocês vão me perdoar, mas na hora que vi o cara derrubar minha irmã no chão eu meti a porrada mesmo. Quem tem irmão sabe...'', disse. ''Numa situação dessas, o instinto falou mais alto. Que coisa absurda. Quer beijar, beija com carinho, cheira que eu tô cheirosa. E, além de machucar ela, derrubou no chão, poderia ter acontecido algo mais sério, quebrar um braço, uma perna'', comentou Simone.

'Não sei nem o que dizer, estou tremendo. Ralou meu joelho mesmo, me machuquei de verdade. Acho que isso vai servir de lição para muita gente. Não precisa fazer isso. Quem é fã da Simone e da Simaria sabe que quando a gente pode, tem a oportunidade de abraçar uma pessoa, a gente faz isso. Tem que esperar o momento certo'', afirmou Simaria.

Janot denuncia Temer ao Supremo sob acusação de corrupção passiva

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou criminalmente o presidente Michel Temer por corrupção passiva no caso JBS. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira, 26, no Supremo Tribunal Federal. Janot atribui crime a Temer a partir do inquérito da Operação Patmos - investigação desencadeada com base nas delações dos executivos do grupo J&F, que controla a JBS.

A ação proposta por Janot não pode ser aberta diretamente pelo Supremo. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte máxima, terá de enviar a acusação formal do procurador à Câmara, Casa que pode autorizar a abertura do processo contra o presidente - é necessária a aprovação de dois terços dos 513 deputados.

O caso JBS mergulhou o presidente em sua pior crise política. Na noite de 7 de março, Temer recebeu no Palácio do Jaburu o executivo Joesley Batista, que gravou a conversa com o peemedebista. Nela, Joesley admite uma sucessão de crimes, como o pagamento de mesada de R$ 50 mil ao procurador da República Ângelo Goulart em troca de informações privilegiadas da Operação Greenfield, investigação sobre rombo bilionário nos maiores fundos de pensão do País.

A investigação revela os movimentos do 'homem da mala', Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial do presidente. Na noite de 28 de abril, Loures foi flagrado em São Paulo correndo com uma mala de propinas da JBS - 10 mil notas de R$ 50, somando R$ 500 mil.

Os investigadores suspeitam que a propina seria destinada a Temer, o que é negado pela defesa do presidente.

Ex-prefeito de São José do Belmonte tem multa reduzida pelo TCE de R$ 66 mil para R$ 22 mil

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Tratam os presentes autos de Recurso Ordinário interposto por Eugênio Marcelo Pereira Lins, ex-prefeito do Município de São José do Belmonte, em face do Acórdão T.C. nº 0247/17, prolatado pela 2ª Câmara do Tribunal que julgou irregular o objeto do Processo TCE-PE nº 1670002-8, relativo à Gestão Fiscal da Prefeitura, referente ao exercício financeiro de 2014, com aplicação de multa no valor de R$ 66.600,00 ao ex-prefeito.

Consta dos autos antes referidos que a Prefeitura, no 2º quadrimestre de 2013, ultrapassou o limite previsto do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (54% da Receita Corrente Líquida municipal para a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo local), uma vez que tal gasto alcançou 58,39%. Dessa forma, por força do art. 23 teria de eliminar pelo menos 1/3 (um terço) do percentual excedente até o final do 3º quadrimestre de 2013 (56,83%), o que restou por não ocorrer, uma vez que tal gasto alcançou 58,30% (após auditoria), razão da formalização do Processo TCE-PE nº 1550002-0, sob a relatoria do Conselheiro Carlos Porto, julgado pela 1ª Câmara em 09/06/2015 por meio do Acórdão T.C. nº 0893/15, pela irregularidade e aplicação de multa ao então prefeito de São José do Belmonte, Eugênio Marcelo Pereira Lins.

O ex-prefeito recorreu da decisão e durante reunião do Pleno, que ocorreu no dia 14 deste mês, o relatro do Processo, Conselheiro Marcos Loreto, VOTOU, preliminarmente, pelo conhecimento do presente Recurso Ordinário e, no mérito, pelo seu não provimento.

Votou que se modifique o Acórdão anterior no sentido de julgar irregular apenas a gestão fiscal da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte relativa ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2014, reduzindo o valor da multa aplicada a Eugênio Marcelo Pereira Lins naquela deliberação para o valor de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais).

Antônio Moraes alerta para prejuízos com a extinção de zonas eleitorais no Interior

A redução do número de zonas eleitorais no Interior, determinada por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode resultar em transtornos para os habitantes das pequenas cidades. Foi essa a apreensão manifestada pelo deputado Antônio Moraes (PSDB), em pronunciamento no Plenário da Assembleia. O parlamentar acredita que medida provocará incertezas.

“Isso pode criar uma situação de extrema dificuldade. Fui informado de que o município de São Vicente Férrer (Agreste) passará a ser atendido pelo cartório eleitoral de João Alfredo, na mesma região, mas a quase 60 quilômetros de distância”, alertou. “É preciso que aqueles que estão em Brasília saibam das condições de quem vive no Interior”, protestou.

O assunto será tema de audiência pública na Alepe, nesta terça (27), da qual deve participar representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O debate acontece a pedido de Terezinha Nunes (PSDB). “Fizemos essa discussão na Comissão de Justiça, e acho que a audiência irá contemplar a preocupação de Vossa Excelência”, observou a tucana, em aparte ao colega de partido.

O líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), sugeriu que os parlamentares mobilizem prefeitos e vereadores das cidades onde mantêm bases políticas contra a iniciativa. Zé Maurício (PP) também demonstrou inquietação com as mudanças. O progressista ressaltou que as últimas eleições foram “altamente judicializadas”, e que a medida pode trazer prejuízos à segurança do processo eleitoral. “Não se pode tomar essa decisão de dentro dos gabinetes. O mal vai ser tremendo.”

Motoristas são flagrados em carros de luxo a quase 200 km/h e têm CNHs suspensas em Patos-PB

Carros estavam em alta velocidade

Dois motoristas foram multados e tiveram o direito de dirigir suspenso ao serem flagrados dirigindo carros de luxo em alta velocidade nesse domingo (25), em trechos da BR-230 no município de Patos-PB.

No primeiro caso, um automóvel modelo Hyundai Azera foi flagrado a 192 km/h. Menos de uma hora depois, os radares fotográficos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) registraram um Chevrolet Camaro a 175 km/h.

De acordo com a PRF, os motoristas receberam 7 pontos na Carteira de Habilitação Nacional (CNH) e ficarão impedidos de dirigir por 12 meses. Eles ainda terão que pagar, cada um, multa no valor de R$ 880,41.

A PRF destacou que, além da alta velocidade, o risco de acidente assumido pelos motoristas foi agravado pelo fato de a pista ser simples e sem sinalização. O limite permitido para a localidade seria 100 km/h.

Do Portal Correio

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