Concurso da Seres: MPPE recomenda providências para prevenir irregularidades semelhantes às identificadas no concurso da Polícia Civil

Após tomar conhecimento de que a Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado de Pernambuco (Seres) assinou contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisas em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) visando à realização de concurso público para o cargo de agente de segurança penitenciária, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao titular da pasta, Cícero Rodrigues, que adote todas as providências administrativas e legais necessárias com o intuito de evitar a repetição dos vícios detectados pelo MPPE e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) no concurso público da Polícia Civil, organizado pela mesma empresa. O secretário executivo terá um prazo de 20 dias para informar ao MPPE sobre as providências adotadas para cumprir a recomendação.

Os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital alertam, em recomendação conjunta publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira (31 de março), que o Cebraspe foi alvo de denúncias realizadas por diversos candidatos do processo seletivo da Polícia Civil. A própria instituição informou ao MPPE que foram registrados casos de cadernos de prova riscados, marcados ou rasurados em seis salas durante a aplicação da etapa de exame psicotécnico, o que motivou a instauração de inquérito civil e posterior recomendação do MPPE para que essa fase do certame fosse anulada.

Já o TCE-PE concluiu, de acordo com os promotores de Justiça, “que as técnicas utilizadas pelo Cebraspe na avaliação psicológica são consideradas insuficientes; que as mudanças de procedimento introduzidas pela banca organizadora quanto à maneira como deveriam ser marcadas as respostas de alguns testes não se coaduna com o instrumento normativo editado pelo Conselho Federal de Psicologia; e que houve graves falhas de organização na aplicação dos testes”. O Tribunal de Contas também propôs a reaplicação das provas da fase psicotécnica, como o meio mais indicado para aferir, com maior segurança, a adequação dos aspectos psicológicos dos candidatos.

“As irregularidades ocorridas nos concursos realizados pela Secretaria de Defesa Social, identificadas tanto pelo MPPE quanto pelo TCE-PE, resultaram nas medidas reparatórias determinadas pelos órgãos de fiscalização, ocasionando atrasos nas conclusões dos certames e nas nomeações dos candidatos aprovados”, complementam os promotores de Justiça, no texto da recomendação.

Vereadores de Lajedo querem acabar com obrigatoriedade do capacete

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A Câmara de Vereadores de Lajedo, no Agreste de Pernambuco, está realizando uma enquete no município para saber se a população é a favor ou contra a proibição do uso de capacetes pelos motociclistas. A ideia surgiu após o crescimento dos assaltos na cidade, já que criminosos usam o equipamento para esconder o rosto.

A ideia da enquete foi proposta pelo vereador Adelson Enfermeiro (PROS), e apoiada pela Câmara. Eles querem abrir uma discussão para um projeto de lei que permita que os motociclistas circulem sem capacetes. "A enquete foi colocada em plenário e foi bem aceita. Após o resultado, teremos uma audiência pública com a presença de deputados. A maioria dos assaltos são com capacetes. Vamos procurar meios para tornar isso lei", disse.

A enquete está disponível na página oficial da Câmara Municipal de Lajedo, e funciona com o registro dos comentários na publicação. A primeira parcial aponta a aprovação da ideia por mais de 60% da população que votou.

Segundo o tenente-coronel Paulo César Gonçalves, a proposta está dentro de um conflito em relação à lei. "Essa situação já foi colocada em outras cidades de Pernambuco e verificamos problemas entre a Legislação Municipal e a Legislação Federal. A proposta dos vereadores é diferente do que temos no Código Nacional de Trânsito. Mas vamos aguardar", comentou.

Do G1 Caruaru

Contas de energia elétrica terão bandeira tarifária vermelha em abril

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No mês de abril, os consumidores de energia elétrica vão pagar R$ 3 a mais para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. É que no próximo mês vai vigorar a bandeira tarifária vermelha patamar 1, que é usada quando é preciso acionar usinas termelétricas mais caras, por causa da falta de chuvas.

É a primeira vez neste ano que a bandeira vermelha é ativada. Em março, a bandeira tarifária em vigor foi a amarela, com adicional de R$ 2 para cada 100 kWh e, anteriormente, a bandeira era a verde, sem custo extra para o consumidor.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente. As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

Como funcionam as bandeiras

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração.

Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Nesse caso, a bandeira fica amarela ou vermelha, de acordo com o custo de operação das termelétricas acionadas.

Temer sanciona terceirização com vetos

Slide 1 de 6: As relações trabalhistas foram postas na mesa pelo novo governo Michel Temer. A nova gestão tenta correr para aprovar mudanças e sinalizar aos aliados e ao mercado uma ação para acelerar o crescimento da economia.

O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira,com três vetos, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que regulamenta a terceirização de atividades nas empresas públicas e privadas, conforme antecipou a Coluna do Estadão. O texto original do projeto de lei de 1998, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, permite a uma empresa terceirizar todas as suas atividades, inclusive o seu negócio principal.  

O principal veto é o que permitia que o prazo do contrato do trabalhador temporário poderia ser alterado mediante acordo ou convenção coletiva. Com o veto, os contratos temporários terão 180 dias e poderão ser prorrogados por até 90 dias. Ou seja, a duração máxima dos contratos será de 270 dias.

Outros dois trechos, de acordo com o Palácio do Planalto, foram vetados porque dispunham sobre direitos trabalhistas que já estavam assegurados pela Constituição. Um deles obrigaria o registro, na carteira de trabalho, da condição de temporário.

O outro trecho assegurava aos trabalhadores temporários direitos como salário e jornada e equivalentes ao recebido por empregados na mesma função ou cargo. Ele também assegurava proteção do INSS e recebimento de FGTS, férias e 13º salário proporcionais.

De acordo com o Palácio do Planalto, outros ajustes na lei de terceirização serão realizados por meio de emendas à proposta da reforma trabalhista.

Ipojuca terá Eleição Suplementar no próximo domingo

TRE-PE realiza coletiva sobre eleições em Ipojuca

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu, no dia (23/01), a data da nova eleição para prefeito e vice no município de Ipojuca, que será realizada neste domingo (02/04). A Secretaria Judiciária do TRE-PE elaborou a resolução nº 279, na qual se determina as datas para todo o processo eleitoral, desde as convenções partidárias até a diplomação.

A candidatura de Romero Antônio Raposo Sales, que obteve o maior número de votos nas eleições municipais 2016, foi indeferida primeiramente pelo TRE-PE, e no dia 13/12/2016 se manteve indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral. A decisão foi baseada em uma condenação por improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito devido a uma viagem feita por Sales em 2008, época em que era vereador.

O município de Ipojuca abrange 67.210 eleitores na 16ª Zona Eleitoral, com 190 seções. Porém, a resolução do TRE-PE, nº 273, determinou que só poderiam votar os eleitores que já estavam inscritos até o dia 2 de novembro de 2016. Ou seja, o mesmo eleitorado da eleição de outubro de 2016, que corresponde a 66.490.

Os eleitores que se inscreveram após esse prazo até a presente data, não constarão na urna por determinação da resolução e só poderão votar na eleição de 2018. Nos casos dos eleitores que não votaram ou justificaram no dia 2 de outubro, os nomes constam nas urnas e eles poderão votar na eleição suplementar.

Região Nordeste permanece com a pior avaliação sobre o governo Temer

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Pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que o governo do presidente da República, Michel Temer, permanece com o maior porcentual de rejeição na Região Nordeste, onde tem 67% de avaliações ruins ou péssimas. Na última pesquisa, em dezembro do ano passado, este número era de 57%.

A reprovação nos Estados do Nordeste representa mais de 10 pontos porcentuais acima da segunda região com pior avaliação, o Sudeste, onde 52% avaliam o governo como ruim ou péssimo - na última pesquisa, o número era de 46%. Em seguida está a Região Norte/Centro-Oeste, com 49% de reprovação, frente 39% em dezembro do ano passado. No Sul, a rejeição ao governo passou de 40% para 48%.

A média no País para a avaliação ruim/péssima do governo subiu de 46% para 55%. A margem de erro estimada é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi realizada de 16 a 19 de março deste ano. O levantamento ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios.

Avaliação negativa do governo Temer sobe de 46% para 55%, diz pesquisa CNI/Ibope

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A avaliação negativa do governo do presidente Michel Temer (PMDB) aumentou para 55% no primeiro trimestre do ano, mostra pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta sexta-feira, 31. No levantamento anterior, divulgado em dezembro de 2016, o porcentual dos que avaliavam o governo como ruim ou péssimo era de 46%.

A avaliação positiva do governo Temer, por sua vez, também registrou queda de 13% para 10% entre dezembro de 2016 e março deste ano. A avaliação regular do governo do peemedebista caiu para 31% em março, ante 35% na última pesquisa. Os que não souberam ou não responderam sobre a avaliação do governo representaram 4% dos entrevistados, ante 6% em dezembro.

A aprovação pessoal do presidente também piorou. Na pesquisa divulgada nesta sexta, 73% dos entrevistados disseram desaprovar a maneira de Temer governar. Em dezembro, esse porcentual era de 64%. Já os brasileiros que aprovam o jeito do presidente de administrar o País caíram de 26% para 20% de dezembro para março. Outros 7% não sabem ou não responderam essa questão.

A confiança da população no presidente também diminuiu. Agora, 17% dos entrevistados disseram confiar em Temer. No final do ano passado, este número era de 23%. Ao mesmo tempo, o porcentual dos que não confiam no presidente aumentou de 72% para 79% entre as duas pesquisas. Os que não sabem ou não responderam essa questão foram 3%.

MPT interdita matadouros em Afogados da Ingazeira e de Capoeiras

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Uma fiscalização conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego interditou os matadouros dos municípios de Afogados da Ingazeira e de Capoeiras. A medida foi tomada após uma inspeção realizada na quarta-feira passada.

Entre os principais problemas encontrados nos matadouros estão aqueles relacionados à saúde e segurança do trabalhador. Havia irregularidades no trabalho em altura, no piso do local e na parte elétrica. Foi constatada também a falta de treinamento por parte dos trabalhadores.

A equipe de trabalho, coordenada pelo procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho também inspecionou o matadouro de Jurema, interditado por determinação do Ministério Público estadual. Os matadouros de Jurema e de Capoeiras que são administrados pelos respectivos municípios. Já o de Afogados da Ingazeira por uma empresa.

Na próxima segunda-feira, uma reunião com representantes de cada um deles no Ministério do Trabalho e Emprego vai discutir que medidas deverão ser adotadas para a desinterdição dos matadouros. Tanto a interdição como a liberação para funcionamento é feita pelos auditores do Ministério do Trabalho. No âmbito do Ministério Público do Trabalho, as informações da inspeção serão juntadas nos inquéritos já em andamento.

Polícia prende dois homens e apreende dois carros roubados

A PM foi informada pela Central de Operações do 23º BPM que havia ocorrido um roubo na Zona Rural do município de Iguaracy, onde foi subtraído o veículo Fiat Uno, cor branca, placa KHY 8971 pertencente a um agricultor de 25 anos residente na zona rural de Sertânia. A polícia rapidamente realizou diligências, localizou e deteve um jovem de 21 anos, residente em Caruaru, que conduzia o referido veículo.

Após informações sobre um segundo envolvido, o policiamento de Afogados da Ingazeira montou bloqueio em via estratégica da cidade e interceptou o veículo Fiat/Strada Adventure, cor branca, placa ORE 8331, na Avenida Rio Branco em Afogados da Ingazeira, conduzido por um homem de 37 anos que consta como roubado na cidade de Caruaru. Ao realizar abordagem localizaram dentro do carro (Strada) uma pistola 380, marca Taurus, Nº de série KQQ 87208 municiada com 16 (dezesseis) munições. Diante dos fatos os envolvidos, juntamente com todo o material apreendido, foram encaminhados à DP local onde ficaram a disposição da autoridade policial para medidas legais.

Contratações Temporárias: Prefeito Luciano Duque, de Serra Talhada, é multado em mais de R$ 18 mil pelo TCE

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O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, foi multado pelo TCE-PE em mais de R$ 18 mil por contratações temporárias realizadas em 2014. Foram julgados dois processos sobre contratações temporárias e, nos dois processos, as referidas contratações foram julgadas ilegais e o prefeito multado pelo Tribunal.

Trata-se de processos de atos de Admissão de Pessoal. Um, cuja análise cinge-se à verificação da regularidade das nomeações ocorridas durante o exercício financeiro de 2014, realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativas a contratações temporárias de 1.094 (um mil e noventa e quatro) servidores, para diversas funções. O outro processo  foi para analisar atos de Admissão de Pessoal, cuja análise cinge-se à verificação da regularidade das nomeações ocorridas durante o exercício financeiro de 2014, realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativas a contratações temporárias de 229 (duzentos e vinte e nove) servidores para diversas funções.

Em um dos processos, RENATO GODOY INÁCIO DE OLIVEIRA, Secretário de Administração, e MÁRCIA CONRADO DE LORENA E SÁ ARAÚJO, Secretária de Saúde , foram multados individualmente no valor de R$ 7.498,00 (sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais).

Pelas irregularidades verificadas nas contratações temporárias tidas como ilegais no outro processo, o relator votou que se aplique, ao prefeito, LUCIANO DUQUE , multa no valor de R$ 18.745,00 (dezoito mil, setecentos e quarenta e cinco reais). Já aos Srs. LUIZ AURELIANO DE CARVALHO FILHO, ex-secretário de Saúde de Serra Talhada; JOSÉ EDMAR BEZERRA JÚNIOR, Secretário de Educação de Serra Talhada; JOSENILDO ANDRÉ BARBOSA, Secretário de Desenvolvimento Social de Serra Talhada; e GIRVAN DE BARROS RAMOS, Secretário de Administração de Serra Talhada – multas individuais no valor de R$ 7.498,00 (sete mil e quatrocentos e noventa e oito reais).

Deputada Socorro Pimentel aciona TCE e Ministério Público para garantir pagamento de emendas

Reunião Plenária

A deputada Socorro Pimentel (PSL) protocolou denúncia e representação contra o Governo do Estado e a Secretaria da Casa Civil , no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Pernambuco, alegando descumprimento da Emenda Constitucional 36/2013, que tornou obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A informação foi divulgada pela parlamentar na quarta (29), durante a Reunião Plenária.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, o valor foi definido em R$ 1,43 milhão para cada deputado. Socorro Pimentel afirmou ter buscado o diálogo com a liderança do Governo na Casa para tratar da não execução desses créditos, mas considerou as reuniões “pouco esclarecedoras e improdutivas”. Nessa terça (28), o Plenário rejeitou, por 19 votos a 11, a criação de uma Frente Parlamentar para Acompanhamento das Emendas Impositivas. O colegiado, proposto por requerimento da deputada, pretendia “acompanhar o trâmite para liberação das emendas pelo Poder Executivo”.

A parlamentar disse que suas iniciativas não são motivadas por interesses pessoais. Como exemplo, destacou que a liberação de suas emendas contemplaria leitos de UTI do Hospital Santa Maria, em Araripina. “Acredito que a maioria dos deputados assumiu compromissos com a implementação de ações que garantem melhorias na vida das pessoas”, argumentou. “Para os que votaram contra, resta a dívida contraída com a própria consciência. A Casa perdeu uma oportunidade de reafirmar seu compromisso com a liberdade e o respeito ao cidadão”, acrescentou.

Em parte, Teresa Leitão (PT) considerou que a rejeição à Frente Parlamentar representou uma restrição à atuação dos deputados. “As Frentes Parlamentares, Comissões Especiais, audiências públicas, Grandes Expedientes Especiais e CPIs são os instrumentos que temos para uma ação mais proativa, em contato com a sociedade. Entretanto, o resultado da votação foi uma vitória. A Bancada do Governo só obteve 19 votos”, lembrou.

Priscila Krause (DEM) avaliou que a Frente atenderia aos interesses da sociedade, e não do Governo ou da Oposição. “Os números da execução orçamentária provam que os obstáculos existem para os deputados governistas também. Agora, cada um vai ter que articular individualmente para que as emendas saiam e beneficiem a população, quando poderíamos ser mais fortes atuando em conjunto, como Poder”, observou.

Renan Calheiros detona propostas do Governo em vídeo de 15 segundos

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O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), publicou em suas redes sociais um vídeo de apenas 15 segundos em que ataca as propostas recentes do governo para a economia e para cumprimento da meta fiscal.

Entre as propostas criticadas está o projeto de terceirização geral, o aumento de impostos, o corte de investimentos e a reoneração da folha de pagamentos. "Tudo isso junto vai drenar as energias de uma economia que não consegue se levantar. O governo precisa conversar antes", diz o senador.

Ex-prefeito de Ibimirim é condenado por improbidade administrativa

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A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Ibimirim, no Sertão de Pernambuco. A decisão contra Antônio Marcos Alexandre atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns, no Agreste, em ação de improbidade após a constatação de irregularidades na contratação de artistas para as festividades juninas do município.

De acordo com o MPF, a prefeitura de Ibimirim realizou dispensa indevida de licitação em contratação decorrente de convênio firmado com o Ministério do Turismo, em 2009.

Segundo a sentença, a dispensa ocorreu em hipótese não prevista em lei, uma vez que a empresa escolhida não preenchia os requisitos para representação exclusiva das bandas e cantores contratados, sendo a responsável pelos artistas apenas de forma esporádica.

O valor do convênio foi de R$ 140 mil. Além do ex-gestor, também foram condenados  um empresário, uma empresa de captação de recursos e três servidoras da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Ibimirim à época. Os réus foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente ao valor das últimas remunerações recebidas. 

O responsável pelo caso é o procurador da República Marcel Brugnera. O MPF recorreu da decisão para que os réus também sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Fernanda Montenegro grita 'Fora Temer' e é aplaudida em festival de teatro

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A atriz Fernanda Montenegro recebeu aplausos e gritos de apoio depois de gritar "Fora Temer" durante a abertura do Festival de Teatro de Curitiba nesta quarta-feira (29). A sessão era voltada exclusivamente para estudantes depois da cerimônia oficial de abertura do evento, que ocorreu na terça-feira (28) apenas para convidados no Teatro Guaíra.

Em cena, a artista apresentava o monólogo Nelson Rodrigues por ele mesmo. No momento, falava sobre o papel do teatro como espaço para protesto na sociedade e, especificamente, sobre os momentos de protesto. Depois de citar o caso em que um homem se levantou da cadeira durante um espetáculo para chamar outro de "tarado", Fernanda disse: "Isso hoje não acontece, não aconteceria. Porém caminhamos".

"Então, nessa época, em que o Nelson [Rodrigues] era cronista da direita militar, as pessoas que se levantavam não era por razão política. Era por problema moral. Era só moral. Nunca houve protesto: 'Esse homem é da direita!'. Não. Hoje você pode fazer o que quiser aqui. Pode protestar. Seria ótimo de acontecesse, mas não acontece. Vocês têm notícias? Às vezes gritam 'Fora Temer', né?", relatou. Após ser aplaudida, ela riu e voltou a exclamar: "Fora Temer! Fora Temer!", recebendo ainda mais aplausos da plateia.

Neste ano, o Festival de Teatro de Curitiba completa 26 edições com cerca de 350 espetáculos disponíveis para o público, nacionais e internacionais. Além de Fernanda Montenegro, outros nomes consagrados no teatro e na televisão brasileira estarão presentes como a sua filha, Fernanda Torres, Camila Pitanga, Eduarco Moscovis, Júlia Lemmertz, Zé Celso Martinez, Caio Blat e Débora Bloch.

Hoje tem Quinta Cultural em Afogados da Ingazeira

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira convida a todos os poetas, repentistas, glosadores e apologistas da poesia popular para participarem da Quinta Cultural. Será nesta quinta (30), a partir das sete da noite, em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

O evento é promovido pela Secretaria de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira e contará com as presenças dos poetas Zé Carlos do Pajeú e Sebastião Dias. Além do show, que farão, os dois irão abordar os diversos aspectos e estilos da cantoria, contando a história e a força cultural da viola sertaneja. Os dois poetas gravaram um vídeo convidando a todos.

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