"Dom da Paz", Hélder Câmara está na fila para se tornar Santo

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Diante dos atos de repressão e violência, das violações de direitos humanos e das liberdades individuais no período do regime militar, o cearense dom Hélder Câmara, bispo auxiliar do Rio de Janeiro e arcebispo de Olinda e do Recife, não se calou e tornou-se a voz dos brasileiros em um período em que expressar a opinião poderia ser considerado crime. Conhecido pela defesa dos mais necessitados e protetor dos direitos civis, o brasileiro está na fila para ser declarado santo pelo Vaticano. A primeira fase do processo de canonização deve ser concluída ainda no primeiro semestre deste ano.

O frei Jociel Gomes, que trabalha em um convento de Caruaru, é um dos responsáveis pelo processo de canonização de Dom Hélder. No momento, o Brasil possui seis santos oficializados pelo Vaticano, mas, ao menos 80 nomes aguardam análise do clero da Igreja Católica Apostólica Romana. O pedido foi enviado ao Vaticano em 2015 e leva em conta fatores da vida pessoal, objetivos e o trabalho realizado em prol do cristianismo.

Nascido em Fortaleza, em 1909, dom Hélder tornou-se sacerdote aos 22 anos. É um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “Dom Hélder atuou na proteção dos mais fracos durante o regime militar e foi muito difícil. Ele era opositor de todo aquele sofrimento, das torturas e das violações contra a liberdade de expressão. Ele sempre pensava nas necessidades que as pessoas mais pobres passavam. A lição que ele nos deixa é que devemos realizar o enfrentamento por meio do Evangelho. Os cristãos devem se preocupar com a sociedade, não apenas com os próprios problemas. Toda essa vida voltada aos necessidados nos fez pedir sua santificação”, destaca frei Jociel.

O processo de canonização envolve duas etapas. A primeira, chamada de fase diocesana, analisa uma série de documentos e apanhados históricos sobre a pessoa a ser santificada. A comprovação de uma vida digna da honraria ocorre por meio de relatos de testemunhas, diários, correspondências enviadas e demais publicações. Depois da fase diocesana, os documentos são enviados para o Vaticano. Na sede da Igreja Católica, é nomeado um relator. Antes de ser reconhecido como santo, o sacerdote é nomeado beato, quando ao menos um milagre é comprovado. Para a canonização, são necessários ao menos dois milagres comprovados. Dom Hélder Câmara está com o processo de beatificação em andamento e aceito pelo Vaticano.

Estão abertas as inscrições para Rei e Rainha do carnaval de Afogados da Ingazeira

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Estão abertas até a próxima quarta-feira (08), as inscrições para quem desejar concorrer aos postos de Rei e Rainha da folia de momo em Afogados da Ingazeira. O concurso é promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Esportes.

As inscrições podem ser feitas na Secretaria, situada no Centro Desportivo Municipal, no horário de 8 às 14h. No ato da inscrição, os (as) candidatos (as) devem apresentar documento de identificação e comprovante de residência.

 

O Concurso acontecerá no dia 09 de Fevereiro de 2017, na praça de alimentação a partir das 20hs. Os itens que serão avaliados pela comissão julgadora são a diversidade de passos, a continuidade e os elementos de ligação, a harmonia entre a música e a dança, a graça e a leveza dos candidatos.

Segundo a secretaria de Cultura do município serão atribuídos aos vencedores, além de troféus, será distribuído R$ 1.800,00 em premiações para os vencedores, segundos e terceiros colocados.

Os concorrentes devem ser de Afogados da Ingazeira ou residirem na cidade há no mínimo um ano. Podem se inscrever participantes de qualquer idade e todos podem ter acesso ao regulamento na Secretaria de Cultura e Esportes ou solicitando através do endereço eletrônico  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

FOX esclarece saída dos seus canais da grade da SKY

Na tarde deste domingo, assinantes da SKY foram surpreendidos com a saída dos canais do Grupo FOX. Fãs de futebol tiveram o sinal interrompido durante o clássico entre Juventus x Inter de Milão, exibido pelo Fox Sports 2. No final da noite, o grupo de comunicação emitiu nota, informando que não conseguiu entrar em acordo com a programadora para manter a distribuição dos canais FOX, FX, National Geographic, Nat Geo Wild, FOX Life, FOX Sports e FOX Sports 2.

"As condições comerciais e de distribuição oferecidas pela Sky estão abaixo dos valores de mercado e do valor e relevância do conteúdo que o público elege e desfruta", diz um dos trechos do comunicado. O grupo promete lutar para para voltar à programação da Sky.

"A FNG Latin America pede desculpas aos seus fãs por esta situação e lhes garante que sempre estará aberta ao diálogo e fará o máximo para garantir que os fãs tenham acesso aos seus shows favoritos como “The Walking Dead”, “Os Simpsons...", completou.

A previsão era que os canais da Fox saíssem do ar no dia 1º de fevereiro, porém, o sinal foi mantido até boa parte deste domingo (05).

Confira a nota oficial na íntegra:

A FOX Networks Group (FNG) Latin America, informa aos seus fãs que após vários meses de negociação para manter a distribuição de seus atuais canais FOX, FX, National Geographic, Nat Geo Wild, FOX Life, FOX Sports e FOX Sports 2, na plataforma da Sky, não conseguiu, infelizmente, chegar a um acordo. As condições comerciais e de distribuição oferecidas pela Sky estão abaixo dos valores de mercado e do valor e relevância do conteúdo que o público elege e desfruta.

A FNG Latin America pede desculpas aos seus fãs por esta situação e lhes garante que sempre estará aberta ao diálogo e fará o máximo para garantir que os fãs tenham acesso aos seus shows favoritos como “The Walking Dead”, “Os Simpsons”, “Homeland”, “Legion”, “24: Legacy”, “Prison Break”,“The Americans”,“Scream Queens”, “American Crime Story”, “American Horror Story”, “Modern Family”, “Genius”, “História de Deus”, o conteúdo esportivo mais apreciado como a Copa Conmebol Libertadores Bridgestone ou produções originais como “1 Contra Todos”. Estes e centenas de horas de entretenimento seguirão a disposição do público no Brasil através de todos os demais sistemas de TV por Assinatura.

Mototaxista reage a assalto e é assassinado em São José do Egito

O Policiamento de São José do Egito se encontrava realizando rondas ostensivas no centro daquela cidade na madrugada do sábado (4) quando tomou conhecimento de que havia ocorrido um homicídio nas proximidades. O policiamento deslocou-se ao local, onde foi confirmada a informação. Segundo as testemunhas, o fato ocorreu quando 03 (três) elementos não identificados, armados de armas longas (tipo: espingardas), altos, magros e encapuzados, adentraram no estabelecimento comercial (prostibulo) e anunciaram um assalto. Tendo a vítima, um mototaxista, 43 anos, que ali se encontrava bebendo, reagido a aquela ação criminosa e sofrido um tiro fatal à queima roupa de espingarda, logo e em seguida ao crime os delituosos fugiram em direção da caatinga, tomando destino ignorado. A vitima foi socorrida ao hospital local, entretanto não resistiu aos ferimentos, ocorrendo seu falecimento.

As guarnições táticas realizaram diligências com intuito de localizar os criminosos, mas não foi obtido êxito. Salienta-se ainda que o local do fato situa-se distante das imediações periféricas e urbanas daquela cidade. E segundo ainda testemunhas, os meliantes estavam a pé quando realizaram o ato criminoso. Como também não concluíram a prática de roubo, haja vista terem fugido do setor após cometerem o homicídio. A ocorrência foi entregue a DPC de São José do Egito-PE a fim de serem adotadas as providências investigativas e processuais cabíveis.

MPPE recomenda aos municípios de São João e Primavera que não realizem gastos públicos com Carnaval enquanto houver débitos financeiros

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expede mais duas recomendações para que os prefeitos de São João (José Genaldi Ferreira Zumba) e Primavera (Dayse Juliana dos Santos) não realizem gastos públicos com festividades de Carnaval enquanto houver débitos municipais, bem como a crise financeira e fiscal decorrentes da redução dos repasses do fundo de Participação dos Municípios.

Para os promotores de Justiça Elson Ribeiro (Primavera) e Ana Taffarel (São João), a realização de gastos pelo gestor municipal com eventos festivos (comemorativos, carnavalescos, juninos etc), com folha salarial dos servidores efetivos ou não, no todo ou em parte, atrasada, ou fornecedores em atraso, caracteriza violação ao princípio da moralidade administrativa, conforme artigo 37, da Constituição Federal, e prejuízo ao erário.

O MPPE recomenda que os gestores municipais priorizem os gastos públicos em áreas prioritárias e essenciais, como saúde, educação, manutenção de serviços básicos destinados à população, bem como pagamentos de salários atrasados, entre outros.

Carnaval 2017: 'Eu mereço esse tributo', diz Almir Rouche sobre homenagem

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Almir Rouche tinha 16 anos quando subiu ao palco pela primeira vez. Ficou mais incrédulo do que nervoso, ele recorda, dada a reviravolta que aquilo provocou em sua vida. Alguns anos antes, matando tempo num barzinho próximo à sua casa, se arriscou a dividir o microfone com um amigo que animava as noites do local: nascia ali a relação dele com a música. Inclinação jamais incentivada pela mãe ou pela avó, com quem cresceu em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, onde nasceu, a atividade ganhou contornos profissionais naquela tarde. Foi se desenvolvendo durante bailes, festas, jantares em churrascarias da região.

Almir se punha a cantar por divertimento. Depois, para contribuir com a avó, Josefa dos Santos, nas despesas de casa. A família era pobre, música parecia supérfluo, aventura. Mas ajudava a quitar as dívidas.

Esse é o começo de que Almir Rouche, hoje com 30 anos de trajetória artística e homenageado do Carnaval do Recife deste ano, se lembra ao tentar refazer os próprios passos.

Não teve referências, nem incentivo para dar início à carreira musical. “Foi dom. Não teve explicação”, ele diz. Conheceu as primeiras marchinhas de carnaval com a banda amadora Status, ainda na adolescência. O Galo da Madrugada lhe foi apresentado somente em 1987: até então, não havia dinheiro sobrando para a família viajar ao Recife e conhecer o bloco. Aquele era outro mundo, provocou nele encantamento imediato. “É uma honra ser homenageado quando comemoro três décadas de estrada. Passa tudo pela minha cabeça. Dos anos 1980 até hoje, lutei muito pelo frevo. Eu mereço esse tributo, e digo isso sem vaidade. Estou preparado para recebê-lo”, diz o músico.

A celebração dele, estendida para além da folia de Momo, será marcada pelo lançamento do álbum Rouche 30, previsto para a segunda semana de fevereiro. O disco reúne hits de antigos carnavais e inéditas de compositores que marcaram sua carreira como intérprete, como Jota Michilles e Rogério Rangel.

OAB se posiciona oficialmente contra a reforma da Previdência

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Após mais de 17 horas de reunião na sede do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, os membros de comissões de direito previdenciário de todo o país, juntamente com outras dezenas de entidades representativas de categorias profissionais, elaborou uma carta aberta contra a reforma da Previdência.

Representantes de juristas, médicos, auditores fiscais e engenheiros, entre outros, acreditam que a proposta do governo está fundamentada em premissas erradas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais. As mudanças, segundo a carta, "desfiguram o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida".

As entidades listaram 10 abusos, entre eles, a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, a necessidade de o contribuinte ter 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral, a redução do valor geral das aposentadorias e a precarização da aposentadoria do trabalhador rural e o fim da aposentadoria especial para professores. Além disso, o Conselho da OAB considera abusivas as propostas de pensão por morte e benefícios assistenciais abaixo de um salário mínimo e a cumulação da pensão com a aposentadoria.

O texto também é crítico ao aumento da idade mínima exigida para recebimento do benefício assistencial de prestação continuada, o BPC, que o governo pretende passar de 65 para 70 anos. As regras para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres foram definidas pelo conselho como "inalcançáveis".

Cresce no país número de municípios que dependem mais do Bolsa Família

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A queda nas transferências federais tem deixado os municípios cada vez mais dependentes do Bolsa Família. De 2008 para cá, a proporção de recursos do programa social em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - principal fonte de renda das prefeituras - subiu de 25% para 40%, segundo levantamento feito pelo ‘Estadão Dados’.

Em várias cidades, no entanto, esse porcentual supera os 100%, como é o caso de Icó (CE) e Riachão das Neves (BA). Em oito anos, o número de municípios nessa situação - onde a renda do Bolsa Família passou a bater o FPM - subiu de 7 para 187. O repasse do Bolsa Família - criado em 2003 no governo Lula - é feito diretamente para a população, enquanto o FPM vai para a conta das prefeituras para custear despesas e fazer investimentos em serviços públicos e infraestrutura local.

Entre 2008 e novembro de 2016, a renda do Bolsa Família cresceu 140% (de R$ 10 bilhões para R$ 26 bilhões) enquanto o FPM subiu 53% (de R$ 42 bilhões para R$ 64 bilhões), segundo o levantamento do Estadão Dados. “Esse quadro é pernicioso para a gestão”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Segundo ele, apesar de o programa social ser bem-vindo para a população carente, o dinheiro pouco se reverte em impostos para as prefeituras. Isso porque os beneficiários gastam o dinheiro em estabelecimentos pequenos e informais, diz ele. “Nesse cenário, os municípios perdem dos dois lados: com a queda real dos repasses do FPM e com a baixa arrecadação.”

Sertão do Pajeú: MPPE recomenda aos prefeitos e secretários de Saúde de 13 municípios a adoção de providências no combate ao Aedes aegypti

Com o intuito de propor a manutenção do serviço de vigilância epidemiológica, que deve ser norteado pelo princípio da eficiência da administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, Sertânia, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuperatama, todos da 3ª Circunscrição Ministerial, uma série de medidas para o controle do vetor e manejo clínico da dengue, zika e chikungunya.

De acordo com os promotores de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto (Afogados da Ingazeira e Iguaracy), Lorena de Medeiros Santos (Brejinho e Itapetim), Fabiana de Souza Silva Albuquerque (Carnaíba e Quixaba), Aurinilton Leão Carlos Sobrinho (Ingazeira, Santa Terezinha, São José do Egito e Tuparetama), Júlio César Cavalcanti Elihimas (Sertânia) e Manoela Poliana Eleutério de Souza (Solidão e Tabira), nos últimos anos as arboviroses em Pernambuco têm apresentado altas taxas de incidência e elevado grau de letalidade nos casos graves das doenças. Além disso, é necessário estar atento à proliferação de casos de febre amarela, transmitida pelo mesmo vetor, com relatos de casos nos estados de Minas Gerais e Bahia.

Entre as medidas recomendadas está abster-se de reduzir a oferta de serviços de saúde de qualquer natureza, em especial das ações de controle ao vetor e manejo clínico da dengue, zika e chikungunya, aportando os recursos necessários à execução dessas ações. Os gestores também deverão fiscalizar e garantir o efetivo cumprimento, pelos médicos, do protocolo clínico para as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, fazendo a diferenciação e a notificação necessária, evitando fazer constar a informação genérica virose.

Os Planos Municipais de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti deverão ser executados integralmente pelas gestões municipais, com a adoção de todas as medidas previstas para a redução dos agravos, cumprindo-se as orientações constantes no Plano de Contingência Nacional para Epidemias da Dengue vigente, elaborado pelo Ministério da Saúde, no Plano de Enfrentamento das doenças transmitidas pelo Aedes 2016/2017, da Secretaria de Saúde de Pernambuco, e na Nota Informativa nº 01/2015 – COES MICROCEFALIAS – Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN.

Caso o município não possua um Plano Municipal de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti, deverão ser adotadas as medidas emergenciais determinadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE).

Os gestores deverão analisar a situação epidemiológica do município quanto à ocorrência das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti e intensificar o fluxo de notificação das unidades de saúde das redes pública e privada, ressaltando que, para os casos suspeitos de chikungunya e óbitos suspeitos de dengue, a notificação deve ser imediata. Também deverão ser notificados, imediatamente, todos os casos de microcefalia fetal ou neonatal, através do endereço eletrônico www.cievspe.com/microcefalia.

Os prefeitos e secretários de Saúde deverão identificar e priorizar áreas estratégicas para o bloqueio costal no território, e avaliar com a SES-PE a utilização de UBV pesado (também conhecido como “fumacê da Dengue”), conforme os critérios técnicos preconizados pelo programa estadual de controle do mosquito Aedes aegypti.

Deverão ser suspensas, ainda, as férias de todos os agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde durante o período de vigência do Decreto Estadual nº44.019, de 9 de Janeiro de 2017 (publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de janeiro de 2017), tendo em vista a situação de emergência declarada pelo Estado de Pernambuco e a defesa do interesse público.

Quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito, deverão ser adotadas as medidas de vigilância em saúde dispostas na Lei Federal nº13.301/2016, a fim de garantir o ingresso da autoridade sanitária nos imóveis em que haja suspeita da existência de criadouro do Aedes aegypti, sejam estes habitados ou não.

Os prefeitos têm um prazo de cinco dias para informar ao MPPE sobre o acatamento da recomendação, especificando as providências adotadas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial da quinta-feira (2).

Manifestantes fazem ato pedindo agilidade em investigação de morte de agente penitenciário

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Um grupo de agentes penitenciários fizeram uma passeata pela Avenida Conde da Boa Vista, área central do Recife, no início da tarde desta sexta-feira (3). O movimento pede agilidade na investigação da morte de um agente, de 41 anos, que foi agredido e morto por um disparo de arma de fogo. De acordo com o diretor de Polícia Metropolitana, Joselito Amaral, o delegado de Arcoverde, Renato Gaião, foi identificado nas imagens do dia da agressão.

O ato desta sexta foi convocado pelo Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores de Pernambuco (Sindasp). Antes de seguiram pela avenida, uma das mais movimentadas da capital pernambucana, eles se reuniram na Praça do Derby, também na área central do Recife.

Além de exigir agilidade no processo de investigação, os manifestantes ainda pedem apoio ao Palácio do Governo. O caso já é tratado pela Polícia Civil como homicídio. Eles caminham, também, por melhores condições salariais e de trabalho.

A vítima, que estava de folga no dia do crime, foi espancada por um grupo de motociclistas e, em seguida, atingida por um disparo de arma de fogo no dia 21 de janeiro. Ainda não se sabe se o tiro partiu da arma do agente ou de um dos agressores.

Nas imagens, é possível ver o agente penitenciário prestes a entrar no banheiro quando recebe o primeiro golpe na cabeça. Em seguida, já cai no chão sem reação. Outros integrantes do grupo de motociclistas, então, desferem mais socos e chutes contra o agente. A Polícia Militar informou que ele participava do 16º Encontro de Motociclistas, que era realizado em Afogados da Ingazeira.

O agente foi socorrido por populares para o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada, e transferido para o Hospital São Vicente, no mesmo município. O homem, que era agente há cinco anos e lotado na penitenciária de Limoeiro, não resistiu aos ferimentos e morreu no dia 24.

Instagram vai permitir publicação de dez fotos de uma só vez

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Os usuários da rede social de fotos e vídeos Instagram poderão em breve publicar várias imagens em um único post formando uma espécie de álbum. De acordo com o portal The Verge, o recurso permite que os usuários publiquem até dez imagens ou vídeos dentro do mesmo post.

O novo recurso faz parte da versão beta do aplicativo, ainda não está disponível para download, e que está sendo testada pelos desenvolvedores. Atualmente, apenas anunciantes conseguem publicar várias fotos em uma única postagem.

Projeto de reajuste para PMs e bombeiros será encaminhado à Alepe na segunda

Após protestos e paralisações, na próxima segunda-feira, o Governo de Pernambuco vai encaminhar à Assembleia Legislativa, o projeto de lei que estabelece o reajuste do soldo da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O reajuste, de acordo com a gestão estadual, representará um acréscimo de R$ 303 milhões na folha de pagamento de 2017.

A proposta estabelece as correções para os meses de maio de 2017, abril de 2018 e dezembro de 2018. Os reajustes foram feitos depois de 17 reuniões realizadas entre o Governo do Estado e os comandos da PMPE e do CBMPE, que representam a tropa na valorização das duas corporações. O objetivo da proposta a ser encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa visa o incentivo à carreira militar, com uma estruturação que levará à criação de 300 novas vagas de subtenente (200 em 2017 e 100 em 2018) e 18 vagas de coronéis (12 em 2017 e 6 em 2018). O subtenente é o topo da carreira dos graduados e o coronel é o topo da carreira dos oficiais. Essas duas faixas terão um reajuste médio de 25% no soldo.

 

 

Soldo atual

mai/17

abr/18

dez/18

SOLDADO

3.219,88

3.549,68

3.724,84

4.104,88

CABO

3.768,80

4.115,65

4.184,35

4.568,80

TERCEIRO SARGENTO

4.327,98

4.698,89

4.739,04

5.227,98

SEGUNDO SARGENTO

4.909,19

5.390,63

5.513,80

6.009,19

PRIMEIRO SARGENTO

5.502,64

5.865,66

6.862,90

6.862,90

SUBTENENTE

6.241,17

6.783,26

8.145,60

8.823,00

SEGUNDO TENENTE

7.211,17

9.096,65

9.230,28

9.453,00

PRIMEIRO TENENTE

8.052,53

9.633,79

9.711,48

10.052,53

CAPITAO

9.529,61

10.532,69

10.679,23

11.829,61

MAJOR

11.610,95

12.603,99

12.670,16

14.110,95

TENENTE CORONEL

13.760,95

14.820,50

16.149,00

17.149,00

CORONEL

16.576,08

17.953,00

22.365,77

23.238,00

 

TCE pede explicações ao prefeito de Floresta sobre contratações de 300 servidores “temporários”

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O auditor geral do TCE, Carlos Barbosa Pimentel, enviou ofício nesta sexta-feira (03) ao prefeito do município de Floresta, Ricardo Ferraz, dando-lhe ciência de representação recebida do Ministério Público de Contas requerendo a expedição de uma Medida Cautelar para suspender 300 (trezentas) admissões de pessoal de caráter temporário, feitas pela atual gestão, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público homologado em 2016 pela ex-prefeita Rosângela Maniçoba.

Segundo Pimentel, Cautelar expedida em 2016 pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, proibindo a nomeação de concursados pela Prefeitura, destinava-se a conter o aumento da despesa nos últimos 180 dias do mandato, conforme o artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, essa Cautelar foi parcialmente revogada na Primeira Câmara na sessão da última quinta-feira (02/02).

Mesmo assim, em respeito ao princípio do contraditório, Pimentel concedeu um prazo de cinco dias ao atual prefeito para, se tiver interesse, contestar a demanda do Ministério Público de Contas pela expedição de uma nova Cautelar revogando as nomeações de caráter temporário.

REVOGAÇÃO – Na sessão da última quinta-feira, a Primeira Câmara revogou parcialmente a Medida Cautelar expedida por Adriano Cisneiros em 29/11/2016, que suspendeu os efeitos da Portaria 321/2016 da prefeita Rosângela Maniçoba, cujo objeto foi a nomeação de 62 dos 500 candidatos aprovados em concurso público promovido por ela em 2015.

A revogação parcial diz respeito apenas aos cargos públicos das áreas de saúde e educação, sendo que as demais nomeações permanecem suspensas até o julgamento do processo TC nº 1620584-4.

De acordo com o MPCO, no segundo quadrimestre do ano passado a Prefeitura comprometeu 58,87% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal, o que a deixou impedida de nomear os aprovados no concurso público.

Por isso o MPCO requereu, à época, a expedição da Cautelar, tanto pelo fato de as nomeações terem sido feitas nos últimos 180 dias do mandato, o que é vedado pela LRF, como também pelo fato de a prefeitura já se encontrar desenquadrada no que toca à despesa com pessoal.

A Ação é frágil e carente de informações, disse Igor Mariano sobre Ação Popular movida contra a Câmara

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, o vereador Igor Mariano, disse que ainda não foi notificado sobre a ação que foi movida contra o Poder Legislativo referente ao aumento dos subsídios dos vereadores votado e aprovado em 2016.

Um grupo de pessoas ingressou na Justiça com uma Ação Popular contra o aumento.

A ação descreve que ocorreu inconstitucionalidade formal da resolução que estabelece o teto, também de que parte dos vereadores, com a percepção da reeleição, promoveram intencionalmente o aumento, em uma espécie de auto ajuda.

A ação diz ainda que é inconcebível o aumento considerando que o artigo 20, parágrafo 5º da Lei Orgânica Municipal fere a regra constitucional por  determinar que o aumento deve ocorrer no mesmo tempo e respeitar o mesmo percentual dos servidores estaduais.

Emídio Vasconcelos esteve participando na manhã desta sexta (3) na Rádio Pajeú e disse que é incabível em um momento de crise por qual passa o País, os vereadores votarem e aprovarem aumento de salários (subsídios). “Resolvemos sim entrar com essa Ação Popular por entender que a condução dada pela Câmara na legislação anterior feriu uma série de princípios constitucionais e que num momento em que, além dessa questão legal, tem também a questão que o País passa por uma crise muito grande”, disse o Emídio.

Igor Mariano que preside a Casa, disse que está sabendo da ação através da imprensa e que, quando a Câmara for notificada, o setor jurídico será acionado. Ele disse que está satisfeito com o início dos trabalhos nessa nova legislatura e que está vencendo os desafios como presidente, já que não tinha passado ainda por essa experiência. “Pelo que li nos blogs, a Ação é muito frágil. Lá fala em devolução por parte dos vereadores sobre subsídios, e os subsídios continuam o mesmo do ano passado e esse foi um compromisso público assumido dos vereadores com a diocese que somente aumentaria o valor, caso aumentasse a arrecadação do município. Os vereadores continuam recebendo o mesmo valor e você ver que é uma ação carente de informações mais um pequeno grupo de oposição de pessoas que disputaram a eleição e não obtiveram êxito que ficam querendo tumultuar”, disse Igor.

Em casos de dupla filiação partidária, vale a mais recente, afirma TSE

Sessão plenária administrativa do TSE

Na primeira sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizada na quarta-feira (1), os ministros afirmaram que, em caso de dupla filiação partidária, vale a mais recente. Desse modo, a Corte Eleitoral respondeu à consulta feita pelo deputado federal Jorginho dos Santos Mello (PR-SC).

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, relator da consulta, disse que a Lei nº 12.891, de 2013, não excluiu a necessidade de comunicação por escrito à Justiça Eleitoral e à direção municipal no caso de desligamento de filiado de partido.

“Constatada dupla filiação, prevalecerá a mais recente, estando a Justiça Eleitoral autorizada a cancelar automaticamente as anteriores”, afirmou o ministro Gilmar Mendes ao responder à consulta.

Assim, em decisão unânime, os ministros acompanharam o voto do relator, respondendo afirmativamente à primeira pergunta da consulta e negativamente à segunda.

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