Tupanatinga tem transparência pública julgada irregular pelo TCE

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, nesta quinta-feira (17), a gestão fiscal da prefeitura de Tupanatinga, relativa à transparência, no exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade do ex-prefeito Manoel Tomé Cavalcante Neto.

O processo de gestão fiscal (nº 1621045-1), sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, foi formalizado com intuito de analisar o cumprimento, por parte da prefeitura, das exigências relativas à transparência pública, voltadas para a responsabilidade na gestão.

Após análise, a auditoria constatou que o município não cumpre, dentre outros critérios, a transparência, em tempo real, inclusive em meio eletrônico de acesso público aos documentos e informações da gestão fiscal, quais sejam: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária, a Lei Orçamentária Anual, a Prestação de Contas Anual, o Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido de Execução Orçamentária e as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.

Devido às falhas citadas, o município foi enquadrado no nível crítico de transparência, de acordo com um levantamento feito pelo Tribunal de Contas para avaliar a situação dos portais em todo o estado e estimular o controle social. De acordo com o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos (ITMPE), Tupanatinga ficou na 172ª posição entre todos os 184 municípios pernambucanos.

Além disso, o conselheiro aplicou uma multa ao ex-prefeito no valor de R$ 7.677,00. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pelo procurador Guido Monteiro.

Diocese de Caruaru confirma realização da Romaria de Frei Damião

Dom Bernardino Marchió, bispo de Caruaru, confirmou realização do evento católico (Foto: Mário Flávio/G1)

A Romaria de Frei Damião 2017 será realizada de 1º a 3 de setembro no município de São Joaquim do Monte, Agreste de Pernambuco. A informação foi confirmada na manhã desta sexta-feira (18) pelo bispo de Caruaru, Dom Bernardino Marchió.

O comunicado foi feito em uma entrevista coletiva na sede da Cáritas Diocesana do município. "Nós decidimos que vamos fazer a Romaria. Vamos reduzir um pouco a parte social e dar destaque a religiosidade, que é o que realmente interessa", disse Dom Dino, como é chamado o bispo.

No dia 26 de julho a Diocese tinha anunciado que devido a problemas de estrutura e falta de segurança, o evento iria deixar de ser realizado após 23 anos.

"Conversamos com a prefeitura de São Joaquim e o Governo de Pernambuco e todos se colocaram à disposição de ajudar nas questões de infraestrutura no santuário. Já começaram as operações tapa-buracos nas rodovias. Temos dificuldades, mas não podemos deixar de realizar um evento tão grandioso como esses. O governo garantiu a segurança do evento", detalhou o bispo.

Dom Dino ressaltou ainda que a festa deste ano terá como prioridade a religiosidade. "Vamos receber a todos os romeiros para missas e celebrações. No domingo à noite vamos ter a tradicional procissão e todo o povo católico está empenhado para animar a festa. Não teremos shows grandiosos como antes, mas quem precisa brilhar é Jesus e as pessoas querem pagar promessas e revogar a fé em Frei Damião. E isso vai acontecer", explicou.

Do G1 Caruaru

Criminosos trocam tiros com a PM e explodem carro-forte na PE-365 entre Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde


Foto enviada ao Farol de Notícias

Um carro-forte foi assaltado no início da tarde desta sexta-feira (18) na PE-365, entre Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, mais de dez homens em duas caminhonetes trocaram tiros com a PM e explodiram o cofre. Um dos criminosos foi baleado e morreu.

Ainda segundo a PM, a ação criminosa aconteceu próximo ao distrito de Jatíuca. Os outros bandidos fugiram pelo matagal e ainda não foram identificados. A polícia está realizando buscas em toda região.

De acordo com as informações, duas caminhonetes teriam sido apreendidas pela PM e uma farta munição.

 

Decisão do STF sobre impeachment de Temer sai até próxima semana, diz Moraes

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse nesta quinta-feira (17) que decidirá até o início da semana que vem sobre os mandados de segurança que querem obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a dar um parecer sobre os pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer que estão no Congresso Nacional.

Moraes foi escolhido relator do mandado protocolado nesta quinta-feira pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com pedido de liminar, no qual pede que o STF ordene a apreciação de um pedido de impeachment contra Temer feito pela entidade em maio. O pedido foi encaminhado à Câmara, mas não foi apreciado pela Casa.

O ministro recebeu o processo por prevenção, por ser relator de um outro mandado de segurança, impetrado pela Rede, cujos deputados também pediram o impeachment do presidente.

O partido de oposição quer que o Supremo obrigue o presidente da Câmara a se posicionar a respeito de todos os 25 pedidos de impeachment contra Temer que se encontram parados na Casa. Antes da sessão plenária do STF desta quinta-feira, Alexandre de Moraes afirmou que já recebeu as informações necessárias das partes interessadas, estando apto a decidir sobre o assunto já nos próximos dias.

Parlamentares debatem na Assembleia Legislativa responsabilidades por crescimento da violência

A criação de uma comissão suprapartidária para discutir a questão da violência no Estado foi proposta pelo líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), na Reunião Plenária desta quinta (17). O parlamentar criticou o que vê “como falta de comando e de diálogo” do governador Paulo Câmara em relação ao tema. Em resposta, o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa (PDT), afirmou que é preciso dividir responsabilidades com relação à violência, atribuindo o crescimento dos registros também à liberação de presos pelo Poder Judiciário.

“Desde janeiro deste ano, pude visitar mais de 45 municípios e, em todos eles, a questão da segurança é a maior preocupação da população, até mais do que a saúde pública, que infelizmente está um caos”, relatou Costa Filho, que avalia que “2017 pode ter mais de 6 mil assassinatos e ser o ano mais violento da história de Pernambuco”.

“O comércio do Interior está fechando mais cedo e várias instituições bancárias  estão encerrando o atendimento nas agências que foram alvo de assaltos, o que prejudica a economia desses municípios”, exemplificou o petebista.  “Quantos de nós tivemos companheiros assassinados ou vítimas de algum tipo de violência? Na semana passada, o deputado Romário Dias (PSD), foi alvo de um assalto às 18h, numa avenida movimentada do Pina”, mencionou.

Segundo o líder da bancada, a Oposição pediu audiências com o governador, mas não foi atendida. “Não vemos uma palavra firme do Poder Executivo, um gesto de comando para chamar outras lideranças políticas e apresentar uma nova agenda para a área”, considerou o deputado. Sílvio Costa Filho pediu ao presidente da Assembleia a criação de uma comissão suprapartidária na Casa para tratar do tema. “Vamos procurar outros setores, como o Judiciário e os idealizadores do Pacto pela Vida, para repactuar a segurança pública”, sugeriu.

Em resposta, Guilherme Uchoa informou que teve uma reunião nessa quarta(16),  com o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, e com o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB). Para Uchoa, também é preciso dividir a responsabilidade sobre a segurança pública com o Poder Judiciário.

Justiça Federal cancela entrega de título honoris causa a Lula

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A caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Nordeste nem começou e já tem a primeira pedra no caminho do petista. A Justiça Federal deferiu a liminar cancelando a entrega do título de doutor honoris causa ao ex-presidente concedido pela Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), criada na gestão do petista, em 2005. A cerimônia para homenagear o petista estava marcada para ocorrer na sexta-feira (18/8), no município de Cruz das Almas, e é um dos roteiros do tour do petista pela região.

A determinação, do juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10.ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, estipula a suspensão do evento para esta "ou outra qualquer data". "A solenidade encontra-se marcada para o dia 18/08/2017 e sua realização frustra a prestação jurisdicional, porquanto, acaso procedente a pretensão, não será possível retroceder no tempo para desconstituir a solenidade", diz o magistrado.

O recurso foi apresentado pelo vereador soteropolitano Alexandre Aleluia (DEM). Ainda de acordo com o juiz, o ofício será encaminhado para a Polícia Federal, "para que (a PF) esteja presente na data e local anunciados da entrega da honraria e, em caso de descumprimento desta decisão, adote as medidas cabíveis".

Corregedoria da SDS-PE proíbe servidores de usar "roupas incompatíveis com bons costumes"

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A corregedora geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, assinou uma portaria proibindo que os agentes de segurança pública usem "vestimentas que contrariem o bom senso". A nova regra deve ser aplicada em prédios do Governo, das polícias e dos bombeiros.

A norma foi publicada na última terça-feira (15), no Boletim Geral da SDS. No documento, foi considerado que agentes públicos utilizaram veículos oficiais com vestimentas consideradas impróprias pela gestão.

No texto, fica definido que as vestimentas impróprias são: minissaias, roupas transparentes, camisetas, vestimentas com decotes excessivos, shorts, bermudas, camisetas sem manga, chinelos de dedo, sandálias rasteiras ou outros calçados semelhantes.

Só será autorizado utilizar as "vestimentas incompatíveis com bons costumes" nos seguintes caos: agentes de inteligência, em operações devidamente respaldadas; serviço velado de investigação para a instrução de inquéritos policiais; mediante recomendação médica; e em educação física militar e treinamentos.

A regra não se aplica ao agente público na condição de vítima. O documento também levou em consideração que é "competência da administração pública impor modelos de comportamento aos agentes, com o objetivo de manter a regularidade em sua estrutura interna, na execução e prestação dos serviços públicos".

OAB vai ao STF pedir que Maia analise com urgência impeachment de Temer

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Com reclamação sobre "atraso injustificado", a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta quinta-feira (17) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de impeachment do presidente Michel Temer apresentado pela entidade.

O afastamento dele foi solicitado à Casa em maio, dias após o início do escândalo da JBS. Para a instituição, o presidente cometeu crime de responsabilidade e violou o decoro do cargo. No mandado de segurança protocolado no Supremo, o presidente do conselho nacional da OAB, Claudio Lamachia, requer que Maia seja acionado para fazer andar no Legislativo a análise sobre o afastamento de Temer.

Pelas regras da Câmara, o presidente deve verificar se o pedido de impeachment atende aos requisitos e encaminhá-lo para uma comissão, que decide se ele terá seguimento. A denúncia da OAB se baseia em "provas amplamente divulgadas pela mídia", além de usar as delações dos irmãos Batista como fundamento. E solicita que Joesley e Wesley sejam chamados como testemunhas no processo.

Morre o ator Paulo Silvino aos 78 anos

Paulo Silvino

Morreu nesta quinta-feira, 17, aos 78 anos, o ator Paulo Silvino. Segundo a Central Globo de Comunicação, ele estava em casa, na Barra da Tijuca, no Rio. Afastado da TV desde o ano passado, o ator e humorista lutava contra um câncer no estômago.

Paulo Ricardo Campos Silvino, nasceu em 27 de julho de 1939, no Rio de Janeiro, filho de Silvino Netto e Naja Silvino.

De acordo com seu site oficial, com 20 anos de idade participa, ao lado de nomes como Altamiro Carrilho, Durval Ferreira e Eumir Deodato, do disco Nova Geração em Ritmo de Samba, compondo e interpretando a maioria das músicas, ainda sob o nome de Silvino Junior.

Durante as décadas de 1960 e 1970 amplia sua produção musical e teatral, escrevendo e atuando em peças e filmes. Passa pelas extintas TV Tupi, TV Continental, TV Rio e TV Excelsior. Estréia na TV Globo em 1967 em TV Ó – Canal Zero.

Participou ao longo dos anos de vários programas de humor da Globo: Faça Humor Não Faça Guerra, Satiricon, O Planeta dos Homens, Balança Mais Não Cai, Viva o Gordo, Brasil Pandeiro, Cassino do Chacrinha, Escolinha do Professor Raimundo, e, mais recentemente, do Zorra.

No SBT de 1989 a 1992, atuou na Praça é Nossa e na Escolinha do Golias.

TSE livra Sávio Torres de cassação por 5 x 2

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O TSE livrou na manhã desta quinta (17) o atual prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, de cassação.

Trata-se do pedido de registro de candidatura de DOMINGOS SÁVIO COSTA TORRES, para o cargo de prefeito do Município de Tuparetama, que sofreu ação de impugnação pela COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR DE TUPARETAMA e o PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B.

A coligação Frente Popular e o Partido Comunista do Brasil afirmam, em síntese, que o candidato, ora impugnado, teve a sua prestação de contas relativa ao Fundo de Previdência do Município de Tuparetama rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, bem como foi condenado à suspensão dos direitos políticos por atos dolosos de improbidade administrativa nos autos das Ações Civis Públicas nº 0000492-34.2010.8.17.1540 e 0000053-28.2007.8.17.1540, que tramitaram na Vara Única da Comarca de Tuparetama e condenações penais nos autos dos Processos nº 0000440-15.2015.4.05.8303 e 0000447-20.2014.4.05.8310, na 18ª Vara da Justiça Federal e nos Processos nº 0000516-67.2014.8.05.8305 e 0000446-35.2014.4.05.8310, na 38ª Vara da Justiça Federal, incorrendo nas causas de inelegibilidade.

Uma das questões era sobre repasses ligados ao FunPreTu (Fundo de Previdência de Tuparetama) quando Sávio era o prefeito em 2006. O ministro Tarcísio Vieira disse que não houve má fé na questão dos repasses e que, as contas do prefeito em 2007, foram aprovadas com ressalvas pelo TCE-PE.

O julgamento teve início no dia 07 de março deste ano, quando o relator do Processo, ministro Luiz Fux, votou pela cassação do prefeito Sávio Torres, foi quando o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, pediu vistas do processo.

Na manhã da quinta (29 de junho) o julgamento foi retomado, com voto do presidente Gilmar Mendes pelo desprovimento da ação de cassação, que foi seguido por mais dois ministros. Outros dois seguiram o voto do relator pela cassação. Estando empatado em 3 a 3, o ministro Tarcísio Vieira pediu vistas do processo e nesta quinta (17) votou pelo não provimento do registro de candidatura de Sávio Torres.

Votaram pela cassação: Luiz Fux (relator) e Rosa Weber.

Votaram pela absolvição: Gilmar Mendes, Admar Gonzaga, Napoleão Maia, Tarcísio Vieira e Herman Benjamin.

O ministro Admar havia votado pela cassação de Sávio, mais refluiu de seu voto anterior e votou pela absolvição.

Contran antecipa implementação da carteira de motorista eletrônica

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu antecipar a implantação, pelos estados, da nova Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Por meio de uma pequena alteração no texto legal em vigor desde julho deste ano, o conselho responsável por regulamentar as normas de trânsito estabeleceu que os órgãos estaduais devem implantar o novo sistema até 1º de fevereiro.

Pela Resolução 684, de 25 de julho, os órgãos e entidades de trânsito dos estados e do Distrito Federal deveriam estar aptos a fornecer e fiscalizar a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica a partir de 1º de fevereiro de 2018. Já a Resolução 687, publicada no Diário Oficial da União de hoje (16), estabelece que os estados devem estar aptos a fazê-lo até 1º de fevereiro de 2018.

Joel da Harpa protesta contra decisão da SDS de excluí-lo da Polícia Militar

A portaria da Secretaria de Defesa Social que excluiu o deputado Joel da Harpa (PTN)  da Polícia Militar foi classificada como uma “decisão injusta e arbitrária” pelo parlamentar, em discurso nesta quarta (16). A portaria foi publicada na edição desta quarta do Diário Oficial. Segundo a justificativa da SDS, a punição ocorreu porque o deputado teria vendido, como se fosse de sua propriedade, um imóvel em Jaboatão dos Guararapes, em 2009, pelo valor de R$ 5 mil.

“O terreno havia sido adquirido pelo meu pai há 40 anos e, no local, foi construído um imóvel. Oito anos atrás, o terreno foi vendido para um colega da PM”, explicou. “Fui no cartório e fiz um documento de compra e venda, e deixei bem claro que estava vendendo apenas a posse do local. Só que agora um cidadão reivindicou a propriedade do terreno, o que originou esse processo na Corregedoria”, pontuou.

“Quem nunca vendeu uma posse em Pernambuco? Para minha surpresa, a Corregedoria pediu minha exclusão porque eu teria ferido a ‘ética e a imagem da corporação militar” nesse episódio’”, declarou.  “Eu tenho 18 anos de corporação e honra eu tenho demais. Quem ofendeu o decoro foi um secretário que admitiu ter recebido ligações de presos, por exemplo”, considerou Joel da Harpa, que citou outros atos que julgou como “verdadeiras ofensas à população”, como as declarações do secretário Márcio Stefanni sobre a violência no Estado e a apreensão de fantasias de uma troça carnavalesca.

Para Joel da Harpa, a sua exclusão da PM é uma tentativa de desmoralizar um deputado eleito pelo povo, que defende os companheiros da Polícia Militar. “Além de injusta, essa atitude tenta colocar medo na categoria. O Governo quer passar a seguinte mensagem: ‘se excluíram um deputado, imagina o que podem fazer com qualquer policial’”, avaliou o parlamentar.

Em aparte, o deputado Edilson Silva (PSOL) se solidarizou com Joel da Harpa. “Lamento que o Governo continue seguindo uma linha de perseguição e não-diálogo com atores importantes da segurança pública. É uma ação puramente política do Executivo, que só fará as corporações militares tomarem cada vez mais o caminho do conflito”, declarou.

Integrantes de milícia presos no Agreste chegaram a fazer segurança de políticos

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A prisão de nove integrantes de uma milícia que atuava no Recife e em municípios do Agreste, especialmente em Santa Cruz do Capibaribe e cidades vizinhas, foi apresentada nesta quarta-feira (16) pela Polícia Civil de Pernambuco. O grupo contava com a participação de quatro policiais militares que faziam de maneira ilegal a segurança privada nos centros comerciais da região. A milícia atuava principalmente na segurança privada, que chegou a ser usada por políticos no período de eleição. “Durante as investigações que se sucedeu no período das eleições ficou constatado que eles faziam a segurança de candidatos da região”, observou o delegado.

Eles são acusados de homicídio, concussão (exigir vantagem indevida), porte ilegal de arma de fogo, comércio ilegal de armas e munições, além de usurpação da função pública. Dentre os objetos apreendidos estão cinco armas, munições e apetrechos policiais usados pelo grupo.

De acordo com o delegado Bruno Vital, que coordenou as investigações, o levantamento das práticas da milícia começou há dez meses, a partir de uma denúncia de populares. “Alguns oficiais que não eram integrantes do grupo estavam sendo ameaçados e intimidados, inclusive com disparos de armas de fogo, por terem transferido de batalhão ou modificado turnos de integrantes da organização criminosa”, contou o delegado Bruno Vital.

Ministério Público recomenda a abrigo em Serra Talhada promover adequações para cumprir o Estatuto do Idoso

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Abrigo Ana Ribeiro, de Serra Talhada, que adote medidas para se adequar, no prazo de 60 dias, ao Estatuto do Idoso e sanar as irregularidades apontadas em vistoria realizada por equipe técnica da Instituição. Dentre essas irregularidades estão a inexistência de contratos de prestação de serviço entre os idosos abrigados e a ILPI; e a utilização integral dos benefícios previdenciários dos idosos para custear as atividades, quando o Estatuto do Idoso limita essa cobrança a 70% da aposentadoria ou benefício recebido pelo idoso.

De acordo com o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, a entidade deve firmar contrato com o idoso e seu responsável legal informando claramente qual será o tipo de atendimento prestado ao idoso, além de listar as obrigações da ILPI com o cliente.

Da mesma forma, o Abrigo Ana Ribeiro não pode reter mais de 70% dos benefícios dos abrigados, com a exceção de gastos com serviços extraordinários, como compra de medicamentos, fraldas geriátricas, planos de saúde particulares e planos assistenciais. Para esses gastos, não se aplica a limitação. “No caso da utilização da totalidade dos benefícios dos idosos, esses valores devem ser aplicados nos serviços extraordinários não prestados regularmente pela entidade”, ressaltou o promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Governo diminui R$ 10 do salário mínimo anunciado para 2018

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A revisão das projeções econômicas para 2018 levou o governo a reduzir o salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento.

A redução ocorreu por causa da queda na projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2017. No fim de julho, o governo tinha revisado a estimativa para a inflação oficial de 4,3% para 3,7%.

Por lei, até 2019, o salário mínimo será definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços Consumidor (INPC), indicador próximo ao IPCA, do ano anterior. Como o PIB recuou 3,6% em 2016, a variação negativa não se refletirá no salário mínimo de 2018.

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