PF captura conversa entre Aécio e Andrea Neves após delações da Odebrechet

Resultado de imagem para aecio neves

Duarante a Operação Patmos, desdobramento da Lava-Jato, A Polícia Federal capturou um áudio do senador Aécio Nves (PSDB-MG) conversando com sua irmã Andrea sobre a delação da Odebrecht. Na gravação, é possível ouvir Andrea falando ao irmão o que havia sido divulgado sobre o envolvimento de ambos com a empreiteira.

A lista dos investigados após a delação da Odebrecht foi divulgada em 11 de abril. No entanto, dias antes, o ministro do STF, Edson Fachin já havia autorizado cinco inquéritos contra Aécio por susposta solicitação à empreiteira de propinas e doações de caixa 2.

Após serem atingidos pela delação da Odebrecht, os irmãos foram sacudidos pelos depoimentos da JBS. No dia 18 de maio, Andrea e o primo Frederico Pacheco de Medeiros, conhecido como Fred, foram presos na Operação Patmos. A irmã de Aécio foi presa sob acusação de suposto envolvimento na negociação para entrega de R$ 2 milhões de Joesley a Aécio, fazendo a intermediação das negociações entre os dois. Já Frederico teria sido o responsável por receber o dinheiro no lugar do primo.

Aécio foi alvo de interceptação telefônica na Patmos. No áudio, o tucano diz à irmã: “Você não tá, né?”

Andrea: “Eu reparei, querido, reparei. Deixa eu te contar uma coisa. Acabei de te mandar tudo que é sobre a gente.”

Aécio: “É bom ou é ruim?”

Andrea: “Olha só”

Aécio: “Já saiu?”

Andrea: “Saiu, o (inaudível) me mandou de algum jornal. Então, olha só uma coisa é Cidade Administrativa, o resto, aí depois, o resto é eleição Dimas Fabiano que é por causa daquele negócio daquela fala do negócio.”

Aécio: “Ahn.”

Andrea: “É caixa 2010 ou 2014, 2010, tenho até que ver direito, te mandei. Vou ler aqui direito o que que é, entendeu?”

Aécio: “Vem cá, não fala nada desse assunto de Nova York?”

Andrea: “Nada, porque eu mandei essa mensagem há 15 minutos atrás. Se não tem meu nome, eu tinha que ser um, concorda? Se tivesse lá.”

Aécio: “É claro.”

Andrea: “Que nem Osvaldo é, que nem Paulo é.”

Aécio: “A não ser que tivessem mandado lá para baixo, o que seria um absurdo, porque…”

O áudio é cortado neste momento.

Quatro ministros votam por restrição ao foro privilegiado

Sessão plenária do STF que julga o foro privilegiado

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta (1º) a favor da restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores, seguindo o voto do relator do caso, Luís Roberto Barroso. Os ministros entenderam que as autoridades somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.

Apesar do resultado, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e não tem data para ser retomado. Após o pedido do ministro para ter mais tempo para analisar o processo, alguns colegas decidiram adiantar o voto. Seguiram o voto do relator, os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, e a presidente, Cármen Lúcia.

De acordo com entendimento que está sendo formado, no caso de fatos que ocorreram antes do mandato de parlamentares, a competência para julgamento seria da primeira instância da Justiça, e não mais do Supremo. De acordo com a Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns. A decisão também pode ser aplicada a ministros do governo federal.

Para evitar que os detentores de foro que cometerem crimes durante o mandato renunciem aos cargos para escapar do julgamento, a maioria dos ministros que votaram também entendeu que, a partir da instrução do processo, a ação fica mantida no tribunal onde estiver.

Governo de PE anuncia abertura de 85 vagas em concurso para agente de segurança penitenciária

Resultado de imagem para agente de segurança penitenciária de pe

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (1º), a abertura de concurso para público para agentes de segurança penitenciária. São oferecidas 85 vagas. Os interessados poderão se inscrever entre quarta-feira (7) e 3 de julho, pela internet. A taxa custa R$ 120.

Para concorrer, é necessário ter diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e Carteira Nacional de Habilitação, na Categoria “B”.

São oferecidos vencimentos de R$ 3.872,82. O valor é referente ao salário e a gratificações de risco penitenciário. O governo também disponibiliza vale refeição e ajuda de transporte. A jornada de trabalho é de plantão de 24 horas trabalhadas com 72 horas de descanso. Também há a opção de oito horas diárias em serviços administrativos.

Provas

O concurso terá duas etapas. A primeira será de provas objetiva e discursiva, no dia 20 de agosto. Também estão previstos exames médicos, avaliação de capacidade física, avaliação psicológica e investigação social. A segunda etapa compreenderá o Curso de Formação do concurso.

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no Recife, em Caruaru, e em Petrolina. As demais fases e o curso de formação ocorrerão na capital.

Administração aprova doação de terreno para construção do Hospital Geral do Sertão em Serra Talhada

A doação de um terreno em Serra Talhada para a construção do Hospital Geral do Sertão (HGS) recebeu aval da Comissão de Administração Pública da Alepe nesta quarta (31). O Projeto de Lei nº 1371/2017, de autoria do Poder Executivo, autoriza o uso de uma área de 30,3 mil metros quadrados próximo à BR-232 para a construção da unidade de saúde. A proposição foi aprovada com a Emenda Modificativa nº 01, da Comissão de Justiça, cujo texto corrige dados da localidade.

Segundo a justificativa apresentada pelo Governo, o HGS será “um local de referência na área de traumatologia e urgência para a região, atendendo à grande demanda decorrente de acidentes de transporte terrestre, no Sertão pernambucano”. A capacidade prevista é de 462 internamentos por mês, com centro cirúrgico e UTI. Os serviços de emergência que atualmente são feitos no Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães, também em Serra Talhada, deverão ser transferidos para a nova unidade hospitalar.

“Como fica a meio caminho entre Petrolina e Recife, Serra Talhada se tornou um polo médico da região, recebendo 20 mil pessoas de cidades vizinhas. O HGS vem somar, pois o hospital regional não suporta mais toda a demanda”, considerou o deputado Augusto César (PTB), relator do projeto no colegiado. “Essa é uma iniciativa importante para descentralização dos serviços de saúde no Estado. Deve haver, ainda, a construção de hospital de porte similar em Petrolina”, antecipou o presidente da Comissão, deputado Lucas Ramos (PSB).

Localizado no bairro de Vila Bela, o terreno é, atualmente, propriedade privada da empresa Duarte Empreendimentos. O texto aprovado define que o único encargo para o Estado será o compromisso de construir o hospital naquele local em até 24 meses após registro em cartório da doação. Caso esse ponto seja descumprido, a área voltará para o patrimônio do doador. De acordo com o Governo, as obras deverão começar em janeiro de 2018.

Quase 70% das doações às vítimas das chuvas chegam em péssimo estado

Resultado de imagem para chuvas na mata sul de pe

Quem quer colaborar precisa estar atento ao estado do material doado. Um levantamento feito em pontos de arrecadação mostrou que quase 70% das roupas doadas chegam em péssimo estado de conservação e precisam ir para o lixo. São peças mofadas, rasgadas e sujas. Em um ponto de coleta, por exemplo, foram doadas calcinhas e cuecas sujas de fezes. Esse tipo de doação, em vez de ajudar, atrapalha o trabalho de quem está fazendo a triagem do material para ser encaminhado às cidades atingidas pela cheia.

A maior quantidade dos donativos são água, roupas e comidas, de acordo com o Corpo de Bombeiros. Até móveis e eletrodomésticos aparecem.

Os 24 municípios que estão em estado de emergência e precisam de doações são Caruaru, Ipojuca, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Primavera, Quipapá, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu, Belém de Maria, Gameleira, Palmares, Amaraji, Maraial, Ribeirão, Cortês, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Rio Formoso, Catende, Água Preta, Jaqueira e Barreiros.

Pernambuco convoca 974 profissionais para reforçar hospitais estaduais; HR de Afogados é contemplado

Resultado de imagem para hr de afogados da ingazeira

Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira a convocação de mais 974 aprovados em concursos da Secretaria Estadual de Saúde (SES) para reforçar as unidades da rede. Nos próximos dias, os profissionais serão chamados, por meio de telegrama, para perícia, posse e lotação. Após a posse, terão 30 dias para iniciar as atividades nos respectivos serviços.

Dos 974 convocados, 233 são médicos das especialidades de cardiologia, cirurgia geral, cirurgia vascular, clínica médica, terapia intensiva, pediatria, psiquiatria, otorrinolaringologia, pneumologia, tocoginecologia e traumato-ortopedia. Ainda foram chamados 741 profissionais das áreas de assistência social, biomedicina, enfermagem assistencial, enfermagem intensivista, farmácia, fisioterapia respiratória, nutrição, psicologia, cirurgia odontológica, técnico de enfermagem, técnico de radiologia e técnico de imobilização.

No interior, serão contemplados os hospitais José Fernandes Salsa, em Limoeiro; Regional do Agreste, em Caruaru; Dom Moura, em Garanhuns; Inácio de Sá, em Salgueiro; Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira; Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada;  e Belarmino Correia, em Goiana. A Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE), o Centro de Assistência Toxicológica de Pernambuco (Ceatox-PE) e a sede da XII Gerência Regional de Saúde (Geres), em Goiana, também receberão novos profissionais.

Realizado em 2014, o concurso para profissionais de saúde de diversas áreas, promovido pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), que teria seu prazo expirado em 2016, foi prorrogado até dezembro 2018. Além disso, um novo certame para médicos e demais categorias está sendo planejado e tem previsão de lançamento para o segundo semestre deste ano, já que diversas especialidades já não possuem profissionais para convocação.

Esta é a terceira convocação de profissionais de saúde para a rede estadual só no ano de 2017. Juntas, elas somam um total de 2.081 convocados. Desde o início da gestão, em janeiro de 2015, são 5.481 novos profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais áreas de saúde.

Auditoria do TCE resulta em ação penal contra prefeito de Correntes

Resultado de imagem para tce pe

O atual prefeito do município de Correntes, Edimilson da Bahia de Lima Gomes, foi denunciado criminalmente por má aplicação e desvio de verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

A denúncia criminal foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), pelo fato do prefeito ter foro privilegiado, após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), com base em auditoria do Tribunal de Contas.

Segundo o MPF, Edimilson da Bahia, na condição de prefeito e ordenador de despesas, é responsável pelo pagamento indevido de R$ 841.339,54, em valores históricos, referente ao superfaturamento de preços e à inexistência parcial de prestação dos serviços contratados para realização de transporte público escolar pela Roma Empreendimentos e Locações Ltda., vencedora de uma licitação realizada em 2013. Os fatos foram apurados em um processo julgado pelo TCE (Processo TC n° 1490302-7), que condenou o prefeito a devolver o montante aos cofres públicos.

A empresa Roma Empreendimentos recebeu da prefeitura de Correntes por 43 rotas de transporte escolar, que foram contratadas na licitação. Entretanto, pelo menos dez desses trajetos não foram atendidos pela empresa, seja pela inexistência de veículos ou porque rota semelhante era realizada por automóveis pertencentes à prefeitura de Correntes. Além disso, dos 30 veículos utilizados para atender as 33 rotas terceirizadas restantes, 20 eram caminhões ou caminhonetes, ou seja, meios impróprios para o transporte de estudantes.

A empresa vencedora da licitação subcontratou o serviço prestado, atuando unicamente como interposta entre a prefeitura (de quem recebeu indevidamente o valor de R$ 1.572.641,91) e os efetivos prestadores de serviço (que receberam da contratada o montante de R$ 609.418,64).

As verbas do Fundeb e do Pnate repassadas aos municípios destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento do ensino fundamental público e à valorização de seu magistério. Para o MPF, a utilização desses recursos para o pagamento de serviços que nunca foram prestados, ou que foram oferecidos de forma deficiente, caracteriza desvio e aplicação indevida de rendas ou verbas públicas, crime previsto no artigo 1º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.

"O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco exarou o Acórdão TC 1964/015, determinando ao Sr. EDIMILSON DA BAHIA DE LIMA GOMES, solidariamente com a Roma Empreendimentos e Locações LTDA, o ressarcimento da quantia de R$ 841.339,54 (oitocentos e quarenta e um mil, trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), considerando, como fundamento, dentre outros motivos, o pagamento de despesas com transporte escolar sem a devida comprovação da efetiva realização dos serviços e a constatação de superfaturamento de preços nos serviços de transporte escolar", escreveu na denúncia a procuradora Sônia Macieira, representante do MPF.

Caso o TRF5 receba a denúncia, o prefeito passará a ser réu em ação penal. Se condenado, poderá receber pena de reclusão, de dois a doze anos, além de perder o cargo e tornar-se inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.

Câmara aprova PEC que considera vaquejadas como práticas não cruéis

Resultado de imagem para vaquejada 2017

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (31), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, que considera as vaquejadas como práticas não cruéis. O texto, que já havia sido aprovado em primeiro turno, altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos animais. A proposta, que foi aprovada por 373 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções, segue agora para promulgação.

Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos. “Apesar de o texto da PEC tentar tratar essa prática como uma questão cultural, a cultura do Nordeste, do Sul e do Brasil vai muito além de uma prática como essa, que é lamentavelmente uma prática cruel”, defendeu o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Além da Rede, o PSOL e o PV manifestaram posição contrária à PEC. O PSDB e o PT liberaram suas bancadas. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria os animais à crueldade.

“O Supremo já deu pela inconstitucionalidade dessa matéria e o Congresso está buscando uma forma de inverter esse julgamento. Esta matéria vai suscitar uma nova ação no STF”, disse o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP). “Não se inclui uma PEC para discutir uma atividade que se entende esporte e cultura. Até a Espanha, que já foi o país da tourada, está acabando com essa atividade no seu país”.

A proposta, originada no Senado, foi defendida por deputados que justificaram as vaquejadas como atividades culturais. “A vaquejada, quem a pratica são homens e mulheres de bem que dependem dessa cultura para manter a sua família”, disse o deputado Vicentinho Junior (PR-TO).

Para o deputado Wilson Filho (PTB-PB), quem defende a vaquejada sabe que é algo que está acima de uma tradição centenária. “É acima de tudo um meio de sobrevivência para milhares de famílias”, disse .

Senado aprova fim do foro privilegiado

Resultado de imagem para foro privilegiado

Proposta prevê extinção do foro especial em caso de crimes comuns a políticos e integrantes do Judiciário e Ministério Público, mas mantém benefício a presidentes dos três poderes. Texto segue para análise da Câmara. O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31), em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado por prerrogativa de função. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará passar por dois turnos de votação.

Aprovada com 69 votos a favor e uma abstenção, a PEC pede a extinção do foro especial em caso de crimes comuns para quase todos os detentores de cargos públicos ou mandatos, incluindo políticos e membros do Judiciário e do Ministério Público. O benefício seria mantido apenas para presidente e vice-presidente da República e presidentes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o texto aprovado nesta quarta-feira, parlamentares continuariam não podendo ser presos no exercício do mandato, a não ser que haja flagrante de crime inafiançável.

Segunda Câmara do TCE anula julgamento de denúncia realizada por ex-vereador de Itapetim contra Arquimedes Machado

Resultado de imagem para decisões da camara do tce pe

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta terça (30) e julgou uma denúncia formulada por Mário José Soares Costa Cavalcanti, ex-vereador da Câmara Municipal de Itapetim, contra Arquimedes Magno Machado Nunes Cavalcante, ex-prefeito do referido município, e as empresas Cayo Jefferson Heli Cavalcanti Piancó-ME, Freitas & Marques Consultoria e Construções Ltda-ME, Itapajeú - Construções e Projetos Ltda., Paulo Raimundo Marques Nunes Neto-ME., acerca de fraude em licitações para execução de obras, fornecimento de combustíveis e gêneros alimentícios, no Município nos exercícios de 2013 e 2014.

À unanimidade, a Segunda Câmara da Corte de Contas, invocou o poder de autotutela, para anular o julgamento proferido pela Primeira Câmara na sessão do dia 25/05/2017, reabrindo a instrução para notificação do Advogado.

Relator: CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO Processo: 15048147

Bruno, da dupla com Marrone, pede desculpa por fazer show embriagado em MG

Resultado de imagem para bruno da dupla bruno e marrone

Bruno, dupla de Marrone, se apresentou em Patos de Minas, Minas Gerais, no último sábado (27) e, visivelmente alterado e "animado", o cantor pede uma bebida a um dos técnicos de palco e depois a oferece a Marrone. Chateado com a atitude do parceiro, o músico recusa e segue se apresentando. Bruno insiste, passa a mão na calça de dele e o abraça por trás, fazendo com que ele se solte rápido. E, de modo contrário a Jorge, que passou por um episódio semelhante recente e esclareceu não ter bebido, Bruno assumiu seu erro em vídeo postado nesta terça-feira (30) no Instagram.

Na publicação, ele afirma ter o hábito de beber em shows, mas indica que um episódio como esse não aconteceu. "Estou aqui pra explicar o que aconteceu no show de Pato de Minas. Eu tenho 31 anos de dupla com o Marrone e nunca tinha acontecido isso comigo. Já bebi, já bebi no palco, já pus o pessoal pra beber comigo, e eu sou muito forte pra beber. Só que eu estou tomando um remédio... Na verdade, eu tomei dois remédios. Um na hora de dormir e outro depois do almoço. E o show foi mais cedo e não deu tempo de sair do meu organismo. Tomei uns uísques cowboy e depois do meio do show pra frente, não lembro de mais nada", contou o artista.

Bruno contou ainda que tem planos de voltar a cidade para um novo show. "Eu quero pedir desculpas, perdão. Eu prometo voltar em Pato de Minas e fazer um super show, como a gente sempre fez. Desculpem, me perdoem. As pessoas que me amam, eu tenho certeza que sim, vão me perdoar. Mas tem gente muito maldosa também. Quem me ama vai me perdoar", disse o músico, que coloca uma lista de bebidas como exigência para os camarins em seus show.

Pleno do TCE julga legais 229 contratações realizadas em 2014 pelo prefeito Luciano Duque, de Serra Talhada

Resultado de imagem para luciano duque serra talhada

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta (31) Recurso Ordinário interposto por José Edmar Bezerra Júnior, Josenildo André Barboza, Luciano Duque de Godoy Sousa (prefeito de Serra Talhada), Luiz Aureliano de Carvalho Filho, Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo e Renato Godoy Inácio de Oliveira, gestores da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, durante o exercício financeiro de 2014, insurgindo-se contra o Acórdão TC nº 0282/17, da Segunda Câmara do Tribunal de Contas que julgou ilegais 229 contratações temporárias sob a responsabilidade dos recorrentes.

Acolhendo os termos do voto do Relator, o Tribunal Pleno, à unanimidade, invocando os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, conheceu o Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento, reformando o Acórdão TC nº 0282/17, prolatado pela Segunda Câmara do Tribunal em sede do Processo TC nº 1407606-8, Admissão de Pessoal, julgar legais as 229 contratações temporárias, realizadas entre julho e setembro do exercício de 2014, pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, concedendo-lhes, via de consequência, os respectivos registros. Ainda, afastar as multas que foram aplicadas naquela deliberação a Renato Godoy Inácio de Oliveira, Secretário de Administração, e à Sra. Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo, Secretária de Saúde.

CCJ do Senado aprova eleições diretas em caso de vacância da Presidência

Resultado de imagem para ccj do senado aprova diretas já

Nesta quarta-feira (31) a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos de mandato.

A Comissão é responsável por examinar se os projetos apresentados no Senado lesionam algum princípio da Constituição.

Com a aprovação da PEC pelos senadores do colegiado, o texto seguirá ao plenário do Senado. Caso os senadores aprovarem o texto em plenário, a PEC seguirá para a Câmara.

Atualmente, de acordo com a legislação, na hipótese do presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.

A PEC, apresentada pelo senador Reguffe no ano passado, altera o artigo que trata da vacância da Presidência. O texto aprovado nesta terça-feira (30) pela CCJ prevê que, na ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elege indiretamente o chefe do Executivo Federal se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato.

Caso a PEC seja aprovada em 2017, uma eventual saída do presidente Michel Temer ainda em este ano levaria a uma eleição direta, já que o mandato de Temer expira em 31 de dezembro de 2018.

Titular da delegacia que investiga acidente de Teori é morto a tiros

Resultado de imagem para teori zavascki morto

Dois delegados federais foram mortos a tiros na madrugada desta quarta-feira (31), em Florianópolis (SC). As autoridades policiais ainda vão apurar as circunstâncias do crime, mas as informações preliminares são de que Adriano Antônio Soares, 47 anos, e Elias Escobar, 60 anos, foram baleados durante troca de tiros em uma casa noturna.

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota de pesar pelas mortes, manifestando as condolências aos parentes dos delegados.

Adriano Antônio Soares era titular da Delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis, à frente das investigações do acidente aéreo em que morreu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que era o relator da Operação Lava Jato na Corte. O acidente ocorreu em janeiro deste ano.

Deputado Danilo Cabral reapresenta proposta para que Cartão Reforma ajude vítimas das chuvas

Resultado de imagem para deputado danilo cabral

Após sugestão do governador Paulo Câmara (PSB), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) reapresentou uma proposta para que o Cartão Reforma atenda emergencialmente a população vítima das enchentes que atingiram o Estado nos últimos dias. De autoria do parlamentar, o Projeto de Lei 7.744 acrescenta um dispositivo à Lei 13.439 para dar prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.

Na época do debate sobre a criação do Cartão Reforma, Danilo Cabral apresentou uma emenda para que o programa priorizasse o atendimento às pessoas vítimas de desastres naturais. Na época, a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) rejeitou a proposta, justificando que a sistemática de destinação de recursos para a população atingida por catástrofes naturais já é prevista na Lei 12.340, de 2010.

O deputado ressalta que o Cartão Reforma já tem estabelecidos os critérios para o atendimento das pessoas. “O ministro Bruno Araújo (Cidades/PSDB) afirmou que, em Pernambuco, 70 mil pessoas seriam beneficiadas. O que colocamos é que o governo federal priorize as pessoas que foram atingidas pelas enchentes”, reforçou.

Pesquisa no Blog

Rádio Web Acauã HD Full

Nosso Aplicativo

EM  TESTE...
Baixe Nosso aplicativo em:

 

 
BAIXAR

 

        

 

Link´s Para Rádio Web

     

Publicidade

 

 

 

 

Provedor de Internet em
Afogados da Ingazeira - PE