JBS reúne documentos sobre R$ 1 bi em propinas e cita Temer

O presidente brasileiro Michel Temer durante evento no Palácio do Planalto

O Grupo de alimentos JBS movimentou R$ 1,1 bilhão em propinas entre 2006 e 2017, incluindo pagamentos ao presidente Michel Temer e seus interlocutores, com repasses de recursos também a diversos ministros de governo e políticos, afirma a revista Época em reportagem neste sábado.

As acusações vêm em um momento em que o presidente busca apoio de deputados para uma votação em sessão extraordinária na Câmara em que os congressistas analisarão se autorizam o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer pelo crime de corrupção prevista. A votação está prevista para quarta-feira.

Aposta do Rio leva maior prêmio do ano da Mega-Sena

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Depois de muita espera - 11 sorteios acumulados - enfim saiu um acertador das seis dezenas da Mega-Sena. Em sorteio realizado na noite deste sábado na cidade de Rio Branco (Acre), do concurso 1953, uma única aposta feita no Rio de Janeiro levou sozinha a bolada de R$ 107.956.102,12.

As dezenas sorteadas foram: 09 - 21 - 36 - 38 - 52 - 53

O valor do prêmio é o 6º maior da história dos concursos regulares e maior do ano, ultrapassando os R$ 101,4 milhões pagos a um apostador do Mato Grosso, em abril. Na próxima quarta-feira a Mega-Sena pode pagar R$ 3 milhões para um novo acertador.

Segundo a Caixa Econômica Federal, 237 apostas acertaram a quina e levarão R$ 37.495,41 cada uma. Já a quadra teve 16.988 apostas ganhadoras que receberão R$ 747,28 cada um. A arrecadação total é de quase R$ 154 milhões.

Maia reafirma que votação de denúncia contra Temer será na quarta-feira

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou em entrevista coletiva, nesta sexta-feira em São Paulo, que a Casa deve garantir quórum para a análise do processo contra o presidente Michel Temer.

Para ele, adiar essa votação seria parar a análise de reformas que são importantes para a recuperação econômica do País. “Nosso papel é votar. É muito grave que a Câmara não tome uma decisão, que seja para aprovar ou não, é uma decisão de cada deputado. Mas não votar é manter o País parado no momento que o Brasil vive de recuperação econômica, mas ainda com muitas dificuldades”, disse.

Homem é morto dentro de ambulância em Camocim de São Félix

Um homem de 29 anos foi morto a tiros na noite desta sexta-feira (28) em Camocim de São Félix, no Agreste de Pernambuco. Segundo a Polícia Militar, a vítima sofreu uma tentativa de homicídio no centro da cidade.

Ele foi socorrido para o hospital e transferido para Caruaru, também no Agreste. No caminho, a ambulância foi parada por um veículo. Os suspeitos saíram do carro, abriram a porta da ambulância e atiraram no homem.

Os suspeitos fugiram e ninguém da equipe médica ficou ferido. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

Do G1 Caruaru

Correios estudam reduzir gastos de R$ 2 bilhões

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Com o risco de fechar as contas no vermelho pelo quinto ano consecutivo, a diretoria dos Correios começou a estudar alternativas para reduzir os benefícios dos funcionários. Nos cálculos da empresa, seria possível economizar R$ 2 bilhões por ano se os benefícios fossem limitados apenas ao que exige a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também está sendo avaliada uma restrição no plano de saúde, em que os dependentes ficariam de fora. Os dados constam em estudo feito pela direção da estatal, obtido pelo Estadão/Broadcast.

Foi apurado que a direção da estatal elaborou um levantamento interno para avaliar a diferença entre o que é pago atualmente aos 109 mil empregados - que são celetistas mas com estabilidade no emprego - e as exigências da CLT usadas por empresas públicas e privadas. A diferença entre o praticado no mercado de trabalho para grande parte da população e o que é pago pelos Correios alcança aproximadamente R$ 800 milhões anuais.

Além disso, a empresa economizaria mais R$ 1,2 bilhão se deixasse de pagar assistência médica para pais e filhos dos empregados, como é feito hoje. Com dependentes, o plano custa R$ 1,8 bilhão em 12 meses. Além dos funcionários da ativa, o plano contempla 27,7 mil aposentados.

TCE mantém débito solidário de mais de R$ 200 mil a Sávio Torres e Moura e Trajano Advogados

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve nesta quinta (27) a decisão da sessão realizada no dia 31.05.2016 de uma auditoria especial realizada na prefeitura de Tuparetama. A Segunda Câmara julgou Embargos de Declaração interpostos por Moura e Trajano Advogados Associados, em face do Acórdão TC nº 121/17, proferido no julgamento do Processo de Auditoria Especial da Prefeitura Municipal de Tuparetama, TC nº 1470235-6, que julgou irregular o objeto da referida Auditoria, imputando-lhe débito de mais de R$ 200 mil, solidário também ao prefeito atual, Sávio Torres.

Na sessão do dia 31.05.2016, a relatora, Conselheira Alda Magalhães, considerando o indevido pagamento de honorários advocatícios no anao de 2012, no valor de R$ 202.739,45, a MOACIR GUIMARÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS – MG, sucedido por MOURA E TRAJANO ADVOGADOS ASSOCIADOS; JULGOU irregular o objeto da presente auditoria especial, imputando débito solidário de R$ 202.739,45 a Domingos Sávio da Costa Torres, ex-Prefeito do Município de Tuparetama, e a MOACIR GUIMARÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS – MG, sucedido por MOURA E TRAJANO ADVOGADOS ASSOCIADOS, a ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas. Ainda APLICOU multa a atual prefeito, Domingos Sávio da Costa Torres, no valor de R$ 10.000,00.

Pernambuco tem 62 municípios do Agreste em situação de emergência por causa da seca

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O Governo de Pernambuco decretou situação de emergência em 62 municípios afetados pela seca. O decreto, publicado na edição do Diário Oficial do estado desta sexta-feira (28), declara a possibilidade, por um período de 180 dias, de "adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, enfrentar situações emergenciais".

Caruaru e Bonito, que também estavam em emergência pelas chuvas em junho deste ano, integram a lista. As chuvas que atingiram as localidades não foram suficientes para retirar os municípios do grupo de cidades em situação de emergência por conta da estiagem.

Tiveram a situação de emergência decretada os seguintes municípios:  Águas Belas, Alagoinha, Altinho, Angelim, Belo Jardim, Bezerros, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Cachoerinha, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Caruaru, Casinhas, Correntes, Cumaru, Cupira, Feira Nova, Frei Miguelinho, Gravatá, Iati, Ibirajuba, Itaíba, Jataúba, João Alfredo, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Limoeiro, Machados, Orobó, Panelas, Paranatama, Passira, Pedra, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Salgadinho, Saloá, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Bento do Una, São Caetano, São João, São Vicente Férrer, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Toritama, Tupanatinga, Vertente do Lério, Vertentes, Venturosa.

Raul Henry pode abrir mão da vice em 2018

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Apesar de defender a permanência da aliança do PMDB com o PSB na eleição de 2018, o vice-governador de Pernambuco e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry (PMDB), poderá abrir mão de disputar o cargo de vice na chapa liderada pelo governador Paulo Câmara (PSB), que tentará a reeleição. O motivo, segundo ele, tem a ver com a participação do deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) na composição da chapa majoritária socialista como candidato ao Senado.

“Esse é um direito legítimo dele (Jarbas). Mas acho que não será fácil para o PMDB ocupar dois lugares em uma chapa majoritária”, avaliou Raul. Diante desse cenário, o vice-governador afirma que não terá nenhuma dificuldade de concorrer na eleição de deputado federal. “É o que penso ser mais provável nesse momento”, argumentou.

Já em relação à permanência do PMDB na Frente Popular, Raul Henry se mostra um grande defensor. “Temos hoje uma relação muito consistente e sólida com o PSB e com Paulo Câmara. Além de uma relação política, temos com o governador uma relação pessoal. Tanto eu quando Jarbas. Todos as vezes que falei publicamente sobre isso, defendi a permanência da aliança. Então, não vejo porque não permanecer com essa unidade em 2018”.

Diario de Pernambuco

Justiça condena município de Araripina por destinar recursos insuficientes a primeira infância

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Uma ação civil pública movida no ano de 2015 foi julgada e o resultado foi a condenação do município de Araripina, no Sertão do Araripe. Segundo a justiça do trabalho, os recursos destinados a primeira infância estão insuficientes. Desta forma, o município deverá implementar, no prazo de um ano, políticas púublicas de promoção à infância e o combate infantil na cidade.

A decisão é da juíza do Trabalho, Carla Janaína Moura Lacerda, e foi divulgada no dia 18 de julho. A magistrada comprovou irregularidades na utilização do repasse da união no valor de R$ 87,5 mil unicamente para utilização nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O município pode recorrer da decisão.

O município de Araripina deverá implementar medidas, no prazo de um ano, sob pena de pagamento de multa, em desfavor do Prefeito Municipal de Araripina, José Raimundo Pimentel do Espírito Santo, de R$ 20 mil por cada mês. Já em desfavor do município, a multa é de R$ 50 mil por mês de descumprimento.

Entre as providências exigidas estão: Garantir verba suficiente para a implementação adequada dos programas e ações para erradicação do trabalho infantil; formular diagnóstico de crianças no trabalho do município, elaborar e implantar plano de ação para enfrentamento e erradicação do trabalho infantil; inserir as crianças e adolescentes identificados em programas sociais adequados às situações de violação de direitos constatada.

Em nota, a Prefeitura de Araripina informou que o processo refere-se ao ano de 2015 na administração do ex-prefeito Alexandre Arraes. Por isso, a atual gestão alega não saber o motivo que as ações não foram desenvolvidas à época. Já em relação as atividades realizadas pela atual administração, a Secretaria de Desenvolvimento Social disse que tem promovido ações importantes como a manutenção dos serviços de fortalecimento de vínculos através dos Centros de Referência em Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Além desses espaços, a secretaria afirma que tem realizado campanhas de conscientização da sociedade para o combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Do G1 Petrolina

Santos acusa repórter da Globo de interferir na arbitragem e pede anulação de jogo contra o Flamengo

Santos x Flamengo

O Santos enviou um ofício à CBF nesta quinta-feira pedindo a anulação do jogo contra o Flamengo, vencido por 4 a 2, que culminou na eliminação das quartas de final da Copa do Brasil. O motivo é, segundo o clube, a interferência externa na decisão do árbitro Leandro Pedro Vuaden, que voltou atrás na marcação de um pênalti a favor do time da casa.

O clube acusa o repórter Eric Faria, da TV Globo , que transmitiu o jogo, de ter se comunicado com o quarto árbitro, Flávio Rodrigues, que foi quem avisou Vuaden antes da decisão final.

A diretoria santista, no documento, pede: a anulação da partida, punição do sexteto de arbitragem, proibição da presença de repórter na beira do campo em todos os jogos realizados pela CBF e descredenciamento do jornalista citado no documento.

Temer estuda possibilidade de exonerar ministros para votarem contra denúncia

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O presidente Michel Temer reuniu na noite desta quinta (27) ministros e deputados da base aliada em mais um jantar antes da votação, marcada para dia 2 de agosto na Câmara, que pode analisar a aceitação ou não da denúncia contra ele. Na chegada ao Palácio do Jaburu, onde o presidente mora, deputados confirmaram que ministros com mandato na Câmara dos Deputados podem reassumir seus postos no parlamento temporariamente para votarem contra a denúncia.

“Todos os ministros vão se licenciar. Todos”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). O líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), também comentou o assunto, mas preferiu não confirmar. Citou que, em reunião no Palácio do Planalto, a questão foi levantada e está sendo discutida. “Foi até uma sugestão dos parlamentares que participaram da reunião de ontem à tarde”.

TCE julga irregular auditoria sobre leilão que seria realizado em Tuparetama

Resultado de imagem para leilao em tuparetama tceA Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular, nesta quinta (27), auditoria sobre um leilão de veículos que seria realizado em Tuparetama, em novembro de 2016, pelo ex-prefeito, Dêva Pessoa.

Trata-se de denúncia realizada pelo atual prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, de possíveis irregularidades praticadas pelo ex-prefeito, à época, de Tuparetama, Edvan Cesar Pessoa da Silva (Dêva Pessoa), bem como, pelo Leiloeiro, SOzael Félix de Siqueira. O Denunciante (Sávio) alegou irregularidades no Leilão n° 002/2016, para alienação de bens móveis (veículos no estado em que se encontram), inservíveis para a administração, e elencou as seguintes irregularidades:

1) Os veículos a serem leiloados são utilizados regularmente pela Prefeitura e demais órgãos que compõem a municipalidade; 2) Ausência de avaliação prévia dos veículos; 3) Não demonstração da finalidade da venda dos veículos; 4) Falta de prerrogativas legais para o exercício da função de Leiloeiro, em razão da ausência de registro na profissão. Por fim, o Denunciante requer a concessão de Medida Cautelar para que a Municipalidade se abstenha de adotar quaisquer atos que visem à realização do Leilão.

O Conselheiro Dirceu Rodolfo disse que essa prática é realizada geralmente em fim de mandato e que há possibilidade de se enquadrar no ditado da política de terra arrasada. "Na realidade, parece-me que é uma questão de necessidade de fazer caixa no final do exercício. Há um forte indício de “política de terra arrasada” e quero, também, louvar a iniciativa, do relator de trazer esse processo, que é um processo absolutamente simbólico do que acontece no final dos mandatos dos senhores prefeitos e que a partir da Lei nº 240, Lei Complementar, o Tribunal de Contas vem procurando envidar esforços para coibir ao máximo esse tipo de prática", disse o Dirceu.

O processo licitatório que seria realizado em 11/11/2016 e que têm os bens no valor estimado em R$ 107.000,00, foi suspenso através de medida cautelar.

Caravana de Lula estará em agosto em Pernambuco; Serra Talhada cotada pra receber o ex-presidente

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A caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Nordeste teve o início adiado em um dia por causa de compromissos anteriores do petista – passando de 16 para 17 de agosto – e estaciona o ônibus em Pernambuco nos dias 24 e 25 de agosto. Os petistas trabalham com um ato no Recife, que pode ser realizado no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, onde há uma escultura com a família do ex-presidente, e em outra cidade, a ser definida.

O ex-presidente Lula se reúne, na próxima segunda-feira (31), em São Paulo, com os presidentes estaduais do PT no Nordeste para organizar o giro e os discursos. O presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, disse que as datas estão fechadas e que, além capital pernambucana, estudam a localização do segundo ato.

Os petistas pernambucanos desejam organizar estes dois atos em Serra Talhada e Águas Belas, ambas comandadas por prefeitos petistas Luciano Duque e Luiz Aroldo, respectivamente. Entretanto, a logística pode atrapalhar a realização na primeira cidade. A pedido de Lula, Ipojuca, no Grande Recife, está sendo considerada. Afinal, trata-se da cidade da Refinaria Abreu e Lima (Rnest). Caruaru também é uma opção.

Com adesão da cidade de Flores, Pacto dos Municípios pela Segurança Pública já conta com 70 municípios pernambucanos

O Tribunal de Contas recomendou à Administração Municipal de Custódia a adoção de algumas medidas com vistas ao aperfeiçoamento da gestão de educação e à melhoria da qualidade do serviço prestado aos alunos matriculados nos cinco anos iniciais do ensino fundamental.

O projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recebeu hoje (26) a adesão da 70ª cidade pernambucana. Os representantes do MPPE se reuniram, na Câmara de Vereadores de Flores, com os Poderes Executivo e Legislativo do município para apresentar as iniciativas que podem ser estimuladas para contribuir com uma redução da criminalidade na cidade, que tem pouco mais de 22 mil habitantes.

No evento, o MPPE foi representado pelo promotor de Justiça de Flores, Diogo Gomes, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal (Caop Criminal), promotor Luís Sávio Loureiro. Eles demonstraram as ações, divididas em dez eixos temáticos, que podem ser adotadas pelo poder público municipal para proporcionar mais segurança aos cidadãos.

“Esse projeto foca no combate e, principalmente, na prevenção dos crimes. Porque a criminalidade nasce em algum momento e pode ser enfrentada com iniciativas profiláticas, a fim de evitar que ela venha a se manifestar lá na frente na forma de ataques à vida e ao patrimônio das pessoas”, relatou Luís Sávio Loureiro.

Ele também esclareceu que as medidas sugeridas pelo MPPE são de fácil assimilação e adoção pela administração local, indo desde investir na melhoria da iluminação pública, adequar as condições de funcionamento do Conselho Tutelar, abordar o assunto nas escolas públicas e formular uma política para atender os usuários de drogas.

“Pelo que percebemos, muitas das metas estão encaminhadas. Queremos voltar daqui a seis meses para ver tudo implantado e conferir ao município de Flores o certificado na categoria ouro, prata ou bronze, conformado os resultados”, complementou.

Saiba mais – O Pacto dos Municípios pela Segurança Pública foi vencedor do Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2015, na categoria Diminuição da Criminalidade. Lançado pelo MPPE no final de 2013, o projeto certificou, em dezembro do ano passado, seis municípios em reconhecimento ao cumprimento das metas previstas.

Até agora, os municípios de Gravatá e Triunfo receberam a certificação na categoria Ouro, enquanto Jaboatão dos Guararapes e Caruaru receberam o selo Prata. Já a certificação Bronze ficou com as prefeituras de Cachoeirinha, Bezerros e Petrolândia.

Gestão de Educação: TCE faz determinações à prefeitura de Custódia

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O voto da relatora do processo (nº 1504542-0), conselheira Teresa Duere, se baseou no resultado de uma auditoria operacional feita em 2015 pela equipe técnica do TCE com o objetivo de avaliar a situação do serviço prestado, identificar eventuais problemas, além de revelar oportunidades de melhoria e boas práticas que contribuam para o aperfeiçoamento da gestão.

O trabalho, que abordou aspectos como proficiência, gestão de pessoas e livros didáticos, identificou falhas como, inexistência de avaliação de desempenho formal para os professores; precariedade do vínculo dos profissionais de apoio escolar aos alunos portadores de necessidades especiais; insuficiência de  itens diversos disponibilizados pela prefeitura, fazendo com que os  professores adquiram o material por conta própria; insuficiência na oferta de livros didáticos pelo Programa Nacional do Livro Didático, impedindo o uso individualizado pelos alunos.

No que se refere à aplicação de recursos na remuneração básica dos profissionais do magistério, segundo a auditoria, em 2013 a prefeitura não cumpriu o mínimo de 60% determinado pela legislação, ficando com um percentual de 59,69%, abaixo da média dos demais municípios pernambucanos naquele ano (75,26%).

Tal irregularidade ensejou inclusive Parecer Prévio emitido pelo TCE em 2013 recomendando à Câmara Municipal de Custódia a rejeição das contas do ex-prefeito, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz.

Diante do exposto, e visando a contribuir para avaliação das ações dos anos iniciais do ensino fundamental do município, a relatora fez as seguintes determinações aos atuais gestores da Secretaria de Educação do município:

1) Promover avaliação de desempenho formal para os professores;

2) Realizar ações para resolver a situação de precariedade de vínculo dos profissionais de apoio escolar, que trabalham com os alunos com necessidades especiais;

3) Aprimorar o gerenciamento da distribuição dos livros didáticos no município, a fim de permitir a utilização individualizada dos livros por todos os alunos da rede municipal de ensino;

4) Aprimorar o gerenciamento dos materiais utilizados nas escolas, notadamente material para impressão de tarefas escolares, provas das disciplinas da educação básica, e de outros documentos usados nas atividades de ensino, a fim de evitar que professores e funcionários tenham de adquirir, às suas próprias expensas, o material que usam para o cotidiano do trabalho.

Teresa Duere determinou ainda ao gestor da Secretaria de Educação do Município de Custódia, ou quem vier a sucedê-lo, que remeta ao Tribunal de Contas, no prazo máximo de 30 dias, o Plano de Ação contendo as ações, o cronograma e os responsáveis pela implementação das recomendações acima elencadas, com o objetivo de solucionar ou minimizar as deficiências identificadas no relatório de auditoria.

O voto da conselheira teve aprovação unânime na Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada no último dia 25 de julho.

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