13 deputados de Pernambuco votaram a favor de Temer e 11 contra

 

Equilíbrio. Esse foi o resultado da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), pelo menos na bancada federal de Pernambuco. Dos 25 deputados do Estado, 13 votaram a favor do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-SP), ou seja, contra a admissibilidade da denúncia. Outros 11 parlamentares pernambucanos votaram a contra o relatório, colocando-se a favor do prosseguimento das investigações.

A surpresa ficou por conta da ausência do deputado João Fernando Coutinho. O parlamentar tem sido alvo de especulações de que estaria prestes a deixar o PSB – cuja orientação à bancada foi pelo voto favorável à admissibilidade da denúncia – João Fernando não compareceu à votação. Dentro do PSB, ainda descumpriram a orientação os deputados Marinaldo Rosendo e Fernando Bezerra Filho. Exonerado do Ministério de Minas e Energia por Temer apenas para participar da votação na Câmara, ele reassume a pasta nesta quinta-feira (3).

Da mesma forma, Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB) deixaram seus ministérios – Educação e Cidades, respectivamente – para votar a favor do presidente, e retomam os cargos nesta quinta-feira. Ao votar, Araújo fez questão de relembrar que, há pouco mais de um ano, foi dele o 342º voto em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que definiu o afastamento da petista. Entre os deputados pernambucanos que votaram pela continuidade das investigações estavam dois tucanos da ala jovem do PSDB, intitulada de “cabeças pretas”, Betinho Gomes e Daniel Coelho, que defendem o desembarque do partido da base aliada.

Outro destaque ficou com o vice-líder da oposição na Câmara, Sílvio Costa (PTdoB), que acusou alguns colegas de se posicionarem a favor da denúncia apenas para cumprir de estarem cumprindo uma “tarefa” dada pelo próprio governo Temer, comparecendo à sessão apenas para que fosse atingido o número suficiente de parlamentares, permitindo que a denúncia fosse votada ainda nesta quarta-feira (2) e esvaziando, portanto, uma estratégia de parte da oposição, que desejava adiar ao máximo a votação, para desgastar o governo. “Muita gente mentiu aqui. Jogou para a plateia, votando contra o relatório, mas apenas cumprindo uma orientação do governo”, acusou.

VEJA COMO VOTARAM OS PERNAMBUCANOS

A favor do prosseguimento da denúncia (contra Temer)

André de Paula

Betinho Gomes

Daniel Coelho

Gonzaga Patriota

Jarbas Vasconcelos

Luciana Santos

Pastor Eurico

Sílvio Costa

Tadeu Alencar

Wolney Queiroz

Contra o prosseguimento da denúncia: (a favor de Temer)

Adalberto Cavalcanti

Augusto Coutinho

Bruno Araújo

Eduardo da Fonte

Fernando Bezerra Filho

Fernando Monteiro

Jorge Côrte Real

Luciano Bivar

Marinaldo Rosendo

Mendonça Filho

Ricardo Teobaldo

Sebastião Oliveira

Zeca Cavalcanti

Ausente:

João Fernando Coutinho

Governo de Pernambuco envia à Assembleia Projeto de Lei que institui piso salarial para advogados

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O governador Paulo Câmara (PSB) enviou na terça-feira (1º) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que pretende valorizar o exercício da advocacia em Pernambuco. A proposta institui a fixação de piso salarial para advogados em exercício profissional na iniciativa privada. A minuta do projeto foi elaborada pelo presidente da seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Ronnie Duarte, após ser discutida em audiência pública promovida pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD) na Alepe.

Os valores propostos no projeto serão aplicados conforme a jornada de trabalho cumprida por cada profissional. O piso estabelece um salário de R$ 2 mil mensais para a jornada de quatro horas diárias ou 20 horas semanais, e R$ 3 mil para aqueles que cumprirem carga horária de oito horas diárias ou 40 horas semanais, valores com reajuste anual pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Reunião no TJPE discute construção de novo Fórum em São José do Egito

Representantes do TJPE e da Prefeitura de São José do Egito

A construção do novo Fórum da Comarca de São José do Egito foi tema da reunião que ocorreu na última sexta-feira (28) entre o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, o desembargador Francisco Tenório, o prefeito da cidade, Evandro Valadares e o diretor de Engenharia e Arquitetura do TJPE, Antônio Richard.

A realização da primeira visita técnica para estudo da viabilidade da obra esteve entre os assuntos em pauta e está prevista para este mês de agosto. Também participaram do encontro, realizado no Palácio da Justiça, no Recife, o juiz da Primeira Vara da Comarca, Pablo de Oliveira Santos; a juíza da Segunda Vara, Mariana Zenaide Teófilo Gadelha.

Secretaria de Educação de PE abre inscrição para seleção com 17 mil vagas em escolas técnicas

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A Secretaria Estadual de Educaçãode Pernambuco abre nesta quarta-feira (02) o processo seletivo para preencher 17 mil vagas nas Escolas Técnicas Estaduais. São oferecidos 25 cursos, distribuídos em 77 escolas/polos de 58 municípios. As inscrições podem ser efetuadas pelo site.

Entre os cursos oferecidos estão: administração, edificações, enfermagem, logística, segurança do trabalho e redes de computadores. Há oportunidades nas seguintes modalidades: educação a distância (EAD), para quem está cursando ou já concluiu o ensino médio, Profuncionário, destinado aos funcionários do quadro administrativo de escolas públicas, e Subsequente Presencial, para os que já concluíram o Ensino Médio.

As inscrições terminam no dia 24 de agosto (EAD e Profuncionário) e no dia18 de agosto (Subsequente presencial). Das 17 mil vagas, 10.980 são para cursos educação a distância, 5.085 para Subsequente, e 935 para Profuncionário.

Para educação a distância e modalidade Profuncionário, as provas serão agendadas, de 29 de agosto a 6 de setembro, pelo site da Secretaria de Educação. O resultado final será divulgado no mesmo portal, no dia 15 de setembro.

Para a modalidade Subsequente, as inscrições se encerram no dia 18 de agosto. As provas serão agendadas, por meio da internet, de 21 a 24 de agosto. O resultado final sai no dia 30 de agosto.

Na volta dos trabalhos na Alepe, há embate entre deputados da oposição e situação

Plenário da Alepe

Depois de muita polêmica em torno das obras do novo prédio e do batismo do novo plenário – em homenagem ao ex-governador Eduardo Campos – a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) retomou os trabalhos, nesta terça-feira (1°), após as férias de recesso dos parlamentares em julho. As atividades foram abertas com uma sessão solene, com a presença do governador Paulo Câmara (PSB) que, embora programada para seguir o protocolo, provocou o primeiro embate do semestre entre deputados do governo e da oposição.

Tudo isso por conta de protestos de alguns líderes de bancadas partidárias cuja fala não estava prevista no protocolo. Inicialmente, discursariam apenas o governador, o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT) e os líderes do governo e da oposição, Isaltino Nascimento (PSB) e Silvio Costa Filho (PRB). No entanto, outras lideranças pediram a palavra, o que terminou levando o presidente a encerrar a sessão solene e abrir outra. Porém, já sem a presença de Paulo Câmara.

Um dos que pretendiam discursar na sessão era o representante do PSOL, Edilson Silva. Duro opositor de Câmara, ele desejava falar ainda na presença do gestor, o que terminou não acontecendo. Uchoa reabriu a sessão e concedeu a palavra a Edilson e outros oposicionistas – como Priscilla Krause (DEM) e Odacy Amorim – após a saída do governador. A polêmica suscitou novamente especulações sobre um clima de desentendimento que estaria havendo, já há algum tempo, entre Costa Filho e alguns parlamentares da oposição, que estariam descontentes com o desempenho do líder.

O fato é que Sílvio Costa Filho não perdeu tempo. Embora seu discurso já estivesse no script da sessão solene, o tom adotado não estava, e terminou gerando constrangimento entre os governistas. Em princípio, esperava-se dele apenas um pronunciamento protocolar, mas o líder oposicionista aproveitou a presença de Paulo Câmara para fazer uma série de cobranças em áreas estratégicas do Estado. Citando o programa de governo, Costa Filho afirmou que Pernambuco “vem apresentando, nos últimos três anos, o pior desempenho de sua história nas áreas política, econômica e social”, e desfiou uma série de cobranças, estatísticas negativas e problemas em setores como a saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e obras paradas. A violência, “calo” maior do governo, foi destacada: “Tivemos este ano o primeiro semestre mais violento da história de Pernambuco, com três mil assassinatos. Houve troca de secretário de Defesa Social, comandante-geral da Polícia Militar, mas a criminalidade continua crescendo. Esse é o Pernambuco da vida real”, afirmou o opositor.

A fala de Sílvio Costa Filho forçou uma reação do líder do governo, Isaltino Nascimento, próximo a discursar. O socialista, porém, não estava preparado para os ataques naquele momento solene, mas ainda assim tentou responder ponto a ponto os questionamentos levantados pelo adversário. Rebateu a questões como o endividamento do Estado e deficiências apontadas pelo oposicionista na saúde, educação. Todavia, não foi suficiente para dirimir o clima de constrangimento.

O discurso de Isaltino foi seguido pelo do próprio governador que, no entanto, evitou reações aos ataques de Sílvio Costa Filho, atendo-se à questão protocolar, fazendo um balanço rápido da sua gestão. “É preciso honestidade, responsabilidade, zelo com a coisa pública e, acima de tudo, presença no dia a dia das pessoas, para ouvir e poder olhar, de cabeça erguida, para o povo. Eu posso assegurar que estamos trabalhando com afinco, de forma planejada e sem parar”, disse o socialista. Somente quando Uchoa reabriu a sessão, já com a ausência de Paulo Câmara e sua comitiva – formada pelo chefe de gabinete João Campos e pelos secretários Antônio Figueira, André Campos e Márcio Stefanni – a palavra foi concedida aos demais líderes de bancada.

Academia Afogadense de Letras realizou mais uma edição do Café Literário

A Academia Afogadense de Letras esteve promovendo no último domingo (30) a 4ª edição do Café Literário. O evento aconteceu no espaço Olga Cajueiro, em Afogados da Ingazeira. Também aconteceu a posse do novo Presidente da Academia Afogadense de Letras - Denis Venceslau. Na oportunidade da realização do 4º Café Literário aconteceu o lançamento do livro "OLHOS DO ABISMO" de Antônio dos Anjos.

Antônio dos Anjos (Viola) que esteve à frente da organização avaliou como positiva mais uma edição do Café Literário. "É um evento que já está consolidado em Afogados da Ingazeira, e a cada ano vem crescendo e só temos que agradecer o engajamento de todos que de forma direta e indiretamente colaboraram para a realização", disse Viola.

Pesquisa mostra que afogadenses acreditam e confiam na atuação do MPPE

De acordo com o levantamento, segundo pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Uninassau, feito com 2.263 pessoas acima de 16 anos de 21 municípios pernambucanos, é em Afogados da Ingazeira onde o MPPE ostenta os melhores índices de confiabilidade e admiração: das pessoas residentes na cidade e entrevistadas pelos pesquisadores, 74% disseram que admiram a instituição, enquanto 70% afirmaram confiar no Ministério Público de Pernambuco (nesta última pergunta, Pesqueira, no Agreste Central, registrou 71% de respostas “sim”). Em outros dois quesitos, o afogadense também se destacou à frente dos moradores de outros municípios: 86% sabem onde fica o prédio do MP e 51% conhecem membros das instituição na cidade.

Após renúncia de prefeito, Janielma de Souza é a primeira mulher a assumir gestão em Petrolândia

Nova prefeita foi empossada em Petrolândia  (Foto: Assis Ramalho/Divulgação )

O prefeito de Petrolândia, Ricardo Rodolfo (PR), renunciou na manhã desta terça-feira (1º) ao mandato. Por meio de uma carta destinada aos moradores da cidade, ele explicou os motivos da desistência de seguir no comando da gestão. O republicano estava afastado desde o dia 10 de junho por motivos de saúde.

No começo da tarde desta terça-feira, logo após o prefeito confirmar a renúncia, a vice-prefeita, Janielma de Souza, foi empossada na Câmara Municipal. Ela entra para a história como a primeira mulher a assumir a gestão em 108 anos do município.

No texto, o ex-gestor agradeceu aos eleitores da cidade e justficou a decisão. "Preciso me afastar do digno trabalho de ser prefeito do nosso município, por problemas de saúde. O tempo necessário para meu completo restabelecimento será de meses e percebo que a cidade precisa avançar e ter o seu gestor em plena capacidade para dar conta do trabalho árduo e contínuo", disse.

Prefeito alegou motivos de saúde para renunciar ao mandato (Foto: Assis Ramalho/Cortesia )

Ainda no texto, Ricardo Rodolfo, que é pastor evangélico, disse que confia na vice-prefeita, Janielma de Souza, para seguir no comando da cidade. "Por isso oficializando através dessa carta o meu pedido de renúncia ao mandato de prefeito por 4 anos. Deixo minha vice-prefeita, Janielma de Souza, com esta missão. Sim, pois vejo esse trabalho como uma missão na vida, nem eu, nem ela, entramos nisso para ganhar nome, dinheiro, poder, por nenhuma dessas coisas", disse.

Do G1 Caruaru

Moro aceita denúncia de sítio e torna Lula réu pela 3ª vez

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O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira denúncia feita pelo Ministério Público Federal relacionada a um sítio em Atibaia, interior de São Paulo, e tornou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais uma vez réu em uma ação penal no âmbito da operação Lava Jato.

De acordo com a denúncia recebida por Moro, Lula foi o beneficiado por reformas feitas no sítio e era, segundo os procuradores, o responsável pelo esquema de corrupção na Petrobras.

Justiça Federal concede liminar e gasolina e diesel devem ter preços reduzidos na PB

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Advogados do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Paraíba (Sindipetro-PB) conseguiram uma liminar junto à 1ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), nesta terça-feira (1º), obrigando as refinarias e distribuidoras a venderem gasolina e diesel para a Paraíba aos preços anteriores ao decreto do governo, que aumentou o PIS/Cofins dos combustíveis.

A liminar foi impetrada pelos advogados do Sindipetro-PB, José Gomes de Lima Neto e Eduardo Marques de Lucena. O advogado José Gomes disse que a liminar questiona os fundamentos do decreto presidencial que resultou no aumento dos impostos sobre os combustíveis.

“Atacamos o fundamento dos decretos, que desrespeitou os princípios constitucionais tributários da legalidade, já que o aumento deveria ser feito por lei formal e não por decreto, e o da anterioridade nonagesimal, que diz que o aumento de PIS/Cofins só pode valer depois de 90 dias da data de publicação da lei que o aumentou”, afirmou o advogado.

Ainda segundo o advogado, a liminar é válida somente para o estado da Paraíba e já está em vigor. Com isso, após serem intimados, os distribuidores e as refinarias devem vender a gasolina e o diesel aos preços anteriores ao aumento dos tributos.

Jucá: deputado do PMDB que votar contra Temer será punido

Senador Romero Jucá (PMDB -RR) durante coletiva de imprensa em Brasília, Brasil.

No primeiro dia de trabalho após o recesso parlamentar, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), negou que a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, possa paralisar os trabalhos na Câmara até que haja uma definição dos deputados. E disse que o PMDB fechou questão para votar contra a admissibilidade da denúncia.

Como presidente do PMDB, maior partido no Congresso, Jucá reafirmou que todos os deputados da sigla serão obrigados a votar contra a admissibilidade da denúncia."O PMDB definiu fechamento de questão e qualquer ato em oposição à decisão do partido terá consequências."

Oposição diz já ter maioria mas não os 342 votos necessários para autorizar denúncia contra Temer

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A oposição ainda não decidiu se dará quórum na sessão da quarta-feira para votar a denúncia contra Michel Temer, mas afirmou nesta terça-feira já contar com a maioria dos deputados, embora ainda não tenha angariado os 342 votos exigidos pela Constituição para dar prosseguimento à peça contra o presidente.

Pelos cálculos de partidos reunidos na liderança do PT no início da tarde desta quarta-feira (PCdoB, PDT, PSOL, Rede e integrantes de outras legendas que não participam formalmente do grupo), a oposição conta com 240 votos, enquanto o governo, segundo essas estimativas, tem 220.

"A nossa avaliação com os números é que nós da oposição já temos a maioria dos votos, não o totalmente necessário ", disse o líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), após a reunião.

Ministério Público Federal obtém condenação de ex-prefeita de Pombos por desvio de recursos do PETI

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O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) conseguiu a condenação da ex-prefeita de Pombos Cleide Jane Sudário Oliveira e da ex-secretária de Assistência Social do município Cláudia Rejane Sudário Ribeiro Leite por improbidade administrativa. Elas foram responsáveis pelo desvio de recursos federais provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A autora da ação é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

O MPF já havia obtido decisão liminar da Justiça Federal, em 2015, bloqueando os bens de ambas. De acordo com as apurações, entre 2009 e 2012, as condenadas desviaram, em benefício próprio e para terceiros, recursos que deveriam ser destinados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O esquema se dava mediante a apropriação de parcelas do salário de funcionários do programa.

Merendeiras, monitores e oficineiros, entre outros funcionários do Peti, tinham de entregar a elas entre R$ 200 e R$ 300 todo mês, o que representava cerca da metade dos salários que alguns recebiam. Eram ainda impedidos de ter acesso aos próprios contracheques, bem como ameaçados de suspensão e afastamento das atividades caso fizessem questionamentos. A parte dos salários retida era repassada a outros funcionários que não constavam na folha de pagamento ou destinada à própria ex-secretária de Assistência Social.

O MPF identificou que Cláudia Ribeiro Leite estava à frente da fraude e tinha apoio da irmã, a ex-prefeita do município. Fiscalização da Controladoria-Geral da União também constatou o esquema irregular. Em valores atualizados até agosto de 2014, o montante desviado chegou a quase R$ 173 mil.

A Justiça acatou os argumentos do MPF e condenou Cleide Jane e Cláudia Rejane à perda de função pública que eventualmente estejam ocupando e à suspensão dos direitos políticos por dez anos. Elas também foram proibidas de contratar com o poder público por igual período e terão de ressarcir integralmente o prejuízo causado aos cofres públicos.

Ação de Improbidade Administrativa nº 0805640-13.2014.4.05.8300

Sebastião Oliveira é exonerado para assumir mandato a um dia da votação em Brasília

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Na véspera da votação da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco desta terça-feira (1º) a exoneração de Sebastião Oliveira (PR) do cargo de secretário estadual de Transportes. A iniciativa foi feita a pedido do republicano.

Com isso, Oliveira assume o seu mandato e deve votar a favor do presidente Michel Temer. A princípio, ele não iria para a votação. No entanto, por chamado da executiva nacional do PR, o deputado reassume seu assento na Casa. Com a volta, o suplente Cadoca (sem partido) deixa a Câmara.

Além da exoneração de Oliveira, o governador Paulo Câmara (PSB) designou Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior, da Secretaria de Transportes, para responder pelo expediente da pasta, a partir deste dia 1º.

A saída do primeiro escalão do governo Paulo Câmara ocorreria por compromisso com a legenda e com o presidente Valdemar Costa Neto. Vale lembrar que, na época da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o republicano também pediu para ser exonerado do cargo. No entanto, no dia da votação, ausentou-se, o que beneficiaria a petista. A iniciativa valeu o controle do partido em Pernambuco, tirando do controle do atual prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, que votou a favor do afastamento definitivo de Dilma.

Com bandeira vermelha, conta de luz fica mais cara a partir desta terça

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A conta de luz vai ficar mais cara a partir desta terça-feira, dia 1º de agosto. Com o aumento do custo para geração de energia a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), informou na sexta-feira, 28, que para o mês que vem a bandeira tarifária será a vermelha, no patamar 1. Neste estágio, a conta custa R$ 3 a mais para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Ou seja, além da tarifa cobrada pela distribuidora da região, será acrescido R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora. Em julho a bandeira tarifária foi a amarela. Nesta situação, a conta fica R$ 2 mais cara para cada 100 kWh. Em junho, foi acionada a bandeira verde, que não traz custo adicional ao consumidor.

O sistema de bandeiras é atualizado mensalmente pelo órgão regulador, que avalia o preço da energia, o volume de chuvas e a situação dos reservatórios das hidrelétricas em todo o País para tomar uma decisão.

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