Ex-deputado pernambucano ironiza adversários antes de descobrir que também está na lista

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Recém-filiado ao PSOL de Pernambuco, o ex-deputado federal Paulo Rubem Santiago foi traído, na terça-feira, 11, ao ironizar a presença de adversários políticos na lista de alvos de pedidos de inquéritos baseados na delação premiada da Odebrecht. A relação dos inquéritos que envolvem autoridades com foro privilegiado foi publicada com exclusividade pelo Grupo Estado às 16 horas daquele dia.

"Ministro Fachin aperta o cerco e toca inquéritos para todos os lados. Novidades: Pernambuco está bem representado no time a ser investigado. Vai do ex-Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Vado da Farmácia, passa por ex-governador e Senador, atual Deputado Federal Jarbas Vasconcelos, segue pelo Senador Fernando Bezerra Coelho e pelo "Ministro" de Temer, Bruno Araújo. Vamos ver suas respostas. Que tudo seja investigado. Com transparência, sem qualquer tipo de sigilo. E vem mais por ai", escreveu em sua página no Facebook o ex-deputado, que deixou a Câmara em 2014 após três mandatos.

Horas depois, foi avisado por um seguidor: "Seu nome está na lista Paulo!"

O nome do ex-deputado consta em petição enviada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Justiça Federal de Pernambuco. A relação das petições enviadas a instâncias inferiores foi divulgada pelo Supremo pouco depois de o Estado divulgar as decisões sobre os primeiros inquéritos. Como Santiago não tem foro privilegiado, caberá a um juiz de primeira instância decidir sobre a abertura de investigação.

Após o aviso do usuário, Santiago relativizou a lista e disse que, no seu caso, a Justiça ainda vai decidir se abre inquérito ou arquiva o pedido da procuradoria.

"Meu nome, em documento que é público, tem uma citação de aporte de R$ 76 mil para campanha, citação que será remetida a Justiça Federal, que pode arquivar, abrir inquérito ou não. E não há citação referente à propina ou troca de interesses entre as empresas e qualquer ato eventualmente cometido por mim. Entendeu agora? Vamos manter as informações corretas para atender ao interesse público."

Chuvas fortes devem continuar nesta sexta em Pernambuco, prevê Apac

As intensas chuvas que caíram em grande parte de Pernambuco, na madrugada e manhã desta quinta-feira (13), devem dar uma trégua no feriadão da Semana Santa. De acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a previsão é de que as fortes chuvas continuem ainda nesta sexta-feira (14), mas que o tempo comece a abrir a partir do sábado.

Nesta sexta-feira (14), na Região Metropolitana do Recife e parte do interior de Pernambuco, a chuva tende a ser moderada a forte durante todo o dia, mas o tempo começa a abrir já a partir do sábado. Segundo a Apac, no sábado (15) e no domingo (16), chuvas leves devem cair apenas no final da madrugada e início da manhã.

No município de Brejo da Madre de Deus, onde acontece a Paixão de Cristo, a sexta-feira deve ser chuvosa. O sábado permanece nublado com chuva fraca, e o sol deve aparecer no domingo (16).

Para quem pretendia aproveitar a folga para curtir uma praia, as notícias podem ser desanimadoras. O tempo deve ficar nublado, com chuvas fracas durante a sexta nos litorais Sul e Norte, e o sol só deve aparecer com força no meio da manhã do sábado e domingo.

Prefeito do Recife, Geraldo Julio participa de audiência com papa Francisco

Resultado de imagem para geraldo julio com o papa franciscoO prefeito do Recife, Geraldo Julio, participou de audiência com o papa Francisco, no Vaticano, nessa quarta-feira. O gestor levou à cúpula da Igreja Católica as experiências da plataforma digital Transforma Recife, que incentiva o voluntariado, e do Porto Social, incubadora de projetos de empreendorismo social. O papa recebeu das mãos do prefeito um material com os detalhes do Transforma Recife, que ganhou elogios do Sumo Pontífice. Ele também presenteou o Santo Padre com uma imagem da padroeira do Recife, Nossa Senhora do Carmo, confeccionada pelo artista plástico Nivaldo Santeiro.

“A gente trouxe aqui ao Vaticano o Transforma Recife, que foi abençoado hoje pelo papa Francisco. Um papa inspirador, que tem levado a paz para o mundo inteiro. Tem pregado isso, o cuidado com os pobres”, disse o prefeito.

Acompanhado da primeira-dama Cristina Mello e do presidente do Porto Social, Fábio Silva, o prefeito cumpre agenda no Vaticano desde a segunda-feira. Já teve reunião de trabalho com dom Luigi Mistò, secretário da Administração do Patrimônio da Sé Apostólica, no qual detalhou os resultados da plataforma digital Transforma Recife e do Porto Social.

Lula, Aécio e Temer são os mais criticados nas redes sociais após lista de Fachin

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente Michel Temer foram os políticos mais criticados nas redes sociais nas primeiras 24 horas após a divulgação da lista de inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das delações realizadas pela empreiteira Odebrecht.

É o que diz uma recente análise feita pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas, centro de estudo da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ), feita com base em mais de 1 milhão de interações no Twitter e no Facebook após a divulgação da lista por reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. "A divulgação da lista de alvos de abertura de inquéritos foi percebida como uma 'bomba atômica'", ressalta o estudo.

Ao todo, foram 300 mil tuítes e 780 mil interações. "A polarização tradicional entre governo e oposição deu lugar à crítica geral ao sistema político", destaca a análise. Segundo a pesquisa da FGV-RJ, o jornal se destacou entre os perfis de mídia que se pronunciaram sobre o tema nas redes sociais.

Segundo o relatório, "Lula", "Aécio Neves" e "Michel Temer" são as únicas personalidades políticas a serem citadas no top 10 de temas nas interações feitas pelo Twitter. No Facebook, "Lula" aparece em segundo, atrás apenas de "Odebrecht" - já "Aécio Neves" aparece em sétimo, atrás de "PSDB", "Senado" e "Operação Lava Jato".

Governo de Pernambuco anuncia contratação de 4,5 mil policiais e concursos anuais para a PM

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Buscando intensificar a segurança no estado, o governo de Pernambuco anunciou, nesta quarta-feira (12), o reforço de 4.500 policiais na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no interior, que começam a atuar a partir de maio de 2017. A administração estadual também comunicou a instituição de um concurso anual com 500 vagas para a PM.

Confiante de que a medida irá impactar diretamente na diminuição da criminalidade no estado, o governador Paulo Câmara afirmou que esse é o início de uma série de investimentos para priorizar a segurança pública em sua gestão. "Esse cenário [atual] nos preocupa muito, mas essas ações vão nos dar respostas em breve para esse grave problema que aflige a população pernambucana", afirmou o governador. Em março, o último balanço divulgado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) registrou 977 homicídios em todo o estado nos dois primeiros meses de 2017.

Aborto: nova nota de condenação da CNBB

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"O aborto jamais pode ser considerado um direito da mulher ou do homem, sobre a vida do nascituro", afirmam os bispos.

Na tarde desta terça-feira, a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu Nota Oficial "Pela vida, contra o aborto". Os bispos reafirmam posição firme e clara da Igreja "em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural" e, desse modo lembra condenam "todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil".

"O direito à vida permanece, na sua totalidade, para o idoso fragilizado, para o doente em fase terminal, para a pessoa com deficiência, para a criança que acaba de nascer e também para aquela que ainda não nasceu", sublinham os bispos.

Os bispos ainda lembram que "o respeito à vida e à dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a violência e a discriminação por elas sofridas. A Igreja quer acolher com misericórdia e prestar assistência pastoral às mulheres que sofreram a triste experiência do aborto".  E afirmam: "A sociedade é devedora da mulher, particularmente quando ela exerce a maternidade".

Atitudes antidemocráticas

Na Nota, os bispos afirmam: "Neste tempo de grave crise política e econômica, a CNBB tem se empenhado na defesa dos mais vulneráveis da sociedade, particularmente dos empobrecidos. A vida do nascituro está entre as mais indefesas e necessitadas de proteção. Com o mesmo ímpeto e compromisso ético-cristão, repudiamos atitudes antidemocráticas que, atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal-STF uma função que não lhe cabe, que é legislar".

A CNBB pede: "O Projeto de Lei 478/2007 - “Estatuto do Nascituro”, em tramitação no Congresso Nacional, que garante o direito à vida desde a concepção, deve ser urgentemente apreciado, aprovado e aplicado". E conclama: as "comunidades a unirem-se em oração e a se mobilizarem, promovendo atividades pelo respeito da dignidade integral da vida humana".

Leia a Nota:

 

  CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

Presidência

 

NOTA DA CNBB

PELA VIDA, CONTRA O ABORTO

 

“Não matarás, mediante o aborto, o fruto do seu seio”

(Didaquê, século I)

 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, através da sua Presidência, reitera sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural . Condena, assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil.

O direito à vida é incondicional. Deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana. O direito à vida permanece, na sua totalidade, para o idoso fragilizado, para o doente em fase terminal, para a pessoa com deficiência, para a criança que acaba de nascer e também para aquela que ainda não nasceu. Na realidade, desde quando o óvulo é fecundado, encontra-se inaugurada uma nova vida, que não é nem a do pai, nem a da mãe, mas a de um novo ser humano. Contém em si a singularidade e o dinamismo da pessoa humana: um ser que recebe a tarefa de vir-a-ser. Ele não viria jamais a tornar-se humano, se não o fosse desde início . Esta verdade é de caráter antropológico, ético e científico. Não se restringe à argumentação de cunho teológico ou religioso.

A defesa incondicional da vida, fundamentada na razão e na natureza da pessoa humana, encontra o seu sentido mais profundo e a sua comprovação à luz da fé. A tradição judaico-cristã defende incondicionalmente a vida humana. A sapiência  e o arcabouço moral  do Povo Eleito, com relação à vida, encontram sua plenitude em Jesus Cristo . As primeiras comunidades cristãs e a Tradição da Igreja consolidaram esses valores . O Concílio Vaticano II assim sintetiza a postura cristã, transmitida pela Igreja, ao longo dos séculos, e proclamada ao nosso tempo: “A vida deve ser defendida com extremos cuidados, desde a concepção: o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis” .

O respeito à vida e à dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a violência e a discriminação por elas sofridas. A Igreja quer acolher com misericórdia e prestar assistência pastoral às mulheres que sofreram a triste experiência do aborto. O aborto jamais pode ser considerado um direito da mulher ou do homem, sobre a vida do nascituro. A ninguém pode ser dado o direito de eliminar outra pessoa. A sociedade é devedora da mulher, particularmente quando ela exerce a maternidade. O Papa Francisco afirma que “as mães são o antídoto mais forte para a propagação do individualismo egoísta. ‘Indivíduo’ quer dizer ‘que não se pode dividir’. As mães, em vez disso, se ‘dividem’ a partir de quando hospedam um filho para dá-lo ao mundo e fazê-lo crescer” .

Neste tempo de grave crise política e econômica, a CNBB tem se empenhado na defesa dos mais vulneráveis da sociedade, particularmente dos empobrecidos. A vida do nascituro está entre as mais indefesas e necessitadas de proteção. Com o mesmo ímpeto e compromisso ético-cristão, repudiamos atitudes antidemocráticas que, atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal-STF uma função que não lhe cabe, que é legislar.

O direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do que qualquer outro, deve ser protegido. Ele é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão do Estado. Os Poderes da República têm obrigação de garanti-lo e defendê-lo. O Projeto de Lei 478/2007 - “Estatuto do Nascituro”, em tramitação no Congresso Nacional, que garante o direito à vida desde a concepção, deve ser urgentemente apreciado, aprovado e aplicado.

Não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente; “causa horror só o pensar que haja crianças que não poderão jamais ver a luz, vítimas do aborto” . São imorais leis que imponham aos profissionais da saúde a obrigação de agir contra a sua consciência, cooperando, direta ou indiretamente, na prática do aborto.

É um grave equívoco pretender resolver problemas, como o das precárias condições sanitárias, através da descriminalização do aborto. Urge combater as causas do aborto, através da implementação e do aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da saúde, segurança, educação sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil. Espera-se do Estado maior investimento e atuação eficaz no cuidado das gestantes e das crianças. É preciso assegurar às mulheres pobres o direito de ter seus filhos. Ao invés de aborto seguro, o Sistema Público de Saúde deve garantir o direito ao parto seguro e à saúde das mães e de seus filhos.

Conclamamos nossas comunidades a unirem-se em oração e a se mobilizarem, promovendo atividades pelo respeito da dignidade integral da vida humana.

Neste Ano Mariano Nacional, confiamos a Maria, Mãe de Jesus, o povo brasileiro, pedindo as bênçãos de Deus para as nossas famílias, especialmente para as mães e os nascituros. 

 

Brasília-DF, 11 de abril de 2017.

Cardeal Sergio da Rocha

 Arcebispo de Brasília

Presidente da CNBB

 

      Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ  

 Arcebispo de São Salvador

Vice-Presidente da CNBB

 

   Dom Leonardo U. Steiner, OFM

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário-Geral da CNBB

PMDB é o partido com maior número de filiados, aponta última listagem do TSE

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A última listagem entregue à Justiça Eleitoral, em outubro do ano passado, está disponível no sistema Filiaweb e contabiliza 16.623.411 eleitores filiados a partidos políticos.

Segundo a última relação, a legenda com o maior número de filiados é o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com 2.401.556 (14,44%) inscritos. O Partido dos Trabalhadores (PT) ocupa a segunda posição, com 1.586.521 (9,54%) filiados. Já as agremiações que têm o menor número de inscritos são o Partido da Causa Operária (PCO) com 2.937 (0,018%) e o Partido Novo (NOVO), com 8.822 (0,053%) filiados.

Nota oficial - MPPE lamenta a morte do jovem baleado em Itambé e informa que acompanha de perto o caso

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lamenta o falecimento de Edvaldo da Silva dos Santos, 19 anos, atingido por um tiro de bala de borracha em 17 de março de 2017, no município de Itambé, e informa que acompanha de perto os dois inquéritos, um deles instaurado pela Polícia Militar e o outro pela Polícia Civil, que investigam as causas e os responsáveis pela morte da vítima. O MPPE ainda instaurou, em 24 de março de 2017, um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) que apura as supostas ameaças que familiares de Edvaldo vêm sofrendo por parte de policiais militares.

Legislativo pernambucano comemora 50 anos da Amupe

Reunião Solene para homenagear a Associação Municipalista de Pernambuco - Amupe

Com a ideia de criar uma entidade que defendesse o interesse dos municípios pernambucanos junto aos órgãos federais e estaduais, um grupo de prefeitos fundou a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Nesta terça (11), por solicitação do deputado Aluísio Lessa (PSB), a Assembleia realizou uma Reunião Solene para lembrar os 50 anos da organização.

Atualmente com 178 afiliados, a Amupe tem promovido várias ações para o desenvolvimento dos municípios, tais como parcerias com o Sebrae, Fundação Abrinq, Colegiado de Gestores da União de Dirigentes Municipais e, mais recentemente, com a União Europeia, para execução do Projeto da Gestão Municipal. Para este ano, a entidade tem na agenda o 4º Congresso Pernambucano de Municípios, entre os dias 3 e 5 de julho, e a Marcha a Brasília, entre 15 e 18 de maio, onde haverá reuniões com ministros e com a bancada pernambucana.

O presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa (PDT), que presidiu a cerimônia, destacou a atuação do presidente da associação, José Patriota. “Sua experiência lhe confere plena condição de conduzir os destinos dessa entidade tão importante”, ressaltou.

Aluísio Lessa salientou a importância da organização na luta dos gestores pela obtenção de recursos públicos. “A Amupe se tornou fundamental para o Pacto Federativo”, frisou.

José Patriota recebeu uma placa comemorativa da Assembleia. O gestor agradeceu a homenagem da Casa Joaquim Nabuco, lembrando “que o Legislativo Estadual é um grande incentivador do trabalho da entidade”. 

Governo e Oposição debatem morte de jovem baleado por PM em Itambé

RICARDO COSTA - “A Corregedoria da Polícia Militar está agindo dentro dos prazos para apurar o caso o mais rápido possível.” Jarbas Araújo

A morte de Edvaldo da Silva Alves, na madrugada desta terça (11), gerou debate durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa, por meio dos pronunciamentos dos deputados Ricardo Costa (PMDB), Isaltino Nascimento (PSB) e Edilson Silva (PSOL). O jovem foi atingido na coxa por uma bala de borracha, disparada por um policial a curta distância, quando acompanhava um protesto contra a violência na PE-75, nas proximidades de Itambé, Mata Norte, no dia 17 de março. Em imagens feitas no local, o capitão presente na ação policial dá a ordem para que um soldado atire. O rapaz estava internado na UTI do Hospital Miguel Arraes, em Paulista.

Vice-líder do Governo, Ricardo Costa lamentou o fato de Alves ter sido vitimado pelo disparo de uma arma de um policial. “Isso não condiz com a tradição de nossa Polícia Militar e nem com o respeito que o Governo de Pernambuco tem pelos movimentos sociais e pela vida humana”, expressou. “A Corregedoria da Polícia Militar está agindo dentro dos prazos para apurar o mais rápido possível, assegurando o direito de defesa. Não é para isso que temos feito treinamento e capacitação dos policiais”, acrescentou.

De acordo com o parlamentar, após o ocorrido, o Governo agiu para afastar os policiais de suas funções e “prestou toda a assistência médica e hospitalar possível ao paciente”. Segundo ele, por determinação do governador Paulo Câmara, a Procuradoria Geral do Estado também procurou a família do rapaz para tratar de uma reparação, independentemente de medidas judiciais.

Em aparte a Costa, Laura Gomes (PSB) ressaltou, ainda, que o Centro Estadual de Apoio às Vítimas da Violência de Pernambuco e o Mecanismo de Combate à Tortura foram instados pelo Governo para acompanhar a vítima e seus familiares. Antônio Moraes (PSDB) acentuou o despreparo dos policiais envolvidos e defendeu medidas para que fatos semelhantes não voltem a ocorrer.

ISALTINO NASCIMENTO - “É uma ocorrência grave, séria, mas não dá para usar a dor de uma família para fazer disputa política.” Foto: Jarbas Araújo

Também em discurso, o líder do Governo, Isaltino Nascimento, afirmou que Edvaldo Silva foi vítima de uma atitude equivocada dos policiais, que qualificou como fato isolado. “Num universo de 21 mil policiais militares, por mais que o Governo aja para orientar e qualificar os profissionais, pouco poderia fazer para evitar um episódio como este. É uma ocorrência grave, séria, mas não dá para usar a dor de uma família para fazer disputa política”, disse. “Quem já ocupou cargo técnico-administrativo sabe que muitas coisas fogem ao nosso controle”, complementou em aparte Romário Dias (PSD).

EDILSON SILVA - “Sabe quando o governador abriu inquérito administrativo na corregedoria para investigar o capitão? Há quatro dias." Foto: Jarbas Araújo

Presidente da Comissão de Cidadania, Edilson Silva também foi à tribuna debater o caso. O psolista disse que as medidas pontuadas pela Bancada Governista – atendimento hospitalar e investigação –  independem de autorização do governador Paulo Câmara. “Apenas uma medida precisava da anuência do governador: o inquérito administrativo na corregedoria para investigar o capitão. E sabe quando o governador se dignou a autorizar a apuração? Há quatro dias”, salientou.

O deputado citou a audiência realizada pelo colegiado que preside, com familiares do jovem e testemunhas do caso, na qual a solicitação de uma reunião formal com o Comando da Polícia Militar e outras instituições envolvidas na investigação não foi aprovada pela maioria da Comissão. A maior parte dos integrantes do grupo parlamentar preferiu que as denúncias fossem enviadas por escrito para essas instâncias. “A base do Governo quis impedir que o colegiado cumprisse o seu papel de fiscalizar essa questão”, afirmou o psolista. Em resposta, Isaltino Nascimento afirmou que o objetivo era trazer os policiais para depor, o que “não é papel da Comissão de Cidadania, mas competência da corregedoria”.

Teresa Leitão (PT) sublinhou, em aparte a Edilson Silva, as retaliações e tentativas de intimidação relatadas por testemunhas do caso. A petista alegou, ainda, que a gestão estadual demonstrou “prepotência” ao não responder ao ofício encaminhado por ela, tratando do assunto. “Não tem pedido de desculpa que resolva. Essa é uma situação cruel que mancha o Governo Paulo Câmara”, disse.

Também ao apartear o psolista, o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), disse que o Governo não responde às demandas sociais e aos problemas de Pernambuco. Joel da Harpa (PTN) afirmou que a responsabilidade não pode ser atribuída apenas aos policiais, mas também ao Estado, ao não fornecer preparo técnico, remuneração e equipamento adequado aos agentes.

Odacy Amorim (PT) expressou não acreditar que o policial tinha a intenção de matar o manifestante, mas foi “irresponsável, imprudente e sem limites”. “Nós defendemos os direitos da polícia, mas não podemos negar ao cidadão o direito de ir e vir, de protestar”, emendou o petista, em aparte.

Feriadão: Operação Lei Seca Semana Santa fará abordagens na RMR, Agreste e Sertão

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A partir desta quinta-feira e até o domingo, a Operação Lei Seca (OLS) intensifica as atividades educativas e de fiscalização para o feriado da Semana Santa. As equipes estarão espalhadas por cidades que terão programação para o período ou que terão um aumento no fluxo de pessoas. As blitze serão feitas nos municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), nas praias do litoral Norte e Sul; em Caruaru, Gravatá, Garanhuns, Arcoverde e Afogados da Ingazeira.

"Como há um maior fluxo de turistas em algumas cidades do Agreste, por causa das encenações da Paixão de Cristo, em Brejo da Madre de Deus, vamos ter um olhar reforçado nessa área. Além das blitze de fiscalização, faremos atividades educativas em Caruaru e Brejo. Queremos relembrar a importância dos condutores seguirem todas as leis de trânsito e não misturar bebida e direção", afirma o coordenador executivo da OLS em Pernambuco, Luciano Nunes.

As ações da Operação Lei Seca são realizadas todos os dias da semana, em horários variados e de forma itinerante com a instalação de tendas e o uso de vans informatizadas para realização dos testes de alcoolemia. Entre 2011, quando começou em Pernambuco, até 2016, a Operação Lei Seca realizou 1.773.843 de abordagens. Desse total, foram 6.986 constatações do uso de álcool ao volante e 1.592 crimes, além de 26.331 recusas.

Sete pernambucanos são citados na lista de Fachin

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Sete pernambucanos estão presentes na lista do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Os nomes dos investigados foram divulgados com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo, na tarde desta terça-feira.

Os Pernambucanos são:

Bruno Araújo - PSDB

Fernando Bezerra Coelho - PSB

Humberto Costa - PT

Roberto Freire - PPS

Jarbas Vasconcelos - PMDB

Betinho Gomes - PSDB

Vado da Farmácia - PTB

Ao todo, a Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao STF os 83 inquéritos com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Com 5 denúncias em investigação, Aécio Neves (PSDB) e Romero Jucá lideram a lista dos políticos com maior número de inquéritos abertos. Renan Calheiros também se aproxima da liderança, com 4.

Com as informações divulgadas por Fachin, o Governo Temer sofreu fortes abalos, visto que quase 10 ministros estão sendo investigados: Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Senado aprova lei que cria documento único de identificação

Documento único de identidade

O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que cria o documento de identificação nacional, que reunirá dados biométricos e civis, como registro geral (RG), carteira nacional de habilitação, cadastro de pessoa física (CPF) e título de eleitor em um único documento.

O relator do projeto, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) acatou apenas uma emenda de redação e, por isso, o texto não precisará retornar para revisão da Câmara dos Deputados. Com isso, a matéria segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

Partidos políticos devem enviar lista atualizada de filiados até 17 de abril

Lei dos partidos políticos

Termina no dia 17 de abril o prazo para os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviarem a relação atualizada de seus filiados. Todos os anos, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), as legendas têm até a segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano para fazer a atualização. A lei determina que as listas devem ser enviadas aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, com a relação dos nomes de todos os seus filiados. Além disso, devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos.

Um dos requisitos para o registro de candidatura a cargos eletivos é a prova de filiação partidária. Para concorrer, o candidato deverá estar filiado à legenda pela qual pretende concorrer há pelo menos um ano antes do pleito.

Filiaweb

As informações são enviadas eletronicamente por meio do sistema Filiaweb, aplicativo que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária. Após receber a relação dos filiados, o TSE inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, destaca as pessoas que figuram no sistema como ligadas a mais de uma legenda.

A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral, a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada.

TCE recomenda rejeição das contas de 2014 de ex-prefeito de Ouricuri

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio nesta terça-feira (11) recomendando à Câmara Municipal de Ouricuri a rejeição das contas do ex-prefeito Antonio Cézar Araújo Rodrigues relativas ao exercício financeiro de 2014.

De acordo com a conselheira substituta e relatora do processo TC N° 15100124-8, Alda Magalhães, as principais irregularidades praticadas pelo gestor foram as seguintes: repasse a menor do duodécimo à Câmara de Vereadores, contratações temporárias por excepcional interesse público em detrimento de ocupantes de cargos em provimento efetivo, despesa total com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, repasse a menor devido ao Regime Próprio de Previdência, ausência de elaboração de Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e remessa com atraso ao TCE das informações para alimentação do sistema SAGRES.

Além do opinativo pela rejeição das contas, que foi aprovado por unanimidade na Segunda Câmara, a relatora fez quatro determinações ao atual prefeito do municípios, entre elas fazer um levantamento das necessidades na área de pessoal para realizar concurso público, atender às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e adotar mecanismos de controle para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio.

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