STF decide proibir greve de policiais de todas as categorias

Por 7 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na manhã desta quarta-feira, 5, que os policiais civis de todo o País não têm direito à greve. Ao julgar um recurso apresentado pelo Estado de Goiás contra decisão favorável ao Sindicato dos Policiais Civis de Goiás em instância inferior, os ministros também firmaram o entendimento de que o exercício do direito de greve é vedado a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.

Votaram contra o direito de greve às carreiras policiais os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

A favor do direito de greve, se posicionaram o relator do caso, ministro Edson Fachin, e os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello. Celso de Mello não compareceu à sessão.

Ao abrir a divergência no julgamento, o ministro Alexandre de Moraes disse que não é possível que “braço armado, aquele que tem a função de segurança pública, queira fazer greve”.

“O Estado não faz greve, o Estado em greve é um Estado anárquico e a Constituição não permite isso”, disse Moraes, que destacou no seu voto a sua trajetória à frente da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Durante o julgamento, os ministros lembraram os episódios ocorridos no início deste ano no Espírito Santo, onde a população passou a saquear estabelecimentos em virtude da paralisação de policiais militares.

“Nós testemunhamos os fatos ocorridos no Espírito Santo, em que, em última análise, para forçar uma negociação com o governador, se produziu um quadro hobbesiano (em referência ao filósofo inglês Thomas Hobbes), estado da natureza, com homicídios, saques. O homem lobo do homem. Vida breve, curta e violenta para quem estava passando pelo caminho”, comentou Barroso.

Na avaliação de Gilmar Mendes, o direito de greve atualmente exercido na esfera do serviço público brasileiro é “notoriamente abusivo”. “Mesmo onde a greve é legítima, tem de se discutir limites. Greve de sujeitos armados não é greve, a mim me parece que é preciso estabelecer um novo código civilizatório”, disse Mendes.

Já Lewandowski destacou as particularidades do contexto nacional, diferente de países mais avançados e seguros. “Não vivemos na Suíça, na Suécia, na Dinamarca ou até mesmo no Japão, onde consta que os policiais nem usam armas. Lá, os policiais usam luvas brancas até para ajudar as pessoas a entrarem no metrô. Nossa realidade é totalmente outra”, ponderou o ministro.

“Permitir que agentes estatais armados façam greve significaria, com o devido respeito, colocar em risco não apenas a ordem pública, mas a própria existência do Estado”, ressaltou Lewandowski.

Critérios para perfuração de poços no Estado motivam debate no Plenário; deputado diz que região do Pajeú apenas dois poços foram perfurados

Os critérios utilizados pela Secretaria Estadual de Agricultura para definir os municípios beneficiados com a perfuração de poços artesianos, bem como o custo desses serviços, foram questionados pelo deputado Álvaro Porto (PSD), na Reunião Plenária desta terça (4). As acusações, no entanto, foram refutadas pelo líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), que explicou os procedimentos administrativos envolvidos na questão e pediu prudência dos parlamentares ao fazerem “pseudodenúncias”.

Baseado em um levantamento feito por sua assessoria – com dados enviados pela Secretaria de Agricultura -, Porto denunciou disparidades na distribuição dos poços artesianos entre as regiões do Estado. Segundo o deputado, 30% dos 147 poços perfurados nos anos de 2015 e 2016 foram em municípios do Agreste Setentrional, sendo 24 equipamentos apenas em Vertentes.

“Se os efeitos da seca prejudicam a todos igualmente, por que alguns municípios têm prioridade?”, indagou. Porto alegou que o Sertão do Pajeú foi contemplado, no mesmo período, com apenas dois poços, e a região do Araripe não recebeu nenhum. “O possível uso eleitoral de recursos públicos para o enfrentamento da seca é prática condenável e nociva à democracia”, sentenciou o parlamentar, que questionou, ainda, os valores pagos pelos serviços.

“A secretaria informou que gasta cerca de R$ 750 mil para instalar um sistema simplificado de abastecimento de água para atender 113 famílias. Levantamento do meu gabinete concluiu que o serviço poderia ser executado por R$ 404 mil”, indicou. Porto informou ter encaminhado pedidos de investigação do caso aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, à Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas do Estado.

Em apartes, os deputados Dr. Valdi (PP), Augusto César (PTB), Júlio Cavalcanti (PTB), Socorro Pimentel (PSL), Priscila Krause (DEM) e Sílvio Costa Filho (PRB) cobraram o pagamento de emendas parlamentares direcionadas ao enfrentamento da seca e pediram transparência do Governo do Estado. “Os números demonstram que a administração do secretário Nilton Mota deixa muito a desejar”, criticou Dr. Valdi. “Proponho ao líder do Governo e ao presidente da Comissão de Agricultura a convocação do secretário da pasta para prestar esclarecimentos sobre o que foi apontado”, sugeriu Costa Filho.

Também no Grande Expediente, Isaltino Nascimento respondeu às denúncias. “A desconfiança acerca da seriedade, probidade e honradez do secretário Nilton Mota é muito séria. É importante termos tranquilidade em nossas abordagens para que preservemos o bom convívio entre nós”, afirmou. Para o líder do Governo, o debate levantado por Porto pode estar sendo influenciado por disputas eleitorais municipais.

O governista informou que, das 12 máquinas perfuratrizes do Estado, seis foram cedidas, no ano passado, aos consórcios municipais organizados pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). “A decisão de onde serão instalados os poços não está nas mãos do secretário de Agricultura. São os prefeitos que estabelecem como, onde e quando os serviços serão feitos”, esclareceu, informando que os custos de manutenção das máquinas cedidas são de responsabilidade dos consórcios.

Socorro Pimentel cobra medidas para a segurança pública no Sertão e diz ter cidades há três meses sem delegado

A política de segurança pública do Governo do Estado para as cidades do Sertão foi criticada pela deputada Socorro Pimentel (PSL) no Pequeno Expediente desta terça (4). Segundo a parlamentar, falta estrutura e pessoal para delegacias e para o policiamento ostensivo nesses municípios.

“O Governo parece ter esquecido o nosso Sertão. O número de policiais é absurdamente pequeno diante do território a ser protegido, e o trabalho deles ocorre em condições precárias”, opinou a deputada. “Cidades como Orocó e Lagoa Grande estão há três meses sem delegado, e postos de policiamento têm sido desativados”, exemplificou.

Segundo Socorro Pimentel, a consequência desse cenário se reflete nos dados da segurança pública da região. “No Sertão do Araripe, já tivemos 136 crimes contra o patrimônio, 318 furtos e 25 homicídios neste ano. Em Araripina, a criminalidade teve um aumento de 74% nos três primeiros meses de 2017”, relatou.

“Estamos organizando audiências públicas nas Câmaras Municipais da região, para debater medidas que respeitem as características locais e que proporcionem mais segurança à população”, informou.

Senado aprova medida provisória do cartão reforma

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O Senado aprovou nesta terça-feira (4) a medida provisória do cartão reforma. As famílias de baixa renda poderão utilizar este recurso para conseguirem uma linha de crédito que possibilite a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de imóveis para uma residência.

O programa foi lançado pelo governo no ano passado e prevê a destinação de recursos para que famílias de baixa renda possam comprar materiais para reformar suas casas e contratar pedreiros.

Como o Cartão Reforma foi criado por medida provisória, passou a ter força de lei a partir da data de publicação, em novembro do ano passado. Ainda assim, o texto precisava ser aprovado pelo Congresso Nacional para valer de forma definitiva.

Cada família poderá receber benefício de até R$ 9 mil. Depois de aprovada no Senado, a MP segue para a sanção do presidente Michel Temer.

“Temer não tem para onde ir”, diz Renan em jantar do PMDB

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O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considera difícil a situação do presidente Michel Temer no governo. “Diziam que a [ex-presidente] Dilma [Rousseff] não tinha para onde ir, e o [presidente Michel] Temer não tem para onde ir”, disse Renan a aliados na noite desta terça-feira, 5, segundo parlamentares que participaram do jantar da bancada na casa da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), em Brasília.

No encontro, que contou com a presença de pouco mais da metade da bancada – a maior da Casa, com 22 parlamentares – alguns senadores teriam reclamado da pressão feita pelo Palácio do Planalto pela aprovação da reforma da Previdência. A avaliação é de que a cúpula do governo, o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) não “entende” a situação dos congressistas porque não “depende” do voto popular.

“Nenhum deles é candidato a nada e nas últimas eleições que disputaram perderam. Agora querem cobrar dos parlamentares. Estão pedindo o que não vão ganhar”, afirmou um peemedebista que participou do jantar. “É terrível o que querem impor ao Congresso. O povo não quer [as reformas] e os congressistas vivem de voto. Estão propondo suicídio político”, avaliou o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

MPPE convoca audiência pública sobre regularização dos loteamentos em Afogados da Ingazeira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convoca a população de Afogados da Ingazeira para audiência pública sobre a regularização de loteamentos na cidade, a ser realizada no dia 7 de abril, às 10 horas, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Laurindo Leandro Lemos, localizado na rua Padre Luís de Goes, bairro Manoela Valadares, Afogados da Ingazeira. O público-alvo são o município de Afogados da Ingazeira, Conselho Municipal do Meio Ambiente, Conselho do Idoso, Cartório de Registro de Imóveis, sociedade local, empreendedores de loteamento e pessoas que adquiram lotes (consumidores), bem como os empresários comerciantes, instituições e órgãos governamentais do município e os setores que de alguma forma tenham relação com os loteamentos.

De acordo com a promotora de Justiça Fabiana Albuquerque, que presidirá a audiência pública, a iniciativa também visa socializar os resultados obtidos com a instauração do inquérito civil n°001/2016 e dar publicidade à agenda de trabalho sobre a regularização dos loteamentos; bem como divulgar a legislação vigente sobre a matéria e as recomendações expedidas pelo MPPE dentro do referido inquérito civil. Ainda tem o objetivo de socializar e esclarecer publicamente os direitos e deveres dos empreendedores quanto à regulação dos loteamentos e os direitos das pessoas que adquirem lotes, discutir as atribuições de cada órgão. Por fim, adotar as providências cabíveis e promover as pactuações necessárias ao cumprimento das normas jurídicas que regulam os loteamentos urbanos em Afogados da Ingazeira.

Mais uma empresa aérea demonstra interesse em ter voos no Aeroporto de Serra Talhada

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Foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco desta terça-feira (4) que o aeroporto de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, pode ganhar um voo comercial. A informação foi confirmada pelo secretário estadual de Transportes Sebastião Oliveira. De acordo com ele, a empresa Passaredo manifestou interesse em operar no Aeroporto Santa Magalhães.

Recentemente o local recebeu investimentos na ordem de R$ 6 milhões na requalificação da pista de pouso e decolagem. Além disso, o ministério dos Transportes liberou R$ 35 milhões para serem utilizados no equipamento. Para receber aviões comerciais, o espaço passou por reformas e já tem capacidade de receber aeronaves de 80 passageiros e suportar o peso de 33 toneladas.

“É uma excelente notícia. Foi uma decisão acertada do governo em investir nesta ação de obras estruturais do aeroporto", diz Sebastião Oliveira. Na semana passada, o Aeroporto Santa Magalhães, recebeu a doação de um caminhão de bombeiros zero-quilômetro, no valor de R$ 1,5 milhão.

“Esse investimento é uma grande conquista que vai alavancar a economia de todo o Sertão do Pajeú. Vamos integrar Serra Talhada ao Recife, ao Brasil e ao mundo. Até o final do ano, a empresa Azul iniciará as operações em Serra Talhada. Com isso, vamos consolidar os polos médico, comercial, universitário e turístico da região”, ressaltou Sebastião Oliveira.

Editais de concurso do IBGE para 26 mil vagas estão previstos para abril; salários podem chegar a R$ 4 mil

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a publicação dos dois editais de processos seletivos para 26.010 vagas temporárias está prevista para os dias 10 e 24 de abril. As oportunidades são para o Censo Agropecuário 2017. Os salários vão de R$ 1,5 mil a R$ 4 mil. As informações são do site do IBGE.

Do total das vagas, 171 serão de nível superior em 18 áreas diferentes. As demais serão para nível médio. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a organizadora responsável pelas seleções.

O primeiro processo seletivo será para os cargos de analista censitário (171), agente censitário administrativo (377), agente censitário regional (349) e agente censitário de informática (174). No segundo processo seletivo as vagas serão para agente censitário municipal (1.256), agente censitário supervisor (4.854) e recenseador (18.829).

As remunerações são de R$ 4 mil para analista censitário, R$ 1,5 mil para agente censitário administrativo, R$ 2,5 mil para agente censitário regional, R$ 1,7 mil para agente censitário de informática, R$ 1,9 mil para agente censitário municipal e R$ 1,6 mil para agente censitário supervisor. Para o cargo de recenseador, a remuneração varia de acordo com a produtividade.

As oportunidades estão distribuídas nos 26 estados e no Distrito Federal.

SDS-PE abre inscrições para contratar 800 policiais civis aposentados

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A Secretaria de Defesa Social (SDS) abriu o processo seletivo para a contratação de até 800 policiais civis aposentados nos cargos de comissário, agente e escrivão de polícia para a realização de funções administrativas no quadro da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). A remuneração mensal será de R$ 1,8 mil. Além disso, os selecionados terão direito a vale-refeição no valor de R$ 246,60 por mês, diárias (para casos de viagens a trabalho), férias remuneradas e abono natalino.

A jornada de trabalho será de oito horas diárias. A portaria assinada pelo secretário Angelo Gioia e publicada nesta terça-feira foi um projeto apresentado ainda na gestão do ex-chefe da Polícia Civil Antônio Barros. As inscrições acontecem desta quarta até sexta-feira (7). Os policiais civis aposentados designados terão exercício nas unidades definidas pela chefia da Polícia Civil. A ficha de inscrição está disponível no site www.policiacivil.pe.gov.br no link Ficha de Inscrição – Designação de Policiais Civis Aposentados.

Deputados divergem na avaliação do primeiro biênio da gestão de Paulo Câmara

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O líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PRB), e o vice-líder do Governo Ricardo Costa (PMDB) foram à tribuna, durante a Reunião Plenária desta segunda (3), avaliar os primeiros dois anos de gestão do governador Paulo Câmara. Os parlamentares apontaram, respectivamente, o que consideram falhas e virtudes da administração estadual e comentaram a pesquisa de opinião referente à atuação do gestor, divulgada no último fim de semana pelo Instituto Uninassau.

Costa Filho considerou que os 74% de rejeição à atuação do governador – apontados no levantamento – “reproduzem o sentimento do povo de Pernambuco”. “A Bancada da Oposição visitou, na última semana, os municípios sertanejos de Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, dentro do Programa Pernambuco de Verdade. Fomos in loco cumprir nosso papel de fiscalizar o Executivo e verificamos que um conjunto de ações prometidas à região, durante a campanha política, ainda não saíram do papel”, relatou.

Segundo o parlamentar, o grupo pôde verificar falhas no atendimento do Hospital Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada; falta de medicamentos na Farmácia do Estado; desarticulação do Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe); e atrasos no início das obras da sede do Corpo de Bombeiros da região. “Esse é o Pernambuco de verdade. O Estado está sem ação, e a pesquisa de opinião mostra que a rejeição da população não é ao Governo, mas à figura do governador, devido à sua falta de liderança”, criticou.

Os deputados Álvaro Porto (PSD), Augusto César (PTB), Júlio Cavalcanti (PTB) e Teresa Leitão (PT) reforçaram, em apartes, as críticas feitas pelo oposicionista. Porto reprovou a decisão do Estado de passar a gestão do hospital público de Afogados da Ingazeira para uma Organização Social (OS).

Augusto César, por sua vez, citou os atrasos na construção do campus da Universidade de Pernambuco em Serra Talhada. Júlio Cavalcanti cobrou o início das obras do distrito industrial de Arcoverde. Já Teresa lamentou a inoperância do Proupe. “O Governo está muito aquém das necessidades da população”, resumiu César.

Em pronunciamento, o vice-líder do Governo Ricardo Costa defendeu e exaltou a gestão de Paulo Câmara, que, para o peemedebista,“dá lição de governança ao Brasil”. O deputado ressaltou que, apesar da crise econômica nacional, Pernambuco é um dos poucos Estados que têm conseguido cumprir com seus compromissos e, ainda, manter uma política forte de atração de investimentos. “É o desenvolvimento econômico que paga a conta, e Pernambuco tem tido serenidade para atrair negócios, oferecendo as melhores condições nessa disputa árdua com outros Estados”, salientou.

O governista citou a atração das empresas Inbetta, Aché e Ambev, além do hub da Azul para Pernambuco. “Assim como a Oposição, nós também temos números a apresentar: o PIB do Estado cresce 14 vezes mais que o do resto do Brasil”, alegou. Sobre o levantamento da Uninassau, o deputado afirmou que “pesquisa não se discute, avalia-se”.

O parlamentar acredita que, devido à redução de gastos com publicidade, o Governo do Estado “não está conseguindo apresentar para a população o que Pernambuco tem enfrentado”, citando os esforços do Executivo em cortar gastos para equilibrar as finanças.

Em apartes a Ricardo Costa, o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), e os deputados Rodrigo Novaes (PSD) e Laura Gomes (PSB) destacaram a responsabilidade da gestão estadual. “O governador não faz politicagem nem gasta além do que pode”, comentou Novaes.

Sobre a pesquisa de opinião, Laura Gomes defendeu que ela seja utilizada como “diretriz para orientar os trabalhos”. Já Nascimento avaliou que o ambiente de desemprego no País, o momento da segurança pública e os desafios nacionais na área de saúde “contaminam a opinião pública”. De acordo com o líder governista, o apoio à gestão de Câmara foi aferido nas eleições municipais de 2016, quando 70 prefeitos do PSB foram eleitos.

Tuparetama: Gestão Fiscal de 2014 é aprovada com ressalvas pelo TCE

Resultado de imagem para deva pessoa tuparetamaTrata-se da análise de gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativa ao exercício financeiro de 2014, tendo por responsável o ex-prefeito, Edvan César Pessoa da Silva (Dêva Pessoa), cujo objetivo foi analisar o limite de comprometimento da Despesa Total com Pessoal (DTP) em relação à Receita Corrente Líquida, verificando seu enquadramento e as medidas adotadas de retorno ao seu limite.

Foi apontado no Relatório de Auditoria que a Prefeitura Municipal de Tuparetama deixou de ordenar ou de promover, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medidas necessárias e suficientes para a recondução ao limite máximo da sua Despesa Total com Pessoal no exercício de 2014. Destacou que tal irregularidade caracteriza-se como infração administrativa contra as leis de finanças públicas, acarretando, ao agente que lhe deu causa, multa de trinta por cento de seus vencimentos anuais, proporcionalmente ao período de verificação, quadrimestral ou semestral. Quanto à argumentação sobre a discordância do relatório, em relação à falta de adoção de medidas, entendo que assiste razão ao defendente. Ao final do exercício de 2013 o percentual era de 60,24%, atingindo 55,88% ao final de 2014. Embora não tenha obtido êxito na recondução ao limite de 54%, o gestor efetivamente reduziu o percentual, indicando que medidas foram adotadas, embora ainda insuficientes.

TSE inicia o julgamento da chapa Dilma-Temer nesta terça-feira

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Marcado para começar na terça-feira, 4, o julgamento que pode cassar o mandato do presidente da República, Michel Temer (PMDB) tende a ser longo e vai colocar no centro do debate uma série de questões jurídicas que poderão mudar a jurisprudência da Corte Eleitoral. Será a primeira vez que os ministros vão se debruçar sobre mandato de um presidente da República em um julgamento.

Caso a maioria vote pela condenação da chapa presidencial eleita em 2014, o resultado poderá ser a convocação de eleições indiretas menos de uma ano após o impeachment de Dilma Rousseff.

O presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, definiu um calendário de sessões extras ao longo da semana no intuito de esgotar a discussão do processo, mas o ministro Napoleão Nunes já sinalizou que deve pedir mais tempo de análise para se debruçar sobre o caso. O Planalto conta com um pedido de vista para paralisar o processo.

A avaliação de ministros ouvidos pela reportagem é de que o processo causa instabilidade e pode aprofundar a crise política. A estabilidade política é levada em conta, nos bastidores, pelos integrantes do tribunal. Mas a Corte Eleitoral pode paralisar o processo já no primeiro debate a ser levantado: o prazo para defesa.

Missa do Vaqueiro de Serrita pode não acontecer por falta de recurso

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A Missa do Vaqueiro de Serrita, no Sertão de Pernambuco, é uma das festas mais tradicionais de estado, mas este ano corre o risco de não ser realizada por falta do repasse de verba do governo estadual para a organização do evento. Ela é realizada no Parque do Vaqueiro João Câncio, a 32 km do município, há 46 anos.

De acordo com a presidente da Fundação Padre João Câncio, Helena Câncio, ainda tem pagamento do governo do estado pendente da festa do ano passado. “Para gente que realiza a Missa do Vaqueiro cria aquela indecisão. Ora, se não pagamos 2016 e se o governo até esta data não diz porque não paga, nem quando vai pagar, como a gente vai trabalhar 2017. Eu não quero acreditar que não haja a Missa do Vaqueiro e que se quebre uma tradicionalidade de 47 anos”, disse Helena Câncio.

O presidente da Associação Luiz Gonzaga dos Forrozeiros do Brasil, Donizete Batista, que é parceiro na organização da festa, afirmou que o valor do patrocínio da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), firmado com a organização da Missa, é de R$ 149 mil. O dinheiro seria usado para o pagamento de toda manutenção do Parque, contratação de pessoal e promoção da vaquejada.

“Se a gente não pagou uma dívida anterior como vai gerar uma segunda? Então fica difícil. A gente trabalha com pessoas, a gente trabalha com empresa. Despesa que já foi feita precisa resolver para poder fazer novamente”, disse Donizete Batista.

A 47ª Missa do Vaqueiro em Serrita está prevista para acontecer de 21 a 24 de julho. O encontro homenageia o vaqueiro mais famoso da região, Raimundo Jacó, assassinado em 1970. O evento é esperado todos os anos com muita ansiedade pelos vaqueiros.

Do G1 Petrolina

Célia Sales (PTB) se elege prefeita de Ipojuca

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Em uma eleição acirrada e marcada pela judicialização, Célia Sales (PTB) foi eleita, neste domingo (2), prefeita de Ipojuca. A petebista venceu o ex-prefeito Carlos Santana (PSDB) por 55,20% a 42,58%, diferença de 7.085 votos. O vereador Olavo Aguiar (PMN) ficou em terceiro, com 2,23% dos votos. Apesar do clima de tensão que se instalou no município, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) avaliou como positiva a eleição suplementar.

Durante todo o dia de votação, as provocações e denúncias de boca de urna foram constantes. Quatro homens foram detidos no Centro do Ipojuca por, segundo a Polícia Militar (PM), manifestação política coletiva, o que é proibido no dia de votação pela Lei das Eleições (Lei no 9.504/97). Horas depois, após serem ouvidos na Delegacia do Ipojuca, foram liberados.

Servidores do Detran-PE encerram greve e retomam atividades nesta segunda-feira

Resultado de imagem para detran peO Sindicato dos Servidores do Detran-PE anunciou que o órgão voltará às atividades normalmente nesta segunda-feira (3). A decisão de encerrar a greve, instaurada há 47 dias, vem depois do despacho do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na última sexta-feira (31), em que o desembargador Eduardo Augusto Paurá Peres considera a paralisação "antidemocrática" e anuncia a possibilidade de sanções aos grevistas de acordo com o vice-presidente do sindicato, Rodrigo Diniz.

Dentre as punições anunciadas pelo magistrado, estão a abertura de processo administrativo, repreensão, demissão e até ações de caráter penal, além do desconto dos dias não trabalhados, como já vinha ocorrendo. Apesar de retomar as atividades, Rodrigo Diniz garante que os servidores irão contestar a decisão do TJPE.

Na pauta da paralisação, considerada a mais longa desde 2007, servidores pedem a licitação regular da empresa responsável pelo plano de saúde dos funcionários, pagamento de insalubridade para quem faz vistoria dos veículos e gratificação ao examinador das provas práticas, além de outras reivindicações.

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