Entrega de crianças para adoção: Programa Acolher chega às comarcas de Serra Talhada e Salgueiro

O Programa Acolher, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ/TJPE), foi implantado, na última segunda-feira (16), na comarca de Serra Talhada, e na terça-feira (17), a implantação ocorreu na comarca de Salgueiro. Nas comarcas foram apresentadas as metodologias de trabalho utilizadas no Programa, como fluxos de atendimento e trâmites legais nos processos de entrega de crianças para adoção.

Participaram do encontro magistrados e servidores do TJPE, profissionais de saúde, representantes do Ministério Público e Defensoria Pública; além de profissionais de órgãos que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente, como Conselho Tutelar, Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.

A entrega do filho para a adoção é um direito das mães e gestantes previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para a coordenadora do Programa Acolher, Cynthia Nery, a iniciativa busca orientar as pessoas sobre tal possibilidade. “Nosso objetivo é esclarecer que a entrega de uma criança para adoção pode ser feita de forma responsável e dentro da lei, sem colocá-la em situação de risco. A metodologia do Programa faz com que haja todo um cuidado no trato com essas mulheres, que se encontram em estado de fragilidade, para que sejam tratadas com respeito”, explica a pedagoga.

O Programa Acolher consiste na implantação e na uniformização dos serviços jurisdicionais de atendimento e assistência a mulheres que expressem o desejo de entregar o filho à adoção. As ações buscam garantir da convivência familiar de crianças, evitando que mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade psicossocial incorram na prática do abandono, infanticídio, entrega e adoção ilegal de suas crianças.

Serviço:

Evento: Implantação do Programa Acolher nas comarcas de Salgueiro e de Serra Talhada

Local: Na comarca de Serra Talhada, no Fórum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, localizado na Rua Cabo Joaquim da mata, s/n, na Rua Cabo Joaquim da Mata, s/n – no bairro Tancredo Neves.

Horário: 8h30 às 12h

Local: Na comarca de Salgueiro, no Moinho Estúdio Criativo (Salcine), localizado na Rua José Ferreira de Oliveira, 2169, no bairro Augusto Alencar Sampaio, na Avenida Central.

Horário: das 9h às 11h e de 13h às 17h

Morre, em São Paulo, o músico Fuba de Taperoá

Resultado de imagem para fuba de taperoá

O mundo do forró acordou triste nessa quarta-feira (18) com a notícia da morte de Juberlino Martins Levino, ou simplesmente Fuba de Taperoá. O músico, que trabalhou ao lado de Dominguinhos por volta de vinte anos, faleceu na noite da última terça (17), em Guarulhos, na grande São Paulo. A causa foi uma falência múltipla de órgãos em decorrência de diabetes.

Nos últimos anos de sua vida, o músico vivia com dificuldades financeiras, algo atestado por um jornalista e pesquisador campinense.

Iniciou sua carreira ao ir com o cunhado Zito Borborema para Campina Grande. Apresentou-se pela primeira vez em rádio em programa dirigido por Rosil Cavalcante. Na década de 1960, foi para o Rio e depois para São Paulo, onde começou a frequentar festas de forró e conviver com figuras lendárias do gênero, como Luiz Gonzaga e Jackson do Pandeiro.

Depois de trabalhar com o músico Dominguinhos, teve em seu CD Vai Lá no Meu Forró a direção artística de Elba Ramalho.

Nas redes sociais, alguns artistas manifestaram seu pesar com a despedida do artista. "A nossa música amanheceu mais triste. Hoje o grande artista Fuba de Taperoá nos deixou. Que Deus o receba de braços abertos e conforte seus familiares", afirmou Flávio José em sua página oficial do Facebook.

Forró pode ser considerado Patrimônio Imaterial do Brasil

Resultado de imagem para forro pe de serra

O forró, consagrado pelos nordestinos como um dos principais ritmos que animam a cultura brasileira, poderá ser considerado Patrimônio Imaterial do Brasil. O primeiro passo foi dado nesta quarta-feira (18) em uma reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, em Brasilia, que discutiu formas de preservar este estilo.

Na reunião, foi aprovado um requerimento para realização de audiência pública sobre a proposta. A iniciativa é da presidente da CDR, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que, durante o encontro, reforçou a importância do forró. A senadora lembrou ainda que a Unesco já concedeu o título de Patrimônio Imaterial da Humanidade ao frevo pernambucano.

“Assim como merecidamente já foi feito com o frevo, nós queremos que a mesma coisa seja feita com o forró. Seria muito oportuno que a Comissão fosse até a Paraíba como forma de a gente prestigiar toda essa mobilização, porque defender o forró é defender uma das expressões mais genuínas de identidade cultural do Nordeste e do Brasil”, disse a senadora em entrevista à Rádio Senado.

A decisão da comissão, para o cantor e compositor pernambucano Maciel Melo, chega com bastante atraso. “O forró já está incorporado em nossa cultura. Reconhecer este ritmo depois de tantos anos é como apagar da história Luiz Gonzaga, que foi um dos artistas mais importantes para a consolidação do ritmo”, criticou.

O debate proposto pela senadora Fátima Bezerra deve ocorrer no dia 20 de novembro durante o Encontro Nacional dos Forrozeiros, que acontece na cidade de João Pessoa, na Paraíba.

CCJ aprova relatório pela inadmissibilidade de denúncia contra Temer; deputados de Pernambuco votam contra o presidente

Por 39 votos a 26, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) aprovou o parecer do deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), recomendando que a Casa não autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco. Três pernambucanos participaram da votação: o tucano Betinho Gomes (PSDB) e os socialistas Danilo Cabral (PSB) e Gonzaga Patriota (PSB).

Os parlamentares de Pernambuco votaram não ao relatório, ou seja, contra o parecer de Bonifácio Andrada. Foram 19 horas de debates na CCJ em dois dias até a votação final.

Apesar da decisão no colegiado nesta quarta-feira (18), a autorização ainda deve ser votada em plenário, o que deve ocorrer na próxima semana. Para que a denúncia seja aprovada, são necessários os votos de 342 deputados.

Banco do Brasil fechará 12 agências em Pernambuco; agência de Iguaracy está confirmada na lista

Resultado de imagem para banco do brasil iguaraci
Agência do BB, em Iguaraci, foi alvo dos bandidos

Segundo denúncia do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, a superintendência estadual do Banco do Brasil (BB) determinou o fechamento de 12 agências no Estado. Os municípios atingidos serão Poção, Ipubi, Terra Nova, Jatobá, Jataúba, Orocó, Riacho das Almas, Iguaraci, Escada, São Miguelinho, Vertentes e Palmerina. Como já tinha sido informado, extraoficialmente, que a agência de Iguaraci seria fechada, agora está confirmado de forma oficial o seu fechamento.

Conforme divulgado pelo Sindicato, o fechamento das agências deve atingir em torno de 100 bancários. Para a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, o governo federal usa como pretexto para o fechamento das unidades as investidas criminosas e o suposto prejuízo que as agências estão apresentando. “Na verdade, essa decisão faz parte da política ultraliberal do governo golpista de Michel Temer que visa ao desmonte das empresas públicas objetivando a privatização”, denuncia.

Editais movimentam promotorias em 39 municípios; dentre eles, Afogados da Ingazeira

Resultado de imagem para ministério público de pernambuco

Cinquenta e quatro novos editais de promoção e remoção assinados pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, foram publicados na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado de Pernambuco. Com essa movimentação na carreira, a Procuradoria Geral de Justiça abre caminho para a convocação, em breve, de mais 20 novos promotores, que se somam aos 21 já nomeados, totalizando 41 novos membros no parquet estadual este ano. Desde janeiro, já foram publicados mais de 100 editais de movimentação na carreira.

“Estamos fazendo todos os esforços para que possamos diminuir o déficit. Quando assumi em janeiro, eram 146 promotorias sem um titular. Com muito empenho de toda a instituição e com o apoio dos outros poderes, estamos conseguindo avançar nessa questão para dar à população um Ministério Público ainda mais presente e cumpridor de sua missão constitucional, a defesa da sociedade”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

De acordo com o chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, promotor de Justiça Paulo Augusto Oliveira, os editais foram publicados seguindo critérios que levaram em consideração a realidade da população pernambucana. “O procurador-geral de Justiça tem priorizado o provimento dos cargos com atuação criminal e defesa da cidadania, visando um viés mais efetivo do MPPE na prevenção e repressão à criminalidade”, salientou. Cidades como Petrolina, Caruaru e Jaboatão dos Guararapes estão na lista seguindo estes parâmetros.

Ao todo, foram 35 editais de remoção (dos quais 18 por antiguidade e 17 por merecimento) e 19 de promoção (dez por antiguidade e nove por merecimento), movimentando a carreira de promotores de 1ª e 2ª Entrâncias em 39 municípios. À exceção da capital, todas as regiões do Estado foram contempladas: Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana.

As cidades contempladas são: Afogados da Ingazeira, Alagoinha, Arcoverde, Belo Jardim, Cabrobó, Cachoeirinha, Camaragibe, Camocim de São Félix, Carpina, Caruaru, Correntes, Cortês, Cumaru, Escada, Gameleira, Garanhuns, Iati, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Jaboatão dos Guararapes, Orobó, Ouricuri, Palmeirina, Panelas, Petrolina, Poção, Rio Formoso, Salgueiro, Santa Cruz do Capibaribe, São Bento do Una, São Joaquim do Monte, São Lourenço da Mata, São Vicente Férrer, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Tracunhaém, Vicência e Vitória de Santo Antão.

Suspeitos de assalto a carro-forte são mortos durante troca de tiros com a polícia, em Salgueiro

Dois homens morreram e dois foram presos durante troca de tiros com policiais da Força-tarefa Bancos, nesta quarta-feira (18), na região do Sítio Quixaba, a 15 km do município de Salgueiro. Entre os presos, de acordo com a a Secretaria de Desenvolvimento Social de Pernambuco (SDS), está o chefe da quadrilha. Outros dois suspeitos fugiram e estão sendo procurados. Durante a ação, foram apreendidas armas de grosso calibre.

De acordo com informações da Polícia Militar, seis suspeitos de assalto a carro-forte estavam em dois veículos quando o confronto aconteceu. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social de Pernambuco, detalhes sobre a ação policial serão apresentados na tarde desta quarta-feira, na Delegacia Seccional de Floresta.

Do G1 Petrolina

Bispos do Regional Nordeste 2 estiveram participando da canonização dos mártires brasileiros

Vários bispos do Brasil estiveram no último final de semana em Roma, quando participaram das celebrações por ocasião da canonização dos protomártires do Brasil, os mártires de Cunhaú e Uruaçu. O arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, presidiu nesta segunda-feira, dia 16, a missa em ação de graças pela canonização na basílica de São Pedro. Também estiveram presentes o arcebispo de Salvador (BA) e vice-presidente da Conferência, dom Murilo Krieger, e o bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral, dom Leonardo Steiner.

Para as cerimônias relacionadas à canonização dos primeiros mártires do território brasileiro, estiveram presentes o arcebispo de Natal (RN), dom Jaime Vieira Rocha, o arcebispo emérito de Aparecida (SP), cardeal Raymundo Damasceno Assis, e alguns bispos do regional Nordeste 2 da CNBB (na foto, da direita para a esquerda): o emérito de Cajazeiras (PB), dom José González Alonso; o de Caicó (RN), dom Antônio Carlos Cruz Santos; o de Afogados da Ingazeira (PE), dom Egídio Bisol; o de Nazaré (PE), dom Francisco de Assis Dantas de Lucena; e o bispo de Mossoró (RN), dom Mariano Manzana.

Assembleia Legislativa aprova em primeira discussão, doação de terrenos para Iguaracy

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um projeto de autoria do Poder Executivo, em Primeira Discussão, na Reunião Plenária desta terça (17), foi o de nº 1592/2017, em que dois terrenos localizados no município de Iguaracy foram doados pelo Estado à prefeitura local, que terá o prazo de dois anos (prorrogável por igual período) para implantar os projetos previstos.

O deputado Diogo Moraes (PSB) destacou que as áreas serão utilizadas para a construção de casas populares e da sede de associações que prestam assistência a idosos e pessoas com deficiência. “Esses terrenos ficam próximos de equipamentos importantes do município, como a Unidade Básica de Saúde e a Academia da Cidade. É uma grande conquista para o povo de Iguaracy”, pontuou.

Alteração na gratificação de policiais é aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco

As alterações propostas pelo Governo do Estado na gratificação por produtividade de policiais civis e militares foram aprovadas, em Primeira Discussão, pela Assembleia Legislativa, nesta terça (17). O Projeto de Lei nº 1596/2017 foi aprovado nos termos do Substitutivo nº 01, da Comissão de Constituição e Justiça.

Criada em 2011, a Gratificação Pacto Pela Vida (GPPV) prevê o pagamento de bonificações a policiais cuja atuação contribua para apreensão de drogas (cocaína e seus derivados) e cumprimento de mandado de prisão ou de busca e apreensão. Pela proposta aprovada, a gratificação passa a incluir também a apreensão de armas, que já existia mas era regulado por uma lei à a parte – a de  nº 12.719/2004. Além disso, os valores do incentivo financeiro aos agentes de segurança foram atualizados, seguindo um novo sistema de pontuação previsto no texto.

Segundo a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, a medida “busca o alinhamento das demandas sociais pela retomada da redução significativa dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) com a política de valorização e reconhecimento dos servidores estaduais”.

Ministros Fernando Coelho Filho e Raul Jungmann são exonerados

Resultado de imagem para fernando bezerra filho e raul jungmannResultado de imagem para fernando bezerra filho e raul jungmann

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 18, traz a exoneração de dois ministros do presidente Michel Temer: Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia; e Raul Jungmann, da Defesa. Os dois têm mandato de deputado federal.

No caso de Jungmann, ele tem sido exonerado com frequência - retornando ao cargo logo depois - para cumprir exigências regimentais relacionadas ao seu mandato parlamentar, cuja vaga é de suplente.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que foi exonerado nesta quarta-feira, 18, do cargo para reassumir seu mandato de deputado federal e poder apresentar emendas individuais ao Orçamento de 2018. O prazo para o protocolo dessas emendas parlamentares termina na próxima sexta-feira.

Conforme a Coluna do Estadão divulgou nesta quarta, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, também deve ter sido exonerado pelo mesmo motivo.

A expectativa é que outros ministros que são parlamentares peçam exoneração no decorrer da semana para apresentar suas emendas parlamentares individuais. Depois, retornam aos postos no Executivo. As exonerações de Coelho Filho e Jungmann foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.

O ministro Coelho Filho, que é deputado pelo PSB de Pernambuco, disse ainda ao Broadcast Político, que deverá ficar fora do ministério até a próxima quarta-feira, quando deve ocorrer a votação da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer pela Procuradoria-Geral da República no plenário da Câmara.

O deputado afirmou que quer aproveitar o retorno à Casa para votar a favor de Temer.

Justiça proíbe que prefeitura obrigue alunos a rezar 'Pai Nosso'

Resultado de imagem para pessoas rezam o pai nosso

A Justiça determinou que a prefeitura de Barra Mansa, no sul fluminense, suspenda a ordem de serviço que obriga os alunos das escolas municipais a rezar o Pai Nosso, diariamente, antes do início das aulas. A decisão, tomada nesta terça-feira, 17, pelo juiz Antônio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz, titular da 4ª Vara Cível de Barra Mansa, deve ser cumprida em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Em 2 de outubro o secretário municipal de Educação de Barra Mansa, Vantoil de Souza Júnior, oficializou a ordem de serviço 008/2017-SME, estabelecendo procedimentos para a entoação de hinos cívicos e da oração Pai Nosso nas escolas municipais. Os alunos que não desejassem participar da oração seriam separados em outra fila para seguirem depois à sala de aula.

"Evidente que a formação de filas separadas entre crianças que seguem ou não determinada religião, dentro do mesmo ambiente escolar, para a entoação da oração ao Pai Nosso, foge por completo ao conceito de razoabilidade", escreveu o juiz. "Por óbvio, tal ordem de serviço tem cunho separatista, fomentador de discriminação e conflito, não encontrando qualquer respaldo nos princípios da tolerância e liberdade religiosa."

Após a decisão da Justiça, a Secretaria de Educação ainda tentou que o juiz reconsiderasse a decisão, anexando ao processo uma nova versão da ordem de serviço, alterando um parágrafo para excluir a separação dos alunos por filas e determinar o encaminhamento dos alunos que não desejassem participar da oração para as salas de aula. Mesmo assim, o magistrado considerou que a decisão fere a Constituição Federal.

"Evidente que a redação da ordem de serviço juntada pelo município de Barra Mansa é menos gravosa do que a apresentada pela parte autora. Por certo, mostra-se menos gravoso que os alunos de religiões que não entoam a oração do Pai Nosso possam se retirar do local. Ocorre que ser menos gravoso não significa, nem de longe, estar de acordo com a Carta Constitucional", destacou.

O juiz considerou ainda que a obrigação do aluno em declarar sua religião para que possa se retirar de uma atividade religiosa diferente da sua preferência também promove o separatismo, o que deve ser evitado entre os alunos.

"A obrigatoriedade da 'declaração de religião' para ausentar-se do local e a própria retirada dos alunos de local público e laico mostra-se separatista, fomentadora de discriminação e conflito, não encontrando qualquer respaldo nos princípios da laicidade, tolerância e liberdade religiosa", concluiu o juiz.

MPF e MPT pedem revogação de novas regras do trabalho escravo

Resultado de imagem para trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao Ministério do Trabalho que revogue a Portaria 1.129, publicada na segunda (16), no Diário Oficial da União, que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e para atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido pessoas a essa condição, a chamada lista suja do trabalho escravo.

Os procuradores da República e do Trabalho, que assinam a recomendação, afirmam tratar-se de um procedimento preparatório para apurar a ilegalidade da portaria. Para o grupo, a iniciativa do Ministério do Trabalho é ilegal, pois afronta o Código Penal, que estabelece o conceito de trabalho em condições análogas à escravidão e se sobrepõe à portaria ministerial.

Segundo o artigo 149 do Código Penal, quem submete alguém a realizar trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida, está sujeito a pena de dois a oito anos de prisão e multa.

Dos três senadores de Pernambuco, um votou a favor de Aécio, outro votou contra e o terceiro esteve ausente

Resultado de imagem para humberto costa, fernando bezerra e armando monteiro

Contrariando a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou do mandato parlamentar, no último dia 26, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o Plenário do Senado decidiu, nesta terça-feira (17), reconduzir o tucano ao cargo. No placar da votação, 44 senadores foram a favor da volta de Aécio e 26 senadores foram contra o retorno do tucano à Casa.

Ao comentar o resultado da votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que a decisão do Plenário “é soberana”. Ele acrescentou que procurou seguir as determinações regimentais, com as questões de tempo e número de oradores favoráveis e contrários.

Eunício lembrou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, já havia determinado a votação aberta. Segundo o presidente, essa determinação terminou evitando a apresentação de questões de ordem, que poderiam atrasar a votação. Eunício negou que a decisão tenha sido corporativa e lembrou que “apenas dirige os trabalhos” e que presidente não vota “nem faz encaminhamento de matéria”.

"O voto aberto mostra uma decisão do Plenário às claras. Cabe a mim respeitar", declarou Eunício.

Dos senadores de Pernambuco, Humberto Costa (PT) votou contra Aécio, Fernando Bezerra (PMDB) votou a favor e o senador Armando Monteiro (PTB) esteve ausente.

Sem novidades: Senado rejeita decisão do STF que afastou Aécio do mandato

Resultado de imagem para aecio neves

O Senado derrubou nesta terça-feira as medidas cautelares --afastamento do mandato e recolhimento noturno-- impostas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Por 44 votos a 26, senadores optaram por rejeitar a decisão do Judiciário, em um momento em que a crise institucional entre os Poderes é constantemente ventilada.

Pouco antes do início da sessão do plenário, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que a votação seria aberta e que o resultado precisava ser definido por ao menos 41 senadores, seja para manter, seja para rejeitar a decisão da suprema corte.

Aécio foi suspenso de suas funções legislativas e submetido a recolhimento noturno pela Primeira Turma do STF em setembro após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas de executivos da J&F, holding que controla a JBS.

Pesquisa no Blog

Rádio Web Acauã HD Full

Nosso Aplicativo

EM  TESTE...
Baixe Nosso aplicativo em:

 

 
BAIXAR

 

        

 

Link´s Para Rádio Web

     

Publicidade

 

 

 

 

Provedor de Internet em
Afogados da Ingazeira - PE