Auditoria aponta irregularidades em licitações da prefeitura de Gravatá que chegam a casa de R$ 4 milhões

Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas na prefeitura de Gravatá apontou irregularidades em licitações feitas nos exercícios financeiros de 2013 e 2014, para contratação de serviço de limpeza urbana do município, sob a responsabilidade do então prefeito Bruno Martiniano Lins.

A fiscalização decorreu da necessidade de acompanhamento dos procedimentos licitatórios, tendo em vista uma série de irregularidades encontradas no edital nº 001/2014, que resultaram na expedição de uma Medida Cautelar determinando a suspensão de qualquer ato decorrente da referida Concorrência, até pronunciamento final do Tribunal.

Diante dos indícios de que os serviços de limpeza urbana do município vinham sendo contratados por meio de sucessivas dispensas de licitação, a relatora do processo (nº 1404448-1), conselheira Teresa Duere, determinou então a instauração da  Auditoria Especial.

IRREGULARIDADES - De acordo com o relatório técnico, a prefeitura realizou seis dispensas sucessivas de licitação, desrespeitando o período legalmente permitido e transformando em regra a exceção emergencial, prevista na lei 8.666/93. Também foram encontrados sobrepreço de 44% na contratação de serviços, deficiências no acompanhamento e na fiscalização dos contratos, descumprimento de obrigações contratuais e superfaturamento de preços no valor de R$ 4.570.226,94.

Em seu voto, baseado no parecer do Ministério Público de Contas, a conselheira Teresa Duere decidiu julgar irregular o objeto da auditoria e imputar débito solidário ao ex-prefeito Bruno Martiniano Lins, ao fiscal do contrato, Carlos Frederico Fonseca Rodrigues Costa, aos ex-secretários de Infraestrutura do município, Dirceu Bezerra de Souza e Marcus Tulius de Barros Souza e à empresa CONSERV Construções e Serviços Ltda., no valor de R$ 2.763.435,54, referente a 2013 e de R$ 1.806.791,40 referente a 2014.

A relatora determinou também aplicação de multa individual no valor de R$ 22.000,00 ao prefeito e secretários, e de R$ 14.000,00 aos participantes da comissão de licitação do município, Aglaine de Fátima Vilar Oliveira, Sabrina Ramos Vieira da Silva, Ilo Tenório de Albuquerque II e André Luiz Ramos Araújo de Lima.

Jarbas admite aliança com o PT

Jarbas Vasconcelos Deputado

Crítico ferrenho do PT, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) afirmou, nesta quinta-feira (31), que, “se o PT chegar à aliança” com o governador Paulo Câmara (PSB), da qual o PMDB é o maior fiador, ele não faria objeções e marcharia junto com os petistas. Aliados históricos, petistas e socialistas vêm flertando nas últimas semanas e um realinhamento, para alguns, é uma questão temporal. Jarbas é pré-candidato ao Senado Federal na chapa de Câmara.

O peemedebista disse que, se o PT chegar à aliança, não teria problema. “Deixa chegar. Eu não vou me incomodar. O ruim seria eu fazer este caminho”, declarou Jarbas à Rádio Jornal.

Durante a aliança nacional entre PT e PMDB, Jarbas foi dissidente do PMDB e sempre criticou os governos Lula e Dilma Rousseff. No Estado, sempre esteve no campo oposto ao dos petistas. Uma aliança entre petistas e socialistas colocaria o peemedebista no mesmo palanque do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que atualmente se coloca como pré-candidato à Presidência da República, em 2018.

O tom do peemedebista em relação aos petistas amenizou. Outrora ácido, Jarbas até contemporizou a caravana de Lula em Pernambuco e a visita dele à ex-primeira-dama Renata Campos, viúva de Eduardo Campos (PSB), com a participação de Câmara e do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). “Paulo é meu correligionário e amigo. Entendo que ele [Paulo] como governador recebe e trata muito bem quem visita o Estado. Não seria diferente com Lula”, disse, em nota.

Petrobras eleva preço da gasolina em 4,2% e o do diesel em 0,8% nesta sexta-feira

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A Petrobras elevará os preços dos combustíveis a partir desta sexta-feira, 1º de setembro. Nas refinarias, a gasolina subirá 4 2% e o diesel, 0,8%.

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente.

Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.

Segunda Câmara do TCE rejeita prestação de contas de 2014 da ex-prefeita Cida, de Solidão

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta (31) a prestação de contas de governo da prefeita do Município de Solidão, Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas, relativa ao exercício de 2014.

Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas, à unanimidade, emitiram Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a rejeição das contas da ex-prefeita Maria Aparecida Oliveira.

Órgão Julgador: 2ª Câmara    Processo: 151001870

CNH poderá ser apresentada pelo celular

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Uma versão demonstrativa do aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) já está disponível para os condutores. Através do site servicos.serpro.gov.br/projetos/cnh-e é possível conhecer como vai funcionar o documento digital e ainda aprender a solicitá-lo. A intenção é simular as funções do aplicativo para familiarizar os motoristas, que poderão fazer o download da versão eletrônica da CNH a partir de setembro. O novo formato começa a valer para todo país somente no início de fevereiro do próximo ano.

A mudança acontece de forma gradual nos estados, começando por Goiás, a partir de 2018, quando será iniciada uma versão piloto.

Ainda não foi divulgado se haverá cobrança para emissão da carteira digital. De acordo com o Ministério das Cidades, essa decisão ficará a cargo dos Detrans, que já determinam as taxas da CNH impressa. A proposta foi elaborada pela pasta e desenvolvida pelo Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Prefeitura de João Alfredo é multada em R$ 50 mil por queimada em lixão

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O município de João Alfredo, no Agreste, foi multado em R$ 50 mil reais na tarde dessa quarta-feira (30). A decisão foi tomada após à fiscalização da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que ocorreu na manhã do mesmo dia, constatar a presença de lixão a céu aberto, sem nenhum tratamento, e queima de lixo, que provoca poluição tóxica. Com esta, o município de João Alfredo coleciona três autuações do órgão ambiental. A decisão será encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco, para conhecimento das sanções administrativas.

A CPRH determinou ao município que o impacto provocado pela fumaça fosse sanado de imediato. Quanto ao encerramento do lixão, existe em andamento um estudo para criação um aterro sanitário contemplando 17 municípios da região, o que o município se comprometeu a avançar. Na aplicação do valor da nova multa, além do agravante da irregularidade, levou-se em consideração o porte do município, que tem menos de 50 mil habitantes.

Viúvas de acidente da Chapecoense reclamam de "abandono"

Fabienne Belle e Mara Paiva durante entrevista à Reuters em São Paulo
 30/8/2017    REUTERS/Nacho Doce
Fabienne Belle e Mara Paiva durante entrevista à Reuters em São Paulo 30/8/2017 

As famílias dos mortos no acidente aéreo envolvendo o time da Chapecoense estão apelando por justiça e reparações e disseram em entrevistas nesta quarta-feira que se sentem "abandonadas" pelo clube e companhias de mídia.

No mesmo dia em que jogadores da Chapecoense se encontraram com o papa em Roma, representantes da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense disseram à Reuters que mais coisas precisam ser feitas para ajudá-los financeiramente e psicologicamente.

Eles também exigem respostas às perguntas sobre a responsabilidade pelo acidente.

"Não foi uma tragédia, foi uma tragédia anunciada", disse Fabienne Belle, cujo marido César Martins era fisiologista do clube. "A Chapecoense e as companhias precisam assumir responsabilidade institucional diante das vidas que eles não zelaram."

Setenta e um passageiros e tripulantes morreram quando um avião que levava a equipe da Chapecoense caiu na Colômbia no final de novembro, quando o time disputaria a final da Copa Sul-Americana, em Medellín.

Autoridades da aviação da Colômbia descobriram que a companhia aérea boliviana LaMia havia economizado combustível, fazendo com que o avião colidisse contra uma montanha antes de chegar ao aeroporto.

O chefe-executivo da companhia aérea, que foi preso e aguarda julgamento por homicídio culposo, nega as acusações. O co-proprietário da companhia era o piloto do avião e morreu na queda.

POLÍTICA DE SEGUROS

Uma das principais queixas das viúvas é a falta de acesso aos documentos sobre a investigação. O grupo, que possui 54 membros de 16 famílias, não recebeu acesso aos detalhes do seguro do acidente da LaMia.

Algumas famílias foram pagas através de planos de seguros de vida, mas a seguradora do acidente ofereceu 200 mil dólares para cada família como pagamentos "humanitários", disse Belle.

"É como se fosse, aqui no Brasil a gente costuma falar, um prêmio de consolação", disse. "É claro que algumas famílias estão pensando em aceitar, porque há nove meses não tem receitas."

Sem maior transparência do clube, as famílias dizem estar lutando para conseguir maiores pagamentos.

Algumas viúvas também expressaram ressentimento com as companhias de mídia envolvidas. Vinte jornalistas de nove empresas diferentes morreram no acidente, mas as famílias de alguns também sentem que receberam pouca assistência ou informação.

"O que é mais revoltante é que todas as empresas que fazem parte desse acidente, nenhuma delas reconheceu a sua responsabilidade", disse à Reuters Mara Paiva, cujo marido Mário Sérgio era comentarista da Fox Sports. "A maioria abandonou o caso e jogou tudo para o clube."

Ex-prefeito de Lagoa dos Gatos é denunciado duas vezes por desvios de recursos

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu à Justiça duas denúncias contra o ex-prefeito de Lagoa dos Gatos, Reinaldo Santos Barros, por desvios de verbas públicas durante o exercício do mandato à frente da prefeitura no ano de 2011. Caso a Justiça acolha a denúncia e Barros seja condenado, ele terá que devolver aos cofres do município o total de R$ 633.462,16, referentes à apropriação indébita de valores referentes à suposta compra de combustíveis e concessão de diárias não comprovadas, em conluio com o ex-controlador de Contas Flaviano Pereira da Silva, em ambos os casos, e mais outras duas pessoas, incluindo seu filho Reinaldo Júnior, na segunda denúncia.

De acordo com a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça de Lagoa dos Gatos, Marcelo Tebet Halfeld, Reinaldo Santos Barros e Flaviano Pereira da Silva se utilizaram de seus cargos para apropriação de R$ 571.052,16 simulando o abastecimento de veículos. Baseado no relatório da conselheira Teresa Duere, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o ex-prefeito valeu-se de “ausência dolosa de controle de combustível”, contando com a omissão do ex-controlador – que nada fez para “estancar a sangria”, mesmo tendo a responsabilidade de “fiscalizar e proteger o patrimônio público”.

Segundo a denúncia do promotor, que classifica os desvios como “empreitada criminosa”, houve dia em que um veículo pertencente ao município teve o tanque de combustível abastecido totalmente 11 vezes, o que totalizaria uma aquisição de 528,75 litros.

A segunda denúncia feita por Tebet trata de irregularidades na concessão de diárias, ocorridas em 2011, e envolve quatro pessoas – além do ex-prefeito e do ex-controlador, ainda foram denunciados o filho do primeiro, o ex-secretário de Governo Reinaldo Santos Barros Júnior, e a ex-tesoureira Rozamar Maria da Luz. O ex-prefeito não comprovou o equivalente a R$ 27.880,00 em “diárias” (as aspas são do promotor), enquanto seu filho se beneficiou de R$ 33.530,00 em expediente igual. Rozamar e Flaviano teriam sido coniventes com os desvios cometidos em benefício de pai e filho.

“Comprovou-se que os denunciados recebiam, autorizavam e não fiscalizavam, respectivamente, o pagamento das ditas diárias em dias não úteis, bem como chegavam a pagar duas diárias por um único dia de trabalho”, detalhou o promotor Marcelo Tebet.

Ex-prefeita da Grande JP é multada em R$ 1,4 milhão por desvios e gastos sem autorização

Tatiana Corrêa

O Tribunal de Contas co Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, nesta quarta-feira (30), as contas de 2013 da ex-prefeita do Conde (Região Metropolitana de João Pessoa), Tatiana Correa. Na decisão, o tribunal também impôs débito de R$ 1.414.332,87 por desvio de bens e serviços, gastos não autorizados, despesas e dispêndios financeiros não documentalmente comprovados. Cabe recurso da decisão.

Também na sessão desta quarta, o TCE-PB reprovou as contas dos Fundos de Assistência Social e de Saúde do Conde, também na gestão da ex-prefeita. Com isso, os ex-gestores dos fundos foram multados em R$ 36.997.

Já a prefeita de Mangueira, Tânia Mangueira Nitão Inácio, teve as contas de 2015 reprovadas por não recolhimento de contribuições patronais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também cabe recurso.

Na sessão, também foram reprovadas as contas de 2015 do ex-prefeito de Areial, Cícero Pedro Meda de Almeida, a quem o TCE impôs o débito de R$ 18 mil decorrente do pagamento de subsídios ao então Chefe de Gabinete irregularmente ordenado durante o exercício.

Do Portal Correio

Partido Frente Favela Brasil comunica ao TSE que obteve registro civil

Frente Favela Brasil entrega pedido de senha de acesso ao sistema de apoiamento para coleta de assinaturas para criação de partido no TSE

Integrantes do Partido Frente Favela Brasil, em fase de criação, comunicaram nesta quarta-feira (30) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a legenda obteve registro no cartório de registro civil, uma das condições para a formação de partido político pela legislação. Agora o próximo passo da sigla é tentar obter, no período de dois anos, caráter nacional para o registro de seu estatuto no TSE.

Pelo artigo 10º da Resolução TSE nº 23.465/2015, que disciplina a criação, a organização, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, o requerimento do registro de partido político em formação, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a 101, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos estados e acompanhado de uma série de documentos.

Após protocolar no TSE a comunicação de que o partido obteve o registro civil da legenda, o presidente do Partido Frente Favela Brasil, Wanderson Maia, informou que a sigla reuniu “a documentação necessária de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), os dados das pessoas que vão compor o diretório nacional do partido, o diretório estadual e toda a questão mais burocrática. Foram esses os documentos que demos entrada, hoje, no TSE”.

TSE: Negados recursos contra candidatos a vereador em Itaíba

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho durante sessão do TSE

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta terça-feira (29), três recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pediam a inelegibilidade de Mário Celso Oliveira, Cícero Matias de Santana e Lourival Martins de Albuquerque, candidatos a vereador em Itaíba (PE), por rejeição de contas públicas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. Eles foram acusados pelo MPE de supostas irregularidades insanáveis no uso de veículos alocados e gastos excessivos com combustíveis enquanto vereadores.

Ao desprover os recursos do Ministério Público, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia, informou que lei municipal autoriza, desde 2004, a locação de veículos e gastos com combustíveis para vereadores em Itaíba.

Segundo o ministro, apesar de a conduta dos vereadores ser reprovável, com o uso do teto máximo da verba de gabinete relativa a gastos com combustíveis, por exemplo, não ficou caracterizado o dolo ou a má-fé, conforme inclusive assinalou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), já que havia lei municipal autorizando tais despesas.  

Divergiram do voto do relator, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Eles entenderem que o Tribunal de Contas de Pernambuco, ao desaprovar as contas dos vereadores, destacou que a empresa contratada para alugar os veículos para a mesa da Câmara Municipal de Itaíba não era do ramo, sendo uma construtora, e sublocou o serviço. De acordo com os dois ministros houve, no episódio, irregularidades insanáveis com prática de ato doloso de improbidade administrativa, levando à inelegibilidade dos candidatos pela alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64/90. 

A alínea “g” fixa que são inelegíveis, para as eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Inscrições para concurso do Tribunal de Justiça acabam nesta quinta

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As inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acabam nesta quinta-feira, dia 31 de agosto. Segundo o TJPE, a prorrogação ocorreu em razão de pedidos de participantes que têm acesso à remuneração apenas no final do mês. As provas continuam previstas para 15 de outubro.

O edital original do concurso prevê funções para quem possui diplomas de Ensino Médio ou Médio Técnico em Informática, Rede de Computadores, Manutenção e Suporte em Informática, Sistemas de Computação, Telecomunicações ou Sistema de Transmissão. Para Ensino Superior, podem concorrer profissionais de Direito, Serviço Social, Pedagogia, Psicologia, Contabilidade, Informática e engenharias Física ou Mecânica com pós-graduação na área de Informática. Os vencimentos variam de R$ 4.222,45 (nível médio) a R$ 5.502,12 (nível superior).

Para os cargos de nível médio, a inscrição custa R,00, e, para os de nível superior, R$ 63,00. As inscrições são realizadas no endereço www.ibfc.org.br. No total, são oferecidas 109 vagas, sendo 60 para técnicos de nível médio e 49 para analistas de nível superior. As vagas estão distribuídas em 15 polos de todo o Estado. Cinco por cento delas serão destinadas a pessoas com deficiência e 20% para negras respeitadas as condições do edital. O concurso também servirá para formação de cadastro de reserva.

As provas objetiva de múltipla escolha e discursiva para os cargos de técnico judiciário e oficial de justiça serão realizadas em turno distinto às do cargo de analista judiciário. A duração será de quatro horas. Por se tratar de certame regionalizado, a prova deverá ser realizada no polo onde o candidato estiver concorrendo à vaga.

A prova objetiva de múltipla escolha terá 50 questões com caráter eliminatório e classificatório. Serão 25 questões de conhecimentos gerais, língua portuguesa, raciocínio lógico e legislação, e 25 de conhecimentos específicos de acordo com cada área. A aprovação na prova objetiva exige acerto de pelo menos a metade do total de pontos da prova, sem levar zero em nenhuma das disciplinas. Com relação às provas discursivas, serão corrigidos os textos até a classificação correspondente a cem vezes o número de vagas por cargo/função/polo. O candidato que não obtiver 60% do total de pontos será eliminado.

Novo curso de graduação no Vale do São Francisco é destaque em pronunciamento do deputado Augusto César

Em pronunciamento nesta quarta (30), o deputado Augusto César (PTB) comemorou a oferta de um novo curso superior aos estudantes do Interior de Pernambuco. Segundo o parlamentar, o Centro de Ensino Superior do Vale do São Francisco (Cesvasf), sediado em Petrolina, foi autorizado a oferecer o curso de bacharelado em Educação Física.

“Será mais uma oportunidade para os jovens da região alcançarem a formação superior e, consequentemente, um trabalho que lhe permitirá ter uma renda”, avaliou. “É uma conquista para os sertanejos que, muitas vezes, precisam se deslocar para a capital para continuar estudando”, acrescentou.

O deputado falou, ainda, sobre o Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe), iniciativa do Executivo Estadual para promover a interiorização do Ensino Superior, por meio do pagamento de bolsas a estudantes de autarquias conveniadas. “Vamos avaliar com cautela e rigor as mudanças propostas pelo Governo ao programa, abrindo espaço para a sociedade civil opinar”, defendeu, referindo-se ao Projeto de Lei n° 1570/2017, enviado para avaliação da Casa.

Comissão da Mulher leva discussão sobre violência a Serra Talhada nesta quinta

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O enfrentamento da violência de gênero será tema de audiência pública a ser realizada, nesta quinta (31), pelo projeto itinerante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em Serra Talhada. O evento será na Câmara de Vereadores do município, a partir das 14h.

Com o tema “Juntas pelo Respeito”, o encontro pretende levantar as principais demandas da população feminina da cidade. “Nossa intenção é regionalizar o debate e ouvir as mulheres dos mais diversos segmentos. Portanto, abrimos espaço a todas as temáticas que elas considerem relevantes”, explica a presidente do colegiado, deputada Simone Santana (PSB).

Essa será a quarta edição da Comissão Itinerante da Mulher, iniciativa que pretende discutir in loco a realidade das pernambucanas de todas as regiões do Estado. O cronograma contempla os municípios vencedores do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres.

Serviço

Atividade: Audiência pública da Comissão Itinerante da Mulher

Onde: Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada

Quando: Quinta (31), às 14h

Banco Central lança campanha para tirar moedas de cofres e gavetas

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Cerca de 35% das moedas emitidas no Brasil desde 1994 estão fora de circulação, esquecidas ou guardadas em cofres, gavetas ou carros, o que equivale a R$ 1,4 bilhões. Atualmente, há R$ 6,3 bilhões em moedas no Brasil, ou R$ 31 por pessoa.

A informação foi dada pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, nesta quarta-feira (30) durante o lançamento da campanha pela recirculação de moedas "Caça ao Tesouro", que a autoridade monetária divulgará por um mês a partir de setembro nas redes sociais.

"É papel do Banco Central sensibilizar o público quanto à necessidade de promover a recirculação das moedas guardadas, pois o entesouramento, além de contribuir para a dificuldade de troco, motiva a necessidade de produção de novas moedas, cujos custos têm sido crescentes", afirmou Goldfajn. De acordo com ele, o custo de suprimento de moedas foi de R$ 243 milhões no ano passado.

"Em 2016, foram postas em circulação 761 milhões de unidades de novas moedas, número 11% superior ao de 2015, quando foi disponibilizado um total de 685 milhões de unidades. Em 2017, até 31 de julho já foram disponibilizadas 434 milhões de novas moedas".

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