Padrasto suspeito de estuprar criança de 11 anos na Paraíba, é preso em Pernambuco

Padrasto foi preso em Pernambuco

O padrasto suspeito de ter estuprado a sua enteada de 11 anos foi preso no bairro Bomba do Hemetério, na Zona Norte de Recife. Edmilson Barbosa da Silva, de 50 anos, estava no estado desde maio.

O caso ganhou repercussão quando a criança deu à luz a seu primeiro filho, no último domingo (10), numa maternidade de João Pessoa. O padrasto estava sendo procurado, suspeito de ter estuprado a criança desde quando ela tinha dez anos.

Ele foi encontrado na casa de parentes, onde estava se escondendo. O homem vai ser encaminhado ao Centro de Observação Criminológica e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, onde ficará à disposição da Justiça da Paraíba.

Garotinho é preso no RJ quando apresentava programa de rádio

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) foi preso nesta quarta (13) quando apresentava o programa que comanda na Rádio Tupi, na capital fluminense. Agentes da Polícia Federal o conduziram para Campos dos Goytacazes, norte fluminense. Antes, ele fará exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal. Depois, seguirá para Campos onde cumprirá prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.

A nova ordem de prisão é do juiz Ralph Manhães, da 100º Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, que o condenou por corrupção eleitoral, associação criminosa, coação de testemunhas e supressão de documentos. De acordo com a decisão, Garotinho foi sentenciado a 9 anos e 11 meses de prisão em regime fechado, mas a condenação precisa ser confirmada em segunda instância para que a reclusão passe a vigorar.

"Erros vêm se acumulando em Pernambuco", afirma Fernando Bezerra Coelho

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Um dia depois de o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) ter ocupado a tribuna da Câmara para fazer duras críticas a Fernando Bezerra Coelho, pela forma que ele ingressou no partido, o senador deu troco na tarde desta quarta-feira (13). Em um pronunciamento de pouco mais de 11 minutos, FBC criticou o deputado, o Governo Paulo Câmara e a forma de fazer política do PSB.

“Venho a esta tribuna para responder e rechaçar as agressões do deputado Jarbas Vasconcelos, as quais buscam confundir com meias verdades, numa tentativa vã, de denegrir a minha trajetória política e a minha decisão em aceitar o convite da direção nacional para retornar aos quadros do PMDB, partido que militei por mais de 11 anos”, iniciou o senador.

Destacando que é difícil “contestar tamanha coerência na cena política pernambucana”, o senador exaltou a sua capacidade de diálogo.

Depois de historiar a sua trajetória na política, afirmou que sempre uma atuação no mesmo campo.

“Essa trajetória merece respeito. Repilo as agressões dos que não tendo argumentos, buscam macular nossas atitudes com o objetivo de distorcer e criar uma narrativa que justifique seus próprios erros e equívocos políticos”, colocou, em determinado trecho.

Também lembrou que, depois de eleito em 2014, não teve espaço para participar do Governo. E esse teria sido o motivo para o distanciamento do partido.

“Tenho a consciência tranquila que busquei participar do projeto que apresentamos aos pernambucanos em 2014. Não me foi dado o direito de colaborar e ajudar. Erros administrativos e, sobretudo, políticos, vêm se acumulando em Pernambuco. Não tenho receio dos embates que haveremos de enfrentar”, atacou.

Em seguida, FBC questionou a troca de cargos por apoio, ao classificar de “incoerência” e “cinismo” questionar barganhas políticas “nível federal”, sem reconhecer “as mesmas barganhas a nível estadual”.

“Será que são as secretarias e órgãos estaduais que explicam a flexibilidade do Deputado Jarbas Vasconcelos em aceitar alianças políticas que até as eleições passadas condenava? Não quero julgar, o deputado tem direito de rever suas posições, mas a boa educação política exige que se respeite o posicionamento dos outros”, disparou senador.

Sem citar nome ou partido, o senador também alfinetou que “partido nenhum pode se prestar a ser instrumento de interesses familiares”.

"Ninguém, por mais meritórias que sejam as trajetórias, podem se considerar donos de partidos. Neste particular, é importante frisar que não basta ter sobrenome para vencer na política. É preciso vocação, preparo, proposta e muito trabalho. Mas é fundamental ter votos. Alguns líderes fracassam ao tentar eleger seus filhos”, provocou o senador.

Também acrescentou que o tumulto provocado pelo seu ingresso vai passar rápido.

“O alarido provocado pelas vozes dos que hoje me criticam vai passar muito rapidamente! Este estilo de fazer política já foi derrotado muitas vezes pelos pernambucanos! Sei que alguns têm direito e legitimidade para expressar suas opiniões, mas também sei que outros fazem o jogo dos detentores do poder, alimentados por cargos e posições, por promessas que sistematicamente vem sendo quebradas e não honradas! A ficha vai cair!”, afirmou, acrescentando que informou a Jarbas Vasconcelos sobre o ingresso no PMDB.

Por fim, garantiu que o PMDB estará pronto para liderar o “novo projeto” para Pernambuco. “Acredito nos pernambucanos e estou certo que haveremos de construir um novo tempo’, finalizou FBC, sinalizando para a disputa em 2018.

Senado abre consulta pública sobre revogar estatuto do desarmamento

O Senado abriu uma consulta pública para saber a opinião dos brasileiros sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento. A lei, de 2003, limitou a comercialização e o porte de armas de fogo.

A consulta no site do Senado deve permanecer aberta enquanto a proposta do senador Wilder Morais (PP-GO) tramita na casa. Até a manhã de terça-feira, mais de 50 mil pessoas já haviam se posicionado: 48.368 a favor e 1.753 contra.

Apesar de a população ter rejeitado em referendo realizado em 2005 a proibição da comercialização de armas de fogo e munição em território nacional, as demais regras restritivas do Estatuto continuam valendo.

O senador propõe que a população seja consultada sobre três questões: se a população rural com bons antecedentes deve ter o porte de arma assegurado; se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a qualquer cidadão preencher os requisitos; e se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma lei que assegure a posse — e não o porte — de armas de fogo a qualquer cidadão preencher os requisitos.

Ter a posse de uma arma de foto significa manter uma arma em casa ou no trabalho. Já o porte garante o direito de andar na rua com a arma.

Atualmente, a pena prevista para a posse irregular de arma de uso permitido vai de um a três anos com multa, enquanto a pena para a posse ilegal desse tipo de arma varia de dois a quatro anos, também com multa.

As penas para a posse e o porte de armas de uso restrito (usadas pela Polícia e pelas Forças Armadas) são maiores e chegam a seis anos.

Para o senador, a lei atual garante segurança aos criminosos, que continuam “trabalhando” armados, mas não à população, que vive angustiada.

“As pessoas não podem ficar reféns do crime. Não podem se trancafiar cada vez mais, enquanto os criminosos andam e cometem crimes em plena luz do dia”, afirmou Wilder Morais.

TCE responde consulta da Câmara de Vereadores de Betânia sobre reajuste anual do subsídio dos vereadores

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (13), o Tribunal de Contas respondeu uma consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Betânia, Durvanil Barbosa de Sá Júnior, sobre a possibilidade de reajustar anualmente o subsídio dos vereadores na mesma data do reajuste dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal, corrigindo-o pelo índice inflacionário.

O conselheiro relator, Marcos Loreto, antes de responder a consulta, solicitou parecer ao Ministério Público de Contas e, com base na jurisprudência da Casa, deu a seguinte resposta ao consulente: a) a revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal não é extensiva aos subsídios dos vereadores; b) a remuneração dos vereadores decorre de regulamentação própria, e exclusiva, constante no artigo 26, inciso VI, da Carta Magna, que estabelece a obrigatoriedade de que a remuneração dos vereadores seja fixada numa legislatura, para vigorar na seguinte, não sendo possível a sua revisão no curso do mandato.

O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros João Carneiro Campos, Teresa Duere, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos e o conselheiro substituto Marcos Flávio.

Concorrência de 1.647 por vaga: Concurso do TJPE tem 179.548 inscritos para 109 vagas

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Os 179.548 inscritos no concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) têm até esta quarta-feira (13) para verificar a confirmação dos dados. A situação da inscrição e do processamento do pagamento dos inscritos no certame pode ser acessada no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

A concorrência é de 1.647 para uma vaga. São ofertadas 109 vagas - 60 são para técnico de nível médio e 49 para analistas de nível superior. Conforme a legislação, 5% delas estão destinadas a pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras.

Previstas para 15 de outubro, as provas objetiva de múltipla escolha e discursiva para os cargos de técnico judiciário e oficial de justiça serão realizadas em turno distinto às do cargo de analista judiciário nas cidades-polo de acordo com a inscrição de cada candidato. O certame terá validade de dois anos a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

Em caso de dúvida, é preciso entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) através do telefone (11) 4788-1430, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, considerado o horário de Brasília (DF).

STF mantém Janot à frente de investigações contra Temer

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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à frente das investigações sobre o presidente Michel Temer.

Em julgamento na tarde desta quarta-feira (13), votaram nesse sentido os 9 ministros da Corte presentes na sessão: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Também integrantes da Corte, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes não participam da sessão.

Presidente do STF, Cármen Lúcia rejeitou o pedido da defesa de Temer para considerar Janot “suspeito” de atuar nas investigações sobre o presidente. A defesa aponta perseguição pessoal por parte do procurador-geral, o que retiraria sua imparcialidade.

Cármen Lúcia disse que o Ministério Público continuará o trabalho de combate à corrupção, mesmo após a saída de Janot da PGR e que as "instituições são mais importantes que as pessoas".

Itapetim: PM morre após troca de tiros em tentativa de assalto a cooperativa de crédito

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Um policial militar morreu após uma troca de tiros na manhã desta quarta-feira (13) em Itapetim. De acordo com a Polícia Civil, o crime ocorreu durante uma tentativa de assalto a uma cooperativa de crédito (Sicoob) do município.

Ainda segundo a polícia, cerca de seis assaltantes tentaram roubar malotes de dinheiro quando foram abordados por seguranças do estabelecimento. Os criminosos trocaram tiros com a PM e um policial foi atingido.

A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. O policial trabalhava em Patos, na Paraíba. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Na fuga os criminosos incendiaram um dos veículos (Fiat Strada) que foi utilizado durante a fuga. Um senhor de 85 anos foi levado como refém, mas foi liberado logo em seguida. As polícias de Pernambuco e Paraíba trabalham juntas na tentativa de prender os acusados.

Prefeito, vice e vereador de Santa Cruz do Capibaribe são multados pelo TRE

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O prefeito Edson Vieira (PSDB), o vice-prefeito Dida de Nan (PSB) e o vereador Joab do Oscarzão (PSD) de Santa Cruz do Capibaribe , no Agreste de Pernambuco, foram multados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) a pagar uma multa de R$ 27 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs). A decisão foi do juiz eleitoral Flávio Krok Franco.

A denúncia do Ministério Público Eleitoral aponta que, em 24 de setembro de 2016, os três candidatos estiveram presentes em um evento organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Conforme a denúncia, o público havia sido convocado expressamente para tratar de questões relativas a casas a serem construídas em terreno disponibilizado pela prefeitura.

Na decisão, o juiz entendeu que não há provas nos autos que demonstrem o vínculo deles na realização do evento, embora tenha sido notória a participação. O magistrado justifica que o conjunto de provas é insuficiente para comprovar a captação ilícita de votos.

“Embora tenha ocorrido o pedido de votos pelos idealizadores do evento, pelos representados e por militantes, que até mesmo adesivaram os participantes da reunião com os números dos candidatos, sendo um nítido ato de campanha eleitoral, entendo que o Ministério Público não logrou êxito em demostrar que foi oferecido, prometido ou entregue bem ou vantagem com fim de obter o voto. Não foi produzida nenhuma prova neste sentido, embora tenha demonstrado, de forma genérica, a vinculação do êxito do programa, inclusive com sua ampliação, ao sucesso dos representados no pleito eleitoral, o que leva ao não reconhecimento da captação ilícita de sufrágio”, diz o documento.

"As provas documentais e testemunhais analisadas conjuntamente não se revelaram contundentes a demonstrar prática do abuso de poder ou da captação ilícita de votos, razão pela qual o não provimento recursal, mantendo a improcedência da AIJE, é medida que se impõe, nos termos dos precedentes desta corte e do TRE", também diz o texto.

De acordo com o juiz, a "condenação com cassação de diploma e decretação de inelegibilidade se mostra desproporcional ante a gravidade da conduta, devendo prosperar o princípio da soberania popular, exercida através do voto dos eleitores de Santa Cruz do Capibaribe”.

O prefeito, o vice-prefeito e o vereador podem recorrer da decisão.

Do G1 Caruaru

“O que Bezerra Coelho fez, tem nome: traição”, dispara Jarbas

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“Traição, desrespeito e sordidez” foram apenas alguns dos adjetivos utilizados pelo deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), ao criticar nesta terça-feira (12), em discurso Câmara Federal,o ingresso do senador Fernando Bezerra Coelho (ex-PSB) no PMDB pelas mãos da direção nacional da legenda, sem dialogar com a cúpula do partido no Estado. A articulação do senador, segundo peemedebistas locais, visa a garantir-lhe o comando do partido no Estado e levá-lo para o bloco de oposição ao governador Paulo Câmara (PSB), a quem Jarbas já declarou apoio em 2018. Principal liderança do PMDB em Pernambuco, Jarbas justificou estar recorrendo à tribuna da Casa em defesa da sua própria história, para denunciar a “tentativa sórdida e desrespeitosa de calar sua voz”, e a “manobra ardilosa” do senador visando atingi-lo.

O ex-governador ocupou a tribuna da Câmara estimulado pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), cujo partido também alega ter sido “traído” por Bezerra Coelho, que vinha negociando a filiação de seu grupo político ao DEM e, de última hora, optou pelo PMDB. A fala de Jarbas também faz parte de uma estratégia “casada” de combate ao avanço de Bezerra Coelho sobre o comando da sigla no Estado, que incluiu duas notas públicas já divulgadas pela direção local do PMDB – uma delas nesta terça-feira (12) – e ainda uma reunião, prevista para esta quarta-feira (13) de representantes da cúpula estadual com a direção nacional do partido, para registrar o incômodo e a indignação com o processo de filiação do senador.

Conhecido por não usar meias palavras, Jarbas Vasconcelos relembrou sua trajetória política, desde a fundação do MDB, o combate à ditadura militar e a luta pela redemocratização. “O meu PMDB tem o DNA de homens como Ulysses Guimarães e Pedro Simon”, citou. O parlamentar falou ainda dos mandatos que exerceu, inclusive no Senado e no Governo do Estado, e dos seus 50 anos de vida pública. Em paralelo, desfiou um currículo de Bezerra Coelho com passagens por diversos partidos – de ideologias nem sempre semelhantes – que classificou como “adesismos de ocasião”.

Jarbas acusou ainda que os que hoje tentam “expulsá-lo” do PMDB de terem apoiado os governos do PT, que agora criticam. “Foram cúmplices nos malfeitos”, juntou. E lembrou que ao longo dos governos Lula e Dilma (do PT), manteve-se sempre na oposição, mesmo sofrendo retaliações, ao contrário dos Coelho, que aderiram, segundo ele, às duas gestões. “Mesmo na era petista, e apesar de eu ser minoria da minoria no meu partido, nunca tentaram tomar o PMDB de Pernambuco daqueles que estão há 50, 40 e 30 anos dentro do partido”, protestou Jarbas, citando, entre outros correligionários, o vice-governador Raul Henry, atual presidente estadual da sigla. “Não há improvisação no PMDB de Pernambuco. Há seriedade e transparência”, acrescentou.

Protocolada no TCE denúncia contra ex-presidente da Câmara de São José do Egito

O presidente da Câmara Municipal de São José do Egito, Antonio Andrade Ferreira, acompanhado por mais seis vereadores, protocolou nesta terça-feira (12) no Tribunal de Contas uma denúncia contra o seu antecessor, José Vicente de Souza, pela suposta prática de irregularidades e sonegação de documentos.

Os vereadores fizeram uma visita protocolar ao gabinete do conselheiro Dirceu Rodolfo, que, juntamente com a diretora do DCM (Departamento de Controle Municipal), Maria Elza Galizza, orientou sobre como deveriam proceder. Antes, assistiram à sessão da Câmara, presidida pelo conselheiro Marcos Loreto.

Ao serem informados de que o relator das contas da Câmara, do presente exercício, é o conselheiro substituto Marcos Nóbrega, eles pediram que fosse anexada à prestação de contas do biênio 2015/2006 um relatório elaborado pela nova gestão sobre a situação em que o Legislativo Municipal foi encontrado, solicitando também a realização de inspeções e diligências para apurar os fatos relatados.

Ministro do STF abre inquérito para investigar Temer e Loures

O pedido de abertura do inquérito chegou ao Supremo em junho e foi remetido ao ministro Edson Fachin. Ao receber o processo, o ministro entendeu que o caso deveria ser redistribuído a outro integrante da Corte por não ter conexão com o inquérito que envolve Temer a partir das delações da JBS.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta terça (12) abrir inquérito para investigar o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, além de mais dois empresários, pelos supostos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

O pedido de abertura de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar suspeitas de recebimento de vantagens indevidas dos envolvidos pelo suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).

O pedido de abertura do inquérito chegou ao Supremo em junho e foi remetido ao ministro Edson Fachin. Ao receber o processo, o ministro entendeu que o caso deveria ser redistribuído a outro integrante da Corte por não ter conexão com o inquérito que envolve Temer a partir das delações da JBS.

Nesta semana, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, determinou uma nova distribuição e Barroso foi escolhido o novo relator.

Promotor pede que mãe perca guarda da filha de 11 anos que deu à luz, na PB

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O promotor da Infância e Juventude de João Pessoa Alley Borges Escorel informou nesta terça-feira (12) que a mãe da menina de 11 anos, que deu à luz, poderá perder a guarda da filha.

Ele disse que pediu que a mãe perca a guarda da filha de 11 anos porque ela teria sido negligente, ao ignorar que a criança sofria de terror noturno e foi obrigada a trabalhar mesmo grávida.

O pedido do promotor seguiu para o Juizado da Infância e Juventude de João Pessoa e a decisão poderá ser emitida ainda nesta terça.

A menina de 11 anos deu à luz a um bebê e o suspeito de ser pai é o padrasto dela, que teria a abusado sexualmente, em João Pessoa. Ele ainda é procurado pela polícia.

Dois homens são mortos a tiros na rua onde moravam em Serra Talhada

A cidade de Serra Talhada voltou a registrar homicídios. Dois homens, de 34 e 43 anos, foram mortos a tiros na noite da segunda-feira (11). De acordo com a Polícia Militar, o crime ocorreu na rua onde as vítimas moravam.

Ainda segundo a PM, os homens estavam sentados em uma calçada quando foram abordados pela dupla de criminosos. Os suspeitos fugiram em uma moto com destino ignorado.

A motivação e autoria do duplo homicídio são desconhecidas. O caso será investigado pela Delegacia de Polícia Civil do municípios.

Ministério Público dá prazo de 30 dias para que a Eletropetromotos explique a real situação junto aos clientes

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O Ministério Público de Pernambuco em Afogados da Ingazeira esteve reunido nesta segunda (11) em sua sede para tratar sobre o assunto da empresa Eletropetromotos. O MP solicitou a presença da empresa (com sede em Petrolina) para que comparecesse a fim de informar como vai ficar a situação dos clientes que faziam parte do consórcio contemplativo (aquele que quita quando sorteado).

De acordo com o promotor, Lúcio Luiz de Almeida Neto, uma representante da empresa esteve presente e explicou a real situação da empresa, afirmando que a crise também chegou e já estava com dificuldades para entregar os prêmios (motos ou dinheiro), mas que há imóveis com valores acima dos débitos e que a empresa poderá se desfazer para saldar as dívidas.

O MP deu um prazo de 30 dias para a empresa informar quanto realmente é o valor a ser repassado para os clientes e de quanto é o valor dos imóveis disponíveis. O promotor informou que há três casos a serem tratados: o de quem já foi contemplado e não recebeu; o que terminou de quitar e não recebeu; e os que vinham pagando desde a primeira parcela até os casos de quem estava restando uma.

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