1.448 novos policiais militares reforçarão a segurança em Pernambuco

Conclusão do curso de Formação e Habilitação de Praças da PMPE

O mês de agosto de 2017 teve o maior número de homicídios, na comparação com o mesmo mês, nos últimos sete anos, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS). Sobre os índices da criminalidade, nesta quinta-feira (21), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, reconheceu que o estado está com “muitos desafios na segurança”, mas descartou a necessidade de atuação da Força Nacional, pedida por deputados de oposição.

“Ninguém está escondendo que nós estamos com muitos desafios na segurança, os números mostram isso. Nosso efetivo está sendo recompletado. Não é assim, chamando Força Nacional, que não tem nem esse contingente, que vamos resolver”, disse Paulo Câmara.

A declaração foi dada durante a cerimônia de formatura de 1.448 novos policiais militares, realizada no Quartel do Derby, em Recife. De acordo com o governador, os novos PMs vão atuar nas áreas violentas do estado, recompletando o efetivo da polícia para atuar no âmbito do Pacto pela Vida.

Segundo a SDS, em agosto, foram registrados 413 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), em todo o estado, 51 a mais do que os 362 casos notificados no mesmo período de 2016. Na quarta-feira (20), uma comissão o formada por seis deputados da bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) protocolou um pedido para que o estado solicite o apoio da Força Nacional para ajudar as polícias a enfrentarem a criminalidade.

“Os resultados estão vindo desfavoravelmente e isso a gente tem que combater todo dia. Quando se pede Força Nacional, primeiro, desconhece nosso trabalho e tudo aquilo que a gente está fazendo e quer construir para um Pernambuco de segurança e de paz. O Exército tem uma grande tarefa, que pode ajudar muito os estados, que é proteger as fronteiras, porque entra muita droga e muita arma pelas fronteiras. Cada esfera governamental tem um dever a fazer. O ”, disse o governador.

Sobre o Pacto pela Vida, medida que visa diminuir os índices de violência no estado, implantada durante o governo de Eduardo Campos, Câmara afirma que a política é alterada de acordo com a necessidade de aplicação de recursos.

“Eu tenho plena confiança que não é com maus resultados que a gente vai dizer que o Pacto está errado. O Pacto pela Vida é uma política bem concebida, bem feita, e que vai continuar sendo alterada na necessidade de aplicação dos recursos e ao mesmo tempo na busca de melhorar a segurança”, finalizou.

Novos PMs

Os soldados formados nesta quinta-feira (21) são da turma do concurso público realizado em 2016. Durante oito meses, eles fizeram o curso de formação e começam a trabalhar a partir de sexta-feira (22). Durante a cerimônia, foram entregues 83 novos carros das polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros. Neste ano, também começa a formação de mais 1.300 PMs e mil policiais civis.

Operação da PF prende ex-prefeito de Lagoa do Carro, em Pernambuco

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A Polícia Federal em Pernambuco e a Controladoria-Geral da União, deflagraram na manhã desta quinta-feira uma operação para desarticular um esquema de corrupção na Prefeitura de Lagoa do Carro, Zona da Mata de Pernambuco. A operação Mata Norte, como foi batizada envolve políticos, empresários e empresas fornecedoras de merenda escolar.

Desde às 6h, cerca de 85 policiais federais e 10 servidores da CGU União estão dando cumprimento a nove mandados de prisão temporária em Lagoa do Carro, Carpina, no Recife, nos bairros de Boa Viagem, Fundão, Torrões, Areias e Santo Antonio. Entre os presos estão o ex-prefeito de Lagoa do Carro, Severino Jerônimo da Silva, mais conhecido como Jaílson do Armazém e ainda donos de uma empresa no ramos de alimentos, um secretário, um advogado e pessoas utilizadas como "laranja".                                        .

A ação espera ainda cumprir cinco conduções coercitivas em Jaboatão, Rosarinho, Nazaré da Mata, Carpina e Aflitos e 18 mandados de busca e apreensão em Lagoa do Carro, Carpina, Boa Viagem, Fundão, Torrões, Areias, Santo Antonio, Jaboatão, Rosarinho, Nazaré da Mata, Aflitos, Cabo e Paulista.

Os presos estão sendo conduzidos para a sede da Polícia Federal , no Recife, onde serão responsabilizados e indiciados pelos crimes mediante seu grau de envolvimento e participação. Entre as irregularidades estão os crimes de desvio de recursos públicos; fraude em licitação e associação criminosa.

As investigações tiveram início em julho de 2017 a partir de um relatório de Auditoria da Controladoria-Geral da União apontando uma suposta prática decorrente de contratação fraudulenta de empresas para fornecimento de merenda escolar no município de Lagoa do Carro nos anos de 2013 a 2016. Ficou constatado o desvio de recursos públicos federais decorrentes do Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE), por meio de sobrepreço e superfaturamento nos valores das licitações para obtenção de vantagem ilícita em detrimento da alimentação dos alunos. O crime causou um prejuízo aos cofres públicos estimado na cifra de R$ 512 mil.

De acordo com a PF, as empresas investigadas atuam em outros municípios pernambucanos e também são fornecedoras de órgãos estaduais. De acordo com dados do sistema “Tome Conta” mantido pelo TCE/PE, o montante de recursos públicos empenhados por entes municipais e estaduais investigadas entre 2012 e 2017 representa mais de 87 milhões de reais.

As investigações apontaram que processos licitatórios eram montados, dando aparência de legalidade e de competitividade entre as empresas, que se revezavam na contratação com a Prefeitura de Lagoa do Carro, contando ainda com a cobertura de políticos, sócios de empresas, empresários, advogado, servidores públicos, pregoeiros e assessores jurídicos.

Polícia prende vereador da cidade de Ouricuri suspeito de tráfico de drogas

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O vereador do município de Ouricuri, Gildejanio Coelho de Melo (PSB) foi preso na noite da última terça-feira (19). A polícia civil cumpriu um mandado de prisão emitido pelo Juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias.

Em abril deste ano, a Polícia Militar encontrou 20 mil pés de maconha na propriedade do vereador. No local foi encontrado também um sistema de irrigação para o plantio. Apesar do boletim de ocorrências da PM constar que o vereador confessou saber da plantação, na época ele foi liberado por falta de provas.

Nas últimas eleições, ele foi o vereador mais votado de ouricuri, com 1.416 votos.

Do G1 Petrolina

Justiça afasta prefeito e secretário de Belém de Maria após ação civil do Ministério Público de Pernambuco

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O prefeito de Belém de Maria, Rolph Eber Casale Jr., foi afastado por 180 dias do cargo por decisão judicial derivada da ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Na ação, o MPPE denuncia que, na verdade, o município é administrado pelo pai do prefeito, também chamado Rolph Eber Casale, antigo prefeito da cidade, o qual teria usado o filho como um “laranja” para comandar a prefeitura.

A juíza de Direito Vivian Gomes Pereira decidiu não só pelo afastamento do prefeito eleito, como do secretário de Administração de Belém de Maria, Wilson de Lima e Silva, também por 180 dias. Ele teria sido colocado no cargo pelo pai do prefeito, do qual é genro, e tem mais de 30 ações entre civis, improbidade e penais contra ele correndo em juízo da época em exercia o cargo de prefeito do município. O pai do atual prefeito também está impedido de se aproximar de órgãos públicos municipais.

“O pai, Rolph Eber Casale, está inelegível por atos de improbidade do passado. Ele usou o filho para voltar ao poder”, comentou o promotor de Justiça Marcelo Tebet Halfeld, que atua em Belém de Maria e Lagoa dos Gatos.

“Os elementos probatórios presentes nos autos demonstram que o requerido vem exercendo, de fato, a função de Prefeito do Município, tomando decisões de atribuição do Prefeito constitucionalmente eleito, bem como aparecendo em público como se assim o fosse. Como bem destaca o Ministério Público, a usurpação do Poder Executivo Municipal pelo Sr. Rolph, pai do Prefeito, é fato público e notório no município”, argumentou a juíza em sua decisão.

Caso haja descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 200,00, limitados ao valor total de R$ 200.000,00, para o prefeito Rolph Jr; de R$ 150,00, limitados ao valor total de R$ 150.000,00, para o Rolph Eber Casale; e R$ 100,00, limitados ao valor total de R$ 100.000,00, para Wilson de Lima e Silva.

Maioria do STF rejeita suspender tramitação de denúncia contra Temer

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A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quarta-feira (20) suspender tramitação de denúncia contra o presidente Michel Temer. Eles votaram por seguir o andamento da denúncia e disseram que não é o momento de discutir provas.

A maioria dos ministros votaram com o relator, Edson Fachin. Para eles, não cabe ao STF proferir juízo de admissibilidade da denúncia antes que a Câmara dos Deputados examine o caso.

Temer pede para que a denúncia não seja enviada até que a PGR (Procuradoria-Geral da República) conclua uma investigação interna sobre a delação dos executivos da JBS, cujas informações serviram como base para formular a acusação contra Temer por participação em organização criminosa e obstrução de justiça. A PGR rescindiu o acordo fechado com dois delatores, Joesley Batista e Ricardo Saud, que tinham benefício de imunidade penal.

Primeiro a votar depois de Fachin, Alexandre de Moraes enfatizou que é preciso distinguir os momentos de análise de uma denúncia contra o presidente. Primeiro, afirmou, a Câmara deve analisar a conveniência política sobre se naquele momento o presidente poderá eventualmente ser processado.

Só depois disso o Supremo avalia o recebimento da denúncia, caso ela eventualmente seja enviada à corte, afirmou. E, apenas durante o julgamento é que os ministros devem analisar os pontos alegados pela defesa.

Luís Roberto Barroso disse que o oferecimento da denúncia é prerrogativa constitucional do Ministério Público e, portanto, não cabe sustá-la.

"Neste momento, a palavra está com a Câmara dos Deputados. O que não é possível é condenar ou absolver sem se investigar", afirmou.

Ele abordou aspectos da acusação contra Temer: disse que, além da delação dos executivos da JBS, a PGR incluiu outras delações, mensagens de celular, anotações, dinheiro apreendido, contratos administrativos e privados, notas fiscais, dados de doação eleitoral, registro de voos, e-mails, relatórios de CVM, Coaf, PF e MPF, além de informações prestadas pela Câmara dos Deputados e pela Caixa Econômica Federal, por exemplo.

A ministra Rosa Weber seguiu o entendimento dos colegas.

Luiz Fux destacou que o artigo da Constituição que determina que o presidente não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato precisa ser respeitado.

"O que isso [o artigo da Constituição] quer dizer? Se a Câmara disser não, o Supremo não tem como se pronunciar. Se disser sim, o STF pode avaliar se a denúncia é apta ou inepta. Mas o momento é exatamente de aguardar esse juízo político que antecede ao juízo jurídico."

Para Dias Toffoli, o ministro relator poderia decidir monocraticamente rejeitar a denúncia contra o presidente da república, sem a necessidade de colocar o assunto em votação no plenário do STF.

Ele seguiu a posição de Fachin pelo envio da denúncia à Câmara.

Deputado Paulinho Tomé comenta celeridade nas obras da Adutora do Moxotó

Em pronunciamento esta quarta (20), o deputado Paulinho Tomé (PT) destacou o avanço das obras da Adutora do Moxotó, que vai conectar o Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco à Adutora do Agreste. O parlamentar informou que o empreendimento, que beneficiará a população de dez municípios do Sertão e do Agreste, teve seu prazo de conclusão antecipado de abril de 2018 para dezembro deste ano, graças a esforços do Governo do Estado e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

“Registro meu reconhecimento e agradeço à Compesa e ao governador Paulo Câmara pelo andar célere dispensado à construção da adutora, fundamental para a subsistência e desenvolvimento destas comunidades”, pontuou. O parlamentar registrou, por fim, a relevância da atuação do ex-presidente Lula e do ex-governador Eduardo Campos no desenvolvimento do projeto da transposição.

A Adutora do Moxotó terá 70 quilômetros de extensão e irá beneficiar os municípios de Arcoverde (Sertão), Pesqueira, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Caetano e São Bento do Una (Agreste). A adutora irá captar água na Barragem de Moxotó, em Sertânia, e transportar a água até a Estação de Tratamento de Arcoverde, cidade onde o sistema será interligado à Adutora do Agreste.

Processo de cassação dos diplomas do prefeito e vice de Tuparetama, segue para o TSE, em Brasília

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Trata-se de recurso contra expedição de diploma impetrado por Edvan César Pessoa da Silva (Dêva Pessoa), objetivando a cassação do diploma conferido a Domingos Sávio da Costa Torres, prefeito eleito em 2016, bem como de Sebastião Nunes de Sales, vice-prefeito.

O TRE-PE já havia votado pelo não provimento do pedido feito por Dêva que era o da cassação dos diplomas, o ex-prefeito recorreu alegando que o Tribunal incorreu em erro ao interpretar que, à causa de inelegibilidade apontada, aplicar-se-ia o disposto na Súmula 47 do TSE, em virtude de o restabelecimento dos efeitos da decisão da Câmara Municipal de Tuparetama, após suspensão por decisão judicial, só ter ocorrido em 6/10/2016.

O ex-prefeito (Dêva) defende que, tendo sido revogada a decisão liminar que suspendia os efeitos do Decreto Legislativo 09/2016, foram restituídos todos os efeitos da decisão da Câmara Municipal de Tuparetama retroativamente, ou seja, desde 5/9/2016.

Assim, a causa de inelegibilidade estaria compreendida entre a data posterior ao pedido de registro de candidatura e anterior à data do pleito.

Por essas razões, requer que seja dado provimento ao Recurso Especial para, reformando o acórdão recorrido, julgar procedente o Recurso Contra Expedição de Diploma dos recorridos.

O presidente em exercício do TRE-PE, Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, encaminhou nesta quarta (20), o processo para o TSE, em Brasília.

Secretário diz que 3 mil policiais vão reforçar a segurança de Pernambuco até 2018

Resultado de imagem para antonio sds pernambucoO secretário de Defesa Social de Pernambuco (SDS), Antônio de Pádua, informou, nesta quarta-feira (20), que 3 mil novos policiais estarão nas ruas até março de 2018. A declaração ocorreu após a visita de seis deputados da bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Os parlamentares protocolaram um pedido para que o Estado solicitasse o apoio da Força Nacional para combater a criminalidade no município.

No entanto, o secretário garantiu o reforço da Força Nacional no Estado é desnecessário, já que o efetivo vai reforçar a segurança de Pernambuco. “Nós agradecemos a oferta das Forças Armadas, mas, realmente, nós não necessitamos aqui, em Pernambuco, utilizar as Forças Armadas para nossa segurança pública”. Segundo Pádua, ao todo, 1,5 mil novos policiais vão se formar nesta quinta-feira (21). Outros 1,3 mil até janeiro do próximo ano.

O secretário ainda informou que, até janeiro de 2018, o efetivo da Polícia Civil também receberá um reforço no efetivo de mais 1,1 mil novos policiais. No encontro desta quarta. a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, apresentou ao Governo do Estado a “Carta de Caruaru”, que elenca ações de apoio ao plano municipal "Juntos pela Segurança", lançado na última terça-feira (19), na cidade do Agreste.

“Nós contratamos já 15 engenheiros que já estão circulando por Pernambuco, identificando as situações das delegacias, dos batalhões, fazendo relatórios, para que a gente possa retomar as licitações e melhorar essas localidades para que o policiamento possa exercer seu trabalho ainda melhor do que já está fazendo”

Empresas 'laranja' movimentaram R$ 340 milhões em cinco anos, diz Secretaria da Fazenda de Pernambuco

Segundo Secretaria da Fazenda, mais de R$ 2 milhões em produtos foram apreendidos (Foto: Divulgação/Secretaria da Fazenda)

As empresas "laranja" envolvidas na organização criminosa desarticulada pela ‘Operação Destinos Cruzados’ movimentaram mais de R$ 340 milhões de reais nos últimos cinco anos. A informação foi repassada pelo diretor de Operações Estratégicas da Secretaria de Fazenda de Pernambuco, Cristiano Dias, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (20).

"No dia de ontem [terça], nós estivemos em 29 empresas e encontramos nos estoques R$ 2 milhões em produtos sem notas fiscais ou acobertadas por laranjas. Nos últimos cinco anos, 51 empresas laranjas movimentaram R$ 340 milhões em acobertação de mercadorias dessa natureza", aponta Dias.

Desencadeada na terça-feira (19), a operação cumpriu sete dos oito mandados de prisão, além de mandados de busca e apreensão e condução coercitiva, quando a pessoa é levada para depor. Entre os crimes atribuídos ao grupo estão ocultação de notas fiscais, emissão de notas fiscais em desacordo com a realidade, ocultação de mercadorias transportadas, desvio de destino de produtos comercializados, além de embaraço à fiscalização tributária.

As investigações da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária começaram no início de 2017, com a apreensão de dois caminhões com mercadorias que iriam para empresas que não existiam de fato, segundo a polícia.

"A partir dali, iniciamos uma ampla investigação e identificamos que duas empresas, duas transportadoras da cidade de Pombos, eram as empresas utilizadas para fazer a aquisição dessas mercadorias e o direcionamento para empresas laranjas. No meio do caminho, essas mercadorias eram desviadas e direcionadas para os reais adquirentes", detalha o delegado Germano Cunha.

Caixa 2

A investigação aponta que os envolvidos no esquema tiravam as notas para uma empresa que não existia e desviavam as mercadorias para outra firma. “Invés de adquirir mercadorias diretamente das empresas fabricantes ou do ramo atacadista legalizadas, eles faziam as compras através de empresas que existiam apenas no cadastro, mas de fato não existiam fisicamente com estoques e estrutura física”, aponta o representante da Secretaria da Fazenda.

Sem a existência das notas fiscais, os reais compradores conseguiam fazer um caixa irregular, não declarado. “Eles possibilitavam que os reais adquirentes fizessem Caixa 2 a partir do momento em que essas mercadorias adentravam os estabelecimentos sem qualquer nota de entrada. Por consequência, eles também possibilitavam a revenda dessa mercadoria sem qualquer nota fiscal”, destaca o delegado.

Somente na terça-feira, a operação apreendeu quatro caminhões de grande porte que seriam utilizados pelas transportadores envolvidas no esquema e mais de R$ 200 mil em dinheiro e cheques, além de computadores e documentos.

“Nosso objetivo é uma autorização judicial para que esses caminhões sejam leiloados, com fim de ressarcir parte do prejuízo causado ao erário público. Foi apreendida inclusive uma arma de fogo em um sítio pertencente a um dos proprietários. Mais de R$ 200 mil em dinheiro também foi apreendido na residência dos proprietários das transportadoras”, afirma o delegado.

Do G1 PE

Boris Casoy paga indenização após humilhar gari pernambucano na TV

"Que merda, dois lixeiros desejando felicidades do alto das suas vassouras. O mais baixo da escala do trabalho", disse o apresentador ao vivo. Foto: Band/Divulgacao/Femaco/Cortesia

Após oito anos, a Justiça brasileira condenou o apresentador Boris Casoy e a TV Bandeirantes a pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais ao gari pernambucano que foi humilhado por um comentário durante o Jornal da Band. O valor inicial do processo era de R$ 21 mil e o valor foi corrigido. A quantia já foi depositada na conta de José Domingos de Melo.

Na época, o trabalhador fez uma rápida participação no jornal, em dezembro de 2009, desejando felicidades aos telespectadores. Após as imagens terem ido ao ar, o áudio de um comentário de Casoy vazou no estúdio. "Que merda, dois lixeiros desejando felicidades do alto das suas vassouras. O mais baixo da escala do trabalho". As declarações tiveram repercussão na internet e o jornalista foi acusado de preconceito e discriminação. Os advogados de Boris afirmaram que ele "não pretendeu degradar a profissão de varredor de rua" e alegaram que o comentário foi "em tom de brincadeira".

José Domingos é pernambucano e mora em São Paulo há 12 anos. Ele havia sido recém-contratado pela empresa quando participou do programa em 2009. Durante o processo ele foi representado por advogados da Femaco, federação que protege os garis do Estado de São Paulo. "Sempre acreditei na justiça. Sabia que uma hora ou outra isso iria acontecer. Muitos colegas diziam que era para eu desistir, que não ia dar em nada e que nós, trabalhadores, somos invisíveis perante a sociedade. Mas eu insisti, acreditei no sindicato e na justiça", disse o trabalhador no portal da federação.

O trabalhador informou que pretende usar o dinheiro paga pagar dívidas, ajudar a mãe Maria Ferreira, de 75 anos, que vive em Pernambuco e vai reformar sua casa. Ele também tem o desejo de promover um churrasco para os amigos do trabalho. "Nossa profissão é digna e merece respeito como qualquer outra. Não é justo alguém nos tratar com desdém, desmerecendo a atividade que exercemos. Espero que isso sirva de lição", completou.

Pernambuco: Cadastro de aparelhos na internet ajuda polícia a recuperar celulares roubados

No caso de aparelhos com mais de um chip, celular pode ter dois números de IMEI (Foto: Reprodução/TV Globo)

Para facilitar a recuperação de celulares roubados, a Polícia Civil disponibiliza, na internet, um serviço que ajuda a descobrir se os aparelhos encontrados com assaltantes são oriundos de roubos. Para reaver os celulares, as vítimas de assaltos precisam ter cadastrado o IMEI, número que representa o aparelho e possibilita a identificação dos donos dos celulares que foram recuperados.

Nesta terça-feira (19), a Polícia Civil recuperou, depois de três meses de investigação, 35 celulares que estavam com pessoas que compraram os aparelhos roubados. Segundo a corporação, os compradores vão responder pelo crime de receptação.

Depois de recuperar os aparelhos e identificar os donos, a Polícia Civil trabalha para encontrar os assaltantes. Dez deles, segundo a delegada Beatriz Leite, foram indiciados. “Em alguns casos, a gente conseguiu chegar aos autores dos roubos e dos furtos porque as pessoas que estavam com os celulares disseram de quem foi que compraram”, afirma.

O trabalho de recuperação dos aparelhos tem início quando as vítimas fazem o boletim de ocorrência do assalto e, na página da Secretaria de Defesa Social na internet, informam o IMEI dos aparelhos roubados. O número pode ser encontrado na caixa do aparelho ou na parte de trás do celular, perto da bateria.

Também é possível ter acesso ao número ao digitar *#06# no aparelho. A Polícia Civil orienta os usuários a fazerem um “print” da tela e deixar a informação salva no e-mail. No caso de aparelhos com mais de um chip, há mais de um número de IMEI. Para realizar o cadastro do número no site da SDS, é preciso registrar todos os números de IMEI que o aparelho possuir.

Em carta ao governador, prefeita de Caruaru pede reforço na segurança

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A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, planeja entregar uma carta ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, nesta quarta-feira (20), pedindo reforço na segurança do município, que fica no Agreste do estado. No último fim de semana, uma troca de tiros entre bandidos e policiais no Alto do Moura, um dos pontos turísticos da cidade, deixou ferido o jornalista Alexandre Farias, da TV Asa Branca, afiliada da Rede Globo.

A entrega da carta está prevista para acontecer na manhã desta quarta (20), no Palácio do Governo. A agenda oficial do governador, divulgada na noite desta terça (19), informa que ele estará em um evento em São Paulo, pela manhã.

Na carta, a Prefeitura afirma que a população está com medo de sair de casa por conta da onda de violência que já vitimou mais de 200 pessoas só este ano. O número, segundo a gestão, representa um aumento de mais de 34% no número de Crimes Violentos Letais intencionais em relação ao ano de 2016.

Câmara rejeita distritão e mantém sistema atual de eleição

Câmara rejeita distritão e mantém sistema proporcional para eleição de deputados

A Câmara dos Deputados rejeitou, em votação na noite de terça-feira, mudar o sistema para eleição de deputados e vereadores do atual modelo proporcional para o majoritário, conhecido como distritão, mantendo inalterada a votação para as próximas eleições.

O plenário rejeitou por 238 a 205 votos, além de 1 abstenção, a mudança no sistema prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.

Após rejeitar o distritão, a Câmara encerrou os debates sobre um novo sistema eleitoral. Com o arquivamento fica mantido o sistema proporcional, em que as cadeiras são distribuídas de acordo com o desempenho eleitoral de partidos ou coligações.

A proposta derrubada previa a eleição majoritária de deputados em 2018 e de vereadores em 2020. A partir de 2022, os deputados seriam eleitos pelo sistema distrital misto, em que metade das vagas é destinada aos mais votados nos distritos e a outra é preenchida de acordo com a votação dos partidos, em lista preordenada.

Supremo decide nesta quarta sobre denúncia contra Temer

Presidente Michel Temer
12/09/2017
REUTERS/Adriano Machado

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (20) sobre a suspensão da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer e integrantes do PMDB. A questão começou a ser decidida na semana passada, antes do envio das acusações à Corte, mas o julgamento foi interrompido sem nenhum voto proferido.

A sessão está prevista para começar às 14h e também será marcada pela estreia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como representante do Ministério Público Federal (MPF) no Supremo. Na semana passada, após receber a denúncia contra o presidente, de organização criminosa e obstrução de Justiça, Fachin decidiu aguardar a decisão da Corte sobre a suspensão do caso antes de enviar o processo à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.

Comissão de Justiça da Assembleia vai convidar juízes para discutir audiências de custódia

A obrigatoriedade de que pessoas presas em flagrante sejam apresentadas perante um juiz serão tema de debate na Comissão de Justiça. O colegiado aprovou, nesta terça (19), a realização de uma discussão sobre as audiências de custódia, na próxima semana, em data ainda a definir. Devem ser convidados representantes do Tribunal de Justiça e do Ministério Público de Pernambuco, além de juízes de varas de execuções penais e advogados criminalistas.

Alguns deputados avaliaram que a soltura de autores de crimes estaria contribuindo para a piora dos números da violência no Estado. “Por entender que o sistema prisional não ressocializa, os juízes não mandam mais prender quem comete pequenos roubos”, descreveu o vice-líder do Governo, Rodrigo Novaes (PSD), que sugeriu a realização do debate. “As pessoas que não são do crime se sentem estimuladas a entrar, porque dá a impressão de que vale a pena praticar delitos”, complementou.

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