Tabira: MPPE recomenda ao prefeito somente gastar com festividades se salário de servidores estiver em dia

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Em razão da falta de informações sobre o pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2017 para os servidores públicos de Tabira (Sertão do Pajeú), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Sebastião Dias priorizar a quitação da folha salarial. Dessa maneira, o gestor deverá se abster de realizar gastos com festividades como o Carnaval, São João, data de emancipação política, dentre outras, na hipótese de haver salários em atraso.

Segundo a promotora de Justiça Manoela Eleutério de Souza, o MPPE também reiterou pedido de informações à gestão municipal sobre a existência ou não de salários em atraso. “Essa recomendação é uma forma de alertar o prefeito, de forma preventiva, sobre a importância de cuidar dos recursos públicos. Sobre os salários, apesar de não termos uma resposta, soubemos que no final do ano foram demitidos funcionários temporários para reduzir os gastos”, destacou a promotora.

A recomendação estabelece a data limite de 25 de janeiro para que a administração municipal informe ao MPPE se vai acatar a recomendação. “Nos municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de verbas, se impõe ao administrador o dever de otimizar a alocação de recursos públicos na satisfação das necessidades mais prementes da população. O gestor que realizar gastos com festa no período carnavalesco enquanto a folha salarial dos servidores estiver atrasada, total ou parcialmente, tem o potencial de violar o princípio da moralidade administrativa”, complementou Manoela Eleutério de Souza.

População do Interior é a mais satisfeita com a vida, mostra pesquisa

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O Índice de Satisfação com a Vida, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), constatou que a população mais satisfeita com a vida reside nos municípios do interior do país. Foi lá onde se atingiu maior pontuação, 66,9 pontos, de uma escala de 0 a 100. Os menos satisfeitos são os que vivem nas periferias, 62 pontos. A pontuação obtida por residentes nas capitais ficou em 64,7 pontos.

Também é no interior onde se tem menos medo de perder o emprego, segundo o Índice de Medo do Desemprego. Lá o índice registrado ficou em 64,5 pontos, enquanto nas capitais e periferias esse índice ficou em 67,5 pontos.

Nova ministra do Trabalho é condenada por dívida trabalhista

Deputada Cristiane Brasil, futura ministra do Trabalho. Foto: Gilmar Felix / Câmara dos Deputados

A nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB), foi condenada a pagar uma dívida trabalhista de R$ 60,4 mil a um motorista que prestava serviços para ela e para sua família, conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) confirmada em segunda instância, em 2006.

Segundo  o processo no TRT, o mérito do processo já foi julgado e a ministra pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) apenas sobre o valor da indenização, que poderá ser reduzido. Conforme o processo, o funcionário não teve a carteira de trabalho assinada e, por isso, gratificações como férias, aviso prévio e gratificações natalinas. A carga horária do funcionário era de 15 horas, de acordo com o juiz Pedro Figueiredo Waib, que determinou a condenação em primeira instância. “Acolho que o autor trabalhava de segunda a sexta, das 6h30 às 22h, com uma hora de intervalo intrajornada”, escreveu o magistrado.

No processo, Cristiana Brasil, que é deputada federal, disse que o motorista “exercia tão somente trabalho eventual” e que “não era nem nunca foi seu empregado”. Afirmou ainda que o conheceu quando trabalhava na Câmara Municipal e tinha relação meramente comercial, “sem exclusividade e subordinação”.

Iluminação do estádio Vianão será inaugurada neste sábado; Presidente da FPF vai estar presente

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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar o sistema de iluminação do Estádio Valdemar Viana de Araújo (Vianão) neste sábado (06), a partir das 18h, com um jogo amistoso festivo entre dois dos representantes do Sertão no Pernambuco de Futebol da primeira divisão: Afogados da Ingazeira Futebol Clube x Salgueiro.

O amistoso valerá a taça Aderval Viana de Araújo, homenageando um dos grandes desportistas da história de Afogados da Ingazeira. A entrada é gratuita.

O sistema de iluminação conta com seis torres de iluminação e conta com 108 lâmpadas, com uma potencia de 66 mil watts. A Prefeitura está concluindo também a construção de um novo vestiário para visitantes, reformando o vestiário do time da casa e adequando os bancos de reservas às exigências da FIFA.

O custo para instalação foi de 600 mil Reais, fruto de uma parceria da Prefeitura de Afogados da Ingazeira com o Ministério dos Esportes. O Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, já confirmou a presença na inauguração, e informou que trará para exibição durante o amistoso, a taça do campeonato pernambucano de 2018. 

Bolsa Família em Pernambuco tem mais de 175 mil falhas e indícios de fraude em 26,8 mil casos, diz CGU

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O relatório elaborado pela Controladoria-geral da União aponta que Pernambuco tem 175.018 inconsistências cadastrais de beneficiários do Bolsa Família. Diante dessas falhas, 34.757 benefícios foram cancelados e 101.707 bloqueados, enquanto 38.554 precisam de atualização para evitar interrupção no repasse dos recursos. Do total de cancelamentos, a CGU informa que há indícios de fraudes em 26.839 casos, sobretudo, por subdeclaração de renda.

Comparado aos outros estados do país, Pernambuco está entre os cinco com mais problemas registrados no programa. Os outros líderes são São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Ceará. No Recife, foram 3,3 mil cancelamentos, 8,7 mil bloqueios e 3,2 mil determinações para atualização.

Em todo o país, foram detectadas falhas cadastrais em 2,5 milhões de benefícios. Houve 469.612 cancelamentos, 1.468.681 bloqueios e 620.032 determinações para atualização cadastral.

De olho na eleição, Paulo Câmara foca no interior

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De olho no ano eleitoral, o governador Paulo Câmara (PSB) intensificou as agendas pelo interior. Nas próximas três semanas, ele vai entregar obras e anunciar investimentos. Ele já vem dividindo os seus compromissos da seguinte forma: de segunda a quarta fica na Região Metropolitana do Recife e de quinta a sábado no interior - neste destinou à região um dia a mais do que o adotado em seu mandato.

Após a maratona, o socialista vai tirar dez dias de férias, retomando, em seguida, as atividades nas bases interioranas. A ideia é ir em todas as micro-regiões de Pernambuco até o fim do mês. Um trabalho que vem sendo tocado desde o fim do ano passado.

Sindicato dos Bancários de Pernambuco registra 183 investidas contra bancos em 2017

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De acordo com balanço divulgado pelo Sindicato dos Bancários de Pernambuco, nesta sexta-feira, foram contabilizadas 183 ações criminosas contra bancos em 2017 em todo o estado. Do total, 35 ocorreram na capital pernambucana, sete em Olinda e cinco no Cabo de Santo Agostinho, cidades com maior incidência de assaltos.

A primeira ocorrência de 2018 foi registrada na madrugada desta sexta-feira, com a explosão da Caixa Econômica, no município de Bezerros, no Agreste de Pernambuco. Segundo a polícia, cerca de 20 homens fortemente armados chegaram em duas caminhonetes. Moradores afirmaram que antes das explosões, alguns disparos foram ouvidos. O crime ocorreu na Avenida Coronel Bezerra, no centro de Bezerros, por volta das 1h40 da manhã.

Três apostas vencedoras da Mega da Virada em SP são da mesma pessoa

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As três apostas vencedoras da Mega da Virada em uma lotérica de Parelheiros (zona sul de São Paulo) foram feitas por uma única pessoa, segundo informou a Caixa. Ele fez as três apostas com diferença de minutos, na mesma máquina da lotérica, no guichê da fila preferencial.

Segundo apurou o jornal Agora, o apostador, um homem, fez um bolão informal. Ao registrar o jogo, ele realizou apostas simples em três bilhetes distintos, a R$ 3,50 cada (em vez de fazer por cotas, em bolão oficial, quando cada apostador ganha um bilhete).

O prêmio recorde, de R$ 306,6 milhões, foi dividido entre 17 apostas. Cada uma levará R$ 18 milhões. O apostador da zona sul ficou com três vezes esse valor, ou seja, R$ 54 milhões. Se o sortudo tivesse feito só uma aposta, o prêmio seria dividido entre 15 ganhadores -cada um receberia R$ 20,4 milhões.

O apostador apresentou os três bilhetes nessa quarta-feira (3). O pagamento está em processo de validação pela Caixa. O ganhador de Guarulhos (Grande SP) foi tirar o prêmio também nesta quarta; de Pará, Bahia e Minas Gerais, na terça (2).

Grupo explode caixas eletrônicos e interrompe velório, na Paraíba

Um grupo de aproximadamente 10 bandidos explodiu dois caixas eletrônicos na cidade de Alagoa Grande, que fica a 121 quilômetros de João Pessoa, na madrugada desta sexta-feira (5). O detalhe é que um velório que estava acontecendo ao lado do banco precisou ser interrompido.

De acordo com a Companhia de Polícia Militar da cidade, a ação aconteceu às 3h15 da madrugada quando o grupo chegou em dois carros e uma moto. Os bandidos arrombaram a agência e explodiram os dois caixas eletrônicos do banco. Enquanto isso, um velório acontecia em uma funerária que fica ao lado da agência. As pessoas presentes no funeral perceberam a movimentação na agência e tiveram que se esconder no banheiro da central de velórios.

Outro detalhe que chama atenção é que a agência fica anexada ao mesmo prédio da Prefeitura do Município. Ainda segundo a Polícia Militar, os bandidos conseguiram levar o dinheiro dos caixas e fugiram em dois grupos, o primeiro seguiu em direção a zona rural da cidade, enquanto o segundo foi em direção ao município de Juarez Távora.

A Polícia Militar entrou em diligência e seguiu em direção aos bandidos, porém, o grupo deixou grampos nas estradas, o que dificultou a ação da Polícia.

Do Portal Correio

Promotores de Justiça de Pernambuco poderão acompanhar as vistorias do transporte escolar

Começam a partir da próxima segunda-feira (8) as vistorias dos veículos de transporte escolar em todo o Estado de Pernambuco. Os promotores de Justiça com atribuição na defesa da Educação e da Infância e Juventude poderão, em querendo, acompanhar a fiscalização das condições dos veículos e darão o apoio necessário, quando solicitados, ao órgão fiscalizador, tudo em conformidade com o projeto em curso.

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caop Educação) orienta os promotores de Justiça a comparecer às Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) do Estado, onde serão realizadas as inspeções. Durante as visitas, os membros do MPPE poderão averiguar a conformidade dos veículos às exigências do Código de Trânsito Brasileiro.

Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada, deverá ficar pronto até o final do ano

Novo equipamento de saúde receberá um investimento total de R$ 60 milhões. Foto: Aluísio Moreira/SEI/Divulgação (Novo equipamento de saúde receberá um investimento total de R$ 60 milhões. Foto: Aluísio Moreira/SEI/Divulgação)

As obras de construção do Hospital Geral do Sertão Governador Eduardo Campos já começaram. Avaliada em R$ 60 milhões, a intervenção deverá melhorar a qualidade de vida de 235 mil moradores de dez municípios da região. A ordem de serviço foi assinada, nesta quinta-feira, pelo governador Paulo Câmara. A previsão é de que a nova unidade de saúde seja inaugurada no final deste ano.

Com capacidade para realizar, em média, 500 internamentos por mês, serão disponibilizados, entre outros serviços, atendimento ambulatorial nas especialidades de traumato-ortopedia, clínica geral, cardiológica e neurológica. "A gente começa 2018 muito otimista em relação ao futuro e ciente dos desafios que temos que enfrentar, não podendo descansar sobre a questão da saúde. Não podíamos deixar de realizar esse investimento, que vai preencher uma lacuna importante. Uma estrutura que vai dialogar com toda a região. Vamos fazer esse esforço porque sabemos que é fundamental para melhorar a saúde dos pernambucanos. A previsão para conclusão do hospital era de 24 meses, mas vamos acelerar a obra para tentar entregar o Hospital Geral do Sertão já no final do ano, para que a gente tenha condição de começar os atendimentos no início de 2019", afirmou o governador Paulo Câmara.

Para a obra de terraplanagem - primeira etapa das intervenções -, serão investidos cerca de R$ 2,6 milhões, e os serviços serão realizados em um terreno de 30 mil m², às margens do Km 418 da BR-232, com prazo de conclusão de 90 dias. Além de Serra Talhada, o HGS abrangerá os municípios sertanejos de Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo.

Após a conclusão da terraplenagem, será iniciada a fase de locação e escavação dos elementos de fundação, drenagem de águas pluviais e serviços preliminares de construção, para que, posteriormente, seja iniciada a edificação da unidade hospitalar, que terá, aproximadamente, 10 mil m² de área construída. A previsão é de que as obras totais do hospital sejam concluídas em dezembro de 2019.

A estrutura física do Hospital Governador Eduardo Campos contará com cinco salas de cirurgia, 140 leitos de internamento e 20 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). O Hospital irá oferecer atendimento ambulatorial nas especialidades de traumato-ortopedia, clínicas geral, cardiológica e neurológica, além de cirurgia geral e vai complementar a rede de saúde da III Macrorregião, que possui 35 municípios e atende uma população de 842.153 habitantes. A III Macrorregião é composta pelas VI, X e XI Regionais de Saúde do Estado de Pernambuco.

Fernando Filho garante que seu destino é o PMDB

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O ministro das Minas e Energia, Fernando Filho (sem partido), revelou, nessa quarta-feira (3), que deverá ingressar no PMDB. Após rumores darem conta que o auxiliar do presidente Michel Temer (PMDB) poderia ir para o DEM e mais recentemente para o PR, o auxiliar garante que o seu destino é a agremiação do presidente Michel Temer (PMDB).

Nessa quarta, ele acenou que o desembarque no partido pai e senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) será o provável. "O PMDB é o caminho natural", resumiu o ex-socialista, durante o enterro do empresário e ex-ministro Armando Monteiro Filho. De acordo com Fernando, a demora em ingressar na legenda se dá em virtude do imbróglio jurídico pelo controle da legenda travado entre o grupo político dos Coelho e o atual presidente estadual do PMDB, o vice-governador Raul Henry. "Estamos aguardando o desenrolar", disse.

Folha de Pernambuco

‘Pente-fino’ no Bolsa Família quer reaver R$ 1,3 bilhão

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A Controladoria-Geral da União (CGU) vai fazer um pente-fino para tentar recuperar cerca de R$ 1,3 bilhão pagos em benefícios indevidos no programa Bolsa Família em um período de dois anos.

Auditoria feita em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o Ministério da Transparência indica que cerca de 345,9 mil cadastros de famílias foram fraudados.

Segundo o documento, existem “fortes indícios” de essas famílias “terem falseado a declaração da informação de renda no momento do cadastro”.

O MDS vai instaurar processos administrativos para reaver o dinheiro. Segundo a pasta, os casos serão priorizados “de acordo com critérios de gravidade e relevância material”.

Nas situações que a irregularidade ficar comprovada, as famílias podem ser submetidas a sanções legais, como a devolução do dinheiro que recebeu do programa e a impossibilidade de fazer um novo cadastro no Bolsa Família por um ano.

O relatório aponta que estas famílias declararam a renda mensal incorretamente durante o cadastro no programa do governo federal. A maior parte dos cadastros fraudados se concentra na subdeclaração de renda que varia entre meio (R$ 477) e um salário mínimo (R$ 954) — são 296.940 casos.

Outras 34.876 mil famílias subdeclararam entre um (R$ 954) e um e meio salário mínimo (R$ 1.431). As fraudes compreendidas entre um e meio (R$ 1.431) e dois salários mínimos (R$ 1.908) foram de 8.855, enquanto a subdeclaração maior do que dois salários mínimos (R$ 1.908) aconteceu no cadastro de 5.235 famílias.

Serra Talhada: Terraplanagem do Hospital Geral do Sertão começará a ser feita nesta quinta

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A partir desta quinta-feira, terá início a etapa de terraplanagem do Hospital Geral do Sertão. A unidade de saúde será instalada em Serra Talhada e deverá beneficiar 236 mil moradores de 10 cidades da região. A obra completa está avaliada em R$ 35 milhões.

O Hospital Geral do Sertão terá capacidade para 462 internamentos por mês. O equipamento contará com cinco salas de cirurgia, 60 leitos de internamento e dez leitos de UTI, com possibilidade de expansão para 140 leitos de internamento e 20 leitos de UTI.

A unidade oferecerá atendimento ambulatorial nas especialidades de traumato-ortopedia, clínica geral, cardiológica, neurológica e cirurgia geral.

Prefeito de Porto Alegre pede exército para julgamento de Lula

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan (PSDB), divulgou nesta quarta em sua conta no Twitter que solicitou ao presidente Michel Temer (PMDB), nesta quarta-feira (3), o envio de tropas do Exército e da Força Nacional para a cidade durante o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Marchezan justificou o pedido dizendo querer "proteger o cidadão e o patrimônio público".  No documento ele reforça o pedido diante de "ameaça de ocupação de espaços públicos" e devido a uma suposta menção a "desobediência civil e luta" que teria sido divulgado por políticos.

A data do julgamento do TRF-4 está marcada para 24 de janeiro. Partidos políticos e movimentos sociais estão convocando manifestações durante o julgamento na cidade.

Caso o recurso da defesa do petista seja negado, ele ficará inelegível para uma possível candidatura nas eleições presidenciais de 2018.

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