Concurso: Pernambuco terá mais 200 agentes penitenciários

 

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Pernambuco terá mais agentes penitenciários. Nesta quinta-feira, o secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues, e os diretores do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) assinam, simbolicamente, o contrato para a realização do concurso para agentes de segurança penitenciária.

Serão oferecidas 200 vagas para nível superior. Os novos profissionais serão distribuídos nas unidades carcerárias do estado de acordo com a necessidade de cada local. O edital deverá ser publicado nos próximos dias.

Para a assinatura do documento, estarão presentes o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e o promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette.

Reforço

No último, de acordo com a Seres, foram contratados 200 assistentes de ressocialização e outros 181 profissionais de nível superior através de uma seleção pública simplificada.

4 pessoas da mesma família morrem afogadas em Caxias do Sul

O que era pra ser um passeio em família acabou em tragédia no final da tarde desta terça (7) na cidade de Caxias do Sul, na Serra gaúcha. Avô, duas tias e neto morreram afogados em um açude localizado dentro de uma propriedade rural às margens da ERS-453. Conforme as informações preliminares, uma quinta pessoa quase submergiu nas águas tentando realizar o resgate do grupo.

Faleceram Adão Pinto Vieira, de 65 anos, as filhas dele, Bruna da Silva Vieira, 20, e Brenda da Silva Vieira, 14, e o neto de Adão e sobrinho das jovens, Gabriel Gasparini Pinto, de 13 anos. Todos foram sepultados na tarde desta quarta-feira no interior de Caxias do Sul. O caso gerou comoção no município, onde a família era conhecida pelo envolvimento com o movimento tradicionalista gaúcho.

Testemunhas afirmaram que o garoto andava a cavalo quando caiu nas águas do açude. Os familiares saíram para a tentativa de resgate ao identificarem o cavalo voltando sozinho e molhado para a propriedade, sem o menino. Ao chegarem no local, de grande profundidade, todos acabaram se afogando.

A polícia agora deve investigar se as vítimas, que conheciam o local, sabiam nadar. Uma das hipóteses apontadas é o declive abrupto da margem do açude, culminando imediatamente em uma grande profundidade, mesmo junto ao solo. Conforme familiares, Gabriel conhecia montaria e estava familiarizado com o animal.

TRE-RJ cassa mandato de Pezão e vice por abuso de poder

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou, na sessão desta quarta (8), os mandatos do governador, Luiz Fernando de Souza Pezão, e do vice-governador, Francisco Dornelles. De acordo com o tribunal, a cassação foi resultado de abuso de poder econômico e político, e por isso, os dois estão inelegíveis por oito anos.

O governo do estado do Rio de Janeiro informou, por meio de nota, que quando for publicada a decisão do TRE, o governador Pezão e o vice Dornelles vão entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Afogados goleia Atlético-PE e respira no hexagonal da morte

Resultado de imagem para afogados da ingazeira futebolO Afogados da Ingazeira finalmente conseguiu sua primeira vitória no hexagonal da permanência do campeonato pernambucano. A Coruja do Sertão recebeu na tarde desta quarta (8), no estádio Vianão, a equipe do Atlético Pernambucano e fez o dever de casa, goleando pelo placar de 5 a 1. Com a vitória, o Afogados agora soma 4 pontos e foge um pouco da zona do rebaixamento.

Há algumas partidas que o Afogados se quer marcava um gol e para a alegria do torcedor que compareceu de forma tímida ao estádio, o time conseguiu um placar elástico diante do Atlético, com destaque para o atacante Caxito.

O Afogados entra em campo no próximo diante do América, às 16h, em Paulista.

Em primeiro discurso, Terezinha Nunes promete “vigilância” durante mandato

“O vale-tudo não interessa à sociedade, que está ávida por soluções para a crise que ainda nos amedronta”, alertou a deputada Terezinha Nunes (PSDB), nesta terça (7), em seu primeiro discurso no Plenário da Assembleia. Empossada no início do ano, a tucana prometeu dedicar seu mandato a apontar os problemas e propor saídas para Pernambuco, “com espírito de vigilância e colaboração”.

A parlamentar manifestou preocupação com o contexto atual da economia brasileira e alertou para os efeitos negativos do cenário nacional para o Estado. Terezinha citou indicadores que apontam para “uma luz distante no horizonte”, mas ressaltou que, “com a dimensão da crise que atravessamos, seria irresponsabilidade jogar todo o peso nas costas do Executivo Estadual, como tenho ouvido em alguns discursos nesta Casa”.

A cautela com o momento da economia foi seguida pelos deputados que apartearam a tucana: Tony Gel (PMDB) e o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB). Ambos enalteceram o discurso de estreia da parlamentar. “Pernambuco e a Região Metropolitana do Recife ganham com a chegada de Vossa Excelência a esta Casa”, considerou Nascimento.

Moro nega a Lula suspensão de processo por morte de Marisa

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O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, em Curitiba, negou nesta quarta-feira, 8, pedido de suspensão do processo contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados do petista protocolaram petição, em que solicitaram o adiamento das audiências de testemunhas de defesa, em decorrência da morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, na sexta-feira, 3.

"Apesar de trágico e lamentável acontecimento, há diversas audiências já designadas, com dezenas de testemunhas, e para as quais foram realizadas dezenas de diligências por este Juízo e pelos diversos Juízos deprecados para a sua viabilização", escreveu Moro, em despacho desta quarta, 8. "Assim, indefiro o requerido."

Lula é réu nesse processo pelo recebimento de R$ 3,8 milhões em propinas da OAS, em forma de reforma e ampliação do tríplex no Edifício Solaris, no Guarujá (SP) - que a Lava Jato diz ser do ex-presidente, e ele nega - e no custeio do armazenamento de bens, em empresa especializada.

Texto que reduz sanções a partidos é 'iniciativa pouco feliz', diz Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, concede entrevista sobre projeto que restringe a atuação da corte (Divulgação/TSE)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, criticou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei da Câmara que reduz punições a partidos que não tenham tido as contas anuais aprovadas pelo tribunal. Nesta terça (7), a Câmara aprovou pedido de tramitação em regime de urgência do texto.

Para o ministro, o projeto é uma "iniciativa pouco feliz" dos deputados e que pode acabar "consagrando a impunidade daqueles partidos que mal aplicam os recursos públicos".

"Eu vejo realmente com muita preocupação essa iniciativa que praticamente impede que o tribunal regulamente as eleições via resolução. [...] E também torna inútil esse grande esforço que nós estamos fazendo de cobrar a prestação de contas, na medida em que nos impede de aplicar qualquer sanção. Isto é preocupante", afirmou o presidente do TSE, em Brasília.

Para o ministro, a pior consequência do projeto é que ele "retarda a necessária partidária e a reforma política que precisamos fazer".

"É uma iniciativa pouco feliz que traduz esse comodismo, esse corporativismo. Mas, na verdade, nós vamos estar consagrando a impunidade daqueles partidos que mal aplicam os recursos públicos porque não haverá sanção e nós vamos estar eternizando essas agremiações fakes, essas agremiações de fachadas, esses diretórios que são improvisados", concluiu Gilmar Mendes.

O ministro disse ainda que conversou nesta quarta com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para manifestar "preocupação" com o teor do projeto. Ele disse ainda que discutirá o texto com os líderes partidários.

O projeto

A proposta, que pode ser votada já nesta semana, estabelece que não será suspenso o registro do partido que tiver suas contas anuais julgadas como não prestadas. O texto é de autoria do atual ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa (PR).

Define também que eventual punição a órgãos partidários – seja em relação à desaprovação de contas, omissão ou contas julgadas como não prestadas – não impedirá ou trará qualquer entrave ao regular funcionamento partidário.

 

Igor Mariano diz que Câmara seguiu o regimento interno, a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal para votar aumento dos subsídios

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O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Mariano, falou sobre a Liminar a qual suspende o aumento dos subsídios dos vereadores que foi votado e aprovado em 2016. Igor disse que os vereadores continuam recebendo os subsídios da legislação anterior e ainda aguarda a notificação. “A liminar não interfere em nada já que os vereadores continuam recebendo o mesmo valor do subsídio anterior como foi feito o acordo por parte dos vereadores em um documento público enviado à diocese de Afogados da Ingazeira em que nos comprometemos somente aumentar o subsídio caso a arrecadação do município também viesse a aumentar. Ainda não fui notificado sobre a liminar e nós seguimos rigorosamente o que o regimento interno determina, bem como a Lei Orgânica do Município e também procuramos observar os limites estabelecidos pela Constituição Federal e tenho certeza que dentro desses três quesitos a Câmara não feriu nenhuma Lei", disse Igor.

TSE mantém Agnelo inelegível mas afasta pena para Filipelli

Sessão plenária jurisdicional do TSE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira (7), por unanimidade, manter a inelegibilidade imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) ao ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) por desvirtuamento de propaganda institucional em 2014, quando tentou se reeleger ao cargo. Os ministros afastaram multa de R$ 30 mil que Agnelo e Filipelli deveriam pagar de forma solidária no caso.

Na mesma decisão, os ministros modificaram o acórdão regional e retiraram a inelegibilidade também imposta ao candidato a vice-governador Nelson Tadeu Filipelli (PMDB). Na eleição de 2014, a chapa Agnelo-Filippelli não chegou ao segundo turno, que foi disputado por Rodrigo Rollemberg (PSB) e Jofran Frejat (PR).

Os ministros seguiram o voto do relator do recurso, ministro Henrique Neves, para quem houve abuso de poder político do então candidato Agnelo Queiroz por uso indevido de meios de comunicação social por campanha publicitária que alcançou o período eleitoral.

De acordo com o ministro, houve abuso contra o artigo 37, parágrafo 1º da Constituição Federal onde diz que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, acrescentando que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

O ministro Henrique Neves considerou ser “de extrema gravidade a utilização de dinheiro público, ficando configurado o abuso do poder político com desproporcional gasto no primeiro semestre do ano das eleições”.

Quanto ao candidato a vice-governador, Tadeu Filipelli, o ministro aplicou a linha da jurisprudência do TSE no ponto em que sustenta que a pena “atinge apenas os que tenham praticado ato ou para ele contribuído”. No caso, segundo o relator, Filipelli não contribuiu com a prática dos atos, sendo a responsabilidade apenas do ex-governador.

Corte do TRE-PE julga como limpa a reeleição do Prefeito de Orobó

TRE-PE-Sessão Novas Eleições Ipojuca

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco deu provimento ao recurso nº 99-34.2016.6.17.0096, reformando a sentença da juíza do município de Orobó, Daiane de Matos, sobre a candidatura do prefeito reeleito do município, Cléber Chaparral (PSD) e seu vice, Severino Luiz Pereira de Abreu. O candidato teve seu registro cassado por suspeita de abuso de poder político e econômico.

Por 5 votos a 1, sendo o voto contrário do desembargador Luiz Carlos Figueiredo, o prefeito e vice de Orobó poderão assumir o cargo. A relatora do processo foi a desembargadora eleitoral Érika de Barros Lima Ferraz.

Liminar: Justiça suspende aumento dos vereadores de Afogados da Ingazeira

O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre acatou a liminar pedida na Ação de Iniciativa Popular e Pelas suspendeu os efeitos da Resolução 03/2016, editada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira.

Ela alterava para R$ 7.513,50 o subsidio dos vereadores. A resolução havia sido editada pela Mesa Diretora em Agosto de 2016. Pela decisão, volta a valer o valor correspondente ao da legislatura anterior, de R$ 6.012,70, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil.

A ação argumentou que a decisão da Câmara, sem respeito a princípios como o da publicidade, devem respeito e obediência aos ditames constitucionais. “A lei orgânica, o regimento interno e a resolução 03/2016 ofendem diretamente a constituição”.

O Juiz verificou que a decisão a Câmara afrontou o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz ser  nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal  expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão.

“Com efeito, verifica-se que a Resolução 03/2016 não obedeceu ao lapso temporal de 180 dias exigido pela LC 101/2000 causando aumento de despesa para os exercícios financeiros seguintes”, diz o Juiz, acrescentando que a aludida Lei introduziu algumas regras de final de mandato, e que devem ser observadas pelos gestores, envolvendo, dentre outros, os gastos com pessoal, contratação de operações de crédito, e endividamento.

Ele detalha outras infrações à LRF e diz que embora sejam diversos os fundamentos elencados pela parte autora, “entende como suficiente apenas o exposto nesta decisão para que seja apreciada a tutela de urgência, ficando, portanto, os demais elementos suscitados pendente de análise até a formação do contraditório”.

Os atuais vereadores serão citados para contestarem os pedidos no prazo comum de 20 dias (artigo 7º, IV), bem como intimados da decisão.  “Devendo estes, no mesmo prazo, juntar aos autos demonstrativo dos subsídios pagos aos Vereadores deste Município, no mês de janeiro de 2017”.

Registre-se, de acordo com o Presidente da Câmara de Afogados, Igor Sá Mariano, os novos valores não estavam sendo pagos sob ótica de um acordo verbal fechado ano passado após a polêmica, em que os vereadores prometeram só reajustar vencimentos se houvesse melhora na realidade econômica do município.

A diferença é que, por hora, mesmo com a melhoria de caixa, estão impedidos pela força de liminar, com a suspensão dos efeitos da Resolução 03/2016, assinada à época por Frankilin Nazário, José Carlos Silva Santos e Augusto Martins.

Assinam a ação popular Célio Ernesto Júnior, Emídio Vasconcelos, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Mário Martins, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Neyton Vinícius e Winicius Dias. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

Do Blog de Nill Junior

Governo de PE defende restrição de progressão para PMs e bombeiros punidos com prisão

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Um dos pontos polêmicos do projeto de reajuste salarial dos policiais e bombeiros militares no estado - a restrição de progressões para aqueles que receberam punição de mais de 30 dias de prisão nos últimos 12 meses, contados a partir de abril deste ano - teve a sua legalidade defendida pelo Governo do Estado durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira (7) no Palácio do Campo das Princesas, a sede do governo estadual, na área central do Recife. O encontro aconteceu um dia após o projeto chegar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde será avaliado por comissões antes de entrar em votação.

Na ocasião, a medida foi defendida pelo procurador-geral do estado, Antônio César Caúla, que questionou as críticas contra essa restrição prevista no projeto. "Para essa primeira progressão, que acontece em maio de 2017, não serão consideradas punições anteriores, portanto ninguém será pego de surpresa. Essa solução encontrada não é contrária a quem atua de modo disciplinar. Quem pretende investir na quebra da hierarquia é que pode ser contra esse tipo de proposição. Não há nenhuma ilegalidade nisso, pois será uma consequência prevista na lei", ressaltou.

Também presente na ocasião, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, classificou a medida como necessária para estar de acordo com o que a população espera das forças de segurança pública. "Como no Estado de Pernambuco, a prisão máxima por uma pena é por 30 dias, seriam necessárias duas punições no intervalo de 12 meses que impediriam essa progressão. Isso atende ao anseio do povo de Pernambuco, que não deseja que as forças que são pagas para lhe prover essa sensação de segurança comeram crimes e desvios que impeçam seu bom trabalho nas ruas protegendo o povo", afirmou.

Sobre a incorporação do auxílio-transporte no valor do salário, outro ponto criticado pelas entidades representativas da categoria, Stefanni explicou que a decisão visa beneficiar os servidores inativos. "Não há perda de gratificação. Foi incorporado o auxílio-transporte para mitigar qualquer risco de contestação judicial, pois terá repercussão para os aposentados, que também serão contemplados", salientou.

Com reajustes que variam de 25% a 40% e que serão oferecidos a partir de maio deste ano, e nos meses de abril e dezembro de 2018, o projeto também foi defendido pelo secretário estadual de Administração, Milton Coelho. "Estamos valorizando a carreira, retomando a força do comando, fazendo o nivelamento salarial com a Polícia Civil e garantindo aumento salarial com ganhos reais. Antes só havia promoções verticais e agora estamos implantando progressões, que são horizontais", resumiu.

Coube ao secretário de Defesa Social de Pernambuco, Angelo Gioia, rebater as críticas de que os reajustes salariais não foram discutidos com a categoria. "Desde o início da negociação, os comandos estavam à disposição para conversar com os representantes do efetivo, mas eles se negaram a dialogar com os comandantes. Qualquer que fosse a proposta apresentada, as associações iriam espernear, pois o que se busca é a disputa de espaço político", finalizou.

Bispos do Espírito Santo convocam capixabas à oração

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Preocupados com a onda de violência que se instaurou no estado do Espírito Santo por conta do aquartelamento da Polícia Militar, cujos familiares reivindicam melhorias para a categoria, os bispos das dioceses capixabas emitiram uma nota convocando os fiéis e todos os homens e mulheres de boa vontade para entrarem em oração “pedindo a Deus que conceda serenidade, paz, proteção e justiça”. “Peçamos também ao Senhor que não prevaleça o poder, mas o bom senso, o diálogo, o entendimento e se chegue a uma decisão sábia que engrandeça nossa sociedade. Que Deus ilumine e dê sabedoria aos nossos governantes e às pessoas constituídas em autoridade!”, escreveram os bispos.

Leia a nota na íntegra:

NOTA DOS BISPOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Caríssimos irmãos, irmãs e todos os homens e mulheres de boa vontade,

Neste momento que aflige a todos, sentimos nossa fraqueza e o perigo instaurado pelo império da violência. A segurança pública é um direito de todos, deve ser construída a partir de um amplo diálogo entre o Estado, a sociedade organizada e todos os cidadãos. Sabemos que violência gera violência, mas é verdade que todos queremos a paz e a concórdia.

Por isso, nós os bispos do Estado do Espírito Santo, queremos convocá-los para juntos orarmos em nossos lares pedindo a Deus que conceda serenidade, paz, proteção e justiça ao nosso Estado. Peçamos também ao Senhor que não prevaleça o poder, mas o bom senso, o diálogo, o entendimento e se chegue a uma decisão sábia que engrandeça nossa sociedade. Que Deus ilumine e dê sabedoria aos nossos governantes e às pessoas constituídas em autoridade!

Nossa Senhora das Alegrias, a Virgem da Penha, padroeira de nosso Estado que detém outros títulos como Nossa Senhora do Amparo, Nossa Senhora do Consolo e Senhora da Vitória seja nossa companhia neste momento tão delicado, proteja todas as famílias, apazigue os corações e desperte em todos o compromisso com o respeito e a valorização da vida, dom de Deus.

“E a paz de Deus, que ultrapassa toda a compreensão, guardará os vossos corações e os vossos pensamentos em Cristo Jesus” (Fl 4,7).

Deus abençoe a todos!

Espírito Santo, 06 de fevereiro de 2017

 

Dom Luiz Mancilha Vilela, ss.cc.

Arcebispo Metropolitano de Vitória

 

Dom Dario Campos, ofm

Bispo de Cachoeiro de Itapemirim

 

Dom Joaquim Wladimir Lopes Dias

Bispo de Colatina

 

Dom Paulo Bosi Dal’Bó

Bispo de São Mateus

 

Dom Rubens Sevilha, ocd

Bispo Auxiliar de Vitória

STF julga recurso de Lula e pedido de liberdade para Cunha

Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (8) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular provas obtidas na Operação Lava Jato e um pedido de liberdade para o ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso desde outubro do ano passado por determinação do juiz Sérgio Moro.

A sessão de hoje está prevista para começar às14h e será a primeira da Corte para tratar da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em Paraty (RJ) no mês passado. Os processos são relatados pelo ministro Edson Fachin, que assumiu o comando dos processos oriundos da operação após a morte de Teori.

Procon vai exigir reabertura de agências bancárias no interior

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Diante do aumento desenfreado das investidas criminosas contra agências bancárias no interior do estado, muitas instituições financeiras optaram por manter os bancos fechados após as explosões que sofreram. Para tentar reverter esse cenário, que tem prejudicado moradores e comerciantes de municípios pernambucanos, o governo do estado vai apresentar a abertura de um Processo Administrativo com Medida Acautelatória contra cinco bancos, em Pernambuco. Os bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander já foram notificados na manhã desta terça-feira.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e representantes do Procon Pernambuco concedem entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, na sede da SJDH, para apresentar a abertura do processo. Entre outras medidas, o documento exige que as instituições restabeleçam o funcionamento das agências bancárias que não estão em atividade devido às ações criminosas, em especial no interior do estado, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Em dezembro do ano passado, estive na cidade de Riacho das Almas para retratar o drama dos moradores do município que estavam sem agência do Banco do Brasil.

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