Chefe da Polícia Civil tira férias, apesar de proibição do governo de PE

Antônio Barros (direita) teve férias autorizadas (Foto: Thays Estarque/G1)

Antônio Barros (direita) teve férias autorizadas

As férias do chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Antônio Barros, autorizadas pela Secretaria de Defesa Social (SDS) provocaram o questionamento do Sindicato dos Policiais Civis do estado (Sinpol). É que, por determinação do governo, o repouso remunerado de todos policiais pernambucanos está suspenso até o fim deste mês. A determinação se baseou na necessidade de manter os quadros dos órgãos de segurança durante a operação–padrão deflagrada por associações de policiais militares, em dezembro de 2016.

Mesmo com a suspensão das férias em vigor, o chefe da Polícia Civil teve o direito de se ausentar do cargo entre os dias 16 de janeiro e 5 de fevereiro de 2017. No Diário Oficial de Pernambuco de terça-feira (17) consta a substituição do chefe da Polícia Civil pelo delegado Joselito Kherle do Amaral.

O ato número 197 autoriza a substituição, mas não menciona o nome de Antônio Barros. Apenas informa que Joselito Kherle do Amaral ficará no lugar do chefe da Polícia Civil, "durante a ausência do seu titular, em gozo de férias regulamentares".

Para o presidente do Sinpol, Áureo Cysneiros, a autorização das férias de Barros contraria a medida recente da SDS e representa a falta de comprometimento do chefe da corporação. "É uma questão, no mínimo, de insensibilidade”, disparou o presidente da entidade.

A suspensão das férias de policiais consta na portaria 4648, de 21 de dezembro de 2016. Assinada pelo secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia, alega a necessidade de manter a prevenção e a redução da criminalidade.

“Como é que o maestro da orquestra deixa o cargo quando ela mais precisa? Estamos vivendo um caos na segurança, com explosões, mortes nos ônibus e homicídios”, declarou Cysneiros. O presidente do Sinpol lembra que, a princípio, a suspensão das férias das corporações valeria de 15 a 31 de dezembro de 2016, mas foi prorrogada até o fim de janeiro de 2017.

Respostas

Diante do questionamento do Sinpol, a Polícia Civil de Pernambuco afirmou, por meio de nota, que "essa e outras férias foram autorizadas, desde que justificadas, conforme a portaria então baixada e que não trouxessem qualquer prejuízo ao serviço". A norma, segundo a polícia, se aplicou e será aplicada para todos os integrantes da corporação.

A corporação afirmou que está em plena atividade e, neste caso, está substituindo as funções do delegado Antônio Barros, o diretor integrado metropolitano da PCPE, delegado Joselito Amaral, no período de 20 dias, terminando no dia 5 de fevereiro.

MPCO adverte que “estado de emergência” não está previsto na legislação

O procurador geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, voltou a declarar nesta quinta-feira (19) que decretos de “estado de emergência administrativa” que têm sido assinados por alguns prefeitos pernambucanos não têm eficácia jurídica porque não estão previstos em nossa legislação.

Segundo ele, trata-se de uma inovação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que lançou mão desse instrumento visando a chamar a atenção do Governo Federal para a situação de desequilíbrio financeiro em que se encontrava em meados de 2016.

“Mesmo decretando ‘estado de emergência administrativa’, o gestor continua tendo que obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei das Licitações e Contratos, etc. O ato em si, portanto, não o exime dessa responsabilidade. O seu objetivo é expor à população a situação financeira em que o município foi entregue”, disse o procurador do MPCO.

Até a presente data, chegou ao conhecimento do TCE que foi decretado “estado de emergência administrativa’ nos municípios de Goiana e Ilha de Itamaracá pelos prefeitos Osvaldo Rabelo Filho e Mozart Filho, respectivamente.

RELATÓRIO - Termina no dia 31 de março o prazo para os atuais prefeitos enviarem ao TCE, por meio eletrônico, as prestações de contas dos seus municípios referentes ao ano de 2016. De acordo com o presidente Carlos Porto, os novos prefeitos devem encaminhar também ao TCE o relatório elaborado pelas respectivas comissões de transição para que o órgão possa averiguar se suas determinações e recomendações foram cumpridas pelos ex-prefeitos, notadamente no que diz respeito à utilização dos recursos da repatriação para pagamento da folha de pessoal.

Correios anuncia serviço de telefonia móvel

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Os Correios vão iniciar operação de telefonia móvel. O serviço vai ser oferecido pela empresa Correios Celular a partir de fevereiro no estado de São Paulo e, posteriormente, em Brasília e Minas Gerais, com expansão do serviço para todo o Brasil até o fim deste ano.

Segundo os Correios, a empresa quer oferecer serviços simples, práticos e prestados com transparência, com pacotes planejados para estar entre os mais baratos do mercado.

Inicialmente, a Correios Celular vai oferecer planos pré-pagos, chips e recargas, com planejamento de incluir planos pós-pagos a partir de 2018.

“Há um número enorme de brasileiros que ainda não utilizam telefonia móvel e um número ainda maior de usuários que querem algo mais de suas operadoras. Queremos ser uma boa opção para esses públicos, nos valendo de nossa vasta capilaridade e da confiança que o brasileiro tem nos Correios”, afirmou o presidente da estatal, Guilherme Campos.

Ministério alerta para mensagem falsa sobre cobrança de anuidade de CNH

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O Ministério das Cidades divulgou nota à imprensa nesta quarta-feira, 18, para esclarecer que é falsa a informação que os portadores de Carteira Nacional de Habitação (CNH) precisam pagar anuidade. Segundo o órgão, a mensagem pode ser um golpe contra a população.

A mensagem falsa que circula diz que nesta quarta, dia 18 de janeiro - em pleno recesso do Congresso Nacional - foi aprovado um projeto de lei que regulamenta a cobrança anual de uma taxa de R$ 298,47 a todos os portadores da carteira de motorista a partir do dia 1º de fevereiro. A cobrança seria enviada pelos Correios. Diz a falsa mensagem que o objetivo da taxa seria "auxiliar o governo federal, na extinção da atual crise econômica vivida no país".

O ministério alerta para o golpe e para que a população não pague qualquer taxa enviada pelos Correios. Não procede a informação de que o não pagamento resultaria em dívida ativa e cancelamento da CNH, além de apreensão do documento em "blits" (sic), ou "ações coordenadas pelos Detrans de cada cidade" (sic).

Tracunhaém: MP ajuíza ação pedindo bloqueio de bens de ex-prefeita e ex-servidores por contratação irregular de shows

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação por improbidade administrativa com pedido de liminar de bloqueio de bens e valores em desfavor da ex-prefeita de Tracunhaém, Graça Lapa; ex-secretária de Turismo e Cultura, Marlene Santos; ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Miriam Nascimento; três membros da CPL, Maria da Conceição dos Santos, Manoel Valério da Silva e Judite Maria Gonçalves, bem como os sócios administradores da empresa Collossu's Produções Artísticas Ltda, Luís Cláudio Palhares Júnior e Sidley dos Santos e o procurador da empresa, João Belo da Cruz. Todos por atos de improbidade administrativa que causaram enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário de mais R$400 mil e violação aos princípios da administração pública.

Na auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do estado, na Prefeitura de Tracunhaém, no exercício financeiro de 2012, observou inexigência indevida de licitação para contratação de bandas e artistas, por meio dos processos de inexigibilidade n°01, 03 e 04 de 2012, sem que o contratado ostentasse a condição de empresário exclusivo dos artistas, sem a demonstração da consagração dos artistas, sem fiscalizar a execução contratual e ainda foi ordenado o pagamento de despesas (valor de R$429.700, 00) sem a prévia liquidação e sem certificar-se do efetivo cumprimento das obrigações a cargo da contratada, a empresa Collossu's Empreendimentos Eireli-Me.

Conforme relatório do TCE, chamou a atenção dos auditores também o processo de Inexigibilidade n°01/2012, porque além das atrações principais para o Carnaval, foram contratados 44 grupos de maracatus e troças, pelo custo individual de R$1mil, perfazendo o total de R$44 mil em despesas, cuja documentação comprobatória não foi instruída com os atestos de realização das apresentações e dos recebimentos dos pagamentos pelos grupos contratados.

Só 7% dos alunos atingem aprendizado adequado em matemática

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O percentual de estudantes com aprendizado adequado no Brasil aumentou do ensino fundamental ao ensino médio, de acordo com dados divulgados nesta quarta (18) pelo movimento Todos pela Educação. Persiste, no entanto, um gargalo em matemática, no terceiro ano do ensino médio. Ao deixar a escola, apenas 7,3% dos estudantes atingem níveis satisfatórios de aprendizado. O índice é menor que o da última divulgação, em 2013, quando essa parcela era 9,3%.

O índice é ainda menor quando consideradas apenas as escolas públicas. Apenas 3,6% têm aprendizado adequado, o que significa que 96,4% não aprendem o esperado na escola. "É algo muito frustrante. A gente não está conseguindo avançar na gestão da política pública educacional", diz a presidente executiva do movimento, Priscila Cruz. "Matemática é uma disciplina cujo aprendizado é muito mais dependente da escola. Se não aprendeu na escola, não aprende na vida. Diferentemente de leitura e interpretação de texto, que é algo que os estudantes acabam praticando fora da escola", acrescenta.

Afogados perde para o Belo Jardim e dá adeus ao hexagonal do título

Belo Jardim x Afogados (Foto: Franklin Portugal / TV Asa Branca)

Um duelo isolado na tarde desta quarta-feira abriu a quinta rodada da primeira fase do Campeonato Pernambucano. Jogando no estádio Antônio Inácio de Souza, o Vera Cruz, em Caruaru, o Belo Jardim recebeu o Afogados da Ingazeira e voltou a vencer na competição. Vindo de uma derrota para o Central no último domingo, o Calango bateu a Coruja por 1 a 0, com gol de Vandinho logo aos três minutos do primeiro tempo.

Com esse resultado, o alviverde chega aos seis pontos ganhos e entra provisoriamente no G-3. Já a Coruja do Sertão se afunda mais ainda no certame, na lanterna da classificação geral, com apenas dois pontos ganhos.

Tribunal alerta gestores para prazos de envio de informações em Janeiro

O Tribunal de Contas faz um alerta aos gestores para o cumprimento dos prazos, no mês de janeiro, que dispõem sobre composição, seleção e formalização dos processos de admissão de pessoal dos órgãos públicos da administração direta, indireta e fundações do Estado e municípios, dispostos na Resolução TC nº 1 de 07/01/2015.

A Resolução traz as regras e documentos relativos à apresentação e regulamentação dos atos de admissão de pessoal, além das punições cabíveis em caso de omissão. Também é exigida a remessa de documentos no formato eletrônico.

Atos de admissões provenientes de concursos públicos ou provimentos derivados e cujas nomeações tenham ocorrido no mês de dezembro (entre 01 e 31), decorrentes de contratos temporários, concursos públicos ou provimentos derivados, estas deverão ser remetidas ao TCE entre 15 e 31 de janeiro do exercício seguinte.

Operação em PE desarticula quadrilha de assaltantes e prende 10 pessoas; prisões ocorreram em Caruaru, Arcoverde e Serra Talhada

A Polícia Militar realizou durante a terça-feira (17) a "Operação Maracajás", no Agreste e Sertão de Pernambuco. A ação tem o intuito de desarticular uma quadrilha que praticava assaltos no Bairro Alto do Moura, em Caruaru.

Segundo a PM, a operação começou no Sítio Taquara e resultou na prisão de três pessoas. Em Arcoverde e Serra Talhada, mais sete suspeitos foram presos, entre eles estava um policial militar.

Foram apreendidos durante a "Maracajás" quarto carros, uma motocicleta e três armas de fogo. O resultado da operação será divulgado pela Polícia Civil. A data do balanço não foi anunciada pela polícia.

Do G1 Caruaru

MEC libera resultados do Enem 2016. Consulte agora

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O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do MEC (Ministério da Educação e Cultura), divulgou nesta quarta-feira (18) os resultados do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2016.

No site do Enem, os candidatos podem acessar as notas de cada uma das quatro provas — Ciências Humanas Ciências da Natureza, Linguagens e Matemática — e da Redação, que teve como tema a intolerância religiosa no Brasil.

CLIQUE AQUI E CONSULTE A SUA NOTA

Em 2016, 8,6 milhões se inscreveram no Enem. Deste total, 6,1 milhões de candidatos fizeram a prova na 1ª aplicação, nos dias 5 e 6 de novembro, e outros 265 mil na 2ª aplicação, que ocorreu em 3 e 4 de dezembro.

Outros 54.317 participaram do exame em 13 e 14 de dezembro, datas voltadas para as pessoas privadas de liberdade.

As notas do Enem podem ser usadas para disputar vagas no ensino superior público pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificado), bolsas no ensino superior privado pelo ProUni (Programa Universidade para Todos) e para participar do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Os candidatos com mais de 18 anos também podem usar o Enem para receber a certificação do ensino médio. Na edição 2016, pouco mais de 1 milhão de candidatos fizeram a prova com esse objetivo.

Ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo (PSD) é investigado pelo Ministério Público de Contas

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O ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo de Almeida Neto (PSD), é alvo de investigação por parte do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). O social-democrata é acusado de suposta prática de crimes de improbidade administrativa, ordenação de despesa não permitida por lei e prevaricação. Durante os últimos dias de mandato, no fim do mês de dezembro, Jonas realizou a nomeação e posse de 352 servidores efetivos, contra a orientação de medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

A recomendação do Tribunal proibia a posse de novos servidores, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo peça do MPCO, protocolada no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a LRF veda o aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato. "A ordem contida na Medida Cautelar não foi obedecida pelo, à época, Prefeito do Município de Buíque, Sr. Jonas Camelo de Almeida Neto. E não foi por falta de conhecimento da decisão, pois esta foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE um dia após ser proferida", diz relatório de auditoria assinado pelo TCE-PE.

O social-democrata, derrotado nas eleições de outubro pelo grupo adversário comandado pelo PMDB, ainda é acusado de ser opor ao recebimento de notificação de um servidor do TCE-PE. O MPCO solicitou ao novo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, a abertura de uma ação civil de improbidade, em decorrência da prática de obstrução aos trabalhos do TCE e descumprimento da medida cautelar, além da abertura de um processo-crime e outro de improbidade contra o ex-prefeito. O Diario tentou contactar Jonas para prestar esclarecimentos, mas não obteve resposta. No início de janeiro, o prefeito eleito Arquimedes (PMDB) anulou todas as nomeações vinculadas ao concurso, exonerando todos os servidores admitidos pela antiga gestão.

Tracunhaém 

Em caso semelhante ao do ex-prefeito de Buíque, a ex-prefeita de Tracunhaém, Graça Lapa, eleita pelo PSB em 2008, também é alvo do MPCO, TCE e MPPE. O trabalho conjunto dos órgãos resultou no ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar de bloqueio de bens e valores da ex-gestora.

Graça é acusada, junto ao ex-secretário municipal de Finanças, Luís Coutinho; à ex-tesoureira municipal, Adneide dos Santos; e ex-membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), de prática de atos de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública.

O MPPE ingressou com a ação de improbidade administrativa e requereu o bloqueio de bens e valores da ex-prefeita, ex-secretário e ex-tesoureira até o montante suficiente para ressarcimento da quantia reclamada, no valor total de R$ 23.413,11, de forma solidária.

Novo recurso do WhatsApp irá poupar memória do seu celular

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Os vídeos de gatinhos e de autoajuda que a sua família ou seus amigos enviam pelo WhatsApp não irão mais ocupar o precioso armazenamento interno do seu smartphone. O aplicativo deve ganhar em breve um recurso que permite que o usuário faça o streaming de vídeos recebidos.

Na versão atual, o WhatsApp, por padrão, baixa vídeos, imagens e outros arquivos recebidos automaticamente. Há também a opção de fazer o download apenas quando o usuário desejar. Mesmo assim, é bem chato ter de baixar um vídeo completo para a sua biblioteca para poder ver sobre o que ele é – principalmente nessa época de Netflix e YouTube.

Com essa atualização, a pessoa pode escolher se quer fazer o streaming do vídeo ou se quer fazer o seu download para armazená-lo localmente. Em imagens obtidas pelo site Android Headlines, é possível ver que o ícone de download, localizado no centro do arquivo, foi substituído por um ícone de play. Basta o usuário clicar nesse botão para fazer o streaming do vídeo.

Caso a pessoa ainda queira armazenar o arquivo em seu smartphone, ela pode clicar no botão de download, que foi deslocado para a parte inferior esquerda do vídeo (veja na imagem acima).

A funcionalidade, aparentemente, foi disponibilizada apenas para os usuários da versão beta do app na Índia. Geralmente, recursos em fase de testes não demoram muito para serem liberados para todas as pessoas.

75% das músicas mais tocadas em 2016 são sertanejas

Prefeito de Tabira deve enviar projeto de Lei para corrigir salário dos servidores que percebem abaixo do salário mínimo nacional

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Tabira, Sebastião Dias, que envie, imediatamente, projeto de lei à Câmara Municipal, corrigindo o vencimento básico dos servidores públicos municipais de Tabira. O valor não pode ser inferior ao salário mínimo nacional, e deverão ser respeitadas as remunerações dos cargos que sejam superiores a esse patamar, além de preservadas as verbas de caráter pessoal de cada servidor.

De acordo com a promotora de Justiça Manoela Eleutério, o MPPE recebeu notícias de fato, informando que servidores municipais vinculados à Prefeitura de Tabira possuem salário base menor que o mínimo nacional, com valores variando entre R$ 260 e R$ 622. A remuneração dos profissionais é complementada com outras verbas, inclusive algumas de caráter pessoal, para que se atinja o valor do salário mínimo nacional. Conforme explica a promotora de Justiça, tal prática burla o previsto na Constituição Federal.

Sebastião dias tem 15 dias para responder ao MPPE se acata ou não a recomendação, devendo encaminhar justificativa para não fazê-lo. Em caso de acolhimento, deverá ser enviada a minuta do projeto de Lei.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do dia 14 de janeiro.

Governo libera Forças Armadas para atuar em presídios

A ação militar precisa ser aprovada previamente pelos governadores, e o controle da operação cabe ao Ministério da Defesa.

O governo anunciou nesta terça-feira (17) que disponibilizará as Forças Armadas para atuarem em presídios estaduais. Os militares serão responsáveis pela inspeção de materiais considerados proibidos e reforçarão a segurança nas penitenciárias.

A segurança interna dos presídios continua, porém, sob responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais. A ação militar precisa ser aprovada previamente pelos governadores, e o controle da operação cabe ao Ministério da Defesa.

"A reconhecida capacidade operacional de nossos militares é oferecida aos governadores para ações de cooperação específicas em penitenciárias", disse o porta-voz da presidência, Alexandre Parola.

"Haverá inspeções rotineiras nos presídios com vistas à detecção e apreensão de materiais proibidos naquelas instalações. Essa operação visa restaurar a normalidade e os padrões básicos de segurança nos estabelecimentos carcerários brasileiros", acrescentou.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, as inspeções em presídios feitas por militares do Exército, Aeronáutica e Marinha buscarão armas e drogas.

Parola destacou que os governos estaduais são os responsáveis constitucionais pelos estabelecimentos carcerários, mas, devido à crise penitenciária ter ganhado "contornos nacionais", é exigida uma "ação extraordinária do governo federal".

O anúncio foi feito após uma reunião entre o presidente Michel Temer e autoridades de segurança e do governo, além de militares, que debateu estratégias para solucionar a crise penitenciária. O governo definiu ainda a criação de uma comissão para promover uma reforma no sistema carcerário.

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