STF julga nesta semana habeas corpus preventivo de Lula

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (4) o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril.

Prazo para transexuais e travestis registrarem nome social no título de eleitor vai de 3 de abril a 9 de maio

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que eleitores transexuais e travestis têm o prazo de 3 de abril a 9 de maio para solicitarem a inclusão de seu nome social no título de eleitor e no caderno de votação das Eleições 2018, e para atualizarem sua identidade de gênero no Cadastro Eleitoral.

O tribunal lembrou que "nome social" é aquele que designa o nome pelo qual o transexual ou travesti é socialmente reconhecido. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero – masculino ou feminino – a pessoa se identifica.

A opção pela autoidentificação foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão administrativa realizada no dia 1º de março deste ano. No último dia 22, o tribunal decidiu também que transexuais e travestis podem solicitar a emissão de título de eleitor com seu nome social, acompanhado do nome civil.

O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, afirmou que "é papel da Justiça Eleitoral zelar pelo respeito às diferenças e atuar para que o exercício da cidadania se dê livre de embaraços e preconceitos."

Para ele, os novos avanços preenchem uma lacuna da Justiça especializada em relação à prática social. "Todo eleitor tem o direito de ser identificado da forma como enxerga a si próprio e como deseja ser reconhecido em sociedade", declarou, por meio de nota.

Nem todos os nomes, porém, serão aceitos, infomrou o TSE. "São vedados nomes que possam ser considerados ridículos, degradantes ou que atentem contra o pudor. As restrições visam garantir a identificação correta e o tratamento digno aos eleitores transexuais e travestis", acrescentou.

Como solicitar

A inclusão do nome social e a atualização da identidade de gênero podem ser feitas, de acordo como TSE, no cartório ou posto de atendimento que atenda à zona eleitoral do interessado. Basta apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação.

Segundo o tribunal, quem optar pela autodeclaração de nome e gênero até 9 de maio, data do fechamento do Cadastro Eleitoral, poderá votar nas Eleições 2018 com seu nome social consignado no título de eleitor e também no cadastro da urna eletrônica e caderno de votação. Quem perder o prazo poderá fazer o procedimento somente após as eleições deste ano.

Além de garantir a identificação desejada, o tribunal também informou que o uso nome social visa assegurar tratamento digno ao eleitor. Explicou que nome registrado pelo cidadão constará também das folhas de votação e dos terminais dos mesários nas seções eleitorais, de modo a favorecer uma abordagem adequada à individualidade do eleitor.

De acordo com o TSE, qualquer cidadão que venha a se alistar ou já possui o titulo de eleitor pode fazer essa solicitação à Justiça Eleitoral, abrangendo, deste modo, também os menores de 18 anos. Somente a autodeclaração do eleitor é suficiente para a Justiça Eleitoral, informou o TSE.

O nome civil também constará no título de eleitor. Porém, será utilizado apenas para "fins administrativos" pela Justiça Eleitoral, e seu emprego se dará "apenas quando estritamente necessário ao atendimento do interesse público e à salvaguarda de direitos de terceiros", informou o tribunal.

Acreditar em Jesus Ressuscitado significa deixar-se guiar pela Sua luz, disse dom Egidio na Vigilia Pascal

Neste Sábado de Aleluia (também chamado de Sábado Santo), aconteceu a Virgília Pascal, na Catedral de Afogados da Ingazeira. Este sábado é um dia de esperança, na certeza da ressurreição do Senhor. Durante o dia, não há missa nem outras celebrações litúrgicas, pois trata-se de um momento de silêncio e oração. O Senhor está sepultado. A Vigília Pascal, uma extensa celebração, foi presidida pelo bispo diocesano, dom Egidio Bisol, e concelebrada pelo pároco, Pe. Gilvan Bezerra e foi dividida em Liturgia da Luz, Liturgia da Palavra, Liturgia Batismal e Liturgia Eucarística.

Na Liturgia da Luz, o bispo abençoou o fogo que acendeu uma grande vela, chamada de Círio Pascal. O Círio, que representa Jesus Ressuscitado, é todo decorado com símbolos religiosos, como o da primeira e da última letra do alfabeto grego – Alfa e Ômega. Estas letras indicam que Jesus é o início e o fim de tudo, como ensina a Bíblia. Cinco cravos representando os cincos ferimentos na cruz – dois nas mãos, dois nos pés e um na lateral do corpo.

Em seguida, o bispo abençoou a vela com orações e entrou na igreja, que continuou apagada. Neste momento, cada pessoa acendeu a sua vela a partir do Círio que passou pelo corredor da Catedral e, aos poucos, foi ficando toda iluminada.

Depois, aconteceu a longa Liturgia da Palavra, com lições do Antigo e do Novo Testamento, mostrando o projeto de salvação de Deus desde o episódio do Mar Vermelho até a ressurreição de Jesus. Então se voltou a entoar o Glória e procedeu-se a Liturgia Batismal: ladainha, bênção da água, renovação das promessas do Batismo e aspersão. Por último, a Liturgia Eucarística, onde o altar foi preparado novamente para o banquete da Eucaristia.

Durante a reflexão da Vigília Pascal, dom Egidio falou sobre em acreditar no Cristo Ressuscitado se deixar guiar pela Sua luz. “Acreditar em Jesus Ressuscitado significa deixar-se guiar pela Sua luz, até nos tornarmos, nós também, luz para os nossos irmãos. A Liturgia de hoje é também um convite para entendermos que a Páscoa de Jesus sozinha ainda não realiza plenamente a vontade de Pai se não se tornar a nossa Páscoa, a minha Páscoa, a sua Páscoa, a Páscoa da família, da comunidade, da sociedade, a Páscoa do mundo. Renovemos então a nossa fé na Ressurreição do Senhor e renovemos o nosso compromisso de trabalhar para que essa força da Ressurreição de Jesus se manifeste cada vez mais, cada vez melhor na nossa vida”, concluiu dom Egidio.

Câmara retoma nesta segunda votação do aumento de pena para pirataria

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O Plenário da Câmara dos Deputados volta do feriado com votações já nesta segunda-feira (2) para analisar propostas de segurança, economia e família. O primeiro item previsto na pauta é o que aumenta as penas para quem comete crimes relacionados à falsificação ou imitação de produtos. Hoje, a punição máxima é de 1 ano de prisão, em regime aberto ou semiaberto. O projeto passa para 4 anos de prisão em regime fechado.

Também está prevista a análise da proposta que obriga o governo a instalar bloqueadores de telefonia em presídios, usando o dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Os recursos do fundo são usados, entre outras finalidades, para construir e manter o funcionamento das unidades prisionais.

Sistema de Segurança

Na terça-feira (3), os deputados poderão votar a criação do Sistema Único de Segurança Pública, cujo texto vem sendo negociado nas últimas semanas. De autoria do Poder Executivo, a proposta estabelece os princípios e as diretrizes dos órgãos de segurança e prevê a proteção aos direitos humanos e fundamentais; a promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional da força; a eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; a eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e a participação comunitária.

Advogados da OAB PE têm anuidade com custo zero

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Com o apoio operacional da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), a Ordem dos Advogados do Brasil Pernambuco (OAB-PE) lançou e está colocando em operação o programa ‘Anuidade Zero’, um ousado projeto que consiste no acúmulo de pontos, por parte dos advogados, a partir das compras realizadas em estabelecimentos comerciais cadastrados na rede credenciada. Com a soma dos pontos, ao final do ano, o advogado pode ter juntado o equivalente ao pagamento parcial ou integral da sua anuidade. Se alcançar um valor superior, poderá receber a diferença em dinheiro.

O advogado e presidente da CAAPE, Bruno Baptista, explica que a iniciativa é pioneira no País e representa o cumprimento de um dos principais compromissos assumidos pela atual gestão da instituição. “Com muito trabalho e dedicação de toda a equipe da CAAPE/OAB, estamos dando um grande passo na assistência à advocacia pernambucana. No final do ano, se o valor for inferior, ele vai receber o boleto só com a diferença de anuidade. Se for igual, ele tem sua anuidade quitada. E se ele superar isso aí, pode ter o dinheiro de volta, o cashback”, ressaltou Bruno.

Domingo de Páscoa com chuva em Pernambuco

A previsão da Apac para este final de semana na Região Metropolitana do Recife é de céu nublado com chuvas rápidas de forma isolada ao longo do dia. A temperatura varia entre 22°C e 28°C. A previsão é a mesma nas Matas Norte e Sul do estado.

No Agreste também deve chover moderadamente no sábado e no domingo (31/03 e 01/04). A temperatura pode chegar a 30°C e a mínima é de 19°C.

O céu do Sertão também deve ficar parcialmente nublado nos próximos dias, com possibilidade de chuvas moderadas e trovoadas no fim de semana. A temperatura máxima é de 32°C, mínima de 19°C.

O município de Rio Formoso, situado a 88 quilômetros do Recife, foi o local onde mais choveu nas últimas 24 horas, com acúmulo de 65,11mm de água. Em seguida, Tamandaré aparece com 58,16mm e Sirinhaém com 55,11mm.

SÁBADO DE ALELUIA FOI CHUVA

Já na tarde/noite deste sábado (31) foi de chuva em Afogados da Ingazeira e algumas cidades do Pajeú, a exemplo de Iguaraci.

 

Liturgia da Paixão do Senhor foi celebrada na Catedral de Afogados da Ingazeira

Nesta Sexta-feira da Paixão aconteceu a Liturgia da Paixão de Cristo e em seguida a procissão do Senhor Morto. O bispo da diocese de Afogados da Ingazeira, dom Egidio Bisol e o pároco, Pe. Gilvan Bezerra, e os fiéis se reuniram na Catedral para celebrar a paixão e a morte de Jesus Cristo. Por ser um dia sem Eucaristia, o altar ficou descoberto, sem nenhuma decoração no presbitério.

O rito é dividido em momento da Paixão Anunciada (ou Rito da Palavra), seguido da Exaltação do Lenho Sagrado (da Santa Cruz ou do Santo Madeiro) e Comunhão. Na Paixão Anunciada, são lidas passagens bíblicas do Antigo e do Novo Testamento que falam sobre o sacrifício de Cristo. Na Exaltação da Santa Cruz, os fiéis formam uma fila e vão, um a um, beijar a imagem do Cristo Crucificado. Depois disso há a Comunhão, bênção sobre o povo e saída silenciosa.

A Procissão do Senhor Morto teve início por volta das 18h15. Esta tradição pretende lembrar o momento em que os discípulos retiram o corpo de Jesus Cristo da cruz e o sepultam.

Ação unificada das polícias erradica 226 mil pés de maconha no Sertão de Pernambuco

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Uma ação conjunta das Polícias Federal, Civil e Militar resultou na erradicação de plantios de maconha no Sertão pernambucano. A Operação Macambira 1 teve o objetivo de reduzir a produção e a oferta da droga na região. A ação contou com 70 policiais e foi realizada entre os dias 19 e 28 de março.

Foram 226 mil pés de maconha destruídos, 68 plantios e 105 mil mudas da planta. Na operação também foram apreendidos 43 quilos da droga já pronta para o consumo que estavam nas Ilhas do São Francisco.

A ação aconteceu nos municípios de Cabrobó, Belém do São Francisco e Santa Maria da Boa Vista.

De acordo com a polícia, caso os 226 mil pés de maconha fossem colhidos e prensados daria para fazer 75 toneladas da droga. Nenhum suspeito foi detido.

Ministério Público de Pernambuco solicita afastamento do prefeito de São Lourenço por improbidade

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Pouco mais de dois meses após o prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira (PTB), retomar o comando da cidade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu, nesta semana, ajuizar duas ações civis públicas solicitando que o gestor seja afastado do cargo. De acordo com o MPPE, o petebista e alguns de seus auxiliares teriam cometido atos de improbidade administrativa em contratos para a realização de exames médicos e compra de pneus.

Em setembro de 2017, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que Pereira e outros servidores fossem afastados das funções por suspeita de desvio de bens e rendas públicas. O vice-prefeito de São Lourenço, Gabriel Neto (PRB), que rompeu com Pereira pouco depois que ambos assumiram o mandato, passou a administrar a cidade. Em janeiro deste ano, contudo, o prefeito recuperou o cargo após decisão do desembargador Alberto Nogueira Virgínio.

Para fundamentar as novas ações, a promotora Mariana Pessoa de Melo Vila Nova utilizou uma auditoria técnica realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). No caso dos acertos firmados entre a a gestão municipal e duas clínicas médicas (um no valor de R$ 960 mil e outro de R$ 750 mil), Vila Nova mostra, por exemplo, que os estabelecimentos, sediados em Bezerros, distante 116 km de São Lourenço, funcionavam no mesmo endereço e que os seus donos são filhos de Eugênio Ferreira da Costa, médico que já havia prestado serviço à prefeitura.

Em relação à compra dos pneus, a promotora afirma que o administrativo municipal restringiu a competitividade do pregão e questiona o modo como a pesquisa de preços foi realizada pelos responsáveis. “A Prefeitura de São Lourenço da Mata, além de realizar pesquisa de preços em única fonte (Portal de Compras Federal) buscou preços em Estados muito distantes do município, o que pode levar a utilizar-se de valores que não refletem a realidade do mercado local”, disparou.

RESPOSTA

Por meio de nota, a Prefeitura de São Lourenço da Mata afirmou que ainda não foi notificada oficialmente acerca das novas ações, mas que seus conteúdos tratam de fatos “já devidamente esclarecidos”. O comunicado ressalta ainda que o prefeito Bruno Pereira não é citado na auditoria do TCE-PE usado como base pela promotora e que este relatório mostra apenas “erros formais” nos processos licitatórios. Por fim, o texto diz que tanto o prefeito quanto os outros citados nos processos estão à disposição das autoridades para prestarem esclarecimentos.

Pernambuco: Coronel Meira deve ser candidato ao governo para dar palanque a Bolsonaro

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O coronel Luiz Meira, ex-comandante-geral da PM de Pernambuco, na primeira gestão Eduardo Campos, em 2007, um militar conhecido por ser linha dura e de reputação ilibada, deve ser candidato ao governo do Estado, nestas eleições, pelo PSL, para dar palanque ao presidenciável Jair Bolsonaro no Estado.

Sem alarde, nesta semana que passou, antes de Bolsonaro viajar para Curitiba, os dois já se encontraram em Brasília, no gabinete do deputado federal.

A composição entre os militares ainda precisa do aval do deputado federal Luciano Bivar, presidente do PSL Nacional e cacique da legenda no Estado de Pernambuco. Responsável por garantir legenda a Bolsonaro, Bivar está nos Estados Unidos e volta na próxima segunda-feira.

Caminhão com madeira irregular é apreendido pela PRF em Salgueiro

Caminhão transportava madeira irregularUm caminhão que transportava madeira irregular foi apreendido, na última quinta-feira (29), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O caminhão carregado com 36 m³ de madeira estava abandonado na BR 116, quando foi recolhido para o pátio de veículos em Salgueiro.

Ao verificar o compartimento de carga do caminhão, os policias encontraram uma grande quantidade de madeira serrada, sem a Guia Florestal. O documento é obrigatório para o transporte de produtos dessa natureza. O proprietário do veículo foi localizado e apresentou apenas uma nota fiscal eletrônica. Ele informou que a carga havia saído do Pará, na região Norte do País, com destino a cidade de João Pessoa, na Paraíba.

O homem foi encaminhado junto com o veículo à Delegacia de Polícia Civil da região. Quem transporta madeira sem licença válida para a viagem está sujeito a pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Telefonia móvel perde 574 mil linhas em fevereiro

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O Brasil registrou perda de 574.379 linhas de telefonia móvel na comparação entre janeiro e fevereiro deste ano. Os dados, divulgados nesta quinta-feira (29) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mostram que o país fechou o mês com 235.655.505 linhas móveis, um recuo de 0,24%. No acumulado de 12 meses, a redução foi de 2,99%, com menos 7.263.466 linhas de telefonia móvel registradas.

Do total de linhas móveis no país, 89.614.484 são pós-pagas e 146.041.021, pré-pagas. As pré-pagas vêm puxando a diminuição do número de linhas. Em fevereiro, esse tipo de linha teve queda de 1.402.445 unidades, com redução de 0,95 % na comparação de fevereiro com o mês anterior. Já as linhas pós-pagas apresentaram crescimento de 828.066, com acréscimo de 0,93%.

De acordo com a Anatel, as empresas com maiores quantitativos de linhas móveis foram: Vivo, com 74.896.701; Claro, com 58.726.546; Tim, com 58.006.380; e Oi, com 38.900.114.

Homem é detido com droga dentro de ovo de Páscoa em Afogados da Ingazeira

Droga foi encontrada dentro de ovo de Páscoa em Afogados da Ingazeira (Foto: Polícia Militar/ Divulgação)

Um homem foi detido com droga dentro de um ovo de Páscoa na quinta-feira (29) em Afogados da Ingazeira. Segundo a Polícia Militar, o suspeito, que é mototaxista, informou que recebeu a encomenda para entregar a duas mulheres no bairro Sobreira.

Ainda de acordo com a PM, o homem disse que não sabia que havia droga dentro do ovo de chocolate. Nenhuma das mulheres foi localizada pela polícia.

O suspeito e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para as medidas cabíveis.

Investigação do porto de Santos coloca em xeque a candidatura de Temer

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Em 14 de junho de 1999, o então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), acionou sua conhecida língua afiada para atacar o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. “As coisas morais nunca foram o forte do senhor Temer. Se abrir um inquérito no Porto de Santos, ele ficará péssimo”, afirmou. Ao que parece, quase 19 anos depois, esse dia chegou.

Deflagrada nesta quinta-feira 29 com a autorização do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, A Operação Skala da Polícia Federal apura se Temer emitiu um decreto presidencial para beneficiar a Rodrimar, uma concessionária do Porto de Santos, em troca de propina. Trata-se de uma investigação que tem potencial para encerrar as pretensões de Temer de concorrer à eleição em outubro.

Em 1999, ACM e Temer se engalfinhavam por conta de mais espaço na reforma ministerial do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), apoiado por ambos. O PFL do senador baiano queria desalojar o PMDB de Temer de alguns ministérios e partiu para o ataque usando o que parecia ser um ponto fraco do então deputado – suas relações no setor portuário, em especial em Santos. Nesta quinta, a PF e a Procuradoria-Geral da República foram atrás justamente dessas conexões.

Entre os presos estão dois amigos de décadas de Temer – o ex-coronel da Polícia Militar João Batista Lima e o advogado José Yunes. Os dois são suspeitos de serem operadores de propina e/ou doações ilegais de campanha para o presidente da República. Yunes foi assessor especial do gabinete presidencial até dezembro de 2016, quando pediu demissão após aparecer na delação de Claudio Melo FIlho, lobista da Odebrecht.

Também foram presos Antônio Celso Greco, dono da Rodrimar, e Celina Torrealba, uma das donas do grupo Libra, outra concessionária do Porto de Santos. Os dois e suas famílias são próximos de Temer. Outros detidos são Wágner Rossi, ex-ministro da Agricultura de Lula e Dilma, e seu assessor Milton Ortolan. Filiado ao PMDB e apadrinhado de Temer, Rossi foi presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo, que administra o Porto de Santos.

A depender do andamento das investigações, a PGR Raquel Dodge poderá apresentar denúncia contra Temer, a exemplo do que fez seu antecessor, Rodrigo Janot. As acusações de Janot – organização criminosa, corrupção passiva e obstrução de justiça – foram suspensas pela Câmara em duas votações em agosto e outubro de 2017, mas uma nova denúncia poderia ter um desfecho diferente.

Últimos dias para entrega da Prestação de Contas ao TCE; prazo se encerra em 02 de abril

A cinco dias do fim do prazo da entrega dos documentos de prestação de contas, o Tribunal de Contas recebeu apenas 28,6% do total de PCs previstas para este ano. Das 956 esperadas, até esta quarta-feira (28) 274 tinham sido enviadas. Mas em termos de documentos remetidos, o índice chega a 53,36%, ou seja, 18.860 documentos enviados, dos 35.318 aguardados pelo TCE.

Com a proximidade do feriado da Semana Santa e para evitar imprevistos de última hora, o Tribunal de Contas faz um alerta aos gestores municipais e estaduais para que se antecipem ao prazo final ​de envio ​das Prestações de Contas, que se encerra no próximo dia 02 de abril.

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